PORTARIA SF Nº 153/92 EM 04.05.92
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Publicada no DOE de 05.05.1992.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições, considerando o disposto na Lei nº 10.402 e no Decreto nº 14.176, ambos de 29 de setembro de 1989,
R E S O L V E :
I - Adotar, a partir de 1º de maio de 1992, relativamente à atualização monetária mensal dos débitos fiscais, os coeficientes constantes do Anexo Único desta Portaria.
II - Por aplicação do disposto no item anterior, considerar-se-á o coeficiente do mês seguinte àquele em que houver expirado o prazo para recolhimento do tributo.
III - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
IV - Ficam revogadas as disposições em contrário.
GUSTAVO
KRAUSE GONÇALVES SOBRINHO
SECRETÁRIO DA FAZENDA
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SF Nº 153/92
COEFICIENTE DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA
ANO MÊS COEFICIENTE DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA
1992 MAIO 1.000
ABRIL 1.211
MARÇO 1.505
FEVEREIRO 1.890
JANEIRO 2.372
1991 DEZEMBRO 3.046
NOVEMBRO
3.975
OUTUBRO 4.761
SETEMBRO 5.560
AGOSTO 6.224
JULHO 6.850
JUNHO 7.494
MAIO 8.167
ABRIL 8.897
MARÇO 9.653
FEVEREIRO 10.329
JANEIRO 12.416
1990 DEZEMBRO 14.824
NOVEMBRO 17.290
OUTUBRO 19.661
SETEMBRO 22.187
AGOSTO 24.534
JULHO 27.182
JUNHO 29.794
MAIO 31.397
ABRIL 31.397
MARÇO 57.870
FEVEREIRO 99.989
JANEIRO 156.092
1989 DEZEMBRO 239.680
NOVEMBRO
338.955
OUTUBRO 466.470
SETEMBRO 634.165
AGOSTO 820.229
JULHO 1,056.127
JUNHO 1,318.364
MAIO 1,449.409
ABRIL 1,555.360
MARÇO 1,650.081
FEVEREIRO 1,709.485
JANEIRO 2,201.646
1988 DEZEMBRO 2,794.331
NOVEMBRO 3,555.785
OUTUBRO
4,409.524
SETEMBRO 5,320.531
AGOSTO 6,599.580
JULHO 7,888.481
JUNHO 9,291.046
MAIO 11,082.347
ABRIL 12,856.641
MARÇO 15,165.845
FEVEREIRO 17.669.859
JANEIRO 20.168.350
1987 DEZEMBRO 22,757.930
NOVEMBRO 24,847.107
OUTUBRO 26,258.671
SETEMBRO 27,928.735
AGOSTO 28,780.718
JULHO 33,967.235
JUNHO 41,929.740
MAIO 50,718.111
ABRIL 58.079,652
MARÇO 69,466.844
FEVEREIRO 81,149.758
JANEIRO 87,049.975
1986 DEZEMBRO 89,914.291
NOVEMBRO 91,624.787
OUTUBRO 93,230.548
SETEMBRO 94.769.502
AGOSTO 95,898.223
JULHO 97,116.707
JUNHO 98,476.758
MAIO 99,245.818
ABRIL 99,133.886
MARÇO 113,369.615
FEVEREIRO 131,769.567
JANEIRO 149,373.988
1985 DEZEMBRO 165,984.374
NOVEMBRO 180,922.973
OUTUBRO
197.386.952
SETEMBRO 213,532.626
AGOSTO 229,790.994
JULHO 250,950.608
JUNHO 276,060.472
MAIO 308,716.496
ABRIL 347,923.446
MARÇO 383,411.625
FEVEREIRO 431,721.497
JANEIRO 477,052.287
1984 DEZEMBRO 524,280.410
NOVEMBRO 590,339.597
OUTUBRO 652,325.289
SETEMBRO 721,471.797
AGOSTO 795,783.337
JULHO 869,000.143
JUNHO 869,000.143
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado