PORTARIA SF Nº 189/92 EM 03.06.92
· Publicada no DOE de 04.06.1992.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições, considerando, o disposto na Lei nº 10.654, de 27.11.91 e no Decreto nº 14.176, de 29 de setembro de 1989,
R E S O L V E:
I - Adotar, a partir de 1º de junho de 1992, relativamente à atualização monetária mensal dos débitos fiscais, os coeficientes constantes do Anexo Único desta Portaria.
II - Por aplicação do disposto no item anterior, considerar-se-á o coeficiente do mês seguinte àquele em que houver expirado o prazo para recolhimento do tributo.
III - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
IV - Ficam revogadas as disposições em contrário.
GUSTAVO KRAUSE GONÇALVES SOBRINHO
SECRETÁRIO DA FAZENDA
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SF Nº 189/92
COEFICIENTE DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA
ANO MÊS COEFICIENTE DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA
1992 JUNHO 1.0000
MAIO 1.198
ABRIL 1.451
MARÇO 1.803
FEVEREIRO 2.264
JANEIRO 2.841
1991 DEZEMBRO 3.649
NOVEMBRO 4.763
OUTUBRO 5.704
SETEMBRO 6.661
AGOSTO 7.457
JULHO 8.207
JUNHO 8.978
MAIO 9.785
ABRIL 10.659
MARÇO 11.565
FEVEREIRO 12.375
JANEIRO 14.876
1990 DEZEMBRO 17.760
NOVEMBRO 20.715
OUTUBRO 23.555
SETEMBRO 26.582
AGOSTO 29.395
JULHO 32.566
JUNHO 35.696
MAIO 37.616
ABRIL 37.616
MARÇO 69.335
FEVEREIRO 119.796
JANEIRO 187.014
1989 DEZEMBRO 287.160
NOVEMBRO 406.102
OUTUBRO 558.877
SETEMBRO 759.794
AGOSTO 982.717
JULHO 1,265.346
JUNHO 1,579.532
MAIO 1,736.537
ABRIL 1,863.477
MARÇO 1,976.962
FEVEREIRO 2,048.134
JANEIRO 2,637.793
1988 DEZEMBRO 3,347.888
NOVEMBRO 4,260.186
OUTUBRO 5,283.050
SETEMBRO 6,374.528
AGOSTO 7,906.957
JULHO 9,451.189
JUNHO 11,131.602
MAIO 13,277.760
ABRIL 15,403.542
MARÇO 18,170.199
FEVEREIRO 21,170.258
JANEIRO 24,163.700
1987 DEZEMBRO 27,266.276
NOVEMBRO 29,769.319
OUTUBRO 31,460.514
SETEMBRO 33,461.418
AGOSTO 34,482.179
JULHO 40,696.144
JUNHO 50,236.022
MAIO 60,765.369
ABRIL 69,585.231
MARÇO 83,228.225
FEVEREIRO 97,225.525
JANEIRO 104,294.576
INDICE UTILIZADO : TR - TAXA REFERENCIAL = 19.81
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado