PORTARIA SF Nº 228 EM 30/06/92
· Publicado no DOE de 02.07.1992.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições, considerando o disposto na Lei nª 10.654, de 27.11.91 e no Decreto nº 14.176, de 29 de setembro de 1989.
R E S O L V E :
I - Adotar, a partir de 1º de julho de 1992, relativamente à atualização monetária mensal dos débitos fiscais, os coeficientes constantes do Anexo Único desta Portaria.
II - Por aplicação do disposto no item anterior, considerar-se-á o coeficiente do mês seguinte àquele em que houver expirado o prazo para recolhimento do tributo.
III - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
IV - Ficam revogadas as disposições em contraio.
GUSTAVO KRAUSE GONÇALVES SOBRINHO
SECRETÁRIO DA FAZENDA
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SF Nº 228/92
COEFICIENTE DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA
ANO MÊS COEFICIENTE DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA
1992 JULHO 1.0000
JUNHO 1.2105
MAIO 1.4503
ABRIL 1.7560
MARÇO 2.1822
FEVEREIRO 2.7411
JANEIRO 3.4395
1991 DEZEMBRO 4.4170
NOVEMBRO 5.7651
OUTUBRO 6.9048
SETEMBRO 8.0635
AGOSTO 9.0270
JULHO 9.9343
JUNHO 10.8681
MAIO 11.8451
ABRIL 12.9029
MARÇO 13.9996
FEVEREIRO 14.9796
JANEIRO 18.0070
1990 DEZEMBRO 21.4986
NOVEMBRO 25.0759
OUTUBRO 28.5138
SETEMBRO 32.1778
AGOSTO 35.5823
JULHO 39.4216
JUNHO 43.2100
MAIO 45.5347
ABRIL 45.5347
MARÇO 83.9296
FEVEREIRO 145.0135
JANEIRO 226.3806
1989 DEZEMBRO 347.6074
NOVEMBRO 491.5863
OUTUBRO 676.5210
SETEMBRO 919.7302
AGOSTO 1,189.5786
JULHO 1,531.7009
JUNHO 1,912.0229
MAIO 2,102.0786
ABRIL 2,255.7388
MARÇO 2,393.1125
FEVEREIRO 2,479.2658
JANEIRO 3,193.0478
1988 DEZEMBRO 4,052.6186
NOVEMBRO 5,156.9554
OUTUBRO 6,395.1326
SETEMBRO 7,716.3658
AGOSTO 9,571.3719
JULHO 11,440.6642
JUNHO 13,474.8041
MAIO 16,072.7286
ABRIL 18,645.9873
MARÇO 21,995.0264
FEVEREIRO 25,626.5971
JANEIRO 29,250.1594
1987 DEZEMBRO 33,005.8274
NOVEMBRO 36,035.7610
OUTUBRO 38,082.9517
SETEMBRO 40,505.0464
AGOSTO 41,740.6775
JULHO 49,262.6828
JUNHO 60,810.7048
MAIO 73,556.4788
ABRIL 84,232.9216
MARÇO 100,747.7667
FEVEREIRO 117,961.4978
JANEIRO 126,248.5837
INDICE UTILIZADO : TR - TAXA REFRENCIAL = 21.05
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado