PORTARIA SF Nº 308 EM 31/08/92
· Publicado no DOE de 01.09.1992.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições, considerando o disposto na Lei nº 10.654, de 17.11.91 e no Decreto nº 14.176, de 29 de setembro de 1989,
R E S O L V E:
I - Adotar, a partir do 1º de setembro de 1992, relativamente à atualização monetária mensal dos débitos fiscais, os coeficientes constantes do Anexo Único desta Portaria.
II - Por aplicação do disposto no item anterior, considerar-se-á o coeficiente do mês seguinte àquele em que houver expirado o prazo para recolhimento do tributo.
III - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
IV - Ficam revogadas as disposições em contrário.
GUSTAVO KRAUSE GONÇALVES SOBRINHO
SECRETÁRIO DA FAZENDA
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SF Nº 308/92
COEFICIENTE DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA
ANO MÊS COEFICIENTE
1992 SETEMBRO 1.000
AGOSTO 1.232
JULHO 1.524
JUNHO 1.845
MAIO 2.210
ABRIL 2.676
MARÇO 3.326
FEVEREIRO 4.178
JANEIRO 5.242
1991 DEZEMBRO 6.732
NOVEMBRO 8.787
OUTUBRO 10.524
SETEMBRO 12.292
AGOSTO 13.754
JULHO 15.144
JUNHO 16.564
MAIO 18.046
ABRIL 19.669
MARÇO 21.342
FEVEREIRO 22.826
1990 DEZEMBRO 32.771
NOVEMBRO 38.222
OUTUBRO 43.463
SETEMBRO 49.040
AGOSTO 54.229
JULHO 60.080
JUNHO 65.857
MAIO 69.404
ABRIL 69.404
MARÇO 127.916
FEVEREIRO 221.019
JANEIRO 345.030
1989 DEZEMBRO 529.795
OUTUBRO 1031.092
SETEMBRO 1401.769
AGOSTO 1813.046
JULHO 2334.475
JUNHO 2914.131
MAIO 3203.796
ABRIL 3437.991
MARÇO 4594.494
FEVEREIRO 3778.664
JANEIRO 4866.553
1988 DEZEMBRO 6176.629
OUTUBRO 9746.871
SETEMBRO 11760.572
AGOSTO 14587.809
JULHO 17436.809
JUNHO 20537.062
MAIO 24496.577
ABRIL 28418.500
MARÇO 33522.805
FEVEREIRO 39057.708
JANEIRO 44580.404
1987 DEZEMBRO 50304.449
NOVEMBRO 54922.401
OUTUBRO 58042.533
SETEMBRO 61734.072
JULHO 75081.662
JUNHO 92682.093
MAIO 112108.030
ABRIL 128380.086
MARÇO 153550.495
FEVEREIRO 179374.575
JANEIRO 192416.503
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado