PORTARIA SF Nº 353  EM 30/09/92

·         Publicada no DOE de 01.10.1992.

O SECRETÁRIO  DA  FAZENDA, no uso de suas atribuições, considerando o disposto na Lei nº 10.654,  de 27.11.91 e no Decreto nº 14.176, de 29 de setembro de 1989.

R E S O L V E:

I     -  Adotar, a partir de 1º de outubro de 1992, relativamente à  atualização monetária mensal dos débitos fiscais, os coeficientes constantes do Anexo Único desta Portaria.

II    -  Para aplicação do disposto no item anterior, considerar-se-á o coeficiente do mês seguinte àquele em que houver expirado o prazo para recolhimento do tributo.

III   -  Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

IV   -  Ficam revogadas as disposições em contrário.

LEOVEGILDO  LOPES  DA  MOTA
SECRETÁRIO DA FAZENDA

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SF Nº 353/92

COEFICIENTE DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA

ANO

MÊS

COEFICIENTE DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA

1992

OUTUBRO

1.000

 

SETEMBRO

1.254

 

AGOSTO

1.345

 

JULHO

1.911

 

JUNHO

2.313

 

MAIO

2.771

 

ABRIL

3.356

 

MARÇO

4.170

 

FEVEREIRO

3.238

 

JANEIRO

6.573

 

 

 

  1991

DEZEMBRO

8.441

 

NOVEMBRO

11.017

 

OUTUBRO

13.195

 

SETEMBRO

15.409

 

AGOSTO

17.250

 

JULHO

18.984

 

JUNHO

20.768

 

MAIO

22.635

 

ABRIL

24.656

 

MARÇO

26.732

 

FEVEREIRO

28.625

 

JANEIRO

34.410

 

 

 

  1990

DEZEMBRO

41.082

 

NOVEMBRO

47.918

 

OUTUBRO

34.488

 

SETEMBRO

61.490

 

AGOSTO

67.995

 

JULHO

75.332

 

JUNHO

82.571

 

MAIO

87.013

 

ABRIL

87.013

 

MARÇO

160.383

 

FEVEREIRO

277.110

 

JANEIRO

432.597

 

 

 

1989

DEZEMBRO

664.252

 

NOVEMBRO

939.385

 

OUTUBRO

1,292.782

 

SETEMBRO

1,757.537

 

AGOSTO

2,273.198

 

JULHO

2,926.968

 

JUNHO

3,653.736

 

MAIO

4,016.918

 

ABRIL

4,310.552

 

MARÇO

4,373.063

 

FEVEREIRO

4,737.696

 

JANEIRO

6,101.681

 

 

 

1988

DEZEMBRO

7,744.258

 

NOVEMBRO

9,854.564

 

OUTUBRO

12,220.631

 

SETEMBRO

14,745.411

 

AGOSTO

18,290.191

 

JULHO

21,862.272

 

JUNHO

25,749.365

 

MAIO

30,713.808

 

ABRIL

35,631.117

 

MARÇO

42,030.886

 

FEVEREIRO

48,970.552

 

JANEIRO

55,894.915

 

 

 

1987

DEZEMBRO

63,071.721

 

NOVEMBRO

68,861.703

 

OUTUBRO

72,773.734

 

SETEMBRO

77,402.180

 

AGOSTO

79,763.381

 

JULHO

94,137.383

 

JUNHO

116,204.808

 

MAIO

140,561.049

 

ABRIL

160,962.950

 

MARÇO

192,521.611

 

FEVEREIRO

224,899.842

 

JANEIRO

241,251.807

INDICE UTILIZADO    TR       -       TAXA     REFERENCIAL      =                  25.38

 

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado