PORTARIA SF Nº 390 EM 28/10/92
· Publicado no DOE de 29.10.1992.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições, considerando o disposto na Lei nº 10.654, de 27.11.91 e no Decreto nº 14.176, de 29 de setembro de 1989,
R E S O L V E :
I - Adotar, a partir de 1º de novembro de 1992, relativamente à atualização monetária mensal dos débitos fiscais, os coeficientes constantes do Anexo Único desta Portaria.
II - Por aplicação do disposto no item anterior, considerar-se-á o coeficiente do mês seguinte àquele em que houver expirado o prazo para recolhimento do tributo.
III - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
IV - Ficam revogadas as disposições em contrário.
LUIZ OTÁVIO DE MELO CAVALCANTI
Secretário da Fazenda
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SF Nº 390/92
COEFICIENTE DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA
ANO MÊS COEFICIENTE DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA
1992 NOVEMBRO 1.000
OUTUBRO 1.251
SETEMBRO 1.568
AGOSTO 1.932
JULHO 2.390
JUNHO 2.893
MAIO 3.466
ABRIL 4.197
MARÇO 5.215
FEVEREIRO 6.551
JANEIRO 8.220
1991 DEZEMBRO 10.557
NOVEMBRO 13.779
OUTUBRO 16.503
SETEMBRO 19.272
AGOSTO 21.575
JULHO 23.743
JUNHO 25.975
MAIO 28.310
ABRIL 30.838
MARÇO 33.459
FEVEREIRO 35.801
JANEIRO 43.037
1990 DEZEMBRO 51.381
NOVEMBRO 59.931
OUTUBRO 68.148
SETEMBRO 76.905
AGOSTO 85.041
JULHO 94.217
JUNHO 103.272
MAIO 108.828
ABRIL 108.828
MARÇO 200.591
FEVEREIRO 346.582
JANEIRO 541.049
1989 DEZEMBRO 830.780
NOVEMBRO 1,174.889
OUTUBRO 1,616.883
SETEMBRO 2,198.152
AGOSTO 2,843.088
JULHO 3,660.759
JUNHO 4,569.727
MAIO 5,023.960
ABRIL 5,391.207
MARÇO 5.719.530
FEVEREIRO 5.925.436
JANEIRO 7,631.372
1988 DEZEMBRO 9,685.743
NOVEMBRO 12,325.104
OUTUBRO 15,284.343
SETEMBRO 18,442.085
AGOSTO 22,875.542
JULHO 27,343.144
JUNHO 32,204.731
MAIO 38,413.760
ABRIL 44,563.839
MARÇO 52,568.029
FEVEREIRO 61,247.470
JANEIRO 69,907.770
1987 DEZEMBRO 78,883.802
NOVEMBRO 86,125.332
OUTUBRO 91,018.110
SETEMBRO 96,806.907
AGOSTO 99,760.060
JULHO 117,737.624
J UNHO 145,337.353
MAIO 175,799.704
ABRIL 201,316.362
MARÇO 240,786.779
FEVEREIRO 281,282.232
JANEIRO 301,733,635
INDICE UTILIZADO : TR - TAXA REFERENCIAL = 25.07
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado