PORTARIA SF Nº 405 EM 26.11.92
· Publicada no DOE de 27.11.1992.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições, considerando o disposto na Lei nº 10.654, de 27 de novembro de 1991 e no Decreto nº 14.176, de 29 de setembro de 1989,
R E SO L V E:
I - Adotar a partir de 1º de dezembro de 1992, relativamente à atualização monetária mensal dos débitos fiscais, os coeficientes constantes do Anexo Único desta Portaria.
II - Por aplicação do disposto no item anterior, considerar-se-á o coeficiente do mês seguinte àquele em que houver expirado o prazo para recolhimento do tributo.
III - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
IV - Ficam revogadas as disposições em contrário.
LUIZ OTÁVIO DE MELO CAVALCANTI
Secretário da Fazenda
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SF Nº 405/92 26.11.92
COEFICIENTE DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA
ANO MÊS COEFICIENTE DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA
1992 DEZEMBRO 1.000
NOVEMBRO 1.233
OUTUBRO 1.542
SETEMBRO 1.933
AGOSTO 2.382
JULHO 2.947
JUNHO 3.567
MAIO 4.273
ABRIL 5.174
MARÇO 6.430
FEVEREIRO 8.077
JANEIRO 10.135
1991 DEZEMBRO 13.015
NOVEMBRO 16.988
OUTUBRO 20.346
SETEMBRO 23.760
AGOSTO 26.599
JULHO 29.273
JUNHO 32.024
MAIO 34.903
ABRIL 38.020
MARÇO 41.252
FEVEREIRO 44.139
JANEIRO 53.060
1990 DEZEMBRO 63.348
NOVEMBRO 73.889
OUTUBRO 84.020
SETEMBRO 94.816
AGOSTO 104.848
JULHO 116.161
JUNHO 127.324
MAIO 134.174
ABRIL 134.174
MARÇO 247.309
FEVEREIRO 427.301
JANEIRO 667.059
1989 DEZEMBRO 1,024.269
NOVEMBRO 1,448.521
OUTUBRO 1,993.455
SETEMBRO 2,710.101
AGOSTO 3,505.244
JULHO 4,513.350
JUNHO 5,634.017
MAIO 6,194.040
ABRIL 6,646.819
MARÇO 7,051.608
FEVEREIRO 7,305.470
JANEIRO 9,408.719
1988 DEZEMBRO 11,941.552
NOVEMBRO 15,195.620
OUTUBRO 18,844.066
SETEMBRO 22,737.246
AGOSTO 28,203.256
JULHO 33,711.362
JUNHO 39,705.212
MAIO 47,360.325
ABRIL 54,942.757
MARÇO 64,811.124
FEVEREIRO 75,512.005
JANEIRO 86,189.289
1987 DEZEMBRO 97,255.839
NOVEMBRO 106,183.921
OUTUBRO 112,216.227
SETEMBRO 119,353.235
AGOSTO 122,994.178
JULHO 145,158.717
JUNHO 179,186.422
MAIO 126,743.455
ABRIL 248,202.943
MARÇO 216,743.455
FEVEREIRO 346,792.864
JANEIRO 372,007.398
INDICE UTILIZADO : TR - TAXA REFERENCIAL = 23,29
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado