PORTARIA SF Nº 461 EM 29/12/92
· Publicada no DOE de 30.12.1992.
O Secretário da Fazenda, no uso de suas atribuições, considerando o disposto na Lei nº 10.654, de 27 de setembro de 1991 e no Decreto nº 14.176, de 29 de setembro de 1989 e alterações,
R E S O L V E:
I - Adotar, a partir de 12 de janeiro de 1993, relativamente à atualização monetária mensal dos débitos fiscais, os coeficientes constantes do Anexo Único desta Portaria.
II - Por aplicação do disposto no item anterior, considerar-se-á o coeficiente, do mês seguinte àquele em que houver expirado o prazo para recolhimento do tributo.
III - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
IV - Ficam revogadas as disposições em contrário.
LUIZ OTÁVIO DE MELO CAVALCANTI
Secretário da Fazenda
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SF Nº 461/93
COEFICIENTE DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA
ANO MÊS COEFICIENTE DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA
1993 JANEIRO 1.000
1992 DEZEMBRO 1.237
NOVEMBRO 1.525
OUITUBRO 1.907
SETEMBRO 2.391
AGOSTO 2.947
JULHO 3.645
JUNHO 4.412
MAIO 5.286
ABRIL 6.400
MARÇO 7.953
FEVEREIRO 9.990
JANEIRO 12.536
1991 DEZEMBRO 16.099
NOVEMBRO 21.012
OUTUBRO 25.166
SETEMBRO 29.389
AGOSTO 32.901
JULHO 36.207
JUNHO 39.611
MAIO 43.172
ABRIL 47.027
MARÇO 51.024
FEVEREIRO 54.596
JANEIRO 65.630
1990 DEZEMBRO 78.355
NOVEMBRO 91.394
OUTUBRO 103.924
SETEMBRO 117.278
AGOSTO 129.686
JULHO 143.679
JUNHO 157.487
MAIO 165.960
ABRIL 165.960
MARÇO 305.897
FEVEREIRO 528.528
JANEIRO 825.085
1989 DEZEMBRO 1,266.918
NOVEMBRO 1,791.676
OUTUBRO 2,465.704
SETEMBRO 3,352.124
AGOSTO 4,335.636
JULHO 5,582.563
JUNHO 6,968.716
MAIO 7,661.408
ABRIL 8,221.451
MARÇO 8,722.134
FEVEREIRO 9,036.136
JANEIRO 11,637.644
1988 DEZEMBRO 14,770.506
NOVEMBRO 18,795.463
OUTUBRO 23,308.225
SETEMBRO 28,123.700
AGOSTO 34,884.608
JULHO 41,697.584
JUNHO 49,111.377
MAIO 58,579.986
ABRIL 67,958.696
MARÇO 80,164.879
FEVEREIRO 93,400.799
JANEIRO 106,607.532
1987 DEZEMBRO 120,295.748
NOVEMBRO 131,338.892
OUTUBRO 138,800.252
SETEMBRO 147,628.017
AGOSTO 152,131.499
JULHO 179,546.817
JUNHO 221.635.686
MAIO 268,089.980
ABRIL 307,002.220
MARÇO 367,193.580
FEVEREIRO 428,948.093
JANEIRO 460,135.951
INDICE UTILIZADO: UFIR = 23.69
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado