PORTARIA SF Nº
007, de 10 de janeiro de 1995
Altera o anexo único da Portaria SF Nº 353/94, relativamente a CAE’s.
PORTARIA SF Nº. 013, de 13
de janeiro de 1995
Altera
o anexo único da Portaria SF Nº 283/90, e institui o DAE-modelo G, para recolhimento
PORTARIA SF Nº 044, de 31
de janeiro de 1995
Dispõe sobre preenchimento e
nova denominação de campo da AIDF constante do anexo único do Decreto nº
18.321/95.
PORTARIA SF Nº 048, de 07
de fevereiro de 1995
Determina procedimento a ser
adotado, quando da entrega da documentação para cadastramento ou alteração
cadastral.
PORTARIA
SF
Nº 085,de 23 de fevereiro de 1995
Dispõe sobre a Guia de
Informação e Apuração do ICMS - GIAM, modelo 2,
simplificada.
PORTARIA
SF Nº. 103, de 03 de março de 1995
Dispõe sobre o cancelamento
dos Autos de Infração, das Notificações de Débito e das respectivas Certidões
Ativa, em fase administrativa , tendo por objeto a
cobrança do AIR.
PORTARIA SF
Nº 144, de 14 de março de 1995
Dispõe sobre a inexistência
de prévia aprovação pela SEFAZ, de modelo de documento fiscal, para emissão por
processamento de dados.
PORTARIA SF
Nº 157, de 23 de março de 1995
Determina a
prorrogação dos prazos de entrega da GIA, GIAM-modelo 2
e ROM relativos ao exercício de 1994.
PORTARIA SF Nº
158, de 23 de março de 1995
Determina a
prorrogação do prazo de entrega da GIM e dá instruções
a respeito dos Demonstrativos da Receita Bruta Anual e da Apuração do Imposto.
PORTARIA SF Nº 159, de 23 de março de 1995
Altera o inciso III do Anexo
Único da Portaria SF Nº 033/87, que dispõe sobre a Guia de Informação das
operações do Município - GIOM.
PORTARIA SF Nº
164, de 30 de março de 1995
Determina a prorrogação do prazo
de entrega da GIAM modelo
PORTARIA SF Nº 165, de
27 de março de 1995
Institui o documento “Extrato de Notas Fiscais Relativos a Operações Interestaduais
sujeitas ao ICMS Antecipado com DAE anexo.
PORTARIA SF Nº
167, de
06 de abril de 1995
Altera a Portaria SF 353/94
que dispõe sobre códigos de Atividade Econômica - CAE’s.
PORTARIA
SF Nº 168, de
06 de abril de 1995
Dispõe sobre o diferimento do
recolhimento do ICMS nas saídas de substâncias minerais para insdustrialização.
PORTARIA SF
Nº 198, de 20 de abril de 1995
Determina que o atendimento
ao contribuinte do ICMS, inclusive o exame de livros e documentos, seja feito
na Secretaria da Fazenda ou no local onde se situe o estabelecimento objeto de
fiscalização.
PORTARIA
SF Nº 201, de 24 de abril de 1995
Dispõe sobre prazo
para substituição, pelo
contribuinte, de documentos de informações Econômico-Fiscais entregues
tempestivamente, com erro.
PORTARIA SF
Nº 202, de 24 de abril de 1995
Aprova valores para efeito de
recolhimento por estimativa do ICMS incidente sobre a cana-de-açúcar, por
unidade de produto final.
PORTARIA SF Nº.
205, de 26 de abril de 1995
Determina, para efeito de
recolhimento do ICMS, a utilização de códigos de receita e respectivos DAE’s.
PORTARIA SF Nº
206, de 26 de abril de 1995
Dispõe sobre a conservação de
livros e documentos fiscais para fins de escrituração, em poder de contabilista
devidamente cadastrado pela SEFAZ.
PORTARIA SF Nº 222, de 11 de maio de 1995
Estabelece para fins de
controle de documentos referentes a TFUSP, que os
mesmos poderão ser entregues direto ao Corpo de Bombeiros Militar de
Pernambuco.
PORTARIA SF
Nº 223, de
11 de maio de 1995
Altera a Portaria nº 400, de
16.11.92, incluindo hipóteses de cancelamento de ofício da inscrição no CACEPE.
PORTARIA SF Nº
224, de 11 de maio de 1995
Determina procedimentos
relativos a utilização de documentos fiscais.
PORTARIA SF
Nº. 268, de 05 de junho de 1995
Altera a Port. SF Nº 206/95,
inciso IV, exigência do cadastramento de contabilista.
PORTARIA SF
Nº 269, de 05 de junho de 1995
Nas operações com produtos
farmacêuticos, sujeitos a retenção e recolhimento antecipado do ICMS.
PORTARIA SF
Nº 279, de 15 de junho de 1995
Altera a Portaria SF Nº 680,
de 22.12.94, no que trata de recadastramento no CACEPE, no caso da não entrega
da GIRE.
PORTARIA SF Nº 282, de 27 de junho de 1995
Altera Mapa Resumo de Caixa -
MRC.
PORTARIA SF Nº 290, de 05 de julho de 1995
Determina que a distribuição
de diligência e/ou de processos para informação, será
em quantitativo fixado pelo diretor do DEFES ou do DRR.
PORTARIA SF
Nº 291, de 05 de julho de 1995
Institui documento para uso
na distribuição de tarefa de fiscalização e anexo.
da taxa FUSP.
PORTARIA
SF Nº. 297, de 13 de julho de 1995
Determina que ficam consolidadas as Fichas deInscrições
Cadastrais contendo os Códigos deAtividades
Econômicas - CAE’s e anexo.
PORTARIA
SF Nº 299, de 13 de julho de 1995
Oferece mecanismos para
facilitar cálculos quando o sujeito passivo efetuar pagamento do ICMS fora do
prazo legal e anexo.
PORTARIA SF
Nº 300, de 14 de julho de 1995
Determina que o
contribuinte quando promover saída de mercadoria para feira ou evento similar,
apresente talonários ou jogos de formulários.
PORTARIA
SF
Nº 301, de
18 de julho de 1995
Determina que se faça a correção
de débitos do ICMS em UFEPE’s, quando o recolhimento
ocorrer fora dos prazos legais.
PORTARIA SF
Nº. 302, de 19 de julho de 1995
Dispõe sobre preenchimento de
documentos fiscais.
PORTARIA SF Nº 312, de 1º de agosto de 1995
Prorroga prazo para entrega
da GIRE, recolhimento por estimativa.
PORTARIA SF
Nº
313, de 1º de agosto de 1995
Altera a Portaria SF Nº 269,
de 05.06.95.
PORTARIA SF Nº.
324, de 11 de agosto de 1995
Aprova valores para efeito de
recolhimento por estimativa do ICMS incidente sobre a cana-de-açúcar.
PORTARIA SF Nº
325, de 11
de agosto de 1995
Dispõe sobre a entrega de
comprovante de residência quando do cadastramento e alteração cadastral. 3.
PORTARIA SF Nº
334, de 22 de agosto de 1995
Dispõe sobre mercadorias cujo
regime tributário seja alterado para substituição com antecipação.
PORTARIA SF Nº 335, de 22 de agosto de 1995
Dispõe sobre antecipação
tributária.
PORTARIA SF
Nº 351, de 13 de setembro de 1995
Aprova os coeficientes para
determinação do valor do imposto relativo a
cana-de-açúcar, por unidade do produto final.
PORTARIA SF Nº 352, de 13 de setembro de 1995
Aprova os valores para efeito
de recolhimento por estimativa, do ICMS incidente sobre cana-de-açúcar por
unidade de produto final.
PORTARIA SF Nº
360, de 25 de setembro de 1995
Determina que na hipótese de
operações relativas a demonstração, exposição, feira e
eventos semelhantes, o documento fiscal deverá ser emitido.
PORTARIA SF Nº. 361, de 29 de setembro de 1995
Define os integrantes do
Conselho de Política Tributária - CTP.
PORTARIA SF
Nº. 366, de 06 de outubro de 1995
Aprova valores para
efeito de recolhimento por estimativa, do ICMS incidente sobre cana-de-açúcar
por unidade de produto final.
PORTARIA SF
Nº. 372, de 18 de outubro de 1995
Dispõe sobre o
cadastramento de contabilistas.
PORTARIA SF
Nº 378, de 18 de outubro de 1995
Fixa em dois
o limite máximo de pedidos para parcelamento de débitos tributários do
ICMS.
PORTARIA
SF Nº. 383, de 25 de outubro de 1995
Resolve que o disposto na
Portaria SF Nº 378/95, não se aplica aos pedidos de reparcelamentos
relativos à confissão de débitos, já formalizados até 18.10.95.
PORTARIA
SF Nº 384, de 26 de outubro de 1995
Divulga nos termos
de seu Anexo Único, os Índices de Participação dos Municípios na Receita do ICMS para 1996.
PORTARIA SF Nº 388, de 16 de novembro de 1995
Dispõe sobre o demonstrativo
de operações com cana-de-açúcar relativas à safra 94/95.
PORTARIA SF
Nº. 389, de 16 de novembro de 1995
Dispõe sobre procedimento a
ser adotado por contribuinte revendedor de veículos novos.
PORTARIA SF
Nº 407, de
29 de dezembro de 1995
Divulga conforme relação
constante de seu Anexo Único, os Índices de Participação dos Municípios na
parcela do ICMS lhes destinada no exercício de 1996.