Estes textos legais não substituem os publicados, respectivamente, em cada DOE correspondente.
PORTARIA
SF Nº 007, DE
10 DE JANEIRO DE 1995
Altera o anexo único da
Portaria SF Nº 353/94, relativamente a CAE’s.
PORTARIA SF
Nº. 013, DE 13 DE JANEIRO DE 1995
Altera o anexo único da Portaria SF Nº 283/90, e institui o DAE-modelo G, para recolhimento.
PORTARIA
SF Nº 044,
DE 31 DE JANEIRO DE 1995
Dispõe sobre preenchimento e nova denominação de campo da AIDF constante do anexo único do Decreto nº 18.321/95.
PORTARIA
SF
Nº 048, DE 07 DE FEVEREIRO DE 1995
Determina procedimento a ser adotado, quando da entrega da documentação para cadastramento ou alteração cadastral.
PORTARIA SF Nº
085, DE 23 DE FEVEREIRO DE 1995
Dispõe sobre a Guia de Informação e Apuração do ICMS - GIAM, modelo 2, simplificada.
PORTARIA
SF Nº. 103, DE 03 DE MARÇO DE
1995
Dispõe sobre o cancelamento dos Autos de Infração, das Notificações de Débito e das respectivas Certidões Ativa, em fase administrativa , tendo por objeto a cobrança do AIR.
PORTARIA SF Nº
144,
DE 14 DE MARÇO DE 1995
Dispõe sobre a inexistência de prévia aprovação pela SEFAZ, de modelo de documento fiscal, para emissão por processamento de dados.
PORTARIA
SF Nº 157, DE 23
DE MARÇO DE 1995
Determina a prorrogação dos
prazos de entrega da GIA, GIAM-modelo 2 e ROM
relativos ao exercício de 1994.
PORTARIA
SF Nº 158, DE 23
DE MARÇO DE 1995
Determina a prorrogação do
prazo de entrega da GIM e dá instruções a respeito dos
Demonstrativos da Receita Bruta Anual e da Apuração do Imposto.
PORTARIA
SF
Nº 159, DE 23 DE MARÇO DE
1995
Altera o inciso III do Anexo Único da Portaria SF Nº 033/87, que dispõe sobre a Guia de Informação das operações do Município - GIOM.
PORTARIA
SF Nº 164, DE 30 DE
MARÇO DE 1995
Determina a prorrogação do prazo de entrega da GIAM
modelo
PORTARIA
SF Nº 165, DE 27 DE MARÇO DE 1995
Institui o documento “Extrato de Notas Fiscais Relativos a Operações Interestaduais sujeitas ao ICMS Antecipado com DAE anexo”.
PORTARIA
SF Nº 167, DE 06 DE ABRIL DE 1995
Altera a Portaria SF 353/94 que dispõe sobre códigos de
Atividade Econômica - CAE’s.
PORTARIA SF
Nº 168, DE 06 DE ABRIL DE 1995
Dispõe sobre o diferimento do recolhimento do ICMS nas saídas de substâncias minerais para industrialização.
PORTARIA SF Nº
198, DE 20 DE ABRIL DE
1995
Determina que o atendimento ao contribuinte do ICMS,
inclusive o exame de livros e documentos, seja feito na Secretaria da Fazenda
ou no local onde se situe o estabelecimento objeto de fiscalização.
PORTARIA SF Nº
201, DE 24 DE ABRIL DE
1995
Dispõe sobre prazo para
substituição, pelo contribuinte, de documentos de informações Econômico-Fiscais
entregues tempestivamente, com erro.
PORTARIA
SF Nº 202, DE 24
DE ABRIL DE 1995
Aprova valores para efeito de recolhimento por estimativa do ICMS incidente sobre a cana-de-açúcar, por unidade de produto final.
PORTARIA
SF
Nº. 205, DE 26 DE ABRIL DE 1995
Determina, para efeito de recolhimento do ICMS, a utilização de códigos de receita e respectivos DAE’s.
PORTARIA
SF Nº 206, DE 26 DE
ABRIL DE 1995
Dispõe sobre a conservação de livros e documentos fiscais para fins de escrituração, em poder de contabilista devidamente cadastrado pela SEFAZ.
PORTARIA SF
Nº 222, DE 11 DE MAIO DE 1995
Estabelece para fins de controle de documentos referentes a TFUSP, que os mesmos poderão ser entregues direto ao Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco.
PORTARIA SF Nº 223, DE 11 DE MAIO DE 1995
Altera a Portaria nº 400, de 16.11.92, incluindo hipóteses de cancelamento de ofício da inscrição no CACEPE.
PORTARIA
SF
Nº 224, DE 11 DE
MAIO DE 1995
Determina procedimentos relativos a utilização de documentos fiscais.
PORTARIA
SF Nº 268, DE 05 DE JUNHO DE 1995
Altera a Port. SF Nº 206/95, inciso IV, exigência do cadastramento de contabilista.
PORTARIA
SF Nº 269, DE 05 DE JUNHO DE 1995
Nas operações com produtos farmacêuticos, sujeitos a
retenção e recolhimento antecipado do ICMS.
PORTARIA
SF Nº 279, DE 15 DE
JUNHO DE 1995
Altera a Portaria SF Nº 680, de 22.12.94, no que trata de recadastramento no CACEPE, no caso da não entrega da GIRE.
PORTARIA
SF Nº 282, DE 27 DE JUNHO DE 1995
Altera Mapa Resumo de Caixa - MRC.
PORTARIA
SF Nº 290, DE 05 DE JULHO DE 1995
Determina que a distribuição de diligência e/ou de processos para informação, será em quantitativo fixado pelo diretor do DEFES ou do DRR.
PORTARIA
SF Nº 291,
DE 05 DE JULHO DE 1995
Institui documento para uso na distribuição de tarefa
de fiscalização e anexo da taxa FUSP.
PORTARIA SF Nº. 297, DE 13 DE JULHO DE 1995
Determina que ficam consolidadas as Fichas de Inscrições Cadastrais contendo os Códigos de Atividades Econômicas - CAE’s e anexo.
PORTARIA SF Nº
299, DE 13 DE JULHO DE 1995
Oferece mecanismos para facilitar cálculos quando o sujeito passivo efetuar pagamento do ICMS fora do prazo legal e anexo.
PORTARIA SF Nº
300, DE 14 DE JULHO DE 1995
Determina que o contribuinte
quando promover saída de mercadoria para feira ou evento similar, apresente talonários ou jogos de formulários.
PORTARIA SF Nº 301,
DE 18 DE JULHO DE 1995
Determina que se faça a correção de débitos do ICMS em UFEPE’s, quando o recolhimento ocorrer fora dos prazos legais.
PORTARIA
SF Nº. 302, DE
19 DE JULHO DE 1995
Dispõe sobre preenchimento de documentos fiscais.
PORTARIA
SF
Nº 312, DE 1º DE AGOSTO DE 1995
Prorroga prazo para entrega da GIRE, recolhimento por estimativa.
PORTARIA
SF Nº 313, DE 1º DE
AGOSTO DE 1995
Altera a Portaria SF Nº 269, de 05.06.95.
PORTARIA
SF
Nº. 324, DE 11 DE AGOSTO DE 1995
Aprova valores para efeito de recolhimento por estimativa do ICMS incidente sobre a cana-de-açúcar.
PORTARIA SF
Nº 325, DE 11 DE AGOSTO DE 1995
Dispõe sobre a entrega de comprovante de residência quando do cadastramento e alteração cadastral. 3.
PORTARIA
SF Nº 334, DE 22 DE
AGOSTO DE 1995
Dispõe sobre mercadorias cujo regime tributário seja alterado para substituição com antecipação.
PORTARIA
SF Nº 335, DE 22 DE AGOSTO DE 1995
Dispõe sobre antecipação tributária.
PORTARIA
SF Nº 351, DE 13 DE
SETEMBRO DE 1995
Aprova os coeficientes para determinação do valor do imposto relativo a cana-de-açúcar, por unidade do produto final.
PORTARIA
SF Nº 352, DE 13 DE
SETEMBRO DE 1995
Aprova os valores para efeito de recolhimento por estimativa, do ICMS incidente sobre cana-de-açúcar por unidade de produto final.
PORTARIA
SF Nº 360, DE 25 DE SETEMBRO DE 1995
Determina que na hipótese de operações relativas a demonstração, exposição, feira e eventos semelhantes, o documento fiscal deverá ser emitido.
PORTARIA
SF Nº. 361, DE 29 DE SETEMBRO DE 1995
Define os integrantes do Conselho de Política
Tributária - CTP.
PORTARIA
SF Nº. 366, DE 06 DE OUTUBRO DE 1995
Aprova valores para efeito de
recolhimento por estimativa, do ICMS incidente sobre cana-de-açúcar por unidade
de produto final.
PORTARIA
SF Nº. 372, DE 18 DE OUTUBRO DE 1995
Dispõe sobre o cadastramento
de contabilistas.
PORTARIA
SF Nº 378, DE 18
DE OUTUBRO DE 1995
Fixa em dois, o limite máximo de pedidos para parcelamento de débitos tributários do ICMS.
PORTARIA SF Nº. 383, DE 25 DE OUTUBRO DE 1995
Resolve que o disposto na Portaria SF Nº 378/95, não se
aplica aos pedidos de reparcelamentos relativos à confissão de débitos, já
formalizados até 18.10.95.
PORTARIA SF Nº
384, DE 26 DE OUTUBRO DE 1995
Divulga nos termos de seu
Anexo Único, os Índices de Participação dos Municípios na Receita do ICMS para 1996.
PORTARIA
SF Nº
388, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1995
Dispõe sobre o demonstrativo de operações com cana-de-açúcar relativas à safra 94/95.
PORTARIA
SF Nº. 389, DE
16 DE NOVEMBRO DE 1995
Dispõe sobre procedimento a ser adotado por contribuinte revendedor de veículos novos.
PORTARIA
SF Nº 407, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1995
Divulga conforme relação constante de seu Anexo Único, os Índices de Participação dos Municípios na parcela do ICMS lhes destinada no exercício de 1996.