PORTARIAS TRIBUTÁRIAS DE 1995

PORTARIA SF Nº 007, de 10 de janeiro de 1995

Altera o anexo único da Portaria SF Nº 353/94, relativamente a CAE’s.

PORTARIA SF Nº. 013, de 13 de janeiro de 1995

Altera o anexo único da Portaria SF Nº 283/90, e institui o DAE-modelo G, para recolhimento

PORTARIA SF Nº 044, de 31 de janeiro de 1995

Dispõe sobre preenchimento e nova denominação de campo da AIDF constante do anexo único do Decreto nº 18.321/95.

PORTARIA SF Nº 048, de 07 de fevereiro de 1995

Determina procedimento a ser adotado, quando da entrega da documentação para cadastramento ou alteração cadastral.

PORTARIA SF Nº 085,de 23 de fevereiro de 1995

Dispõe sobre a Guia de Informação e Apuração do ICMS - GIAM, modelo 2, simplificada.

PORTARIA SF Nº. 103, de 03 de março de 1995

Dispõe sobre o cancelamento dos Autos de Infração, das Notificações de Débito e das respectivas Certidões Ativa, em fase administrativa , tendo por objeto a cobrança do AIR.

PORTARIA SF Nº 144, de 14 de março de 1995

Dispõe sobre a inexistência de prévia aprovação pela SEFAZ, de modelo de documento fiscal, para emissão por processamento de dados.

PORTARIA SF Nº 157, de 23 de março de 1995

 Determina a prorrogação dos prazos de entrega da GIA, GIAM-modelo 2 e ROM relativos ao exercício de 1994.

PORTARIA SF Nº 158, de 23 de março de 1995

 Determina a prorrogação do prazo de entrega da GIM e dá instruções a respeito dos Demonstrativos da Receita Bruta Anual e da Apuração do Imposto.

PORTARIA SF Nº 159, de 23 de março de 1995

Altera o inciso III do Anexo Único da Portaria SF Nº 033/87, que dispõe sobre a Guia de Informação das operações do Município - GIOM.

PORTARIA SF Nº 164, de 30 de março de 1995

Determina a prorrogação do prazo de entrega da GIAM modelo

PORTARIA SF Nº 165, de 27 de março de 1995

Institui o documento “Extrato de Notas Fiscais Relativos a Operações Interestaduais sujeitas ao ICMS Antecipado com DAE anexo.

PORTARIA SF Nº 167, de 06 de abril de 1995

Altera a Portaria SF 353/94 que dispõe sobre códigos de Atividade Econômica - CAE’s.

PORTARIA SF 168, de 06 de abril de 1995

Dispõe sobre o diferimento do recolhimento do ICMS nas saídas de substâncias minerais para insdustrialização.

PORTARIA SF Nº 198, de 20 de abril de 1995

Determina que o atendimento ao contribuinte do ICMS, inclusive o exame de livros e documentos, seja feito na Secretaria da Fazenda ou no local onde se situe o estabelecimento objeto de fiscalização.

PORTARIA SF Nº 201, de 24 de abril de 1995

 Dispõe sobre prazo para substituição, pelo

 contribuinte, de documentos de informações Econômico-Fiscais entregues tempestivamente, com erro.

PORTARIA SF Nº 202, de 24 de abril de 1995

Aprova valores para efeito de recolhimento por estimativa do ICMS incidente sobre a cana-de-açúcar, por unidade de produto final.

PORTARIA SF Nº. 205, de 26 de abril de 1995

Determina, para efeito de recolhimento do ICMS, a utilização de códigos de receita e respectivos DAE’s.

PORTARIA SF Nº 206, de 26 de abril de 1995

Dispõe sobre a conservação de livros e documentos fiscais para fins de escrituração, em poder de contabilista devidamente cadastrado pela SEFAZ.

PORTARIA SF Nº 222, de 11 de maio de 1995

Estabelece para fins de controle de documentos referentes a TFUSP, que os mesmos poderão ser entregues direto ao Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco.

PORTARIA SF Nº 223, de 11 de maio de 1995

Altera a Portaria nº 400, de 16.11.92, incluindo hipóteses de cancelamento de ofício da inscrição no CACEPE.

PORTARIA SF Nº 224, de 11 de maio de 1995

Determina procedimentos relativos a utilização de documentos fiscais.

PORTARIA SF Nº. 268, de 05 de junho de 1995

Altera a Port. SF Nº 206/95, inciso IV, exigência do cadastramento de contabilista.

PORTARIA SF Nº 269, de 05 de junho de 1995

Nas operações com produtos farmacêuticos, sujeitos a retenção e recolhimento antecipado do ICMS.

PORTARIA SF Nº 279, de 15 de junho de 1995

Altera a Portaria SF Nº 680, de 22.12.94, no que trata de recadastramento no CACEPE, no caso da não entrega da GIRE.

PORTARIA SF Nº 282, de 27 de junho de 1995

Altera Mapa Resumo de Caixa - MRC.

PORTARIA SF Nº 290, de 05 de julho de 1995

Determina que a distribuição de diligência e/ou de processos para informação, será em quantitativo fixado pelo diretor do DEFES ou do DRR.

PORTARIA SF Nº 291, de 05 de julho de 1995

Institui documento para uso na distribuição de tarefa de fiscalização e anexo.

da taxa FUSP.

PORTARIA SF Nº. 297, de 13 de julho de 1995

Determina que ficam consolidadas as Fichas deInscrições Cadastrais contendo os Códigos deAtividades Econômicas - CAE’s e anexo.

PORTARIA SF Nº 299, de 13 de julho de 1995

Oferece mecanismos para facilitar cálculos quando o sujeito passivo efetuar pagamento do ICMS fora do prazo legal e anexo.

PORTARIA SF Nº 300, de 14 de julho de 1995

 Determina que o contribuinte quando promover saída de mercadoria para feira ou evento similar, apresente talonários ou jogos de formulários.

PORTARIA SF Nº 301, de 18 de julho de 1995

Determina que se faça a correção de débitos do ICMS em UFEPE’s, quando o recolhimento ocorrer fora dos prazos legais.

PORTARIA SF Nº. 302, de 19 de julho de 1995

Dispõe sobre preenchimento de documentos fiscais.

PORTARIA SF312, de 1º de agosto de 1995

Prorroga prazo para entrega da GIRE, recolhimento por estimativa.

PORTARIA SF Nº 313, de 1º de agosto de 1995

Altera a Portaria SF Nº 269, de 05.06.95.

PORTARIA SF Nº. 324, de 11 de agosto de 1995

Aprova valores para efeito de recolhimento por estimativa do ICMS incidente sobre a cana-de-açúcar.

PORTARIA SF Nº 325, de 11 de agosto de 1995

Dispõe sobre a entrega de comprovante de residência quando do cadastramento e alteração cadastral. 3.

PORTARIA SF Nº 334, de 22 de agosto de 1995

Dispõe sobre mercadorias cujo regime tributário seja alterado para substituição com antecipação.

PORTARIA SF Nº 335, de 22 de agosto de 1995

Dispõe sobre antecipação tributária.

PORTARIA SF351, de 13 de setembro de 1995

Aprova os coeficientes para determinação do valor do imposto relativo a cana-de-açúcar, por unidade do produto final.

PORTARIA SF Nº 352, de 13 de setembro de 1995

Aprova os valores para efeito de recolhimento por estimativa, do ICMS incidente sobre cana-de-açúcar por unidade de produto final.

PORTARIA SF 360, de 25 de setembro de 1995

Determina que na hipótese de operações relativas a demonstração, exposição, feira e eventos semelhantes, o documento fiscal deverá ser emitido.

PORTARIA SF Nº. 361, de 29 de setembro de 1995

Define os integrantes do Conselho de Política Tributária - CTP.

PORTARIA SF Nº. 366, de 06 de outubro de 1995

 Aprova valores para efeito de recolhimento por estimativa, do ICMS incidente sobre cana-de-açúcar por unidade de produto final.

PORTARIA SF Nº. 372, de 18 de outubro de 1995

 Dispõe sobre o cadastramento de contabilistas.

PORTARIA SF Nº 378, de 18 de outubro de 1995

Fixa em dois o limite máximo de pedidos para parcelamento de débitos tributários do ICMS.

PORTARIA SF Nº. 383, de 25 de outubro de 1995

Resolve que o disposto na Portaria SF Nº 378/95, não se aplica aos pedidos de reparcelamentos relativos à confissão de débitos, já formalizados até 18.10.95.

PORTARIA SF Nº 384, de 26 de outubro de 1995

 Divulga nos termos de seu Anexo Único, os Índices de Participação dos Municípios  na Receita do ICMS para 1996.

PORTARIA SF Nº 388, de 16 de novembro de 1995

Dispõe sobre o demonstrativo de operações com cana-de-açúcar relativas à safra 94/95.

PORTARIA SF Nº. 389, de 16 de novembro de 1995

Dispõe sobre procedimento a ser adotado por contribuinte revendedor de veículos novos.

PORTARIA SF Nº 407, de 29 de dezembro de 1995

Divulga conforme relação constante de seu Anexo Único, os Índices de Participação dos Municípios na parcela do ICMS lhes destinada no exercício de 1996.