Atualizado até a portaria sf nº 342 de 31 de dezembro de 1997
PORTARIA
SF Nº 002, de 02 de janeiro de 1997
Determina normas a serem
observadas pelos Agentes do Fisco Estadual para efeito de recebimento de
receitas estaduais em cheque.
PORTARIA
SF Nº 003, de 02 de janeiro de 1997
Determina procedimentos a
serem adotados pela agência centralizadora, quando do recebimento da prestação
de Contas da arrecadação de tributos estaduais, pelos órgãos arrecadadores
credenciados, com exceção de Fernando de Noronha.
PORTARIA
SF Nº 010, de 13 de janeiro de 1997
Estabelece procedimentos a
serem observados pelas empresas beneficiárias do FUNCRESCE.
Obs. Esta Portaria retifica a
publicada anteriormente.
PORTARIA
SF Nº 014, de 16 de janeiro de 1997
Revoga a Portaria SF Nº 127,
de 10.04.92 que trata de importação de pescado do exterior.
PORTARIA
SF Nº 016, de 16 de janeiro de 1997
Estabelece normas a serem
observadas pelo contribuinte para efeito de enquadramento e desenquadramento
do regime de estimativa.
PORTARIA SF Nº 018, de 16 de janeiro de 1997
Disciplina os procedimentos a
serem adotados pelos contribuintes enquadrados na nova sistemática do regime de
estimativa.
PORTARIA
SF Nº 026, de 27 de janeiro de 1997
Dispõe sobre o
recadastramento de estabelecimentos gráficos para fins de utilização do selo
fiscal.
PORTARIA
SF Nº 035,
de 18 de fevereiro de 1997
Prorroga prazo para entrega
da GIAM e ROM, relativas ao período fiscal de janeiro de 1997, para
contribuintes com inscrições terminadas em 4 ou 5.
PORTARIA
SF Nº 048,
de 03 de março de 1997
Institui o atestado de
intervenção
PORTARIA
SF Nº 053,
de 06 de março de 1997
Trata dos procedimentos a
serem adotados para efeito de cancelamento de inscrição no CACEPE, alteração de
dados cadastrais e idoneidade de documentos, para efeitos fiscais.
PORTARIA
SF Nº. 073, de 20 de março de 1997
Introduz novos produtos à
Portaria SF Nº 177, de 13.06.97.
PORTARIA
SF Nº 075, de 25 de março de 1997
Dispõe sobre a utilização do
selo fiscal e o recredenciamento de estabelecimentos gráficos.
PORTARIA
SF Nº 076, de 26 de março de 1997
Institui o “Auto de Infração
Simplificado - AIS”, a ser utilizado na lavratura de Auto de Infração.
Decreto nº 14.876, de 12.03.91, pelo prazo
de 06 (seis) meses.
PORTARIA SF Nº 079, de 04 de abril de 1997
Submeter empresa ao sistema especial de
controle e fiscalização, previsto no art. 752 do Decreto nº 14.876, de
12.03.91, pelo prazo de 06 (seis) meses.
PORTARIA
SF Nº 082, de 08 de abril de 1997
Institui documentos e
estabelece procedimentos para alteração da inscrição no CACEPE do regime normal
para o regime fonte ou microempresa.
PORTARIA
SF Nº 091, de 14 de abril de 1997
Altera a Portaria Nº 235, de
11.11.96, relativa a procedimentos para obtenção de credenciamento, por
contribuinte do segmento de produtos farmacêuticos, para a não antecipação do
imposto.
PORTARIA
SF Nº 095, de 17 de abril de 1997
Altera o Anexo Único da
Portaria SF Nº 205, de 26.04.95 e alínea “c” do inciso III da Portaria SF Nº
75, de 25.03.97, relativo a selo fiscal.
Obs. Esta Portaria retifica a
publicada anteriormente.
PORTARIA
SF Nº 100, de 18 de abril de 1997
Determina procedimentos para
a regularização de processos de parcelamentos de débitos tributários do ICMS,
considerando o artigo 6º da Lei Nº 10.295, de 13.07.89.
PORTARIA
SF Nº 101, de 23 de abril de 1997
Estabelece procedimentos para
as operações com leite fresco, conforme o disposto no artigo 760, IV, do
Decreto Nº 14.876, de 12.03.91 e a norma estabelecida no art. 80, d2º, do mesmo
diploma legal.
PORTARIA
SF Nº 129, de 23 de maio de 1997
Altera o Inciso I da Portaria
SF Nº 141, de 15.08.96, com relação à concessão de inscrição no CACEPE na
atividade de Transportador Revendedor Retalhista- TRR ou posto de gasolina,
varejistas do segmento de combustíveis e lubrificantes, bem como, na atividade
distribuidora de combustível.
PORTARIA
SF Nº 132, de 26 de maio de 1997
Dispõe sobre o valor do ICMS
incidente sobre cana-de-açúcar, por unidade de produto final.
PORTARIA
SF Nº 133, de 27 de maio de 1997
Esclarece a aplicação da
Portaria SF Nº 265, de 10.12.96, que autorizou a lavratura de autos de infração
relativamente a créditos tributários de períodos fiscais de referência
anteriores a 31.10.90.
PORTARIA
SF Nº 159, de 01 de julho de 1997
Institui o documento “Anexo
da GIAM” e determina a sua apresentação aos contribuintes obrigados à entrega
da Guia de Informação e Apuração do ICMS – GIAM, juntamente com ela.
PORTARIA
SF Nº 160, de 01 de julho de 1997
Altera a Portaria SF Nº 026,
de 26.01.94, que foi alterada pela Portaria SF Nº 138, de 29.03.94, referentes
à Guia de Informação e Apuração do ICMS-GIA.
PORTARIA SF Nº 170, de 10 de julho de 1997
Prorroga prazos de entrega da GIA e do Anexo da GIAM.
PORTARIA
SF Nº 173, de 16 de julho de 1997
Estabelece procedimentos no
sentido de facilitar o cadastramento de empresas localizadas em “shoppings” e
galerias.
PORTARIA
SF Nº 181, de 22 de julho de 1997
Institui o documento Etiqueta
de Controle Fiscal para ser utilizado em substituição ao Aviso de Retenção.
PORTARIA
SF Nº 184, de 25 de julho de 1997
Dispõe sobre o pagamento do
ICMS Antecipado, bem como a implantação do Sistema Automatizado de lançamento e
cobrança do mesmo, considerando normas relativas ao Sistema Fronteiras - SFFR.
PORTARIA
SF Nº 186, de 29 de julho de 1997
Altera o Inciso da Portaria
SF Nº 170/97, prorrogando os prazos para a entrega da GIA, relativa ao
exercício de 1996; e do Anexo da GIAM, relativo ao primeiro semestre de 1997.
PORTARIA
SF Nº 202, de 21 de agosto de 1997
Dispõe sobre exigências para
inscrição no CACEPE.
PORTARIA
SF Nº 214, de 1º de setembro de 1997
Introduz alterações na
Portaria SF Nº 170, de 10.07.97, modificada pela Portaria SF Nº 186, de
29.07.97, dispondo sobre a prorrogação de prazo para a entrega da GIA e do Anexo da
GIAM.
PORTARIA
SF Nº 236, de 15 de setembro de 1997
Dispõe sobre a utilização de
crédito presumido, pelo produtor de cana-de-açúcar, de que trata o Decreto Nº
19.979, de 02.09.97.
PORTARIA
SF Nº 250, de 26 de setembro de 1997
Dispõe sobre instruções para
preenchimento da GIM e da GIAM-modelo 3 - Serviços,
estabelece prazos para a entrega desses documentos referentes a exercícios e
períodos anteriores, bem como, identifica contribuintes que passarão a
apresentá-los.
PORTARIA
SF Nº 251, de 26 de setembro de 1997
Dispõe sobre o coeficiente
para determinação do valor do ICMS sobre a cana-de-açúcar, segundo o regime de
estimativa.
PORTARIA SF Nº 252, de 26 de setembro de 1997
Dispõe sobre valores do ICMS
relativos a cana-de-açúcar por unidade de produto
final, para efeito de recolhimento do
ICMS, segundo o regime de estimativa.
PORTARIA
SF Nº 256, de 1º de outubro de 1997
Dispõe sobre a concessão de inscrição
única no CACEPE em estabelecimentos de natureza diversas.
PORTARIA
SF Nº 271, de 16 de outubro de 1997
Altera o Anexo Único da Portaria SF Nº 353/94, que
dispõe sobre o Índice do Código de Atividade Econômica - CAE.
PORTARIA
SF nº 284, de 30 de outubro de 1997
Dispõe sobre a utilização de
demonstrativo para efeito de levantamento da safra 96/97 de cana-de-açúcar.
PORTARIA
SF Nº 288, de 31 de outubro de 1997
Altera o Anexo 1 da Portaria SF Nº 016/96, que trata de Código de Receitas.
PORTARIA
SF Nº 320, de 28 de novembro de 1997
Dispõe sobre recadastramento
de contribuintes do ICMS localizados no CAGEP, antigo CEASA.
PORTARIA
SF Nº 329, de 05 de dezembro de 1997
Altera as Portarias SF Nº 18,
de 16.01.97 e Nº 53, de 06.03.97, que tratam respectivamente de regime de estimativa e
cancelamento de ofício de inscrição no Cadastro de Contribuintes do Estado de
Pernambuco - CACEPE.
PORTARIA
SF Nº 334, de 19 de dezembro de 1997
Trata da entrega, por meios
eletrônicos, da Guia de Informação e Apuração do ICMS - GIAM-modelo 1, pelo contribuinte.
PORTARIA
SF Nº 340, de 30 de dezembro de 1997
Altera a Portaria SF Nº 53,
de 06.03.97, que trata de cancelamento de ofício de inscrição no Cadastro de
Contribuintes do Estado de Pernambuco.
PORTARIA
SF Nº 341, de 30 de dezembro de 1997
Altera o Anexo 1 da Portaria SF Nº 016, de 23.01.96, que trata de Código de
Receita.
PORTARIA
SF Nº 342, de 31 de dezembro de 1997
Dispõe sobre o recolhimento
antecipado do ICMS, pelo contribuinte, independentemente do regime de inscrição
no CACEPE, que adquirir mercadoria