PORTARIAS TRIBUTÁRIAS DE 1997

Atualizado até a portaria sf nº 342 de 31 de dezembro de 1997

PORTARIA SF Nº 002, de 02 de janeiro de 1997

Determina normas a serem observadas pelos Agentes do Fisco Estadual para efeito de recebimento de receitas estaduais em cheque.

PORTARIA SF Nº 003, de 02 de janeiro de 1997

Determina procedimentos a serem adotados pela agência centralizadora, quando do recebimento da prestação de Contas da arrecadação de tributos estaduais, pelos órgãos arrecadadores credenciados, com exceção de Fernando de Noronha.

PORTARIA SF Nº 010, de 13 de janeiro de 1997

Estabelece procedimentos a serem observados pelas empresas beneficiárias do FUNCRESCE.

Obs. Esta Portaria retifica a publicada anteriormente.

PORTARIA SF Nº 014, de 16 de janeiro de 1997

Revoga a Portaria SF Nº 127, de 10.04.92 que trata de importação de pescado do exterior.

PORTARIA SF Nº 016, de 16 de janeiro de 1997

Estabelece normas a serem observadas pelo contribuinte para efeito de enquadramento e desenquadramento do regime de estimativa.

PORTARIA SF Nº 018, de 16 de janeiro de 1997

Disciplina os procedimentos a serem adotados pelos contribuintes enquadrados na nova sistemática do regime de estimativa.

PORTARIA SF 026, de 27 de janeiro de 1997

Dispõe sobre o recadastramento de estabelecimentos gráficos para fins de utilização do selo fiscal.

PORTARIA SF Nº 035, de 18 de fevereiro de 1997

Prorroga prazo para entrega da GIAM e ROM, relativas ao período fiscal de janeiro de 1997, para contribuintes com inscrições terminadas em 4 ou 5.

PORTARIA SF Nº 048, de 03 de março de 1997

Institui o atestado de intervenção em Equipamento Emissor de Documento Fiscal.

PORTARIA SF Nº 053, de 06 de março de 1997

Trata dos procedimentos a serem adotados para efeito de cancelamento de inscrição no CACEPE, alteração de dados cadastrais e idoneidade de documentos, para efeitos fiscais.

PORTARIA SF Nº. 073, de 20 de março de 1997

Introduz novos produtos à Portaria SF Nº 177, de 13.06.97.

PORTARIA SF Nº 075, de 25 de março de 1997

Dispõe sobre a utilização do selo fiscal e o recredenciamento de estabelecimentos gráficos.

PORTARIA SF Nº 076, de 26 de março de 1997

Institui o “Auto de Infração Simplificado - AIS”, a ser utilizado na lavratura de Auto de Infração.

Decreto nº 14.876, de 12.03.91, pelo prazo de 06 (seis) meses.

PORTARIA SF Nº 079, de 04 de abril de 1997

Submeter empresa ao sistema especial de controle e fiscalização, previsto no art. 752 do Decreto nº 14.876, de 12.03.91, pelo prazo de 06 (seis) meses.

PORTARIA SF Nº 082, de 08 de abril de 1997

Institui documentos e estabelece procedimentos para alteração da inscrição no CACEPE do regime normal para o regime fonte ou microempresa.

PORTARIA SF Nº 091, de  14 de abril de 1997

Altera a Portaria Nº 235, de 11.11.96, relativa a procedimentos para obtenção de credenciamento, por contribuinte do segmento de produtos farmacêuticos, para a não antecipação do imposto.

PORTARIA SF Nº 095, de 17 de abril de 1997

Altera o Anexo Único da Portaria SF Nº 205, de 26.04.95 e alínea “c” do inciso III da Portaria SF Nº 75, de 25.03.97, relativo a selo fiscal.

Obs. Esta Portaria retifica a publicada anteriormente.

PORTARIA SF Nº 100, de 18 de abril de 1997

Determina procedimentos para a regularização de processos de parcelamentos de débitos tributários do ICMS, considerando o artigo 6º da Lei Nº 10.295, de 13.07.89.

PORTARIA SF Nº 101, de 23 de abril de 1997

Estabelece procedimentos para as operações com leite fresco, conforme o disposto no artigo 760, IV, do Decreto Nº 14.876, de 12.03.91 e a norma estabelecida no art. 80, d2º, do mesmo diploma legal.

PORTARIA SF Nº 129, de 23 de maio de 1997

Altera o Inciso I da Portaria SF Nº 141, de 15.08.96, com relação à concessão de inscrição no CACEPE na atividade de Transportador Revendedor Retalhista- TRR ou posto de gasolina, varejistas do segmento de combustíveis e lubrificantes, bem como, na atividade distribuidora de combustível.

PORTARIA SF Nº 132, de 26 de maio de 1997

Dispõe sobre o valor do ICMS incidente sobre cana-de-açúcar, por unidade de produto final.

PORTARIA SF Nº 133, de 27 de maio de 1997

Esclarece a aplicação da Portaria SF Nº 265, de 10.12.96, que autorizou a lavratura de autos de infração relativamente a créditos tributários de períodos fiscais de referência anteriores a 31.10.90.

PORTARIA SF Nº 159, de 01 de julho de 1997

Institui o documento “Anexo da GIAM” e determina a sua apresentação aos contribuintes obrigados à entrega da Guia de Informação e Apuração do ICMS – GIAM, juntamente com ela.

PORTARIA SF Nº 160, de 01 de julho de 1997

Altera a Portaria SF Nº 026, de 26.01.94, que foi alterada pela Portaria SF Nº 138, de 29.03.94, referentes à Guia de Informação e Apuração do ICMS-GIA.

PORTARIA SF Nº 170, de 10 de julho de 1997

Prorroga prazos de entrega da GIA e do Anexo da GIAM.

PORTARIA SF Nº 173, de 16 de julho de 1997

Estabelece procedimentos no sentido de facilitar o cadastramento de empresas localizadas em “shoppings” e galerias.

PORTARIA SF Nº 181, de 22 de julho de 1997

Institui o documento Etiqueta de Controle Fiscal para ser utilizado em substituição ao Aviso de Retenção.

PORTARIA SF Nº 184, de 25 de julho de 1997

Dispõe sobre o pagamento do ICMS Antecipado, bem como a implantação do Sistema Automatizado de lançamento e cobrança do mesmo, considerando normas relativas ao Sistema Fronteiras - SFFR.

PORTARIA SF Nº 186, de 29 de julho de 1997

Altera o Inciso da Portaria SF Nº 170/97, prorrogando os prazos para a entrega da GIA, relativa ao exercício de 1996; e do Anexo da GIAM, relativo ao primeiro semestre de 1997.

PORTARIA SF Nº 202, de 21 de agosto de 1997

Dispõe sobre exigências para inscrição no CACEPE.

PORTARIA SF Nº 214, de 1º de setembro de 1997

Introduz alterações na Portaria SF Nº 170, de 10.07.97, modificada pela Portaria SF Nº 186, de 29.07.97, dispondo sobre a prorrogação de prazo  para a entrega da GIA e do Anexo da GIAM.

PORTARIA SF Nº 236, de 15 de setembro de 1997

Dispõe sobre a utilização de crédito presumido, pelo produtor de cana-de-açúcar, de que trata o Decreto Nº 19.979, de 02.09.97.

PORTARIA SF Nº 250, de 26 de setembro de 1997

Dispõe sobre instruções para preenchimento da GIM e da GIAM-modelo 3 - Serviços, estabelece prazos para a entrega desses documentos referentes a exercícios e períodos anteriores, bem como, identifica contribuintes que passarão a apresentá-los.

PORTARIA SF Nº 251, de 26 de setembro de 1997

Dispõe sobre o coeficiente para determinação do valor do ICMS sobre a cana-de-açúcar, segundo o regime de estimativa.

PORTARIA SF Nº 252, de 26 de setembro de 1997

Dispõe sobre valores do ICMS relativos a cana-de-açúcar por unidade de produto final, para efeito de  recolhimento do ICMS, segundo o regime de estimativa.

PORTARIA SF Nº 256, de 1º de outubro de 1997

Dispõe sobre a concessão de inscrição única no CACEPE em estabelecimentos de natureza diversas.

PORTARIA SF Nº 271, de 16 de outubro de 1997

Altera o Anexo Único da Portaria SF Nº 353/94, que dispõe sobre o Índice do Código de Atividade Econômica - CAE.

PORTARIA SF nº 284, de 30 de outubro de 1997

Dispõe sobre a utilização de demonstrativo para efeito de levantamento da safra 96/97 de cana-de-açúcar.

PORTARIA SF Nº 288, de 31 de outubro de 1997

Altera o Anexo 1 da Portaria SF Nº 016/96, que trata de Código de Receitas.

PORTARIA SF Nº 320, de 28 de novembro de 1997

Dispõe sobre recadastramento de contribuintes do ICMS localizados no CAGEP, antigo CEASA.

PORTARIA SF Nº 329, de 05 de dezembro de 1997

Altera as Portarias SF Nº 18, de 16.01.97 e Nº 53, de 06.03.97, que tratam respectivamente de regime  de estimativa e cancelamento de ofício de inscrição no Cadastro de Contribuintes do Estado de Pernambuco - CACEPE.

PORTARIA SF Nº 334, de 19 de dezembro de 1997

Trata da entrega, por meios eletrônicos, da Guia de Informação e Apuração do ICMS - GIAM-modelo 1, pelo contribuinte.

PORTARIA SF Nº 340, de 30 de dezembro de 1997

Altera a Portaria SF Nº 53, de 06.03.97, que trata de cancelamento de ofício de inscrição no Cadastro de Contribuintes do Estado de Pernambuco.

PORTARIA SF Nº 341, de 30 de dezembro de 1997

Altera o Anexo 1 da Portaria SF Nº 016, de 23.01.96, que trata de Código de Receita.

PORTARIA SF Nº 342, de 31 de dezembro de 1997

Dispõe sobre o recolhimento antecipado do ICMS, pelo contribuinte, independentemente do regime de inscrição no CACEPE, que adquirir mercadoria em outra Unidade de Federação.