Estes textos legais não substituem os publicados,
respectivamente, em cada DOE correspondente.
PORTARIA
SF Nº 002, DE 02 DE JANEIRO DE 1997
Determina normas
a serem observadas pelos Agentes do Fisco Estadual para efeito de recebimento
de receitas estaduais em cheque.
PORTARIA
SF Nº 003, DE 02 DE JANEIRO DE 1997
Determina
procedimentos a serem adotados pela agência centralizadora, quando do
recebimento da prestação de Contas da arrecadação de tributos estaduais, pelos
órgãos arrecadadores credenciados, com exceção de Fernando de Noronha.
PORTARIA
SF Nº 010, DE 13 DE JANEIRO DE 1997
Estabelece
procedimentos a serem observados pelas empresas beneficiárias do FUNCRESCE.
Obs. Esta
Portaria retifica a publicada anteriormente.
PORTARIA
SF Nº 014, DE 16 DE JANEIRO DE 1997
Revoga a
Portaria SF Nº 127, de 10.04.92 que trata de importação de pescado do exterior.
PORTARIA
SF Nº 016, DE 16 DE JANEIRO DE 1997
Estabelece
normas a serem observadas pelo contribuinte para efeito de enquadramento e
desenquadramento do regime de estimativa.
PORTARIA SF Nº 018, DE 16 DE JANEIRO DE 1997
Disciplina os
procedimentos a serem adotados pelos contribuintes enquadrados na nova
sistemática do regime de estimativa.
PORTARIA
SF Nº 026, DE 27 DE JANEIRO DE 1997
Dispõe sobre o
recadastramento de estabelecimentos gráficos para fins de utilização do selo
fiscal.
PORTARIA
SF Nº 035,
DE 18 DE FEVEREIRO DE 1997
Prorroga prazo
para entrega da GIAM e ROM, relativas ao período fiscal de janeiro de 1997,
para contribuintes com inscrições terminadas em 4 ou
5.
PORTARIA
SF Nº 048,
DE 03 DE MARÇO DE 1997
Institui o
atestado de intervenção
PORTARIA
SF Nº 053,
DE 06 DE MARÇO DE 1997
Trata dos
procedimentos a serem adotados para efeito de cancelamento de inscrição no
CACEPE, alteração de dados cadastrais e idoneidade de documentos, para efeitos
fiscais.
PORTARIA
SF Nº. 073, DE 20 DE MARÇO DE 1997
Introduz novos
produtos à Portaria SF Nº 177, de 13.06.97.
PORTARIA
SF Nº 075, DE 25 DE MARÇO DE 1997
Dispõe sobre a
utilização do selo fiscal e o recredenciamento de estabelecimentos gráficos.
PORTARIA
SF Nº 076, DE 26 DE MARÇO DE 1997
Institui o “Auto
de Infração Simplificado - AIS”, a ser utilizado na lavratura de Auto de
Infração.
Decreto
nº 14.876, de 12.03.91, pelo prazo de 06 (seis) meses.
PORTARIA
SF Nº 079, DE 04 DE ABRIL DE 1997
Submeter
empresa ao sistema especial de controle e fiscalização, previsto no art. 752 do
Decreto nº 14.876, de 12.03.91, pelo prazo de 06 (seis) meses.
PORTARIA
SF Nº 082, DE 08 DE ABRIL DE 1997
Institui
documentos e estabelece procedimentos para alteração da inscrição no CACEPE do
regime normal para o regime fonte ou microempresa.
PORTARIA
SF Nº 091, DE 14 DE ABRIL DE 1997
Altera a
Portaria Nº 235, de 11.11.96, relativa a procedimentos para obtenção de
credenciamento, por contribuinte do segmento de produtos farmacêuticos, para a
não antecipação do imposto.
PORTARIA
SF Nº 095, DE 17 DE ABRIL DE 1997
Altera o Anexo
Único da Portaria SF Nº 205, de 26.04.95 e alínea “c” do inciso III da Portaria
SF Nº 75, de 25.03.97, relativo a selo fiscal.
Obs. Esta
Portaria retifica a publicada anteriormente.
PORTARIA
SF Nº 100, DE 18 DE ABRIL DE 1997
Determina
procedimentos para a regularização de processos de parcelamentos de débitos
tributários do ICMS, considerando o artigo 6º da Lei Nº 10.295, de 13.07.89.
PORTARIA
SF Nº 101, DE 23 DE ABRIL DE 1997
Estabelece
procedimentos para as operações com leite fresco, conforme o disposto no artigo
760, IV, do Decreto Nº 14.876, de 12.03.91 e a norma estabelecida no art. 80,
d2º, do mesmo diploma legal.
PORTARIA
SF Nº 129, DE 23 DE MAIO DE 1997
Altera o Inciso
I da Portaria SF Nº 141, de 15.08.96, com relação à concessão de inscrição no
CACEPE na atividade de Transportador Revendedor Retalhista- TRR ou posto de
gasolina, varejistas do segmento de combustíveis e lubrificantes, bem como, na
atividade distribuidora de combustível.
PORTARIA
SF Nº 132, DE 26 DE MAIO DE 1997
Dispõe sobre o
valor do ICMS incidente sobre cana-de-açúcar, por unidade de produto final.
PORTARIA
SF Nº 133, DE 27 DE MAIO DE 1997
Esclarece a
aplicação da Portaria SF Nº 265, de 10.12.96, que autorizou a lavratura de
autos de infração relativamente a créditos tributários de períodos fiscais de
referência anteriores a 31.10.90.
PORTARIA
SF Nº 159, DE 01 DE JULHO DE 1997
Institui o
documento “Anexo da GIAM” e determina a sua apresentação aos contribuintes
obrigados à entrega da Guia de Informação e Apuração do ICMS – GIAM, juntamente
com ela.
PORTARIA
SF Nº 160, DE 01 DE JULHO DE 1997
Altera a
Portaria SF Nº 026, de 26.01.94, que foi alterada pela Portaria SF Nº 138, de
29.03.94, referentes à Guia de Informação e Apuração do ICMS-GIA.
PORTARIA SF Nº
170, DE 10 DE JULHO DE 1997
Prorroga prazos de entrega da GIA e do Anexo
da GIAM.
PORTARIA
SF Nº 173, DE 16 DE JULHO DE 1997
Estabelece
procedimentos no sentido de facilitar o cadastramento de empresas localizadas
em “shoppings” e galerias.
PORTARIA
SF Nº 181, DE 22 DE JULHO DE 1997
Institui o
documento Etiqueta de Controle Fiscal para ser utilizado em substituição ao
Aviso de Retenção.
PORTARIA
SF Nº 184, DE 25 DE JULHO DE 1997
Dispõe sobre o
pagamento do ICMS Antecipado, bem como a implantação do Sistema Automatizado de
lançamento e cobrança do mesmo, considerando normas relativas ao Sistema
Fronteiras - SFFR.
PORTARIA
SF Nº 186, DE 29 DE JULHO DE 1997
Altera o Inciso
da Portaria SF Nº 170/97, prorrogando os prazos para a entrega da GIA, relativa
ao exercício de 1996; e do Anexo da GIAM, relativo ao primeiro semestre de
1997.
PORTARIA
SF Nº 202, DE 21 DE AGOSTO DE 1997
Dispõe sobre
exigências para inscrição no CACEPE.
PORTARIA
SF Nº 214, DE 1º DE SETEMBRO DE 1997
Introduz
alterações na Portaria SF Nº 170, de 10.07.97, modificada pela Portaria SF Nº
186, de 29.07.97, dispondo sobre a prorrogação de prazo para a entrega da GIA e do Anexo da
GIAM.
PORTARIA
SF Nº 236, DE 15 DE SETEMBRO DE 1997
Dispõe sobre a
utilização de crédito presumido, pelo produtor de cana-de-açúcar, de que trata
o Decreto Nº 19.979, de 02.09.97.
PORTARIA
SF Nº 250, DE 26 DE SETEMBRO DE 1997
Dispõe sobre
instruções para preenchimento da GIM e da GIAM-modelo
3 - Serviços, estabelece prazos para a entrega desses documentos referentes a
exercícios e períodos anteriores, bem como, identifica contribuintes que
passarão a apresentá-los.
PORTARIA
SF Nº 251, DE 26 DE SETEMBRO DE 1997
Dispõe sobre o
coeficiente para determinação do valor do ICMS sobre a cana-de-açúcar, segundo
o regime de estimativa.
PORTARIA SF Nº 252, DE 26 DE SETEMBRO DE 1997
Dispõe sobre
valores do ICMS relativos à cana-de-açúcar por unidade de produto final, para
efeito de recolhimento do ICMS, segundo o regime de estimativa.
PORTARIA
SF Nº 256, DE 1º DE OUTUBRO DE 1997
Dispõe
sobre a concessão de inscrição única no CACEPE em estabelecimentos de natureza
diversas.
PORTARIA
SF Nº 271, DE 16 DE OUTUBRO DE 1997
Altera o Anexo
Único da Portaria SF Nº 353/94, que dispõe sobre o Índice do Código de
Atividade Econômica - CAE.
PORTARIA
SF nº 284, DE 30 DE OUTUBRO DE 1997
Dispõe sobre a
utilização de demonstrativo para efeito de levantamento da safra 96/97 de
cana-de-açúcar.
PORTARIA
SF Nº 288, DE 31 DE OUTUBRO DE 1997
Altera o Anexo 1 da Portaria SF Nº 016/96, que trata de Código de Receitas.
PORTARIA
SF Nº 320, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1997
Dispõe sobre
recadastramento de contribuintes do ICMS localizados no CAGEP, antigo CEASA.
PORTARIA
SF Nº 329, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1997
Altera as
Portarias SF Nº 18, de 16.01.97 e Nº 53, de 06.03.97, que tratam
respectivamente de regime de estimativa e cancelamento de ofício de inscrição
no Cadastro de Contribuintes do Estado de Pernambuco - CACEPE.
PORTARIA
SF Nº 334, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1997
Trata da
entrega, por meios eletrônicos, da Guia de Informação e Apuração do ICMS -
GIAM-modelo 1, pelo contribuinte.
PORTARIA
SF Nº 340, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1997
Altera a
Portaria SF Nº 53, de 06.03.97, que trata de cancelamento de ofício de
inscrição no Cadastro de Contribuintes do Estado de Pernambuco.
PORTARIA
SF Nº 341, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1997
Altera o Anexo 1 da Portaria SF Nº 016, de 23.01.96, que trata de Código de
Receita.
PORTARIA
SF Nº 342, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1997
Dispõe sobre o
recolhimento antecipado do ICMS, pelo contribuinte, independentemente do regime
de inscrição no CACEPE, que adquirir mercadoria