PORTARIAS TRIBUTÁRIAS DE 1998

Estes textos legais não substituem os publicados, respectivamente, em cada DOE correspondente.

PORTARIA SF Nº 001, DE 05 DE JANEIRO DE 1998

Dispõe sobre a selagem de Nota Fiscal com AIDF emitida até 31.03.97.

PORTARIA SF Nº 002, DE 05 DE JANEIRO DE 1998

Altera a Portaria SF Nº 320/97, relativamente ao período de recadastramento de contribuintes do CAGEP, antiga CEASA.

PORTARIA SF Nº 003, DE 05 DE JANEIRO DE 1998

Altera a Portaria SF Nº 387/94, relativamente a alteração do 3º dígito do número de inscrição no CACEPE, para as atividades de fornecimento de alimentação e bebida.

PORTARIA SF Nº 005, DE 07 DE JANEIRO DE 1998

Dispõe sobre a autorização para impressão de formulário contínuo.

PORTARIA SF Nº 040, DE 11 DE FEVEREIRO DE 1998

Altera as Portarias SF Nº 159/97, Nº 250/97 e Nº 334/97 que tratam respectivamente da entrega do “Anexo da GIAM”, da apresentação da GIAM - modelos 3 e o prazo de entrega da GIAM - modelo 1 em disquete.

PORTARIA SF Nº 046, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1998

Altera a Portaria Nº 342/97 que dispõe sobre o recolhimento do ICMS correspondente à diferença de alíquota nas aquisições procedentes de outra Unidade da Federação.

PORTARIA SF Nº 047, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1998

Altera modelo de formulário para lavratura de Auto de Infração, Auto de Apreensão, Termo de

PORTARIA SF Nº 058, DE 02 DE MARÇO DE 1998

Prorroga prazo de recolhimento do ICMS relativo a diferença de alíquota, nas aquisições procedentes de outra Unidade da Federação.

PORTARIA SF Nº 061, DE 06 DE MARÇO DE 1998

Suspende a sistemática do regime de estimativa, no período de 01.01.98 a 30.06.98 e trata do ajuste de contas, no final de dezembro de 1997.

PORTARIA SF Nº 065, DE 06 DE MARÇO DE 1998

Dispõe sobre Selo Fiscal.

PORTARIA SF Nº 067, DE 12 DE MARÇO DE 1998

Prorroga prazo para a entrega da GIAM - modelo 1 em disquete.

PORTARIA SF Nº. 068, DE 12 DE MARÇO DE 1998

Altera a Portaria SF Nº 268/96, relativamente ao preenchimento do DAE-10.

PORTARIA SF Nº 069, DE 12 DE MARÇO DE 1998

Permite o uso do formulário de modelo anterior para a lavratura de Auto de Infração, Auto de Apreensão, Termo de Início de Fiscalização e Notificação de Débitos, até o término do

PORTARIA SF Nº 077, DE 13 DE MARÇO DE 1998

Dispõe sobre o modelo de Nota Fiscal Avulsa.

PORTARIA SF Nº 078, DE 13 DE MARÇO DE 1998

I - Declarar suspensa, com eficácia "ex nunc", a execução e aplicabilidade do Convênio ICMS 120/96, firmado no dia 13.12.96, que trata de serviço de transporte aéreo, até ulterior decisão do Supremo Tribunal Federal;

PORTARIA SF Nº. 079, DE 13 DE MARÇO DE 1998

Constitui comissão para avaliar os resultados pelos fabricantes de álcool etílico hidratado combustível e açúcar, com a aplicação da sistemática de recolhimento do ICMS em vigor.

PORTARIA SF Nº 080, DE 13 DE março DE 1998

Trata do recolhimento do ICMS para os produtos da Cesta Básica procedentes de outra Unidade da Federação e do credenciamento dos contribuintes.

Altera a Portaria SF Nº 159/97, que dispõe sobre o Anexo da GIAM.

PORTARIA SF Nº 093, DE 25 DE MARÇO DE 1998

Altera a Portaria SF Nº 393/94 relativamente a Código de Atividade Econômica – CAE.

PORTARIA SF Nº 096, DE 27 DE MARÇO DE 1998

Estabelece condição para o recredenciamento de contribuinte para recolher o ICMS antecipado de mercadoria vinda de outra Unidade da Federação, após a passagem na fronteira.

PORTARIA SF Nº 098, DE 30 DE março DE 1998

Dispensa da exigência de apuração distinta do ICMS os estabelecimentos de natureza diversa com única inscrição.

PORTARIA SF Nº. 157, DE 11 DE MAIO DE 1998

Dispõe sobre procedimentos relativos à transferência dos recursos decorrentes do PRODEPE para o órgão gestor, para o fim de quitação da parcela incentivada, bem como à emissão e a escrituração de documentos fiscais.

PORTARIA SF Nº. 161, DE 15 DE MAIO DE 1998

Altera o Anexo Único da Portaria SF Nº 353/94 e convalida as fichas de Inscrição Cadastral - FICs, contendo os Códigos de Atividade Econômica - CAEs, conforme esta Portaria.

PORTARIA SF Nº. 202, DE 12 DE JUNHO DE 1998

Altera a Portaria SF Nº 342/97, que dispõe sobre o recolhimento do ICMS correspondente à diferença de alíquota, na aquisição de mercadoria de outra Unidade da Federação.

PORTARIA SF Nº 203, DE 12 DE JUNHO DE 1998

Delega competência ao Diretor da DAT e respectivo Diretor Adjunto para conceder ou não pedido de parcelamento de débitos fiscais.

PORTARIA SF Nº 215, DE 26 DE JUNHO DE 1998

Institui a Guia Simplificada de Informação e Apuração do ICMS – GIAPS para contribuintes cujo 3º dígito do número de inscrição no CACEPE seja 4 ou 6, e determina períodos e dias para sua entrega pelo contribuinte.

PORTARIA SF Nº 216, DE 30 DE JUNHO DE 1998

Altera o Auto de Infração Simplificado – AIS, instituido pela Portaria SF Nº 076, de 26.03.97.

PORTARIA SF Nº 227, DE 14 DE JULHO DE 1998

Modifica a Portaria SF Nº 534, de 06.12.98 e alteração, relativamente à redistribuição de bairros por ARE, no âmbito do Município do Recife.

PORTARIA SF Nº 232, DE 17 DE JULHO DE 1998

Modifica a Portaria SF Nº 353, de 15.07.94, e alterações, que trata de Código de Atividade Econômica - CAE.

PORTARIA SF Nº. 233, DE 20 DE JULHO DE 1998

Altera o art. 137 do Manual de Escrituração e Preenchimento de Documentos Fiscais, aprovado pela Portaria SF Nº 393, de 19.11.84.

Início de Fiscalização - TIF e Notificação de Débito - ND.

PORTARIA SF Nº. 240, DE 24 DE JULHO DE 1998

Altera a Portaria SF Nº 200, de 02.10.96, que trata do Sistema de Incentivo à Cultura – SIC.

PORTARIA SF Nº 256, DE 05 DE AGOSTO DE 1998

Altera a Portaria SF Nº 079/98, que dispõe sobre a constituição de comissão para avaliar resultados com a aplicação da sistemática de recolhimento do ICMS.

diferença de alíquota, nas aquisições de mercadoria de outra Unidade da Federação.

PORTARIA SF Nº 262, DE 07 DE AGOSTO DE 1998

Altera a Portaria SF Nº 342/97, que dispõe sobre o recolhimento do ICMS correspondente à

PORTARIA SF Nº 276, DE 17 DE AGOSTO DE 1998

Altera a Portaria SF Nº 215/98, que instituiu a Guia Simplificada de Informação e Apuração do ICMS – GIAPS.

PORTARIA SF Nº 277, DE 17 DE AGOSTO DE 1998

Trata da entrega da GIAM modelo 1 e da ROM; altera a Portaria SF Nº 159/97, que dispõe sobre o Anexo da GIAM.

PORTARIA SF Nº 284, DE 25 DE AGOSTO DE 1998

Trata de procedimento a ser adotado nos casos de saídas internas de leite “in natura”- de produtor rural para estabelecimento industrial de laticínio.

PORTARIA SF303, DE 14 DE SETEMBRO DE 1998

Delega competência ao Diretor da DAT e ao respectivo Diretor Adjunto para conceder ou não alteração de limite máximo de pedido de parcelamento de débitos tributários do ICMS, na esfera administrativa.

PORTARIA SF Nº 304, DE 14 DE SETEMBRO DE 1998

Altera o Anexo Único da Portaria SF Nº 353/94 que trata do Código de Atividade Econômica - CAE.

Trata do serviço de transporte aéreo.

PORTARIA SF Nº 305, DE 17 DE SETEMBRO DE 1998

Disciplina o controle do trânsito de mercadorias dispensados da substituição tributária do ICMS em razão de concessão de medida judicial.

PORTARIA SF Nº 306, DE 17 DE SETEMBRO DE 1998

Altera a Portaria SF Nº 049/87, que trata de procedimentos relativos ao Desembaraço de Mercadoria Importada - DMI.

PORTARIA SF Nº 318, DE 30 DE SETEMBRO DE 1998

Dispõe sobre a entrega da Guia de Informação e Apuração do ICMS - GIAM, modelo 1.

PORTARIA SF 324, DE 09 DE OUTUBRO DE 1998

Disciplina os pedidos de restituição do ICMS, relativamente ao imposto retido nas operações sujeitas ao regime de substituição tributária.

PORTARIA SF Nº 352, de 04 de DEZEMBRO de 1998

Atribui, na qualidade e contribuinte-substituto, a responsabilidade pela retenção do ICMS incidente nas operações e prestações, indicadas, em favor do Estado da Paraíba.

PORTARIA SF Nº 358, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1998

Divulga, conforme relação constante do Anexo Único, os Índices de Participação dos Municípios, na parcela da receita do ICMS que lhes será destinada no exercício de 1999.

PORTARIA SF Nº 359, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1998

Dispõe, relativamente a Nota Fiscal, à partir de 01 de janeiro de 1999, adoção de série ou subsérie, distinta, conforme o caso, na mudança de processo de emissão manuscrito, mecanógrafo ou datilográfico para processamento de dados e vice-versa.

PORTARIA SF Nº 360, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1998

Dispõe sobre o pedido de AIDF, via INTERNET.  

PORTARIA SF Nº 361, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1998

Dispõe sobre o disciplinamento da arrecadação de tributos e demais receitas estaduais através de DAE, modelos 10 e 20, através da rede bancária oficial e privada.