PORTARIAS TRIBUTÁRIAS DE
1998
Estes textos legais não substituem os publicados,
respectivamente, em cada DOE correspondente.
PORTARIA
SF Nº 001, DE 05 DE JANEIRO DE 1998
Dispõe sobre a selagem de Nota Fiscal com AIDF emitida
até 31.03.97.
PORTARIA
SF Nº 002, DE 05 DE JANEIRO DE 1998
Altera a Portaria SF Nº 320/97, relativamente ao
período de recadastramento de contribuintes do CAGEP, antiga CEASA.
PORTARIA
SF Nº 003, DE 05 DE JANEIRO DE 1998
Altera a Portaria SF Nº 387/94, relativamente a alteração do 3º dígito do número de inscrição no CACEPE,
para as atividades de fornecimento de alimentação e bebida.
PORTARIA
SF Nº 005, DE 07 DE JANEIRO DE 1998
Dispõe sobre a autorização para impressão de formulário
contínuo.
PORTARIA
SF Nº 040, DE 11 DE FEVEREIRO DE 1998
Altera as Portarias SF Nº 159/97, Nº 250/97 e Nº 334/97
que tratam respectivamente da entrega do “Anexo da GIAM”, da apresentação da
GIAM - modelos 3 e o prazo de entrega da GIAM - modelo
1 em disquete.
PORTARIA
SF Nº 046, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1998
Altera a Portaria Nº 342/97 que dispõe sobre o
recolhimento do ICMS correspondente à diferença de alíquota nas aquisições
procedentes de outra Unidade da Federação.
PORTARIA
SF Nº 047, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1998
Dispõe sobre a alteração do modelo de formulário
relativo aos procedimentos previstos para dar início ao processo
administrativo-tributário.
PORTARIA
SF Nº 058, DE 02 DE MARÇO DE 1998
Prorroga prazo de recolhimento do ICMS relativo a diferença de alíquota, nas aquisições procedentes de outra
Unidade da Federação.
PORTARIA
SF Nº 061, DE 06 DE MARÇO DE 1998
Suspende a sistemática do regime de estimativa, no
período de 01.01.98 a 30.06.98 e trata do ajuste de contas, no final de
dezembro de 1997.
PORTARIA
SF Nº 065, DE 06 DE
MARÇO DE 1998
Dispõe sobre Selo Fiscal.
PORTARIA SF
Nº 067, DE 12 DE
MARÇO DE 1998
Prorroga prazo para a entrega da GIAM - modelo 1 em disquete.
PORTARIA
SF Nº. 068, DE 12 DE MARÇO DE 1998
Altera a Portaria SF Nº 268/96, relativamente ao
preenchimento do DAE-10.
PORTARIA
SF Nº 069, DE 12 DE MARÇO DE 1998
Permite o uso do formulário de modelo anterior para a
lavratura de Auto de Infração, Auto de Apreensão, Termo de Início de
Fiscalização e Notificação de Débitos.
PORTARIA SF
Nº 077, DE 13 DE MARÇO DE 1998
Dispõe sobre o modelo de Nota
Fiscal Avulsa.
PORTARIA
SF Nº 078, DE 13 DE MARÇO DE 1998
I - Declarar suspensa, com eficácia "ex nunc", a execução e aplicabilidade do Convênio ICMS
120/96, firmado no dia 13.12.96, que trata de serviço de transporte aéreo, até
ulterior decisão do Supremo Tribunal Federal;
PORTARIA
SF Nº. 079, DE 13 DE MARÇO DE 1998
Constitui comissão para avaliar os resultados pelos
fabricantes de álcool etílico hidratado combustível e açúcar, com a aplicação
da sistemática de recolhimento do ICMS em vigor.
PORTARIA
SF Nº 080, DE 13 DE março DE 1998
Trata do recolhimento do ICMS para os produtos da Cesta
Básica procedentes de outra Unidade da Federação e do credenciamento dos
contribuintes.
Altera a Portaria SF Nº 159/97, que dispõe sobre o
Anexo da GIAM.
PORTARIA
SF Nº 093, DE 25 DE MARÇO DE 1998
Altera a Portaria SF Nº 393/94 relativamente a Código
de Atividade Econômica – CAE.
PORTARIA
SF Nº 096, DE 27 DE MARÇO DE 1998
Estabelece condição para o recredenciamento de
contribuinte para recolher o ICMS antecipado de mercadoria vinda de outra
Unidade da Federação, após a passagem na fronteira.
PORTARIA
SF Nº 098, DE 30 DE março DE 1998
Dispensa da exigência de
apuração distinta do ICMS os estabelecimentos de natureza diversa com única
inscrição.
PORTARIA
SF Nº. 157, DE 11 DE MAIO DE 1998
Dispõe sobre procedimentos relativos à transferência
dos recursos decorrentes do PRODEPE para o órgão gestor, para o fim de quitação
da parcela incentivada, bem como à emissão e a escrituração de documentos
fiscais.
PORTARIA
SF Nº. 161, DE 15 DE MAIO DE 1998
Altera o Anexo Único da Portaria SF Nº 353/94 e
convalida as fichas de Inscrição Cadastral - FICs,
contendo os Códigos de Atividade Econômica - CAEs,
conforme esta Portaria.
PORTARIA
SF Nº. 202, DE 12 DE JUNHO DE 1998
Altera a Portaria SF Nº 342/97, que dispõe sobre o
recolhimento do ICMS correspondente à diferença de alíquota, na aquisição de
mercadoria de outra Unidade da Federação.
PORTARIA SF Nº 203, DE 12 DE JUNHO DE 1998
Delega competência ao Diretor da DAT e respectivo
Diretor Adjunto para conceder ou não pedido de parcelamento de débitos fiscais.
PORTARIA
SF Nº 215, DE 26 DE JUNHO DE 1998
Institui a Guia Simplificada de Informação e Apuração
do ICMS – GIAPS para contribuintes cujo 3º dígito do número de inscrição no
CACEPE seja 4 ou 6, e determina períodos e dias para
sua entrega pelo contribuinte.
PORTARIA
SF Nº 216, DE 30 DE JUNHO DE 1998
Altera o Auto de Infração Simplificado – AIS, instituido pela Portaria SF Nº 076, de 26.03.97.
PORTARIA
SF Nº 227, DE 14 DE JULHO DE 1998
Modifica a Portaria SF Nº 534, de 06.12.98 e alteração,
relativamente à redistribuição de bairros por ARE, no âmbito do Município do
Recife.
PORTARIA
SF Nº 232, DE 17 DE JULHO DE 1998
Modifica a Portaria SF Nº 353, de 15.07.94, e
alterações, que trata de Código de Atividade Econômica - CAE.
PORTARIA
SF Nº. 233, DE 20 DE JULHO DE 1998
Altera o art. 137 do Manual de Escrituração e
Preenchimento de Documentos Fiscais, aprovado pela Portaria SF Nº 393, de
19.11.84. Início de Fiscalização - TIF e Notificação de Débito - ND.
PORTARIA
SF Nº. 240, DE 24 DE JULHO DE 1998
Altera a Portaria SF Nº 200, de 02.10.96, que trata do
Sistema de Incentivo à Cultura – SIC.
PORTARIA
SF Nº 256, DE 05 DE AGOSTO DE 1998
Altera a Portaria SF Nº 079/98, que dispõe sobre a
constituição de comissão para avaliar resultados com a aplicação da sistemática
de recolhimento do ICMS.
diferença de alíquota, nas
aquisições de mercadoria de outra Unidade da Federação.
PORTARIA
SF Nº 262, DE 07 DE AGOSTO DE 1998
Altera a Portaria SF Nº 342/97, que dispõe sobre o
recolhimento do ICMS correspondente à
PORTARIA
SF Nº 276, DE 17 DE AGOSTO DE 1998
Altera a Portaria SF Nº
215/98, que instituiu a Guia Simplificada de Informação e Apuração do ICMS – GIAPS.
PORTARIA
SF Nº 277, DE 17 DE AGOSTO DE 1998
Trata da entrega da GIAM modelo 1
e da ROM; altera a Portaria SF Nº 159/97, que dispõe sobre o Anexo da GIAM.
PORTARIA
SF Nº 284, DE 25 DE AGOSTO DE 1998
Trata de procedimento a ser adotado nos casos de saídas
internas de leite “in natura”- de produtor rural para estabelecimento
industrial de laticínio.
PORTARIA
SF
Nº 303, DE 14 DE SETEMBRO DE 1998
Delega competência ao Diretor da DAT e ao respectivo
Diretor Adjunto para conceder ou não alteração de limite máximo de pedido de parcelamento
de débitos tributários do ICMS, na esfera administrativa.
PORTARIA
SF Nº 304, DE 14 DE SETEMBRO DE 1998
Altera o Anexo Único da Portaria SF Nº 353/94 que trata
do Código de Atividade Econômica - CAE.
Trata do serviço de transporte aéreo.
PORTARIA
SF Nº 305, DE 17 DE SETEMBRO DE 1998
Disciplina o controle do trânsito de mercadorias
dispensados da substituição tributária do ICMS em razão de concessão de medida
judicial.
PORTARIA
SF Nº 306, DE 17 DE SETEMBRO DE 1998
Altera a Portaria SF Nº 049/87, que trata de
procedimentos relativos ao Desembaraço de Mercadoria Importada - DMI.
PORTARIA
SF Nº 318, DE 30 DE SETEMBRO DE 1998
Dispõe sobre procedimentos com a GIAM.
PORTARIA
SF Nº 324, DE 09 DE OUTUBRO DE 1998
Disciplina os pedidos de restituição do ICMS,
relativamente ao imposto retido nas operações sujeitas ao regime de
substituição tributária.
PORTARIA
SF Nº 352, de 04 de DEZEMBRO de 1998
Atribui, na qualidade e contribuinte-substituto, a
responsabilidade pela retenção do ICMS incidente nas operações e prestações,
indicadas, em favor do Estado da Paraíba.
PORTARIA
SF Nº 358, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1998
Divulga, conforme relação constante do Anexo Único, os
Índices de Participação dos Municípios, na parcela da receita do ICMS que lhes
será destinada no exercício de 1999.
PORTARIA
SF Nº 359, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1998
Dispõe, relativamente a Nota Fiscal, à
partir de 01 de janeiro de 1999, adoção de série ou subsérie, distinta,
conforme o caso, na mudança de processo de emissão manuscrito, mecanógrafo ou
datilográfico para processamento de dados e vice-versa.
PORTARIA
SF Nº 360, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1998
Dispõe sobre o pedido de AIDF, via INTERNET.
PORTARIA
SF Nº 361, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1998
Dispõe sobre o
disciplinamento da arrecadação de tributos e demais receitas estaduais através
de DAE, modelos 10 e 20, através da rede bancária oficial e privada.