PORTARIAS TRIBUTÁRIAS DE 2000

Estes textos legais não substituem os publicados, respectivamente, em cada DOE correspondente.

PORTARIA SF Nº 002, DE 07 DE JANEIRO DE 2000

Altera a Portaria SF nº 053, de 06.03.97, que trata dos procedimentos a serem observados quando do cancelamento da inscrição no Cadastro de Contribuintes do Estado de Pernambuco - CACEPE daqueles que se encontrem em situação irregular perante a Secretaria da Fazenda

PORTARIA SF Nº 003, DE 07 DE JANEIRO DE 2000

Disciplina os procedimentos relativos à tramitação da Comunicação Fiscal ao Ministério Público – COFIMP no âmbito da Secretaria da Fazenda - SEFAZ até o seu encaminhamento ao Ministério Público

PORTARIA SF Nº 006, DE 11 DE JANEIRO DE 2000

Altera o Anexo 1 da Portaria SF nº 016, de 23.01.96.

PORTARIA SF 009, DE 17 DE JANEIRO DE 2000

Determina procedimentos para utilização de saldo credor acumulado, a partir de 16 de setembro de 1996, relativo a operações ou prestações para o exterior, nos termos do art. 48, § 2º, I a III, do Decreto nº 14.876, de 12.03.91, e alterações.

PORTARIA CONJ.SF/SC Nº 001, DE 27 DE JANEIRO DE 2000

Constitui Comissão para elaborar proposta para aprimoramento do Sistema de Incentivo à Cultura.

PORTARIA SF Nº 020, DE 31 DE JANEIRO DE 2000

Disciplina a concessão de parcelamento decorrente de confissão de débito.

PORTARIA SF Nº 028, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2000

Determina condições para o credenciamento dos estabelecimentos industriais de massas, biscoitos, bolachas e bolos que aderirem à sistemática opcional de apuração e recolhimento do ICMS.

PORTARIA SF Nº 029, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2000

Estabelece ajustes no modelo do documento Comunicação Fiscal ao Ministério Público – COFIMP, para possibilitar seu preenchimento automático, quando da elaboração do Auto de Infração, mediante a utilização do programa AUTOINF 2000.

PORTARIA SF Nº 030, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2000

Altera a Portaria SF nº 141, de 15.08.96.

PORTARIA SF Nº 067, DE 24 DE MARÇO DE 2000

Determina procedimentos relativos ao selo fiscal.

PORTARIA SF Nº 071, DE 29 DE MARÇO DE 2000

Adota medidas para o aperfeiçoamento da sistemática relativa à Guia de Informação e Apuração do ICMS – GIA – Operações e Prestações Interestaduais, alterando a Portaria SF nº 026, de 26.01.94.

PORTARIA SF Nº 082, DE 12 DE ABRIL DE 2000

Aprova nos termos do Anexo Único, o novo modelo de certificado de Dedução do ICMS - CDI, relativo ao Sistema de Incentivo à Cultura, em atendimento ao disposto no art. 2º, § 1º, do Decreto 22.150 de 28.03.2000.

PORTARIA SF Nº 094, DE 02 DE MAIO DE 2000

Dispõe sobre os locais de entrega de documentos fiscais em meio magnético, estabelecendo horário para recepção dos referidos documentos

PORTARIA SF Nº 095, DE 02 DE MAIO DE 2000

Dispõe sobre as empresas submetidas  ao sistema especial de controle, fiscalização e pagamento do ICMS, pelo prazo de 6 meses, previsto na Lei 10.650 de 25.11.91 e nos artigos 18 e 19 da Lei 11.514 de 29.12.97

PORTARIA SF 097, DE 03 DE MAIO DE 2000

Aprova nos termos do Anexo Único, para o trimestre de abril a junho de 2000, a PVR-IR.

PORTARIA SF Nº 098, DE 04 DE MAIO DE 2000

Altera a Portaria SF nº 095, de 02.05.2000, que disciplina procedimentos necessários à implementação do disposto no Decreto nº 22.243, de 02.05.2000.

PORTARIA SF Nº 099, DE 04 DE MAIO DE 2000

Revoga os itens 7 e 8 da alínea “a” do inciso I da Portaria SF nº 028, de 07.02.2000, que dispõe condições para o credenciamento dos estabelecimentos industriais de massas, biscoitos, bolachas e bolos que aderirem à sistemática opcional de apuração e recolhimento do ICMS.

PORTARIA SF Nº 100, DE 08 DE MAIO DE 2000

Declara a partir de 01.05.2000, a perda do benefício referente ao PRODEPE, a Empresa CELUCAT S/A.

PORTARIA SF Nº 110, DE 23 DE MAIO DE 2000

O Anexo Único da Portaria 353, de 15.07.94 e alterações, passa a vigorar com as modificações contidas no Anexo Único da presente Portaria.

PORTARIA SF Nº 112, DE 25 DE MAIO DE 2000

Designa na qualidade de preposto o  Ordenador de Despesas , para movimentar os recursos da Unidade Gestora  da Secretaria da Fazenda - Programa de Modernização da Administração Fazendária - PROMOFAZ.

PORTARIA SF Nº 158, DE 12 DE JULHO DE 2000

Modifica a Portaria SF nº 215 de 26.06.98, e dá outras providências

PORTARIA SF Nº 173, DE 28 DE JULHO DE 2000

Submete ao sistema especial de controle de Fiscalização e pagamento do ICMS, a empresa mencionada na referida Portaria.

PORTARIA SF Nº 174, DE 28 DE JULHO DE 2000

Dispõe sobre situações específicas indicadas pelo 3º dígito da inscrição no CACEPE, consolidadas  de acordo com o Anexo Único da referida Portaria.

PORTARIA SF Nº 175, DE 07 DE AGOSTO DE 2000

Dispõe sobre campanhas realizadas pela Câmara de Diretores Lojistas - CDL, e disciplina a entrega de arquivo magnético contendo relação dos contribuintes participantes das mencionadas campanhas.

PORTARIA SF Nº 176, DE 08 DE AGOSTO DE 2000

Altera a Portaria SF nº 173 de 28.07.2000, que trata do Sistema de Controle e Fiscalização.

PORTARIA SF182, DE 17 DE AGOSTO DE 2000

Dispõe sobre procedimentos relativos à emissão de documentos e livros fiscais a serem adotados pelos beneficiários dos estímulos relativos ao PRODEPE.

PORTARIA SF Nº 183, DE 17 DE AGOSTO DE 2000

Autoriza as Agências da Receita Estadual - ARES, a fornecerem, mediante requerimento do contribuinte, no período de 16 a 31.08.2000, formulários de Notas Fiscais Avulsas NFAs, série 1.

PORTARIA SF Nº 184, DE 17 DE AGOSTO DE 2000

Submete ao Sistema Especial de Controle de Fiscalização e Pagamento do ICMS as empresas mencionadas na referida Portaria

PORTARIA SF Nº 195, DE 01 DE SETEMBRO DE 2000

Revoga o Inciso XXIII da Portaria SF nº 182 de 17.08.2000

PORTARIA SF Nº 198, DE 11 DE SETEMBRO DE 2000

Altera a Portaria SF nº 255 de 19.07.90, que trata de dispensa de inscrição no Cadastro de Contribuintes do Estado de Pernambuco. CACEPE

PORTARIA SF Nº 210, DE 15 DE SETEMBRO DE 2000

Altera a Portaria 215 de 26.06.98, que trata sobre Guia Simplificada de Informação e Apuração do ICMS, GIAPS.

PORTARIA SF N° 219, DE 21 DE SETEMBRO DE 2000

Institui o Passe Fiscal de Mercadoria, conforme modelo previsto no Anexo I desta Portaria.

PORTARIA SF N° 224, DE 26 DE SETEMBRO DE 2000

Altera a Portaria SF N° 014 de 29.01.99, que trata sobre Guia de Informação e Apuração do ICMS, GIAM.

PORTARIA SF N° 225, DE 27 DE SETEMBRO DE 2000

Dispensa a emissão de documento fiscal, em algumas hipóteses, para os serviços de comunicação através de televisão por assinatura

PORTARIA SF Nº 230, DE 28 DE SETEMBRO DE  2000

Altera a Portaria 342, de 31.12.97, que trata sobre o recolhimento do ICMS correspondente á diferença de alíquota, na aquisição de mercadoria procedente de outra Unidade

PORTARIA SF Nº 256, DE 17 DE OUTUBRO DE 2000

Dispõe sobre o sistema especial de controle, de fiscalização e pagamento do ICMS, previsto na Portaria SF nº 173, de 28.07.2000.

PORTARIA CONJUNTA SECRETARIA DE CULTURA E SECRETARIA DA FAZENDA Nº 003, DE 23 DE OUTUBRO DE 2000

Dispõe sobre procedimentos referentes à execução da despesa e à prestação de contas, relativamente ao Sistema de Incentivo à Cultura - SIC

PORTARIA SF Nº 271, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2000

Altera a Portaria 342, de 31.12.97, que dispõe sobre o recolhimento do ICMS correspondente à diferença de alíquota na aquisição de mercadoria procedente de outra Unidade da Federação.

PORTARIA SF Nº 272, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2000

Altera a Portaria nº 361 de 31.12.98, que trata sobre os estabelecimentos bancários mencionados no Inciso anterior para obtenção da condição de órgão arrecadador credenciado - OAC

PORTARIA SF Nº 287, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2000

Altera o Anexo Único da Portaria SF nº 33, de 30.01.87, que passa a vigorar com as modificações contidas no Anexo Único desta Portaria.

PORTARIA SF Nº 288, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2000

Altera a Portaria nº 361 de 31.12.98, que trata sobre os estabelecimentos bancários mencionados no Inciso anterior para obtenção da condição de órgão arrecadador credenciado - OAC

PORTARIA SF Nº 290, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2000

Dispõe sobre antecipação tributária relativa ao valor resultante da aplicação do diferencial de alíquota, nas aquisições em outra Unidade da Federação, bem como de simplificar os procedimentos relativos à mencionada antecipação.

PORTARIA SF Nº 292, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2000

Dispõe sobre ajustes na Guia de Informação e Apuração de Incentivos Fiscais - GIAF

PORTARIA SF Nº 295, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2000

Altera a Portaria SF nº 182 de 17.08.2000, que trata sobre o beneficiário dos incentivos relativos ao PRODEPE.

PORTARIA SF Nº 307, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2000

Divulga os Índices de Participação dos Municípios, na parcela da receita do ICMS a ser distribuída no exercício de 2000.