PORTARIAS TRIBUTÁRIAS DE 2001

Estes textos legais não substituem os publicados, respectivamente, em cada DOE correspondente.

PORTARIA SF Nº 006, DE 17 DE JANEIRO DE 2001

Altera a Portaria SF nº 014, de 29.01.99, que dispõe sobre guia de informação e apuração do ICMS - GIAM.

PORTARIA SF Nº 012, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2001

Altera a Portaria SF nº 026, de 26.01.94, que trata sobre Guia de Informação e Apuração do ICMS - GIA.

PORTARIA SF Nº 013, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2001

Dispõe sobre a alíquota do ICMS, incidente no fornecimento de energia elétrica a contribuinte com estabelecimento fixo, inscrito no CACEPE.

PORTARIA SF Nº 016, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2001

Determina que a Agência da Receita Estadual - ARE ou posto de recepção autorizado, deverá, na mesma ocasião da entrega que ocorrer a partir de 01.03.2001, devolver ao contribuinte, após processamento, o respectivo disquete contendo arquivos magnéticos  referentes aos ítens relacionados nesta Portaria.

PORTARIA CONJUNTA SEC. CULTURA E SEFAZ Nº 01, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2001.

Dispõe sobre o percentual de despesas para elaboração e administração, bem como as relacionadas com o agenciamento dos recursos, para efeito de apresentação de Projetos no Sistema de Incentivo à Cultura. SIC

PORTARIA SF Nº 018, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2001

Dispõe sobre os procedimentos referentes à execução da despesa e a prestação de contas, relativamente ao Sistema de Incentivo à Cultura - SIC   

PORTARIA SF Nº 019, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2001

Altera o Anexo 1 da Portaria SF nº 016, de 23.01.96, que passa a vigorar a partir de 01.03.2001, com as modificações contidas no Anexo Único desta Portaria.

PORTARIA SF Nº 024, DE 09 DE MARÇO DE 2001

Altera a Portaria SF nº 182 de 17.08.2000, que dispõe sobre o beneficiário dos incentivos relativos ao PRODEPE.

PORTARIA SF Nº 033, DE 23 DE MARÇO DE 2001

Dispõe sobre a Resolução nº 257 do Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA - de 30.06.99 e estabelece procedimentos sobre pilhas e baterias usadas obsoletas ou imprestáveis, que contenham em sua composição cádmio, mercúrio e seus compostos.

PORTARIA SF Nº 039, DE 03 DE ABRIL DE 2001

Disciplina a dispensa de inscrição no Cadastro de Contribuintes do Estado de Pernambuco - CACEPE de veículos e estabelecimentos tipo quiosque.      

PORTARIA SF Nº. 044, DE 03 DE ABRIL DE 2001

Estabelece procedimentos relativos à escrituração dos livros fiscais decorrente da sistemática de tributação estabelecida no Decreto nº 23.071, de 05.03.2001.

PORTARIA SF Nº 051, DE 03 DE ABRIL DE 2001

Disciplina a adoção de procedimentos, para agilizar os processos pendentes de decisão relativos ao CACEPE.

PORTARIA SF Nº 052, DE 03 DE ABRIL DE 2001

Altera a Portaria SF nº 014, de 29.01.99, e alterações, que dispõe sobre a Guia de Informação e Apuração do ICMS - GIAM.

PORTARIA SF Nº 056, DE 03 DE ABRIL DE 2001

Altera a Portaria SF nº 044, de 10.04.2001, que trata dos procedimentos relativos à escrituração dos livros fiscais.

PORTARIA SF Nº 059, DE 09 DE MAIO DE 2001

Altera a Portaria SF Nº 182, de 17.08.2000, e alterações, que estabelece procedimentos relativos à emissão e à escrituração de documentos e livros fiscais a serem adotados pelos beneficiários dos estímulos relativos ao PRODEPE.

PORTARIA SF Nº 067, DE 09 DE MAIO DE 2001

Determina novos procedimentos para a lavratura do Auto de Infração Simplificado – AIS, instituído pela Portaria SF nº 076, de 26.03.97

PORTARIA SF Nº 098, DE 11 DE JUNHO DE 2001 - Errata em 12 de junho de 2001

Altera a Portaria SF nº 051, de 18.04.2001, que trata de processos pendentes de decisão relativos ao CACEPE.

PORTARIA SF Nº 103, DE 14 DE JUNHO DE 2001

Prorroga o prazo para entrega do arquivo magnético contendo dados do SINTEGRA, e estimular o uso da INTERNET, pelo contribuinte, para a entrega de documentos de informações econômico-fiscais.       

PORTARIA SF Nº 108, DE 18 DE JUNHO DE 2001.

Altera ajustes na Guia de Informação e Apuração de Incentivos Fiscais e Financeiros - GIAF conforme Portaria SF nº 182, de 17.08.2000.

PORTARIA SF Nº 110, DE 21 DE JUNHO DE 2001.

Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com trigo em grão, farinha de trigo e mistura de farinha de trigo, realizadas a partir de 01.03.2001, conforme Anexo Único do Decreto nº 23.071, de 05.03.2001.

PORTARIA SF Nº 113, DE 29 DE JUNHO DE 2001.

Determinar para efeito do cálculo do percentual de 75% (setenta e cinco por cento) da parcela do ICMS pertencente aos Municípios, a ser distribuída no ano de 2002, os valores adicionados relativos aos exercícios de 1999 e 2000.

PORTARIA SF Nº 114, DE 06 DE JULHO DE 2001.

Alteração no Anexo 1 da  Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais - GNRE, utilizada para recolhimento de tributos devidos a Unidade da Federação.

PORTARIA SF Nº 117, DE 06 DE JULHO DE 2001.

Determinar que o estabelecimento de natureza comercial, atacadista ou varejista, na venda de produtos sujeitos e produtos não sujeitos ao regime de substituição tributária, realizar operações no varejo com combustível, deverá obter inscrição específica no CACEPE.

PORTARIA SF Nº 120, DE 19 DE JULHO DE 2001.

Altera a Portaria SF nº 051, de 18.04.2001, que trata de processos pendentes de decisão relativos ao Cadastro de Contribuintes do Estado de Pernambuco - CACEPE.  

PORTARIA SF Nº 128, DE 06 DE AGOSTO DE 2001.

Altera a Portaria SF nº 175, de 07.08.2000, que dispõe sobre campanhas realizadas pela Câmara de Dirigentes Lojistas – CDL, de promoção de vendas do comércio varejista.

PORTARIA SF Nº 135, DE 07 DE AGOSTO DE 2001.

Altera a Portaria SF nº 053, de 06.03.1997, que trata do cancelamento, de inscrição no CACEPE

PORTARIA SF Nº 146, DE 06 DE SETEMBRO DE 2001.

Altera a Portaria SF nº 051, de 18.04.2001, que trata de processos pendentes de decisão relativos ao Cadastro de Contribuintes do Estado de Pernambuco - CACEPE

PORTARIA SF Nº 151, DE 17 DE SETEMBRO DE 2001.

Determina quanto as entidades da administração direta e as fundações quando consumidor final, adquira bens ou serviços em operações interestaduais através Licitação, deverão adicionar, aos preços ofertados por fornecedores localizados em outras UF, o valor do ICMS referente à diferença entre a alíquota interna e a interestadual..

PORTARIA SF Nº 162, DE 01 DE OUTUBRO DE 2001.

Altera a Portaria SF nº 255, de 19.07.90,  que dispensa da inscrição das subestações, postos atendimento  da CELPE, CHESF e COMPESA.

PORTARIA SF Nº 171, DE 16 DE OUTUBRO DE 2001.

Altera a Portaria SF nº 020, de 31.01.2000, que disciplina a concessão de parcelamento decorrente de confissão de débito.

PORTARIA SF N º 188, DE 25 DE OUTUBRO DE 2001.

Trata dos Indicadores Sócio-Ambientais a serem utilizados na construção do índice de participação dos Municípios na receita do ICMS. para o exercício de 2002.

PORTARIA SF Nº 189, DE 25 DE OUTUBRO DE 2001.

Altera o Anexo Único da Portaria SF nº 353, de 15.07.94, com as modificações no Anexo Único das  Portarias SF nºs 591/94, 007/95, 167/95, 297/95, 172/96, 271/97, 093/98, 161/98, 232/98, 304/98, 139/99, 328/99 e 110/2000; referentes as Fichas de Inscrição Cadastral - FICs, que contém os  CAEs.

PORTARIA SF Nº 206, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2001

Altera o Anexo 1 da Portaria SF nº 114, de 02.07.2001, referente a Recolhimento de Tributos Estaduais – GNRE previsto no Convênio SINIEF 06/89, de 21.02.89.

PORTARIA SF Nº 212, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2001

Refere-se ao art. 3º do Decreto nº 19.114, de 14.05.96, e no Convênio ICMS 03/99, de 16.04.99, que tratam das operações relativas à circulação de combustíveis e lubrificantes.

PORTARIA SF Nº 231, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2001

Dispõe sobre o diferimento do ICMS relativo à saída de couro e pele, em estado fresco, salmourado ou salgado, e dos produtos não-comestíveis resultantes do abate do gado, quando é exigido que o recolhimento do imposto, destinando-se a mercadoria a outra UF.

PORTARIA SF Nº 238, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2001

Altera o inciso I da Portaria SF nº 067, de 09.05.2001, sobre a lavratura do Auto de Infração Simplificado – AIS.

PORTARIA SF Nº 239, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2001

Estabelece os procedimentos relativos à emissão e à escrituração de documentos e livros fiscais a serem adotados pelos beneficiários dos estímulos relativos ao PRODEPE, de que trata o Decreto nº 21.959, de 27.12.99.

PORTARIA SF Nº 244, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2001

Determinar que, a partir de 01.01.2002, o índice para atualização dos valores estabelecidos na legislação tributária e financeira do Estado, convertidos em Real nos termos da Lei nº 11.922, de 29.12.2000, tendo por base a variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA.

PORTARIA SF Nº 257, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001

Divulga os Índices de Participação dos Municípios, na parcela da receita do ICMS a ser distribuída no exercício de 2002.