PORTARIAS TRIBUTÁRIAS DE 2001

 

PORTARIA SF Nº 006, de 17.01.2001

Altera a Portaria SF nº 014, de 29.01.99, que dispõe sobre guia de informação e apuração do ICMS - GIAM

PORTARIA  SF Nº 012, de 01.02.2001

Altera a Portaria SF nº 026, de 26.01.94, que trata sobre Guia de Informação e Apuração do ICMS - GIA.    

PORTARIA SF Nº 013, de 01.02.2001

Dispõe sobre a alíquota do ICMS, incidente no fornecimento de energia elétrica a contribuinte com estabelecimento fixo, inscrito no CACEPE.

PORTARIA SF Nº 016, de 20.02.2001

Determina que a Agência da Receita Estadual - ARE ou posto de recepção autorizado, deverá, na mesma ocasião da entrega que ocorrer a partir de 01.03.2001, devolver ao contribuinte, após processamento, o respectivo disquete contendo arquivos magnéticos  referentes aos ítens relacionados nesta Portaria. 

PORTARIA CONJUNTA SEC.CULTURA E SEFAZ Nº 01, de 21.02.2001

Dispõe sobre o percentual de despesas para elaboração e administração, bem como as relacionadas com o agenciamento dos recursos, para efeito de apresentação de Projetos no Sistema de Incentivo à Cultura. SIC

PORTARIA SF Nº 018, de 21.02.2001

Dispõe sobre os procedimentos referentes à execução da despesa e a prestação de contas, relativamente ao Sistema de Incentivo à Cultura - SIC        

PORTARIA SF Nº 019, de 21.02.2001

Altera o Anexo 1 da Portaria SF nº 016, de 23.01.96, que passa a vigorar a partir de 01.03.2001, com as modificações contidas no Anexo Único desta Portaria.

PORTARIA SF Nº 024, de 09.03.2001

Altera a Portaria SF nº 182 de 17.08.2000, que dispõe sobre o beneficiário dos incentivos relativos ao PRODEPE.

PORTARIA SF Nº 033, de 23.03.2001

Dispõe sobre a Resolução nº 257 do Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA - de 30.06.99 e estabelece procedimentos sobre pilhas e baterias usadas obsoletas ou imprestáveis, que contenham em sua composição cádmio, mercúrio e seus compostos.

PORTARIA SF Nº 039, de 03.04.2001

Disciplina a dispensa de inscrição no Cadastro de Contribuintes do Estado de Pernambuco - CACEPE de veículos e estabelecimentos tipo quiosque. 

PORTARIA SF Nº. 044, de 03.04.2001

Estabelece procedimentos relativos à escrituração dos livros fiscais decorrente da sistemática de tributação estabelecida no Decreto nº 23.071, de 05.03.2001.

PORTARIA SF Nº 051, de 03.04.2001

Disciplina a adoção de procedimentos, para agilizar os processos pendentes de decisão relativos ao CACEPE.     

PORTARIA SF Nº 052, de 03.04.2001

Altera a Portaria SF nº 014, de 29.01.99, e alterações, que dispõe sobre a Guia de Informação e Apuração do ICMS - GIAM.

PORTARIA SF Nº 056, de 03.04.2001

Altera a Portaria SF nº 044, de 10.04.2001, que trata dos procedimentos relativos à escrituração dos livros fiscais.

PORTARIA SF Nº 059, de 09.05.2001

Altera a Portaria SF Nº 182, de 17.08.2000, e alterações, que estabelece procedimentos relativos à emissão e à escrituração de documentos e livros fiscais a serem adotados pelos beneficiários dos estímulos relativos ao PRODEPE.

PORTARIA SF Nº 067, de 09.05.2001

Determina novos procedimentos para a  lavratura do Auto de Infração Simplificado – AIS, instituído pela Portaria SF nº 076, de 26.03.97

PORTARIA SF Nº 098, de 11.06.2001 - ERRATA em 12.06.2001

Altera a Portaria SF nº 051, de 18.04.2001, que trata de processos pendentes de decisão relativos ao CACEPE.

PORTARIA SF Nº 103, de 14.06.2001

Prorroga o prazo para entrega do arquivo magnético contendo dados do SINTEGRA, e estimular o uso da INTERNET, pelo contribuinte, para a entrega de documentos de informações econômico-fiscais.      

PORTARIA SF Nº 108, de 18.06.2001.

Altera ajustes na Guia de Informação e Apuração de Incentivos Fiscais e Financeiros - GIAF conforme Portaria SF nº 182, de 17.08.2000.

PORTARIA SF Nº 110, de  21.06.2001.

Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com trigo em grão, farinha de trigo e mistura de farinha de trigo, realizadas a partir de 01.03.2001, conforme Anexo Único do Decreto nº 23.071, de 05.03.2001.           

PORTARIA SF Nº 113, de 29.06.2001.

Determinar para efeito do cálculo do percentual de 75% (setenta e cinco por cento) da parcela do ICMS pertencente aos Municípios, a ser distribuída no ano de 2002, os valores adicionados relativos aos exercícios de 1999 e 2000.

PORTARIA SF Nº 114, de 06.07.2001.

Alteração no Anexo 1 da  Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais - GNRE, utilizada para recolhimento de tributos devidos a Unidade da Federação.

PORTARIA SF Nº 117, de 06.07.2001.

Determinar que o estabelecimento de natureza comercial, atacadista ou varejista, na venda de produtos sujeitos e produtos não sujeitos ao regime de substituição tributária, realizar operações no varejo com combustível, deverá obter inscrição específica no CACEPE.

PORTARIA SF Nº 120, de 19.07.2001.

Altera a Portaria SF nº 051, de 18.04.2001, que trata de processos pendentes de decisão relativos ao Cadastro de Contribuintes do Estado de Pernambuco - CACEPE.      

PORTARIA SF Nº 128, de 06.08.2001.

Altera a Portaria SF nº 175, de 07.08.2000, que dispõe sobre campanhas realizadas pela Câmara de Dirigentes Lojistas – CDL, de promoção de vendas do comércio varejista.

PORTARIA SF Nº 135, de 07.08.2001.

Altera a Portaria SF nº 053, de 06.03.1997, que trata do cancelamento, de inscrição no CACEPE

PORTARIA SF Nº 146, de 06.09.2001.

Altera a Portaria SF nº 051, de 18.04.2001, que trata de processos pendentes de decisão relativos ao Cadastro de Contribuintes do Estado de Pernambuco - CACEPE

PORTARIA SF Nº 151, de 17.09.2001.

Determina quanto as entidades da administração direta e as fundações quando consumidor final, adquira bens ou serviços em operações interestaduais através Licitação, deverão adicionar, aos preços ofertados por fornecedores localizados em outras UF, o valor do ICMS referente à diferença entre a alíquota interna e a interestadual..

PORTARIA SF Nº 162, de 01.10.2001.

Altera a Portaria SF nº 255, de 19.07.90,  que dispensa da inscrição das subestações, postos atendimento  da CELPE, CHESF e COMPESA.

PORTARIA SF Nº 171, de 16.10.2001.

Altera a Portaria SF nº 020, de 31.01.2000, que disciplina a concessão de parcelamento decorrente de confissão de débito.

PORTARIA SF N º 188, de 25.10.2001.

Trata dos Indicadores Sócio-Ambientais a serem utilizados na construção do índice de participação dos Municípios na receita do ICMS. para o exercício de 2002.

PORTARIA SF Nº 189, de 25.10.2001.

Altera o Anexo Único da Portaria SF nº 353, de 15.07.94, com as modificações no Anexo Único das  Portarias SF nºs 591/94, 007/95, 167/95, 297/95, 172/96, 271/97, 093/98, 161/98, 232/98, 304/98, 139/99, 328/99 e 110/2000; referentes as Fichas de Inscrição Cadastral - FICs, que contém os  CAEs.

PORTARIA  SF Nº 206, de 13.11.2001

Altera o  Anexo 1 da Portaria SF nº 114, de 02.07.2001, referente a Recolhimento de Tributos Estaduais – GNRE previsto no Convênio SINIEF 06/89, de 21.02.89.

PORTARIA  SF Nº 212, de 19.11.2001

Refere-se ao art. 3º do Decreto nº 19.114, de 14.05.96, e no Convênio ICMS 03/99, de 16.04.99, que tratam das operações relativas à circulação de combustíveis e lubrificantes.

PORTARIA SF Nº 231, de 06.12.2001

Dispõe sobre o diferimento do ICMS relativo à saída de couro e pele, em estado fresco, salmourado ou salgado, e dos produtos não-comestíveis resultantes do abate do gado, quando é exigido que o recolhimento do imposto, destinando-se a mercadoria a outra UF.

PORTARIA SF Nº 238, de 13.12.2001

Altera o inciso I da Portaria SF nº 067, de 09.05.2001, sobre a lavratura do Auto de Infração Simplificado – AIS.    

PORTARIA SF Nº 239, de 14.12.2001

Estabelece os procedimentos relativos à emissão e à escrituração de documentos e livros fiscais a serem adotados pelos beneficiários dos estímulos relativos ao PRODEPE, de que trata o Decreto nº 21.959, de 27.12.99.         

PORTARIA SF Nº 244, de 27.12.2001

Determinar que, a partir de 01.01.2002, o índice para atualização dos valores estabelecidos na legislação tributária e financeira do Estado, convertidos em Real nos termos da Lei nº 11.922, de 29.12.2000, tendo por base a variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA.

PORTARIA SF Nº 257, de 28.12.2001

Divulga os Índices de Participação dos Municípios, na parcela da receita do ICMS a ser distribuída no exercício de 2002.