Atualizado até a Portaria SF Nº 289 de 30 de dezembro de 2002.
Estes textos legais não substituem os publicados, respectivamente, em cada DOE correspondente.
PORTARIA SF Nº 011, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2002
Divulga os Índices de Participação dos Municípios, na parcela da receita do ICMS a ser distribuída no exercício de 2002, de acordo com Anexo Único.
PORTARIA
SF Nº 012, DE 05
DE FEVEREIRO DE 2002
Divulga o preço médio ponderado a consumidor final - PMPF da gasolina C, diesel, gás liquefeito de petróleo - GLP e querosene de aviação - QAV para os efeitos disposto no Dec. nº 23.997, de 30.01.2002, de acordo com o Anexo Único.
PORTARIA
SF Nº 021, DE 27
DE FEVEREIRO DE 2002
Altera o Anexo Único da Portaria SF nº 174/2000, que trata das situações específicas de inscrição no Cadastro de Contribuintes do Estado de Pernambuco – CACEPE, cujo indicativo é o 3º (terceiro) dígito do respectivo número.
PORTARIA SF Nº 024, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2002 - Errata em 06 de abril de 2002
Credencia para recolhimento do ICMS normal, relativo ao frete, no prazo a que esteja sujeito o transportador, inscrito no Cadastro de Contribuintes do Estado de Pernambuco – CACEPE, que prestar serviço de transporte de cargas.
PORTARIA SF Nº 033, DE 06 DE MARÇO DE 2002 - Errata em 13 de março de 2002
Altera o Anexo Único da Portaria SF nº 012, de 05.02.2002, que dispõe sobre preço médio ponderado a consumidor final – PMPF, da gasolina C, diesel, gás liquefeito de petróleo – GLP e querosene de aviação – QAV.
PORTARIA SF Nº 46, DE 26 DE MARÇO DE 2002 - Errata em 06 de abril de 2002
Altera a Portaria SF nº 290,
de 01.12.2000, que dispõe sobre antecipação tributária relativa ao valor
resultante da aplicação do diferencial de alíquota, nas aquisições
PORTARIA SF Nº 57, DE
03 DE ABRIL DE 2002
Altera o Anexo Único da Portaria SF nº 012, de 05.02.2002, que dispõe sobre preço médio ponderado a consumidor final – PMPF, da gasolina C, óleo diesel, gás liquefeito de petróleo - GLP e querosene de aviação - QAV.
PORTARIA SF Nº
063, DE 08 DE ABRIL DE 2002
Altera o § 2º do art. 135 do Manual de Escrituração e Preenchimento de Documentos Fiscais aprovados pela Portaria SF nº 393, de 19.11.84.
PORTARIA
SF Nº
75,
DE
19 DE ABRIL DE 2002
Revoga, a partir de 01.05.02, as Portarias SF Nº:290, de 01.12.2000 e 046, de 26.03.2002; que dispõem
sobre antecipação tributária do ICMS, relativo ao diferencial de alíquota, nas
aquisições de mercadoria
PORTARIA
SF
Nº 81, DE 30 DE ABRIL DE 2002
Altera o Anexo Único da Portaria SF nº 012, de 05.02.2002, que dispõe sobre preço médio ponderado a consumidor final – PMPF, da gasolina C, óleo diesel, gás liquefeito de petróleo - GLP e querosene de aviação - QAV.
PORTARIA
SF N° 085, DE 03 DE MAIO DE 2002
Declarar a perda do benefício referente ao PRODEPE, concedido pelo Estado à empresa PLASTINE LTDA.
PORTARIA
SF N° 086, DE 03 DE MAIO DE 2002
Declarar a perda do benefício referente ao PRODEPE, concedido pelo Estado à empresa ITGN – INDÚSTRIA DE TELHAS GALVANIZADAS DO NORDESTE LTDA.
PORTARIA
SF N° 087, DE 03 DE MAIO DE 2002
Altera a Portaria SF nº 024, de 28.02.2002.
PORTARIA
SF N° 092, DE 10 DE MAIO DE 2002
Altera a Portaria SF nº 016, de 23.01.96, e alterações, com vistas à solicitação do PROCON/PE.
PORTARIA
SF N° 094, DE 16 DE MAIO DE 2002
Disciplina procedimentos relativos ao depósito prévio de 20% do crédito tributário pendente de julgamento na esfera administrativa, pelo sujeito passivo, previsto no § 1º do art. 78 e no art. 89 da Lei n° 10,654, de 27.11.91, e alterações.
PORTARIA SF
N° 096, DE 16 DE MAIO DE 2002
Altera o Anexo Único da Portaria SF n° 012, de 05.02.2002, que trata do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final de Gasolina, Óleo Diesel, Gás Liquefeito de Petróleo-GLP e Querosene de Aviação-QAV.
PORTARIA
SF
N° 099, DE 22 DE MAIO DE 2002
Determina que as mercadorias, objeto dos Autos de Apreensão nºs 008.02869/99-8, 008.02821/99-5, 008.03931/99-9 e 008.03936/99-0, não retiradas no prazo previsto, sejam doadas ao Hospital Maria Lucinda.
PORTARIA
SF N° 103, DE 23 DE MAIO DE 2002
Altera a Portaria SF n° 014, de 29.01.99, e alterações, referente ao termo final do prazo de entrega da GIAM e GIAF, relativamente ao período fiscal de abril de 2002.
PORTARIA SF N° 104, DE 23 DE MAIO DE 2002
Estabelece indicadores de desempenho da GRAF, no nível gerencial, relativamente ao bimestre maio e junho de 2002.
PORTARIA
SF N° 105, DE 24 DE MAIO DE 2002
Altera a Portaria SF n° 014, de 29.01 99, e alterações, que trata da GIAM.
PORTARIA
SF N° 114,
DE 29
DE MAIO DE 2002
Índice de Participação dos Municípios na Receita do ICMS para os meses de maio a dezembro de 2002.
PORTARIA
SF Nº 119 DE 07 DE JUNHO DE 2002
Dispõe sobre comprovação de autorização de entrega de dados sobre faturamento, pelas empresas usuárias de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal – ECF, às Administradoras de Cartão de Crédito ou Instituições Financeiras responsáveis por efetuar débito automático em conta corrente.
PORTARIA SF Nº 122 DE 17 DE JUNHO DE 2002 - Errata em 21 de junho de 2002
Altera o Anexo Único da Portaria SF n° 012, de 05.02.2002, que trata do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final de Gasolina, Óleo Diesel, Gás Liquefeito de Petróleo-GLP e Querosene de Aviação-QAV.
PORTARIA
SF Nº 126, DE 20 DE JUNHO DE 2002
Disciplina procedimentos, para a adoção mediante credenciamento, por estabelecimento comercial, atacadista de produtos alimentícios, de higiene pessoal e de limpeza e de bebidas, da sistemática simplificada de tributação do ICMS.
PORTARIA
SF Nº 132, DE 27 DE JUNHO DE 2002
Divulga média dos índices de participação dos Municípios na receitas do ICMS para efeito do cálculo de 75%( setenta e cinco por cento ) da parcela pertencentes aos Municípios.
PORTARIA
SF Nº 137, DE 02 DE JULHO DE 2002
Altera o Anexo 1 da Portaria SF nº 016, de 23.01.96, que trata dos códigos de receita para recolhimento do ICMS e de outras receitas.
PORTARIA SF
Nº 142, DE 08 DE JULHO DE 2002
Institui o documento de informação econômico-fiscal denominado Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS – Substituição Tributária – Guia - ST
PORTARIA
SF Nº 143 DE 08 DE JULHO DE 2002
Altera a Portaria SF nº 255, de 19.07.90, que dispõe sobre dispensa de inscrição no Cadastro de Contribuintes do Estado de Pernambuco – CACEPE.
PORTARIA SF Nº. 153, DE 12 DE JULHO DE 2002
Altera o Anexo Único da Portaria SF n° 012, de 05.02.2002, que trata do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final de Gasolina, Óleo Diesel, Gás Liquefeito de Petróleo-GLP e Querosene de Aviação-QAV.
PORTARIA SF Nº 154, DE 15 DE JULHO DE 2002 – Errata em 07 de agosto de 2002.
Institui o documento de informação econômico – fiscal Guia de Informação do ICMS para Microempresa – GIM – PE e estabelece procedimentos.
PORTARIA
SF Nº 169, DE 30 DE JULHO DE 2002
Altera o Anexo Único da Portaria SF n° 012, de 05.02.2002, que trata do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final de Gasolina, Óleo Diesel, Gás Liquefeito de Petróleo-GLP e Querosene de Aviação-QAV.
PORTARIA
SF Nº 178 DE 09 DE AGOSTO DE 2002
Altera a Portaria SF Nº 119, de 07.06.2002, que dispõe sobre comprovação de autorização e entrega de dados sobre faturamento , pelas Empresas Usuárias de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal – ECF, às Administradoras de Cartão de Crédito ou Instituições Financeiras responsáveis por efetuar débito automático em conta corrente.
PORTARIA
SF N° 179, DE 09
DE AGOSTO DE 2002
Divulga nos termos do Anexo Único, os indicadores socioambientais a serem utilizados no cálculo dos Índices de Participação dos Municípios na Receita do ICMS.
PORTARIA SF Nº 183, DE 14 DE AGOSTO DE 2002
Altera a Portaria SF nº 014, de 29.01.99, que dispõe sobre a Guia de Informação e Apuração do ICMS – GIAM; e a Portaria SF nº 154, de 15.07.2002, que dispõe sobre a Guia de Informação do ICMS para Microempresa – GIM - – PE.
PORTARIA
SF Nº 185, DE 14 DE AGOSTO DE 2002
Dispõe sobre a implementação , a partir de 01.09.2002, do sistema eletrônico de transmissão de dados – ARE Virtual.
PORTARIA
SF
Nº 186, DE 15 DE AGOSTO
DE 2002
Altera o Anexo Único da Portaria SF n° 012, de 05.02.2002, que trata do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final de Gasolina, Óleo Diesel, Gás Liquefeito de Petróleo-GLP e Querosene de Aviação-QAV.
PORTARIA
SF Nº197, DE 30 DE AGOSTO DE 2002
Altera o Anexo Único da Portaria SF n° 012, de 05.02.2002, que trata do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final de Gasolina, Óleo Diesel, Gás Liquefeito de Petróleo-GLP e Querosene de Aviação-QAV.
PORTARIA
SF N° 198, DE 05 DE SETEMBRO DE 2002
Revoga a Portaria SF Nº 179, de 09.08.2002, que divulgou nos termos do seu Anexo Único, os indicadores socioambientais a serem utilizados no cálculo dos Índices de Participação dos Municípios na Receita do ICMS.
PORTARIA
SF Nº 199,
DE 06 DE SETEMBRO DE 2002
Determina a revisão das Notificações de Débito emitidas em desacordo com o Decreto nº 21.981, de 30.12.99, com a redação conferida pelo Decreto nº 22.249, de 04.05.2000.
PORTARIA
SF Nº 202, DE 11
DE SETEMBRO DE 2002
Reconhece ao Instituto Ricardo Brennand, entidade cultural inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.699.137/0001-37, o direito à fruição do benefício da isenção do ICMS relativa às operações de importação de obras de arte destinadas ao acervo da mencionada entidade cultural e à exposição pública;
PORTARIA
SF Nº 218
DE 12 DE SETEMBRO DE 2002
Altera a Portaria SF nº 231, de 06.12.2001, que estabelece procedimento específico quanto ao diferimento do ICMS relativo à saída de couro, pele e produtos não-comestíveis resultantes do abate do gado.
PORTARIA
SF Nº 222, DE 17 DE SETEMBRO DE 2002
Altera o Anexo Único da Portaria SF n° 012, de 05.02.2002, que trata do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final de Gasolina, Óleo Diesel, Gás Liquefeito de Petróleo-GLP e Querosene de Aviação-QAV e Álcool Etílico Hidratado Combustível-AEHC.
PORTARIA
SF Nº 226, DE 25 DE SETEMBRO DE 2002
Altera a Portaria SF nº 185, de 14.08.2002, que implementou o sistema eletrônico de transmissão de dados denominado ARE Virtual.
PORTARIA
SF Nº 239, DE
09 DE OUTUBRO DE 2002
Altera a Portaria SF nº 142, de 08.07.2002, que instituiu o documento de informação econômico-fiscal denominado Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS – Substituição Tributária – Guia – ST.
PORTARIA
SF Nº 241, DE 11 DE OUTUBRO DE 2002
Altera o Anexo Único da Portaria SF n° 012, de 05.02.2002, que trata do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final de Gasolina, Óleo Diesel, Gás Liquefeito de Petróleo-GLP e Querosene de Aviação-QAV e Álcool Etílico Hidratado Combustível-AEHC.
PORTARIA
SF Nº 245, DE 16 DE OUTUBRO DE 2002
Altera o Anexo Único da Portaria SF n° 012, de 05.02.2002, que trata do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final de Gasolina, Óleo Diesel, Gás Liquefeito de Petróleo-GLP e Querosene de Aviação-QAV e Álcool Etílico Hidratado Combustível-AEHC.
PORTARIA
SF Nº 248, DE 24 DE OUTUBRO DE 2002
Dá nova redação à Portaria SF nº 75, de 19.04.2002, que
dispõe sobre antecipação tributária do ICMS, relativo ao diferencial de
alíquota, nas aquisições de mercadoria
PORTARIA SF
Nº 250, DE 29 DE OUTUBRO DE 2002
Institui documentos relativos ao Imposto sobre “Transmissão “Causa Mortis” e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos”.
PORTARIA
SF
Nº 251 DE 31 DE
OUTUBRO DE 2002
Altera a Portaria SF nº 185, de 14.08.2002, que implementou o sistema eletrônico de transmissões de dados denominado ARE Virtual.
PORTARIA SF Nº 257
DE 14 DE NOVEMBRO DE 2002
Altera a Portaria SF nº 255, de 19.07.1990, que dispõe sobre dispensa de inscrição no Cadastro de Contribuintes do Estado de Pernambuco – CACEPE.
PORTARIA SF Nº 258, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2002
Altera o Anexo Único da Portaria SF n° 012, de 05.02.2002, que trata do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final de Gasolina C, Óleo Diesel, Gás Liquefeito de Petróleo-GLP e Querosene de Aviação-QAV e Álcool Etílico Hidratado Combustível-AEHC.
PORTARIA
SF Nº 284, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2002.
Altera as Portarias SF Nº 026 e Nº 215, de 26.01.94 e 26.06.98, respectivamente, que dispõem sobre Guias de Informação e Apuração do ICMS.
PORTARIA
SF Nº 285, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2002
Dispõe sobre a atualização da Unidade Fiscal de Referência – UFIR, a partir de 01.01.2003.
PORTARIA
SF Nº. 286, DE 23 DE DEZEMBRO DE
2002
Altera o Anexo Único da Portaria SF n° 012, de 05.02.2002, que trata do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final de Gasolina C, Óleo Diesel, Gás Liquefeito de Petróleo-GLP e Querosene de Aviação-QAV e Álcool Etílico Hidratado Combustível-AEHC.
PORTARIA
SF Nº. 287 DE 24 DE DEZEMBRO DE 2002
Dispõe sobre dispensa sob condição, da inscrição no Cadastro de Contribuintes do Estado de Pernambuco – CACEPE, do estabelecimento comercial que seja ponto de venda de aves e ovos.
PORTARIA
SF Nº 288, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2002
Dispõe sobre Índices de Participação dos Municípios, na parcela da receita do ICMS a ser distribuída no exercício de 2003.
PORTARIA
SF Nº 289, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002 – Errata em 16 de janeiro de 2003
Modifica a Portaria SF nº 185, de 14.08.2002, e alterações, que dispõe sobre a implementação, a partir de 01.09.2002, do sistema eletrônico de transmissão de dados – ARE Virtual.