PORTARIAS TRIBUTÁRIAS DE 2002

Atualizado até a portaria sf nº 289 de 30 de dezembro de 2002.

PORTARIA SF Nº 011, DE 04.02.2002

Divulga os Índices de Participação dos Municípios, na parcela da receita do ICMS a ser distribuída no exercício de 2002, de acordo com Anexo Único.

PORTARIA SF Nº 012, DE 05.02.2002

Divulga o preço médio ponderado a consumidor final - PMPF da gasolina C, diesel, gás liquefeito de petróleo - GLP e querosene de aviação - QAV para os efeitos disposto no Dec. nº 23.997, de 30.01.2002, de acordo com o Anexo Único.

PORTARIA SF Nº 021, 27.02.2002

Altera o Anexo Único da Portaria SF nº 174/2000, que trata das situações específicas de inscrição no Cadastro de Contribuintes do Estado de Pernambuco – CACEPE, cujo indicativo é o 3º (terceiro) dígito do respectivo número.

PORTARIA SF024, DE 28.02.2002 - ERRATA EM 06.04.2002

Credencia para recolhimento do ICMS normal, relativo ao frete, no prazo a que esteja sujeito o transportador, inscrito no Cadastro de Contribuintes do Estado de Pernambuco – CACEPE, que prestar serviço de transporte de cargas.

PORTARIA SF Nº 033, DE 06.03.2002 - ERRATA EM 13.03.2002

Altera o Anexo Único da Portaria SF nº 012, de 05.02.2002, que dispõe sobre preço médio ponderado a consumidor final – PMPF, da gasolina C, diesel, gás liquefeito de petróleo – GLP e querozene de de aviação – QAV.

PORTARIA SF Nº 46, DE 26.03.2002 - ERRATA EM 06.04.2002

Altera a Portaria SF nº 290, de 01.12.2000, que dispõe sobre antecipação tributária relativa ao valor resultante da aplicação do diferencial de alíquota, nas aquisições em outra Unidade da Federação, bem como de simplificar os procedimentos relativos à mencionada antecipação.

PORTARIA SF Nº 57, de 03.04.2002

Altera o Anexo Único da Portaria SF nº 012, de 05.02.2002, que dispõe sobre preço médio ponderado a consumidor final – PMPF, da gasolina C, óleo diesel, gás liquefeito de petróleo - GLP e querozene de de aviação - QAV.

PORTARIA SF Nº 063, DE 08. 04. 2002

Altera o § 2º do art. 135 do Manual de Escrituração e Preenchimento de Documentos Fiscais aprovado pela Portaria SF nº 393, de 19.11.84.

PORTARIA SF Nº 75, de 19.04.2002

Revoga, a partir de 01.05.02, as Portarias SF Nºs.:

290, de 01.12.2000 e 046, de 26.03.2002; que dispõem sobre antecipação tributária do ICMS, relativo ao diferencial de alíquota, nas aquisições de mercadoria em outra Unidade da Federação.

PORTARIA SF Nº 81, de 30. 04. 2002

Altera o Anexo Único da Portaria SF nº 012, de 05.02.2002, que dispõe sobre preço médio ponderado a consumidor final – PMPF, da gasolina C, óleo diesel, gás liquefeito de petróleo - GLP e querozene de de aviação - QAV.

PORTARIA SF N° 085, DE 03.05.2002

Declarar a perda do benefício referente ao PRODEPE, concedido pelo Estado à empresa PLASTINE LTDA

PORTARIA SF N° 086, DE 03.05.2002

Declarar a perda do benefício referente ao PRODEPE, concedido pelo Estado à empresa ITGN – INDÚSTRIA DE TELHAS GALVANIZADAS DO NORDESTE LTDA.

PORTARIA SF N° 087, DE 03.05.2002

Altera a  Portaria SF nº 024, de 28.02.2002.

PORTARIA SF N° 092, DE 10.05.2002

Altera a Portaria SF nº 016, de 23.01.96, e alterações, com vistas à solicitação do PROCON/PE.

PORTARIA SF N° 094, DE 16.05.2002

Disciplina procedimentos relativos ao depósito prévio de 20% do crédito tributário pendente de julgamento na esfera administrativa, pelo sujeito passivo, previsto no § 1º do art. 78 e no art. 89 da Lei n° 10,654, de 27.11.91, e alterações.

PORTARIA SF N° 096, DE 16.05.2002

Altera o Anexo Único da Portaria SF n° 012, de 05.02.2002, que trata do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final de Gasolina, Óleo Diesel, Gás Liquefeito de Petróleo-GLP e Querosene de Aviação-QAV.

PORTARIA SF N° 099, DE 22.05.2002

Determina que as mercadorias, objeto dos Autos de Apreensão nºs 008.02869/99-8, 008.02821/99-5, 008.03931/99-9 e 008.03936/99-0, não retiradas no prazo previsto, sejam doadas ao Hospital Maria Lucinda.

PORTARIA SF N° 103, DE 23.05.2002

Altera a Portaria SF n° 014, de 29.01.99, e alterações, referente ao termo final do prazo de entrega da GIAM e GIAF, relativamente ao período fiscal de abril de 2002.

PORTARIA SF N° 104, DE 23.05.2002

Estabelece indicadores de desempenho da GRAF, no nível gerencial, relativamente ao bimestre maio e junho de 2002.

PORTARIA SF N° 105, DE 24.05.2002

Altera a Portaria SF n° 014, de 29.01 99, e alterações, que trata da GIAM.

PORTARIA SF N° 114, DE 29.05.2002

Índice de Participação dos Municípios na Receita do ICMS para os meses de maio a dezembro de 2002.

PORTARIA SF Nº 119 de 07.06.2002

Dispõe sobre comprovação de autorização de entrega de dados sobre faturamento, pelas empresas usuárias de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal – ECF, às Administradoras de Cartão de Crédito ou Instituições  Financeiras responsáveis por efetuar débito automático em conta corrente.

PORTARIA SF Nº 122 DE 17.06.2002 - ERRATA EM 21.6.2002

Altera o Anexo Único da Portaria SF n° 012, de 05.02.2002, que trata do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final de Gasolina, Óleo Diesel, Gás Liquefeito de Petróleo-GLP e Querosene de Aviação-QAV.

PORTARIA SF Nº 126 ,de 20.06.2002

Disciplina procedimentos, para a adoção mediante credenciamento, por estabelecimento comercial, atacadista de produtos alimentícios, de higiene pessoal e de limpeza e de bebidas, da sistemática simplificada de tributação do ICMS

PORTARIA SF Nº 132, de 27/ 06/2002

Divulga média dos índices de participação dos Municípios na receits do ICMS para efeito do cálculo de 75%( setenta e cinco por cento ) da parcela pertencentes aos Municípios.

PORTARIA SF Nº 137de 02.07 2002

Altera o Anexo 1 da Portaria SF nº 016, de 23.01.96, que trata dos códigos de receita para recolhimento do ICMS e de outras receitas.

PORTARIA SF Nº 142, de 08.07.2002

Institui o documento de  informação econômico-fiscal denominado Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS – Substituição Tributária – Guia - ST

PORTARIA SF Nº 143 DE 08 . 07.2002

Altera a Portaria SF nº 255, de 19.07.90, que dispõe sobre dispensa de inscrição no Cadastro de Contribuintes do Estado de Pernambuco – CACEPE.

PORTARIA SF Nº. 153, de 12. 07 .2002

Altera o Anexo Único da Portaria SF n° 012, de 05.02.2002, que trata do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final de Gasolina, Óleo Diesel, Gás Liquefeito de Petróleo-GLP e Querosene de Aviação-QAV.

PORTARIA SF Nº 154, de 15 .07.2002 - ERRATA EM 07.08.2002

Institui o documento de informação econômico – fiscal Guia de Informação do ICMS para Microempresa – GIM – PE e estabelece procedimentos.

PORTARIA SF Nº 169 , de 30.07.2002

Altera o Anexo Único da Portaria SF n° 012, de 05.02.2002, que trata do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final de Gasolina, Óleo Diesel, Gás Liquefeito de Petróleo-GLP e Querosene de Aviação-QAV.

PORTARIA SF Nº 178 de 09.08.2002

Altera a Portaria SF Nº 119, de 07.06.2002, que dispõe sobre comprovação de autorização e entrega de dados sobre faturamento , pelas Empresas Usuárias de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal – ECF, às Administradoras de Cartão de Crédito ou Instituições Financeiras responsáveis por efetuar débito automático em conta corrente.

PORTARIA SF N° 179 , de 09.08.2002

Divulga nos termos do Anexo Único, os indicadores socioambientais a serem utilizados no cálculo dos Índices de Participação dos Municípios na Receita do ICMS.

PORTARIA SF Nº 183 , de 14.08.2002

Altera a Portaria SF nº 014, de 29.01.99, que dispõe sobre a Guia de Informação e Apuração do ICMS – GIAM; e a Portaria SF nº 154, de 15.07.2002, que dispõe sobre a Guia de Informação do ICMS para Microempresa – GIM - – PE.

PORTARIA SF Nº 185, de 14.08.2002

Dispõe sobre a implementação , a partir de 01.09.2002, do sistema eletrônico de transmissão de dados – ARE Virtual.

PORTARIA SF Nº 186 , de 15.08.2002

Altera o Anexo Único da Portaria SF n° 012, de 05.02.2002, que trata do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final de Gasolina, Óleo Diesel, Gás Liquefeito de Petróleo-GLP e Querosene de Aviação-QAV.

PORTARIA SF Nº197 , de 30.08.2002

Altera o Anexo Único da Portaria SF n° 012, de 05.02.2002, que trata do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final de Gasolina, Óleo Diesel, Gás Liquefeito de Petróleo-GLP e Querosene de Aviação-QAV.

PORTARIA SF N° 198 , de 05.09.2002

Revoga a Portaria SF Nº 179, de 09.08.2002, quedivulgou nos termos do seu Anexo Único, os indicadores socioambientais a serem utilizados no cálculo dos Índices de Participação dos Municípios na Receita do ICMS.

PORTARIA SF Nº 199, de 06.09.2002

Detremina a revisão das Notificações de Débito emitidas em desacordo com o Decreto nº 21.981, de 30.12.99, com a redação conferida pelo Decreto nº 22.249, de 04.05.2000.

PORTARIA SF Nº 202, 11 de 09 de 2002

Reconhece ao Instituto Ricardo Brennand, entidade cultural inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.699.137/0001-37, o direito à fruição do benefício da isenção do ICMS relativa às operações de importação de obras de arte destinadas ao acervo da mencionada entidade cultural e à exposição pública;

PORTARIA SF Nº 218 DE 12.09.2002

Altera a Portaria SF nº 231, de 06.12.2001, que estabelece procedimento específico quanto ao diferimento do ICMS relativo à saída de couro, pele e produtos não-comestíveis resultantes do abate do gado.

PORTARIA SF Nº 222, de 17.09.2002

Altera o Anexo Único da Portaria SF n° 012, de 05.02.2002, que trata do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final de Gasolina, Óleo Diesel, Gás Liquefeito de Petróleo-GLP e Querosene de Aviação-QAV e Alcool Etílico Hidratado Combustível-AEHC.

PORTARIA SF Nº 226 , de 25.09. 2002

Altera a Portaria SF nº 185, de 14.08.2002, que implementou o sistema eletrônico de transmissão de dados denominado ARE Virtual.

PORTARIA SF Nº 239 , de 09.10.2002

Altera a Portaria SF nº 142, de 08.07.2002, que instituiu o documento de  informação econômico-fiscal denominado Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS – Substituição Tributária – Guia – ST.

PORTARIA SF Nº 241, de 11.10.2002

Altera o Anexo Único da Portaria SF n° 012, de 05.02.2002, que trata do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final de Gasolina, Óleo Diesel, Gás Liquefeito de Petróleo-GLP e Querosene de Aviação-QAV e Alcool Etílico Hidratado Combustível-AEHC.

PORTARIA SF245 , de 16.10..2002

Altera o Anexo Único da Portaria SF n° 012, de 05.02.2002, que trata do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final de Gasolina, Óleo Diesel, Gás Liquefeito de Petróleo-GLP e Querosene de Aviação-QAV e Alcool Etílico Hidratado Combustível-AEHC.

PORTARIA SF248, de 24.10.2002

Dá nova redação à Portaria SF nº 75, de 19.04.2002, que dispõe sobre antecipação tributária do ICMS, relativo ao diferencial de alíquota, nas aquisições de mercadoria em outra Unidade da Federação.

PORTARIA SF Nº 250, DE 29/10/2002

Institui documentos relativos ao Imposto sobre “Transmissão “Causa Mortis” e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos”.

PORTARIA SF Nº 251 de 31.10.2002

Altera a Portaria SF nº 185, de 14.08.2002, que implementou o sistema eletrônico de transmissões de dados denominado ARE Virtual.

PORTARIA SF Nº 257 de 14/11/2002

Altera a Portaria SF nº 255, de 19.07.1990, que dispõe sobre dispensa de inscrição no Cadastro de Contribuintes do Estado de Pernambuco – CACEPE.

PORTARIA SF Nº 258, de 18. 11. 2002

Altera o Anexo Único da Portaria SF n° 012, de 05.02.2002, que trata do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final de Gasolina C, Óleo Diesel, Gás Liquefeito de Petróleo-GLP e Querosene de Aviação-QAV e Alcool Etílico Hidratado Combustível-AEHC.

PORTARIA SF Nº 284 , de 19.12.2002

Altera as Portarias SF Nº 026 e  Nº 215, de 26.01.94 e 26.06.98, respectivamente, que dispõem sobre Guias de Informação e Apuração do ICMS.

PORTARIA SF Nº 285, de19.12.2002

Dispõe sobre a atualização da Unidade Fiscal de Referência – UFIR, à partir de 01.01.2003

PORTARIA SF Nº. 286 , de 23.12.2002

Altera o Anexo Único da Portaria SF n° 012, de 05.02.2002, que trata do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final de Gasolina C, Óleo Diesel, Gás Liquefeito de Petróleo-GLP e Querosene de Aviação-QAV e Alcool Etílico Hidratado Combustível-AEHC.

PORTARIA SF Nº. 287 DE 24.12.2002

Dispõe sobre dispensa sob condição, da inscrição no Cadastro de Contribuintes do Estado de Pernambuco – CACEPE, do estabelecimento comercial que seja ponto de venda de aves e ovos.

PORTARIA SF Nº 288 , de 27/12/2002

Dispõe sobre Índices de Participação dos Municípios, na parcela da receita do ICMS a ser distribuída no exercício de 2003.

PORTARIA SF Nº 289, de 30.12.2002 - ERRATA EM 16.01.2003

Modifica a Portaria SF nº 185, de 14.08.2002, e alterações, que dispõe sobre a implementação , a partir de 01.09.2002, do sistema eletrônico de transmissão de dados – ARE Virtual