PORTARIAS TRIBUTÁRIAS DE 2004

Atualizado pela Portaria SF Nº267, de 21 de dezembro de 2004

Estes textos legais não substituem os publicados, respectivamente, em cada DOE correspondente.

PORTARIA SF Nº 013, DE 13 DE JANEIRO DE 2004

Altera a Portaria SF nº 117, de 28.07.2003, que estabelece procedimentos,relativamente aos Autos de Infração e Autos de Apreensão julgados nulos ou improcedentes pelo Tribunal Administrativo-Tributário do Estado – TATE.

PORTARIA SF Nº 017, DE 14 DE JANEIRO DE 2004

Altera a Anexo 4 Portaria SF Nº 185, de 14.08.2002, e alterações, que implementou o sistema eletrônico de transmissão de dados denominado ARE Virtual.

PORTARIA SF Nº 028, DE 16 DE JANEIRO DE 2004

Altera o Anexo Único da Portaria SF n° 012, de 05.02.2002, que trata do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final – PMPF, de Gasolina C, Óleo Diesel, Querosene de Aviação-QAV, Gás Liquefeito de Petróleo - GLP e Álcool Etílico Hidratado Combustível – AEHC.

PORTARIA SF Nº 032, DE 22 DE JANEIRO DE 2004

Altera o Anexo 1 da Portaria SF nº 185, de 14.08.2002, e alterações, que dispõe sobre a implementação , a partir de 01.09.2002, do sistema eletrônico de transmissão de dados – ARE Virtual.

PORTARIA SF Nº 033, DE 23 DE JANEIRO DE 2004

Altera o inciso XXIX da Portaria SF nº 073, de 30.05.2003, e alterações, que estabelece procedimentos específicos relativos ao Sistema de Escrituração Fiscal – SEF.

PORTARIA SF Nº 037, DE 30 DE JANEIRO DE 2004

Altera a Portaria SF nº 044, de 10.04.2001, e alterações, que trata dos procedimentos relativos à escrituração dos livros fiscais, decorrentes da sistemática de tributação estabelecida no Decreto nº 23.071, de 05.03.2001, relativamente, a trigo em grão, farinha de trigo e de alguns produtos derivados.

PORTARIA SF Nº 042, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2004

Altera o Anexo 1 da Portaria SF nº 012, de 21.01.2003, que trata dos códigos de receita para recolhimento do ICMS e de outras receitas estaduais.

PORTARIA SF Nº 043, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2004

Estabelece procedimentos relativos ao recolhimento antecipado do imposto e à escrituração de livros e documentos fiscais, nas operações com álcool etílico hidratado combustível – AEHC e álcool para fins não combustíveis.

PORTARIA SF Nº 045, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2004

Altera a Portaria nº 142, de 08.07.2002, que Instituiu o documento de informação econômico-fiscal denominado Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS – Substituição Tributária – Guia – ST.

PORTARIA SF Nº 047, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2004

Altera a Portaria nº 004, de 07.01.2003, e alterações, que dispõe sobre penalidade, na hipótese de descumprimento do prazo de entrega de documentos de informação econômico-fiscal e de arquivos magnéticos.

PORTARIA SF Nº 049, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2004

Dispõe sobre credenciamento de contribuinte, para a sistemática simplificada de tributação do ICMS relativa às operações realizadas com tecidos, artigos de armarinho e confecções.

PORTARIA SF Nº 051, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2004

Disciplina procedimentos relativos ao contribuinte, na hipótese de não conseguir entregar ou transmitir arquivo magnético, relativo ao Sistema de Escrituração Fiscal – SEF -, e demais documentos de informações econômico-fiscais.

PORTARIA SF Nº 055, DE 01 DE MARÇO DE 2004

Fixa, por estabelecimento, o limite de processos de parcelamento não-liquidados, decorrentes de confissão de débito do ICMS. Revoga a Portaria SF nº 20, de 31.01.2000.

PORTARIA SF Nº 056 DE 01 DE MARÇO DE 2004

Revoga, a Portaria SF nº 004, de 07.01.2003, que dispõe sobre penalidade, na hipótese de descumprimento do prazo de entrega de documentos de informação econômico-fiscal, e  uniformiza a aplicação de penalidades relativas à entrega de documentação fiscal ou à respectiva substituição.

PORTARIA SF Nº 057 DE 01 DE MARÇO DE 2004

Determina prazo para divulgação dos indicadores socioambientais, referentes a "Unidades de Conservação" e "Resíduos Sólidos" relativos ao segundo semestre de 2003, a serem utilizados no cálculo dos Índices de Participação dos Municípios no ICMS, para efeito de distribuição no período de 01.07 a 31.12.2004.

PORTARIA SF Nº 063, DE 08 DE MARÇO DE 2004

Altera a Portaria SF nº 361, de 31.12.98, que dispõe sobre o disciplinamento da arrecadação de tributos e demais receitas estaduais através de DAE, modelos 10 e 20, através da rede bancária oficial e privada.

PORTARIA SF Nº 064, DE 15 DE MARÇO DE 2004

Altera o Anexo 3 da Portaria SF nº 073, de 30.05.2003, e alterações, que estabelece procedimentos específicos relativos ao Sistema de Escrituração Fiscal – SEF, e convalida a não entrega do arquivo SEF em determinados períodos fiscais, por contribuinte em situação especial.

PORTARIA SF Nº 065, DE 17 DE MARÇO DE 2004

Promove ajustes relativamente às Agências da Receita Estadual – AREs e revoga a Portaria SF nº 249, de 20.09.99, que dispõe sobre a localização e classificação de cada Agência da Receita Estadual – ARE, bem como a relação dos Municípios sob sua jurisdição.

PORTARIA SF Nº 069, DE 29 DE MARÇO DE 2004

Altera a Portaria SF nº 056, de 01.03.2004, que trata da aplicação de penalidades relativas à entrega de documentação fiscal ou à respectiva substituição.

PORTARIA SF N° 076, DE 07 DE ABRIL DE 2004

Divulga, nos termos do Anexo Único, os indicadores socioambientais referentes a "Unidades de Conservação " e "Resíduos Sólidos", relativos ao segundo semestre de 2003, a serem utilizados no cálculo dos índices de participação dos Municípios no ICMS, para efeito de distribuição no período de 01.07 a 31.12.2004.

PORTARIA SF Nº 078, DE 14 DE ABRIL DE 2004

Modifica a Portaria SF nº 255, de 19.07.90, e alterações, que dispõe sobre dispensa de inscrição no Cadastro de Contribuintes do Estado de Pernambuco – CACEPE.

PORTARIA SF Nº 083, DE 28 DE ABRIL DE 2004Errata em 05 de maio de 2004

Revoga a Portaria SF nº 75, de 19.04.2002, que dispõe sobre antecipação tributária na aquisição de mercadoria procedente de outra Unidade da Federação, promovendo ajustes na referida sistemática.

PORTARIA SF Nº 084, DE 29 DE ABRIL DE 2004

Dispõe sobre uniformização de procedimentos das regras relativas a credenciamento de contribuintes para recolhimento antecipado do imposto, quando da aquisição de mercadoria procedente de outra Unidade da Federação.

PORTARIA SF Nº 085, DE 04 DE MAIO DE 2004

Altera a Portaria SF nº 026, de 26.01.94, e alterações, que trata da Guia de Informação e Apuração do ICMS – GIA – Operações e Prestações Interestaduais.

PORTARIA SF Nº 086, DE 12 DE MAIO DE 2004

Dispõe sobre credenciamento de Empresa Transportadora, inscrita no Cadastro de Contribuintes do Estado de Pernambuco – CACEPE - para recolhimento do ICMS normal, relativo ao frete, em momento posterior à passagem da mercadoria, procedente de outra Unidade da Federação, pela primeira Unidade Fiscal deste Estado.

PORTARIA SF Nº 090, DE 17 DE MAIO DE 2004

Modifica a Portaria SF nº 009, de 17.01.2000, que trata da utilização de crédito acumulado por estabelecimento que pratique operações relativas à circulação de mercadoria ou a prestações de serviço sujeitas à incidência do ICMS, referentes à exportação para o exterior.

PORTARIA SF Nº 091, DE 18 DE MAIO DE 2004

Divulga, os Índices de Participação dos Municípios, na parcela da receita do ICMS a ser distribuído no segundo semestre de 2004.

PORTARIA SF Nº 092, DE 19 DE MAIO DE 2004

Modifica a Portaria SF nº 956, de 01.03.2004, que trata da aplicação de penalidades relativas à entrega de documentação fiscal ou a respectiva substituição, prorrogando o prazo para a substituição do arquivo SEF.

PORTARIA SF Nº 104, DE 07 DE JUNHO DE 2004

Institui o documento de informação econômico-fiscal denominado Resumo das Operações e Prestações – Índice de Participação dos Municípios / ICMS – Exercício de Referência 2003, que será gerado em meio magnético e entregue por contribuintes beneficiários do Programa de Desenvolvimento do Estado de Pernambuco – PRODEPE e demais contribuintes constantes de seu Anexo Único.

PORTARIA SF Nº 105, DE 08 DE JUNHO DE 2004

Estabelece procedimentos, relativos a contribuinte localizado no Agreste Central e no Agreste Setentrional e inscrito no Cadastro de Contribuintes do Estado de Pernambuco – CACEPE, como estabelecimento comercial ou industrial, de tecidos, confecções e artigos de armarinho.

PORTARIA SF Nº 106, DE 08 DE JUNHO DE 2004

Modifica a Portaria SF nº 073, de 30.05.2003, e alterações, que estabelece procedimentos específicos para o enquadramento do contribuinte no Sistema de Escrituração Fiscal - SEF.

PORTARIA SF Nº 107, DE 08 DE JUNHO DE 2004

Modifica a Portaria SF nº 049, de 18.02.2004, que trata das condições de credenciamento de contribuinte para a adoção da sistemática simplificada de tributação do ICMS relativa às operações realizadas com tecidos, artigos de armarinho e confecções.

PORTARIA SF Nº109, DE 11 DE JUNHO DE 2004

Modifica a Portaria SF nº 056, de 01.03.2004, e alterações, que trata da aplicação de penalidades relativas à entrega de documentação fiscal ou à respectiva substituição.

PORTARIA SF Nº 110, DE 11 DE JUNHO DE 2004

Altera a Portaria SF nº 086, de 12.05.2004, que estabelece normas relativas ao credenciamento de empresa transportadora.

PORTARIA SF Nº 113, DE 16 DE JUNHO DE 2004

Modifica a Portaria SF nº 056, de 01.03.2004, e alterações, que trata da aplicação de penalidades relativas à entrega de documentação fiscal ou à respectiva substituição.

PORTARIA SF Nº 114, de 21 DE JUNHO DE 2004Errata em 13 de novembro de 2004

Modifica a Portaria SF nº 185, de 14.08.2004, e alterações, que implementou o sistema eletrônico de transmissão de dados denominado ARE Virtual, relativamente aos contribuintes do segmento de tecidos, confecções e artigos de armarinho.

PORTARIA SF Nº 115, DE 21 DE JUNHO DE 2004

Modifica a Portaria SF nº 142, de 08.07.2002, e alterações, que trata da Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS – Substituição Tributária – GIA-ST, relativamente ao período fiscal de maio de 2004.

PORTARIA SF Nº 117, DE 28 DE JUNHO DE 2004

Modifica a Portaria SF Nº 073, de 30.05.2003 e alterações, que estabelece procedimentos específicos relativos ao Sistema de Escrituração Fiscal – SEF.

PORTARIA SF Nº 119, DE 30 DE JUNHO DE 2004

Modifica o Anexo Único da Portaria SF nº 012, de 05.02.2002, e alterações , que trata do preço médio ponderado a consumidor final - PMPF para o cálculo da margem de valor agregado utilizado na substituição tributária relativa às operações com gasolina C, óleo diesel, Querosene de Aviação - QAV, Gás Liquefeito de Petróleo - GLP e álcool etílico hidratado combustível – AEHC.

PORTARIA SF Nº 122, DE 30 DE JUNHO DE 2004

Modifica a Portaria SF nº 361, de 31.12.98, e alterações, que dispõe sobre normas relativas à prestação de serviço de arrecadação de tributos e demais receitas estaduais por estabelecimento bancário, na condição de órgão arrecadador credenciado – OAC.

PORTARIA SF N° 125, DE 09 DE JULHO DE 2004

Divulga, nos termos do Anexo Único, os indicadores socioambientais a serem utilizados no cálculo do Índice de Participação dos Municípios na receita do ICMS, relativamente ao primeiro semestre de 2005.

PORTARIA SF Nº 129, DE 09 DE JULHO DE 2004

Dispõe sobre as operações realizadas com álcool etílico para fins não-combustíveis, quanto às normas relativas à antecipação do recolhimento do ICMS.

PORTARIA SF Nº 131, DE 12 DE JULHO DE 2004

Modifica a Portaria SF nº 104, de 07.06.2004, que instituiu o documento de informação econômico-fiscal denominado Resumo das Operações e Prestações – Índice de Participação dos Municípios / ICMS - Exercício de Referência 2003, e a Portaria SF nº 073, de 30.05.2003, e alterações, que estabelece procedimentos específicos relativos ao Sistema de Escrituração Fiscal – SEF.

PORTARIA SF Nº 137, DE 20 DE JULHO DE 2004

Efetua ajustes no Manual de Orientação do Arquivo SEF, constante do Anexo 1 da Portaria SF nº 073, de 30.05.2003, e alterações

PORTARIA SF Nº 140, DE 30 DE JULHO DE 2004

Modifica a Portaria SF nº 185, de 14.08.2002, e alterações, que implementou o sistema eletrônico de transmissão de dados denominado ARE Virtual, visando aperfeiçoar mecanismos de controle, relativos  ao segmento econômico de extração e beneficiamento de gipsita, gesso e seus derivados.

PORTARIA SF Nº 141, DE 30 DE JULHO DE 2004

Divulga, nos termos do Anexo Único, para efeito do cálculo do percentual de 75% (setenta e cinco por cento) da parcela do ICMS pertencente aos Municípios, a ser distribuída no ano de 2005

PORTARIA SF Nº 142, DE 30 DE JULHO DE 2004

Modifica a Portaria SF nº 083, de 28.04.2004, que dispõe sobre a sistemática de antecipação tributária, na aquisição de mercadoria procedente de outra Unidade da Federação, estabelecendo procedimentos relativos ao Sistema de Escrituração Fiscal – SEF.

PORTARIA SF Nº 146, DE 03 DE AGOSTO DE 2004

Modifica a Portaria SF Nº 056, de 01.03.2004, e alterações, que dispõe sobre a uniformização da aplicação de penalidades relativas à entrega de documentação fiscal ou à respectiva substituição

PORTARIA SF Nº 148, DE 04 DE AGOSTO DE 2004

Fixa prazo para a apresentação de reclamações, perante à Secretaria da Fazenda, relativamente aos dados constantes do Anexo Único da Portaria SF nº 141, de 30.07.2004, referentes aos Municípios.

PORTARIA SF Nº 156, DE 19 DE AGOSTO DE 2004

Altera a Portaria SF nº 195, de 29.12.2003, visando promover ajustes quanto à entrega da GIAM pelo contribuinte dispensado da entrega do arquivo SEF, relativo aos períodos fiscais até o mês em que tenha mudado do regime normal para microempresa, com opção pelo Regime Simplificado de Recolhimento do ICMS-SIM.

PORTARIA Nº 157, DE 24 DE AGOSTO DE 2004

Dispõe sobre a formação da carga tributária do ICMS na importação de trigo em grão ou na aquisição do produto em Unidade da Federação não signatária do Protocolo ICMS 46, publicado no Diário Oficial da União de 22.12.2000.

PORTARIA SF Nº 159, DE 26 DE AGOSTO DE 2004

Altera o Anexo Único da Portaria SF n° 012, de 05.02.2002, que trata do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final – PMPF, de Gasolina C, Óleo Diesel, Querosene de Aviação-QAV, Gás Liquefeito de Petróleo - GLP e Álcool Etílico Hidratado Combustível – AEHC.

PORTARIA SF Nº 160, DE 31 DE AGOSTO DE 2004

Altera o Anexo Único da Portaria SF n° 012, de 05.02.2002, que trata do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final – PMPF, de Gasolina C, Óleo Diesel, Querosene de Aviação-QAV, Gás Liquefeito de Petróleo - GLP e Álcool Etílico Hidratado Combustível – AEHC.

PORTARIA SF Nº 180, DE 17 DE SETEMBRO DE 2004

Modifica o art. 137 do Manual de Escrituração e Preenchimento de Documentos Fiscais,.

aprovado pela Portaria SF Nº 393, de 19.11.84, e alterações.

PORTARIA SF Nº 194, DE 21 DE SETEMBRO DE 2004

Modifica a Portaria SF nº 142, de 08.07.2002, e alterações, que trata da Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS – Substituição Tributária – GIA-ST.

PORTARIA SF Nº 204, DE 14 DE OUTUBRO DE 2004

Modifica o Anexo 3 da Portaria SF nº 073, de 30.05.2003, e alterações, que estabelece procedimentos específicos, para o enquadramento do contribuinte no Sistema de Escrituração Fiscal - SEF, convalidando a não-entrega do arquivo SEF, por contribuinte determinado.

PORTARIA SF Nº 221, DE 26 DE OUTUBRO DE 2004

Altera o Anexo 1 da Portaria SF nº 023, de 11.02.2003, que dispõe sobre procedimentos, relativos a operação interestadual, que destine mercadoria para empresa de construção civil, quanto à tributação do ICMS.

PORTARIA SF Nº 224, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2004

Modifica a Portaria SF Nº 073, de 30.05.2003 e alterações, que estabelece procedimentos específicos relativos ao Sistema de Escrituração Fiscal – SEF.

PORTARIA CONJUNTA SF/SEDUC Nº 001, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2004.

Constitui o Grupo de Trabalho denominado Grupo de Educação Fiscal Estadual – GEFE.

PORTARIA SF Nº 228, de 17 DE NOVEMBRO DE 2004

Modifica o Anexo Único da Portaria SF n° 012, de 05.02.2002, que trata do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final – PMPF, de Gasolina C, Óleo Diesel, Querosene de Aviação-QAV, Gás Liquefeito de Petróleo - GLP e Álcool Etílico Hidratado Combustível – AEHC.

PORTARIA SF Nº 229, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2004

Modifica a Portaria SF nº 142, de 08.07.2002, e alterações, que trata da Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS – Substituição Tributária – GIA-ST

PORTARIA SF Nº 232, de 18 DE NOVEMBRO DE 2004

Modifica o Anexo 3 da Portaria SF nº 073, de 30.05.2003, e alterações, que estabelece procedimentos específicos relativos ao Sistema de Escrituração Fiscal – SEF. Convalida a não-entrega de arquivo SEF.

PORTARIA SF Nº240, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2004

Divulga, os Índices de Participação dos Municípios na parcela da receita do ICMS a ser distribuída no primeiro semestre de 2005.

PORTARIA SF Nº 242, de 25 DE NOVEMBRO DE 2004 - Errata em 27 de novembro de 2004

Modifica a Portaria SF nº 086, de 12.05.2004, e alterações, que trata de credenciamento de empresa transportadora, inscrita no Cadastro de Contribuintes do Estado de Pernambuco-CACEPE, para o recolhimento do ICMS normal, relativo ao frete, no prazo a que esteja sujeita a respectiva categoria, e para o fim de guarda de mercadoria, na condição de fiel depositária.

PORTARIA SF N° 255, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2004

Determina o índice para atualização dos valores estabelecidos na legislação tributária e financeira do Estado, convertidos em real, nos termos da Lei nº 11.922, de 29.12.2000, tendo por base a variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, no período de dezembro de 2003 a novembro de 2004.

PORTARIA SF N° 260, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2004

Altera a Portaria SF nº 083, de 28.04.2004, e alterações, que dispõe sobre a sistemática de antecipação tributária, na aquisição de mercadoria procedente de outra Unidade da Federação

PORTARIA SF N° 261, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2004 - Errata em 25 de janeiro de 2005

Altera a Portaria SF nº 185, de 14.08.2002, e alterações, que implementou o sistema eletrônico de transmissão de dados denominado ARE Virtual

PORTARIA SF N° 262, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2004

Altera os incisos I, II e o Anexo 1 da Portaria SF nº 012, de 21.01.2003, que trata dos códigos de receita para recolhimento do ICMS e de outras receitas estaduais.

PORTARIA SF N° 267, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2004

Altera a Portaria SF nº 086, de 12.05.2004, e alterações, quanto à volta à condição de credenciamento de empresa transportadora inscrita no CACEPE.