PORTARIAS TRIBUTÁRIASDE 2009

Estes textos legais não substituem os publicados, respectivamente, em cada DOE correspondente.

PORTARIA SF Nº 016, DE 23 DE JANEIRO DE 2009

Promove ajustes na Portaria SF nº 073, de 30.05.2003, e alterações, relativamente à obrigatoriedade de entrega do arquivo magnético referente ao Sistema de Escrituração Fiscal – SEF.

PORTARIA SF Nº 017, DE 23 DE JANEIRO DE 2009

Promove ajustes relativos à sistemática de antecipação tributária, na aquisição de mercadoria procedente de outra Unidade da Federação, prevista na Portaria SF nº 147, de 29.08.2008.

PORTARIA SF Nº 018, DE 23 DE JANEIRO DE 2009

Divulga o preço médio ponderado a consumidor final - PMPF para o cálculo da margem de valor agregado utilizado na substituição tributária relativa às operações com gasolina C, óleo diesel, gás liquefeito de petróleo - GLP e álcool etílico hidratado combustível - AEHC, para os efeitos do disposto no Decreto nº 23.997, de 30.01.2002 , e alterações e considerando o Ato COTEPE/PMPF nº 02/2009.

PORTARIA SF Nº 022, DE 28 DE JANEIRO DE 2009

Disciplina procedimentos relativos à circulação de mercadorias no âmbito de programa de merenda escolar da rede oficial de ensino do Estado de Pernambuco.

PORTARIA SF Nº 023, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2009

Contém a quota de óleo diesel relativa à participação de cada empresa operadora de linhas do sistema de transporte público de passageiros da Região Metropolitana do Recife . RMR, no limite máximo de litros beneficiado com alíquota reduzida do ICMS, conforme art. 25, I, .i., 3, do Decreto nº 14.876, de 12.03.91, e alterações.

PORTARIA SF Nº 024, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2009

Determina o valor do montante mínimo de recolhimento do ICMS para o exercício de 2008 referente aos contribuintes que tenham sido contemplados com a concessão de incentivos fiscais do PRODEPE entre 01.10 e 31.12.2008.

PORTARIA SF Nº 025, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2009

Dispensa a emissão de documento fiscal nas operações devidamente especificadas, quando promovidas por instituição financeira e respectivas agências, e na remessa de mercadorias, promovida por empresa fornecedora, para as escolas que façam parte de programa de merenda escolar da rede oficial de ensino do Estado de Pernambuco.

PORTARIA SF Nº 027, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2009

Em razão da ocorrência de problemas operacionais no sistema informatizado do DETRAN-PE, órgão responsável pelo emplacamento de veículos, prorroga para 20.02.2009, o prazo para emplacamento de veículos, cujas Notas Fiscais tenham sido emitidas no período de 02 a 12.01.2009.

PORTARIA SF Nº 028, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2009

Sistemática simplificada de tributação do ICMS relativamente às operações realizadas com produtos alimentícios, de higiene pessoal e de limpeza, bebidas e artigos de escritório e de papelaria, prevista no Decreto nº 24.422, de 17.06.2002, e alterações.

PORTARIA SF Nº 036, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2009

Dispõe sobre o credenciamento de contribuinte para recolhimento antecipado do imposto, quando da aquisição de mercadoria procedente de outra Unidade da Federação, em momento posterior à respectiva passagem pela primeira unidade fiscal deste Estado.

PORTARIA SF Nº 037, DE 02 DE MARÇO DE 2009

Trata da relação fornecida, mensalmente, à Diretoria Geral de Planejamento da Ação Fiscal, pela Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos.

PORTARIA SF Nº 038, DE 02 DE MARÇO DE 2009

Divulga o preço médio ponderado ao consumidor final - PMPF para o cálculo da margem de valor agregado utilizado na substituição tributária relativa às operações com gasolina C, óleo diesel, gás liquefeito de petróleo - GLP e álcool etílico hidratado combustível - AEHC, para os efeitos do disposto no Decreto nº 23.997, de 30.01.2002, e alterações.

PORTARIA SF Nº 040, DE 09 DE MARÇO DE 2009

Promove ajustes relativos aos prazos para cumprimento da obrigatoriedade do uso de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal ECF, previstos na Portaria SF nº 160, de 23.07.1999.

PORTARIA SF Nº 049, DE 26 DE MARÇO DE 2009

Passa a vigorar com as seguintes modificações: a Portaria SF nº 185, de 14.08.2002, e alterações, que implementou o sistema eletrônico de transmissão de dados denominado ARE Virtual.

PORTARIA SF Nº 050, DE 30 DE MARÇO DE 2009

Divulga a quota de óleo diesel referente a cada empresa operadora, relativamente às operações realizadas no mês de abril de 2009, com base no que prevê a Portaria SF nº 080, de 12.05.2006.

PORTARIA SF Nº 054, DE 31 DE MARÇO DE 2009

Declara a perda, a partir de 17.03.2009, do benefício referente ao PRODEPE, concedido pelo Estado, por meio dos Decretos n° 30.172, de 29.12.2006, e n° 30.747, de 24.08.2007, à empresa VEGAL NORDESTE LTDA.

PORTARIA SF Nº 055, DE 02 DE ABRIL DE 2009

Modifica a Portaria SF nº 147, de 29.08.2008, que dispõe sobre antecipação tributária na aquisição de mercadoria procedente de outra Unidade da Federação.

PORTARIA SF Nº 056, DE 03 DE ABRIL DE 2009

Determina que a Portaria SF nº 160, de 05.09.2008, e alterações, passe a vigorar com as seguintes modificações.

PORTARIA SF Nº 058, DE 06 DE ABRIL DE 2009

Fica sujeito à entrega, até 30.04.2009, do documento de informação econômico-fiscal Guia de Informação do ICMS para Microempresa. GIM-PE, nos termos da Portaria SF nº 154, de 15.07.2002, e alterações, o contribuinte que, durante o exercício de 2008, optou por recolher o ICMS na forma do Simples Nacional, relativamente ao citado período.

PORTARIA SF Nº 059, DE 06 DE ABRIL DE 2009

Dispõe sobre a divulgação da variação acumulada da Taxa Referencial de Juros - TR para efeito da atualização dos valores do montante mínimo de recolhimento anual do ICMS devido pelas empresas beneficiárias do Programa de Desenvolvimento do Estado de Pernambuco - PRODEPE.

PORTARIA SF Nº 064, DE 24 DE ABRIL DE 2009

Determina que as mercadorias objeto dos seguintes Autos de Apreensão, não retiradas no prazo previsto sejam doadas às entidades indicadas.

PORTARIA SF Nº 065, DE 28 DE ABRIL DE 2009

Referente a credenciamento para fins de retenção e recolhimento do ICMS devido por substituição tributária na importação, quando da saída subsequente promovida pelo estabelecimento importador.

PORTARIA SF Nº 066, DE 28 DE ABRIL DE 2009

Estabelece procedimentos relativos às operações que envolvem a permuta de botijões de gás liquefeito de petróleo - GLP vazios por botijões cheios, e considerando que a referida operação é isenta do ICMS.

PORTARIA SF Nº 067, DE 28 DE ABRIL DE 2009

Prorroga o prazo da entrega da Guia de Informação do ICMS para Microempresa - GIM-PE, previsto na Portaria SF nº 058, de 06.04.2009.

PORTARIA SF Nº 070, DE 30 DE ABRIL DE 2009

Divulga o preço a consumidor final do gás natural veicular, para efeito de obtenção da respectiva base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária.

PORTARIA SF Nº 071, DE 30 DE ABRIL DE 2009

Divulga a quota de óleo diesel relativa à participação de cada empresa operadora de linhas do sistema de transporte público de passageiros da Região Metropolitana do Recife – RM, correspondente ao mês de maio de 2009.

PORTARIA SF Nº 073, DE 04 DE MAIO DE 2009

Determina que as mercadorias objeto do Auto de Apreensão nº 2009.000000906940-73, não retiradas no prazo previsto, sejam doadas às entidades relacionadas nos quantitativos indicados.

PORTARIA SF Nº 075, DE 08 DE MAIO DE 2009

Institui o documento de informação econômico-fiscal denominado Resumo das Operações e Prestações - Índice de Participação dos Municípios/ICMS - Exercício de Referência 2008, visto que determinados contribuintes, em decorrência de problemas técnicos referentes ao Sistema de Escrituração Fiscal SEF ou de sua não-obrigatoriedade, não tenham entregue o mencionado arquivo.

PORTARIA SF Nº 078, DE 28 DE MAIO DE 2009

Dispensa a inscrição no Cadastro de Contribuintes do Estado de Pernambuco - CACEPE de canteiro de obras vinculado ao Departamento Nacional de Obras Contra as Secas . DNOCS, (localizado no município de Floresta, com sede em Fortaleza) cujo funcionamento seja provisório, bem como disciplina a emissão de Nota Fiscal na remessa de mercadorias destinadas ao mencionado canteiro de obras.

PORTARIA SF Nº 079, DE 29 DE MAIO DE 2009

Estabelece a quota de óleo diesel referente a cada empresa operadora, relativamente às operações realizadas no mês de junho de 2009, é aquela prevista no Anexo Único da presente Portaria, com base no que prevê a Portaria SF nº 080, de 12.05.2006.

PORTARIA SF Nº 080, DE 29 DE MAIO DE 2009

Referente ao credenciamento de empresas interessadas em participar, no período de 01.05 a 31.12.2009, da recepção de cupons fiscais ou de notas fiscais de venda ao consumidor, apresentados pelas Instituições participantes do Módulo Solidário da Campanha Todos com a Nota, ou da troca dos citados documentos fiscais por cupons numerados denominados Vale Cidadão, apresentados pelos consumidores finais, relativamente ao Módulo Esportivo da campanha.

PORTARIA SF Nº 082, DE 29 DE MAIO DE 2009

Dispõe sobre ajustes relativos à antecipação tributária, na aquisição de mercadoria procedente de outra Unidade da Federação.

PORTARIA SF Nº 083, DE 04 DE JUNHO DE 2009

Adota, no âmbito da Secretaria da Fazenda, o Regulamento Operacional Padrão - ROP, que estabelece as condições e as normas que regem o financiamento de projetos de modernização da gestão fiscal brasileira, relativamente à linha de crédito CCLIP-PROFISCO - BR X1005 (PROFISCO).

PORTARIA SF Nº 086, DE 08 DE JUNHO DE 2009

Referente a código de receita específico para o recolhimento da taxa de administração relativa ao Fundo de Desenvolvimento do Estado de Pernambuco - Taxa FEP.

PORTARIA SF Nº 089, DE 10 DE JUNHO DE 2009

Efetua ajustes nas regras relativas a credenciamento de contribuintes, para fins de recolhimento antecipado do imposto, quando da aquisição de mercadoria procedente de outra Unidade da Federação, em momento posterior à respectiva passagem pela primeira unidade fiscal deste Estado.

PORTARIA SF Nº 090, DE 15 DE JUNHO DE 2009

Institui o Sistema de Controle Interestadual de Mercadorias em Trânsito - SCIMT, a ser utilizado mediante emissão e registro do Passe Fiscal Interestadual – PFI.

PORTARIA SF Nº 096, DE 19 DE JUNHO DE 2009

Modifica a Portaria SF nº 077 de 13.03.1998, que dispõe sobre procedimentos relativos à emissão de Nota Fiscal Avulsa, tendo em vista as medidas de proteção ambiental impostas pelo IBAMA e pela. CPRH às empresas que operam com sucata ferrosa e não-ferrosa.

PORTARIA SF Nº 095, DE 19 DE JUNHO DE 2009

Trata da distribuição por circunscrição, da localização e a classificação de cada Agência da Receita Estadual - ARE, bem como a respectiva relação dos bairros, na hipótese do Município do Recife, aí incluído o Distrito Estadual de Fernando de Noronha, e dos correspondentes Municípios.

PORTARIA SF Nº 097, DE 26 DE JUNHO DE 2009

Estabelece critérios de credenciamento referente à sistemática de apuração e recolhimento do ICMS para estabelecimento comercial atacadista de material de construção.

PORTARIA SF Nº 098, DE 29 DE JUNHO DE 2009

Disciplina a apuração do ICMS devido pela empresa comercial T4F Alimentos, Bebidas e Ingressos Ltda domiciliada em outra Unidade da Federação, relativo à venda, neste Estado, de alimentos, bebidas e produtos promocionais no evento denominado CIRQUE DU SOLEIL . QUIDAN, considerando o caráter excepcional e provisório da medida.

PORTARIA SF Nº 099, DE 29 DE JUNHO DE 2009

Divulga a quota de óleo diesel referente a cada empresa operadora, relativamente às operações realizadas no mês de julho de 2009, é aquela prevista no Anexo Único da presente Portaria.

PORTARIA SF Nº 122, DE 17 DE JULHO DE 2009

Altera a Portaria SF nº 361, de 31.12.1998, que estabelece normas relativas à prestação de serviço de arrecadação de tributos e demais receitas estaduais por estabelecimento bancário, na condição de Órgão Arrecadador Credenciado – OAC.

PORTARIA CONJUNTA SEDSDH E SEFAZ Nº 02, DE 21 DE JULHO DE 2009

Altera e regulamenta o “Módulo Solidário” da Campanha Todos com a Nota, e considerando a necessidade de promoverem, conjuntamente, ajustes nos procedimentos necessários à sua operacionalização, em especial, relativamente ao exercício de 2009.

PORTARIA SF Nº 123, DE 27 DE JULHO DE 2009

Trata da obrigatoriedade de as administradoras de cartão de crédito e de débito ou similares informarem à Secretaria da Fazenda os valores de pagamentos efetuados por meio dos respectivos sistemas e relativos a operações e prestações realizadas por contribuinte do ICMS.

PORTARIA SF Nº 124, DE 28. DE JULHO DE 2009

Referente ao credenciamento de estabelecimento industrial e fabricante de vinho ou de suco de uva, bem como de estabelecimento agrícola produtor de uva, para utilização dos benefícios fiscais relativos ao Programa de Desenvolvimento do Setor Vitivinícola do Estado de Pernambuco.

PORTARIA SF Nº 128, DE 05 DE AGOSTO DE 2009

Declara, a partir de 21.05.2009, a perda dos benefícios referentes ao PRODEPE, concedidos pelo Estado à empresa FIABESA FIAÇÂO ÁGUAS BELAS S/A, inscrita no CACEPE sob o n° 0229077-42, em virtude da paralisação das suas atividades, com fundamento no art. 17, III, da Lei 11.675, de 11.10.99, e alterações.

PORTARIA SF Nº 131 DE 11 DE AGOSTO DE 2009

Declara, a partir de 01.03.2007 e 17.07.2009, a perda dos benefícios do PRODEPE, concedidos pelo Estado, às empresas: ENGENHO VELHO LTDA e INDÚSTRIAS REUNIDAS M S LTDA, inscritas no CACEPE sob os números: 0300600-01 e 0262735-35, respectivamente.

PORTARIA SF Nº 132, DE 12 DE AGOSTO DE 2009

Dispõe sobre prorrogação de prazo para emplacamento de veículos, cujas Notas Fiscais tenham sido emitidas no período de 06.06 a 15.07.2009, considerando a necessidade de promover ajustes nos procedimentos decorrentes das obrigações acessórias relativas ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA.

PORTARIA SF Nº 133, DE 13 DE AGOSTO DE 2009

Dispõe sobre a quota de óleo diesel relativa à participação de cada empresa operadora de linhas do sistema de transporte público de passageiros da Região Metropolitana do Recife – RMR, no limite máximo de litros beneficiado com alíquota reduzida do ICMS, conforme art. 25, I, "i", 3, do Decreto nº 14.876, de 12.03.91, e alterações, relativamente às operações realizadas no mês de agosto de 2009.

PORTARIA SF Nº 136, DE 26 DE AGOSTO DE 2009

Promove ajustes referentes à antecipação tributária, na aquisição de mercadoria procedente de outra U F, relativamente à respectiva inaplicabilidade quando a mencionada aquisição for efetuada por contribuinte inscrito no CACEPE nas atividades de comércio atacadista de máquinas, equipamentos, aparelhos e suas partes e peças para terraplenagem, mineração e construção, bem como para uso agropecuário, credenciado pela Diretoria de Benefícios Fiscais e Relações com os Municípios.

PORTARIA SF Nº 138, DE 28 DE AGOSTO DE 2009

Divulga o preço médio ponderado a consumidor final - PMPF para o cálculo da margem de valor agregado utilizado na substituição tributária relativa às operações com gasolina C, óleo diesel, gás liquefeito de petróleo - GLP e álcool etílico hidratado combustível – AEHC.

PORTARIA SF Nº 140, DE 31 DE AGOSTO DE 2009

Determina que, a quota de óleo diesel referente a cada empresa operadora, relativamente às operações realizadas no mês de setembro de 2009, é aquela prevista no Anexo Único da presente Portaria, com base no que prevê a Portaria SF nº 080, de 12.05.2006.

PORTARIA SF Nº 146, DE 18 DE SETEMBRO DE 2009

Promove ajustes nos procedimentos relativos à concessão de uma única inscrição no Cadastro de Contribuintes do Estado de Pernambuco – CACEPE a estabelecimentos de natureza diversa, quando beneficiários do PRODEPE.

PORTARIA SF Nº 147, DE 21 DE SETEMBRO DE 2009

Trata da regulamentação da transferência de crédito fiscal relativa a refinaria de petróleo quando da emissão da respectiva Nota Fiscal.

PORTARIA SF Nº149, DE 29 DE SETEMBRO DE 2009

Divulga os Índices de Participação dos Municípios na parcela da receita do ICMS a ser distribuída no exercício de 2010.

PORTARIA SF Nº 152, DE 30 DE SETEMBRO DE 2009

Estabelece procedimentos relativos à aquisição de selo fiscal para aposição na luva de vasilhame de 20 (vinte) litros, que contenha água mineral natural ou água adicionada de sais.

PORTARIA SF Nº 153, DE 30 DE SETEMBRO DE 2009

Promove ajustes na Portaria SF nº 255, de 19.07.1990, que trata da dispensa de inscrição no Cadastro de Contribuintes do Estado de Pernambuco – CACEPE.

PORTARIA SF Nº 157 DE 02 DE OUTUBRO DE  2009

Publica o valor do montante mínimo de recolhimento do ICMS anual, relativamente a empresas contempladas com benefícios do Programa de Desenvolvimento do Estado de Pernambuco – PRODEPE.

PORTARIA SF Nº 158, DE 02 DE OUTUBRO DE 2009

Publica a quota de óleo diesel referente a cada empresa operadora, relativamente às operações realizadas no mês de outubro de 2009.

PORTARIA SF Nº 163, DE 13 DE OUTUBRO DE 2009

Autoriza o arbitramento do valor das operações realizadas, no período de 01.01.2007 a 08.07.2009, em face da utilização, em desacordo com a legislação tributária, de equipamentos cujo controle fiscal se realiza por meio dos respectivos totalizadores, pela empresa N KLEBER SOUZA BATISTA.

PORTARIA SF Nº 174, DE 28 DE OUTUBRO DE 2009

Divulga que a quota de óleo diesel referente a cada empresa operadora, relativamente às operações realizadas no mês de novembro de 2009, é aquela prevista no Anexo Único da presente Portaria, com base no que prevê a Portaria SF nº 080, de 12.05.2006.

PORTARIA SF Nº 175, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2009

Passa a vigorar com modificações a Portaria SF nº 063, de 07.04.2008, que estabelece as condições relativas ao credenciamento do contribuinte do segmento de bar e restaurante, para efeito da não-emissão, por meio de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal – ECF, do comprovante de pagamento de operação ou prestação realizadas mediante cartão de crédito ou débito automático em conta corrente.

PORTARIA SF Nº 176, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2009

Modifica a Portaria SF nº 255, de 19.07.1990, e alterações, que trata da dispensa de inscrição no Cadastro de Contribuintes do Estado de Pernambuco – CACEPE.

PORTARIA SF Nº 186, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2009

Divulga o preço médio ponderado ao consumidor final - PMPF para o cálculo da margem de valor agregado utilizado na substituição tributária relativa às operações com gasolina C, óleo diesel, gás liquefeito de petróleo - GLP e álcool etílico hidratado combustível - AEHC, para os efeitos do disposto no Decreto nº 23.997, de 30.01.2002, e alterações, e considerando o Ato COTEPE/PMPF nº 22/2009, publicado no Diário Oficial da União - DOU de 26.11.2009.

PORTARIA SF Nº 187, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2009

Divulga que a quota de óleo diesel referente a cada empresa operadora, relativamente às operações realizadas no mês de dezembro de 2009, é aquela prevista no Anexo Único da presente Portaria, com base no que prevê a Portaria SF nº 080, de 12.05.2006.

PORTARIA SF Nº 197, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2009

Efetua ajustes no âmbito da Campanha Todos com a Nota.

PORTARIA SF Nº 201 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2009

Trata da redução de base de cálculo e do crédito presumido do ICMS na importação das mercadorias relacionadas no Anexo 63 do mencionado Decreto nº 14.876, de 1991, e a necessidade de estabelecer critérios de credenciamento para a utilização dos mencionados benefícios.

PORTARIA SF Nº 204, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2009

Dispõe sobre atualização anual dos valores estabelecidos na legislação tributária e financeira do Estado, tendo por base a variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, no período de dezembro de 2008 a novembro de 2009.

PORTARIA SF Nº 206, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009

Altera a Portaria SF nº 82, de 06.06.2003, que define os procedimentos a serem adotados relativamente ao cálculo do valor adicionado, para efeito de distribuição da parcela do ICMS pertencente aos Municípios.

PORTARIA SF Nº 207, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009

Divulga, nos termos do Anexo Único desta Portaria, os Índices de Participação dos Municípios na parcela da receita do ICMS a ser distribuída no exercício de 2010, retificados em função da revogação do Decreto nº 18.325, de 19.12.94, que dispõe sobre o cálculo do valor adicionado para efeito de distribuição da parcela do ICMS pertencente ao Município.

PORTARIA SF Nº 209, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009

Define que a quota de óleo diesel referente a cada empresa operadora, relativamente às operações realizadas no mês de janeiro de 2010, é aquela prevista no Anexo Único da presente Portaria, com base no que prevê a Portaria SF nº 080, de 12.05.2006.

PORTARIA SF Nº 210, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009

Dispõe sobre os procedimentos relativos à emissão e à escrituração de documentos e livros fiscais utilizados pelos beneficiários dos estímulos relativos ao PRODEPE.

PORTARIA CONJUNTA SEDSDH E SEFAZ Nº 03, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2009

Promove, conjuntamente, ajustes nos procedimentos necessários à operacionalização, do "Módulo Solidário" da Campanha Todos com a Nota, e em especial, relativamente ao exercício de 2010.