PORTARIA SF Nº123, DE 19.07.2010

·         Publicada no DOE de 20.07.2010.

O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no art. 3º da Lei Complementar Federal nº 63, de 11.01.90, na Lei nº 10.489, de 02.10.90, no Decreto nº 14.249, de 23.02.90, bem como nas Portarias SF082, de 06.06.2003, e nº 167, de 23.10.2003, e respectivas – alterações, RESOLVE:

Art. 1º Divulgar, nos termos do Anexo Único, para efeito do cálculo do percentual de 75% (setenta e cinco por cento) da parcela do ICMS pertencente aos Municípios, a ser distribuída no ano de 2011, os valores adicionados definitivos do exercício de 2008 e os valores adicionados provisórios do exercício de 2009, a média dos índices dos mencionados valores, bem como os índices de participação referentes a 75% (setenta e cinco por cento) dessa média.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

DJALMO DE OLIVEIRA LEÃO
Secretário da Fazenda

 

 

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SF Nº 123/2010

ÍNDICE DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS RELATIVA A 75% (SETENTA E CINCO POR CENTO) DA COTA-PARTE DO ICMS, PARA O EXERCÍCIO DE 2011

MUNICÍPIOS

Valores Adicionados em R$ 1,00

Média dos Índices

75% da Média dos Índices

2008

2009

ABREU E LIMA

460.086.862

490.131.315

1,3333%

1,0000%

AFOGADOS DA INGAZEIRA

31.799.656

38.654.263

0,0986%

0,0740%

AFRÂNIO

6.786.050

8.402.727

0,0213%

0,0159%

AGRESTINA

12.376.741

10.664.993

0,0325%

0,0243%

ÁGUA PRETA

6.961.684

7.240.506

0,0199%

0,0150%

ÁGUAS BELAS

13.970.498

17.100.074

0,0435%

0,0326%

ALAGOINHA

3.577.620

3.654.835

0,0102%

0,0076%

ALIANÇA

18.129.757

21.490.725

0,0555%

0,0416%

ALTINHO

5.952.754

6.592.688

0,0176%

0,0132%

AMARAJI

13.439.932

19.984.687

0,0466%

0,0350%

ANGELIM

5.431.163

6.785.685

0,0171%

0,0128%

ARARIPINA

100.455.359

84.281.293

0,2604%

0,1953%

ARAÇOIABA

2.788.480

3.268.052

0,0085%

0,0064%

ARCOVERDE

102.563.063

112.598.441

0,3017%

0,2263%

BARRA DE GUABIRABA

4.306.650

4.910.218

0,0129%

0,0097%

BARREIROS

24.882.461

27.710.709

0,0737%

0,0553%

BELÉM DE MARIA

1.988.558

11.035.152

0,0178%

0,0134%

BELÉM DE SÃO FRANCISCO

28.184.579

21.371.789

0,0700%

0,0525%

BELO JARDIM

232.878.862

301.456.861

0,7470%

0,5603%

BETÂNIA

2.083.168

2.307.902

0,0062%

0,0046%

BEZERROS

49.135.158

55.122.914

0,1461%

0,1096%

BODOCÓ

9.004.933

10.081.008

0,0268%

0,0201%

BOM CONSELHO

23.654.759

28.611.521

0,0732%

0,0549%

BOM JARDIM

25.450.051

20.284.419

0,0645%

0,0484%

BONITO

24.144.712

24.837.248

0,0688%

0,0516%

BREJÃO

3.897.079

4.122.131

0,0113%

0,0084%

BREJINHO

2.036.196

2.380.112

0,0062%

0,0046%

BREJO DA MADRE DE DEUS

15.140.699

16.674.077

0,0446%

0,0335%

BUENOS AIRES

2.934.387

3.235.786

0,0087%

0,0065%

BUíQUE

13.995.865

14.273.453

0,0397%

0,0298%

CABO DE SANTO AGOSTINHO

3.560.402.976

2.631.629.843

8,7486%

6,5614%

CABROBÓ

22.261.126

27.889.021

0,0702%

0,0526%

CACHOEIRINHA

12.908.970

11.461.365

0,0343%

0,0257%

CAETÉS

4.010.798

5.323.050

0,0130%

0,0098%

CALÇADO

2.340.991

2.326.368

0,0066%

0,0049%

CALUMBI

1.541.089

1.640.437

0,0045%

0,0033%

CAMARAGIBE

136.816.557

190.351.589

0,4568%

0,3426%

CAMOCIM DE SÃO FÉLIX

6.273.560

7.591.093

0,0194%

0,0146%

CAMUTANGA

98.071.565

132.039.778

0,3215%

0,2411%

CANHOTINHO

7.734.797

8.172.495

0,0223%

0,0167%

CAPOEIRAS

4.416.717

6.095.336

0,0147%

0,0110%

CARNAÍBA

3.294.695

3.373.176

0,0094%

0,0070%

CARNAUBEIRA DA PENHA

925.408

1.027.105

0,0027%

0,0021%

CARPINA

165.599.723

200.986.545

0,5131%

0,3848%

CARUARU

913.044.390

1.006.943.892

2,6923%

2,0192%

CASINHAS

1.345.551

1.358.922

0,0038%

0,0028%

CATENDE

48.381.069

55.695.128

0,1458%

0,1094%

CEDRO

2.822.862

3.382.347

0,0087%

0,0065%

CHÃ DE ALEGRIA

2.526.036

3.877.628

0,0089%

0,0067%

CHÃ GRANDE

9.311.052

12.008.252

0,0298%

0,0224%

CONDADO

5.463.438

8.995.482

0,0201%

0,0151%

CORRENTES

5.212.567

7.056.275

0,0171%

0,0129%

CORTÊS

12.859.726

16.378.459

0,0409%

0,0307%

CUMARU

7.580.441

8.079.219

0,0220%

0,0165%

CUPIRA

14.751.084

18.318.261

0,0463%

0,0347%

CUSTÓDIA

31.706.194

38.043.914

0,0977%

0,0732%

DORMENTES

8.931.929

10.828.996

0,0277%

0,0207%

ESCADA

132.165.745

148.910.088

0,3940%

0,2955%

EXU

10.384.611

12.358.396

0,0318%

0,0239%

FEIRA NOVA

6.112.996

7.806.906

0,0195%

0,0146%

FERREIROS

9.339.754

11.263.574

0,0288%

0,0216%

FLORES

5.071.855

5.958.682

0,0154%

0,0116%

FLORESTA

70.400.245

76.662.693

0,2063%

0,1547%

FREI MIGUELINHO

4.155.108

4.770.124

0,0125%

0,0094%

GAMELEIRA

3.959.942

5.434.398

0,0131%

0,0098%

GARANHUNS

251.112.778

308.115.199

0,7826%

0,5870%

GLÓRIA DO GOITÁ

6.418.970

7.279.418

0,0192%

0,0144%

GOIANA

305.362.143

312.767.844

0,8680%

0,6510%

GRANITO

1.379.041

15.845.780

0,0234%

0,0176%

GRAVATÁ

97.931.146

112.050.411

0,2942%

0,2207%

IATI

3.602.608

3.694.197

0,0102%

0,0077%

IBIMIRIM

10.857.516 10.

192.535

0,0296%

0,0222%

IBIRAJUBA

1.457.214

1.625.167

0,0043%

0,0032%

IGARASSU

619.550.917

641.306.702

1,7702%

1,3276%

IGUARACI

2.689.080

3.256.737

0,0083%

0,0062%

INAJÁ

6.019.034

5.240.794

0,0159%

0,0119%

INGAZEIRA

1.036.973

964.084

0,0028%

0,0021%

IPOJUCA

3.960.263.772

5.201.868.455

12,8053%

9,6040%

IPUBI

26.356.981

28.409.766

0,0768%

0,0576%

ITACURUBA

1.494.048

1.491.265

0,0042%

0,0031%

ITAÍBA

5.141.202

6.937.392

0,0169%

0,0127%

ITAMARACÁ 1

6.341.798

16.597.649

0,0463%

0,0347%

ITAMBÉ

22.909.291

33.694.308

0,0789%

0,0592%

ITAPETIM

4.373.478

5.056.721

0,0132%

0,0099%

ITAPISSUMA

330.059.662

231.034.910

0,7936%

0,5952%

ITAQUITINGA

3.596.716

4.249.872

0,0110%

0,0082%

JABOATÃO DOS GUARARAPES

4.167.877.850

4.045.484.996

11,5453%

8,6589%

JAQUEIRA

2.035.174

1.598.749

0,0051%

0,0038%

JATAÚBA

5.275.963

6.106.538

0,0159%

0,0120%

JATOBÁ

5.947.334

7.164.158

0,0184%

0,0138%

JOÃO ALFREDO

12.366.594

14.318.166

0,0374%

0,0280%

JOAQUIM NABUCO

18.496.391

5.997.835

0,0351%

0,0263%

JUCATI

4.024.857

3.759.415

0,0110%

0,0082%

JUPI

2.688.311

3.216.228

0,0083%

0,0062%

JUREMA

2.785.312

3.122.522

0,0083%

0,0062%

LAGOA DO CARRO

3.611.412

4.651.007

0,0116%

0,0087%

LAGOA DO ITAENGA

89.818.064

61.882.765

0,2146%

0,1610%

LAGOA DO OURO

2.903.769

3.361.898

0,0088%

0,0066%

LAGOA DOS GATOS

4.309.325

5.100.947

0,0132%

0,0099%

LAGOA GRANDE

21.836.074

24.354.746

0,0648%

0,0486%

LAJEDO

27.041.401

41.963.698

0,0961%

0,0721%

LIMOEIRO

55.195.087

52.747.239

0,1518%

0,1138%

MACAPARANA

8.941.814

10.019.381

0,0266%

0,0199%

MACHADOS

3.256.711

3.656.466

0,0097%

0,0073%

MANARI

1.057.659

1.210.599

0,0032%

0,0024%

MARAIAL

44.039.431

45.486.688

0,1257%

0,0943%

MIRANDIBA

6.148.086

6.296.160

0,0175%

0,0131%

MOREILÂNDIA

2.933.658

3.217.752

0,0086%

0,0065%

MORENO

58.149.388

54.644.618

0,1586%

0,1190%

NAZARÉ DA MATA

69.795.651

52.388.347

0,1726%

0,1294%

OLINDA

1.197.055.070

2.112.541.229

4,6007%

3,4505%

OROBÓ

19.532.593

17.844.783

0,0526%

0,0395%

OROCÓ

5.361.990

9.680.142

0,0209%

0,0157%

OURICURI

53.423.778

52.011.196

0,1482%

0,1111%

PALMARES

116.146.493

121.294.325

0,3333%

0,2500%

PALMEIRINA

1.558.994

2.004.988

0,0050%

0,0037%

PANELAS

5.612.360

10.883.596

0,0229%

0,0172%

PARANATAMA

2.057.499

2.400.584

0,0062%

0,0047%

PARNAMIRIM

7.905.203

11.390.537

0,0269%

0,0202%

PASSIRA

7.272.992

8.283.914

0,0218%

0,0164%

PAUDALHO

51.536.075

63.633.782

0,1612%

0,1209%

PAULISTA

639.029.071

583.572.304

1,7206%

1,2904%

PEDRA

6.042.606

6.072.602

0,0170%

0,0128%

PESQUEIRA

80.990.429

72.746.763

0,2164%

0,1623%

PETROLÂNDIA

702.818.116

640.026.693

1,8899%

1,4174%

PETROLINA

876.475.030

950.180.853

2,5623%

1,9217%

POÇÃO

4.162.374

108.875.529

0,1532%

0,1149%

POMBOS

19.288.624

21.305.631

0,0569%

0,0427%

PRIMAVERA

3.716.623

5.734.799

0,0132%

0,0099%

QUIPAPÁ

6.559.117

6.051.092

0,0177%

0,0133%

QUIXABA

947.207

1.003.903

0,0027%

0,0021%

RECIFE

11.798.209.845

12.646.855.266

34,2969%

25,7227%

RIACHO DAS ALMAS

8.393.936

13.032.259

0,0299%

0,0224%

RIBEIRÃO

96.962.362

113.715.872

0,2951%

0,2213%

RIO FORMOSO

51.590.752

62.702.189

0,1600%

0,1200%

SAIRÉ

4.500.589

6.969.634

0,0160%

0,0120%

SALGADINHO

1.165.548

1.371.138

0,0036%

0,0027%

SALGUEIRO

82.929.338

74.318.717

0,2214%

0,1660%

SALOÁ

3.146.229

3.078.523

0,0087%

0,0066%

SANHARÓ

9.230.904

12.215.289

0,0300%

0,0225%

SANTA CRUZ

2.735.808

3.107.097

0,0082%

0,0061%

SANTA CRUZ DA BAIXA VERDE

3.451.219

3.158.717

0,0093%

0,0070%

SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE

155.623.726

172.997.738

0,4607%

0,3456%

SANTA FILOMENA

2.725.756

3.306.568

0,0084%

0,0063%

SANTA MARIA DA BOA VISTA

23.282.617

22.133.203

0,0639%

0,0479%

SANTA MARIA DO CAMBUCÁ

3.230.962

3.300.208

0,0092%

0,0069%

SANTA TEREZINHA

1.960.653

3.396.691

0,0074%

0,0056%

SÃO BENEDITO DO SUL

1.703.829

2.086.585

0,0053%

0,0040%

SÃO BENTO DO UNA

48.405.476

41.070.069

0,1261%

0,0946%

SÃO CAETANO

21.600.357

36.819.939

0,0813%

0,0609%

SÃO JOÃO

4.888.727

5.877.046

0,0151%

0,0113%

SÃO JOAQUIM DO MONTE

4.448.105

4.879.069

0,0131%

0,0098%

SÃO JOSÉ DA COROA GRANDE

8.280.304

11.999.031

0,0283%

0,0212%

SÃO JOSÉ DO BELMONTE

11.452.410

11.189.278

0,0318%

0,0239%

SÃO JOSÉ DO EGITO

27.101.066

38.999.153

0,0922%

0,0692%

SÃO LOURENÇO DA MATA

86.866.912

95.146.180

. 0.2553%

0,1914%

SÃO VICENTE FÉRRER

7.768.620

8.695.515

0,0231%

0,0173%

SERRA TALHADA

233.780.470

239.882.624

0,6651%

0,4988%

SERRITA

4.863.238

5.104.984

0,0140%

0,0105%

SERTÂNIA 1

7.306.950

20.530.475

0,0530%

0,0397%

SIRINHAÉM

43.973.814

55.238.960

0,1388%

0,1041%

SOLIDÃO

511.194

732.663

0,0017%

0,0013%

SURUBIM

53.898.960

64.850.037

0,1662%

0,1247%

TABIRA

10.956.145

12.731.117

0,0332%

0,0249%

TACAIMBÓ

5.948.401

5.309.852

0,0159%

0,0119%

TACARATU

6.047.710

6.076.045

0,0170%

0,0128%

TAMANDARÉ

44.939.932

28.895.557

0,1046%

0,0784%

TAQUARITINGA DO NORTE

14.705.511

20.666.826

0,0494%

0,0370%

TEREZINHA

1.294.516

2.529.016

0,0053%

0,0040%

TERRA NOVA

2.373.788

4.027.148

0,0089%

0,0067%

TIMBAÚBA

93.233.091

133.632.020

0,3166%

0,2374%

TORITAMA

54.016.072

55.077.935

0,1532%

0,1149%

TRACUNHAÉM

3.142.724

4.407.182

0,0105%

0,0079%

TRINDADE

53.398.378

43.252.301

0,1363%

0,1022%

TRIUNFO

6.964.847

10.338.916

0,0241%

0,0181%

TUPANATINGA

4.070.857

5.053.473

0,0128%

0,0096%

TUPARETAMA

5.046.206

5.617.502

0,0150%

0,0112%

VENTUROSA

9.617.003

11.728.316

0,0299%

0,0224%

VERDEJANTE

1.862.751

1.890.871

0,0053%

0,0040%

VERTENTE DO LÉRIO

7.156.895

11.374.014

0,0258%

0,0194%

VERTENTES

7.087.697

7.641.949

0,0207%

0,0155%

VICÊNCIA

53.436.695

72.235.048

0,1755%

0,1317%\

VITÓRIA DE SANTO ANTÃO

383.838.202

467.815.487

1,1920%

0,8940%

XEXÉU

6.163.335

3.050.354

0,0131%

0,0098%

TOTAL DO ESTADO

34.287.436.663

36.996.385.446

100,0000%

75,0000%

 

* Valores provisórios