PORTARIA SF Nº 139, DE 02.09.2010

· Publicada no DOE de 03.09.2010.

· Alterada pelas Portarias SF nº^s 226/2012, 044/2013, 242/2013, 257/2013, 215/2015, 045/2016, 073/2016, 116/2016 e 128/2017;

· Vide Portaria SF original;

· Revogada pela Portaria SF 040/2018.

O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no Decreto nº 14.876, de 12.03.91, com a redação do Decreto nº 35.536, de 01.09.2010, que disciplina a aplicação de alíquota específica nas operações internas com óleo diesel destinadas a ônibus utilizados no transporte complementar público de passageiros na Região Metropolitana do Recife – RMR, submetidos à gestão da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife – CTTU e do Consórcio de Transportes da Região Metropolitana do Recife – CTM,

RESOLVE:

Art. 1º No período de 1º.8.2010 a 31.12.2015, nos termos do subitem 3.2 da alínea “i” do inciso I do art. 25 do Decreto nº 14.876, de 12.3.91, a alíquota do ICMS nas operações internas com óleo diesel passa a ser 8,5% (oito vírgula cinco por cento), observado o limite de litros mensais ali previsto, quando destinadas a ônibus utilizados no transporte complementar público de passageiros da Região Metropolitana do Recife – RMR, submetidos à gestão: (Port 045/2016)

Redação anterior, efeitos até 02.02.2016:

Art. 1º Nos termos do subitem 3.2 da alínea “i” do inciso I do art. 25 do Decreto nº 14.876, de 12.3.91, a partir de 1º.8.2010, a alíquota do ICMS nas operações internas com óleo diesel passa a ser 8,5% (oito vírgula cinco por cento), observado o limite de litros mensais ali previsto, quando destinadas a ônibus utilizados no transporte complementar público de passageiros da Região Metropolitana do Recife – RMR, submetidos à gestão: (PortSF 044/2013)

Redação anterior, efeitos até 27.02.2013:

Art. 1º Nos termos do subitem 3.2 da alínea “i” do inciso I do art. 25 do Decreto nº 14.876, de 12.3.91, a partir de 1º.8.2010, a alíquota do ICMS nas operações internas com óleo diesel passa a ser 8,5% (oito vírgula cinco por cento), observado o limite de litros mensais ali previsto, quando destinadas a ônibus utilizados no transporte complementar público de passageiros da Região Metropolitana do Recife – RMR, submetidos à gestão da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife – CTTU, do Consórcio de Transportes da Região Metropolitana – CTM e, a partir de 1º.12.2012, da Secretaria Executiva de Trânsito e Transporte - SETT do Município de Jaboatão dos Guararapes. (Port SF nº 226/2012)

Redação anterior, efeitos até 30.12.2012:

Art. 1º Nos termos do art. 25, I, "i", 3.2, do Decreto nº 14.876, de 12.03.91, a partir de 01.08.2010, a alíquota do ICMS nas operações internas com óleo diesel passa a ser 8,5% (oito vírgula cinco por cento), observado o limite de litros mensais ali previsto, quando destinadas a ônibus utilizados no transporte complementar público de passageiros da Região Metropolitana do Recife – RMR, submetidos à gestão da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife – CTTU e do Consórcio de Transportes da Região Metropolitana – CTM.

I - da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife – CTTU e do Consórcio de Transportes da Região Metropolitana – CTM; (PortSF 044/2013)

II - a partir de 1º.12.2012, da Secretaria Executiva de Trânsito e Transporte - SETT do Município de Jaboatão dos Guararapes; e (PortSF 044/2013)

III - a partir de 1º.3.2013, da Secretaria de Trânsito e Transporte de Camaragibe - SETTRANS do Município de Camaragibe. (PortSF 044/2013)

Art. 1º-A. A partir de 1º.1.2016, nos termos do inciso CCXLVI do art. 9º do Decreto nº 14.876, de 12.3.1991, são isentas do ICMS as operações internas com óleo diesel, observado o limite de litros mensais ali previsto, quando destinadas a ônibus utilizados no transporte complementar público de passageiros da Região Metropolitana do Recife – RMR, submetidos à gestão da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife – CTTU, do Consórcio de Transportes da Região Metropolitana – CTM, da Secretaria Executiva de Trânsito e Transporte - SETT do Município de Jaboatão dos Guararapes e da Secretaria de Trânsito e Transporte de Camaragibe – SETTRANS do Município de Camaragibe. (Port 045/2016)

Art. 2º A quota de óleo diesel referente à participação de cada ônibus utilizado no transporte complementar público de passageiros na RMR, conforme mencionado nos arts. 1º e 1º-A, deve constar de relações fornecidas à Diretoria Geral de Planejamento da Ação Fiscal - DPC, pelos órgãos e entidades referidos nos citados artigos, indicando os estabelecimentos adquirentes e distribuidoras de combustível, fornecedoras de óleo diesel, o nome dos permissionários, os respectivos números de inscrição no Cadastro de Pessoa Física - CPF, placas e chassis dos referidos ônibus, além da indicação do limite, por permissionário, de até 2.000 (dois mil) litros mensais. (Port 045/2016)

Redação anterior, efeitos até 02.02.2016:

Art. 2º A quota de óleo diesel referente à participação de cada ônibus utilizado no transporte complementar público de passageiros na RMR, conforme mencionado no art. 1º, constará de relações fornecidas à Diretoria Geral de Planejamento da Ação Fiscal - DPC, pelos órgãos e entidades referidos no art. 1º, indicando os estabelecimentos adquirentes e distribuidoras de combustível, fornecedoras de óleo diesel, o nome dos permissionários, os respectivos números de inscrição no Cadastro de Pessoa Física - CPF, placas e chassis dos referidos ônibus, além da indicação do limite, por permissionário, de até 2.000 (dois mil) litros mensais. (PortSF 044/2013)

Redação anterior, efeitos até 27.02.2013:

Art. 2º A quota de óleo diesel referente à participação de cada ônibus utilizado no transporte complementar público de passageiros na RMR, conforme mencionado no art. 1º, constará de relações fornecidas à Diretoria Geral de Planejamento da Ação Fiscal - DPC, pela CTTU, pelo CTM e, a partir de 1º.12.2012, pela SETT, indicando os estabelecimentos adquirentes e distribuidoras de combustível, fornecedoras de óleo diesel, o nome dos permissionários, os respectivos números de inscrição no Cadastro de Pessoa Física - CPF, placas e chassis dos referidos ônibus, além da indicação do limite, por permissionário, de até 2.000 (dois mil) litros mensais. (NR) (Port SF nº 226/2012)

Redação anterior, efeitos até 30.12.2012:

Art. 2º A quota de óleo diesel referente à participação de cada ônibus utilizado no transporte complementar público de passageiros na RMR, conforme mencionado no art. 1º, constará de relações fornecidas à Diretoria Geral de Planejamento da Ação Fiscal - DPC, pela CTTU e pelo CTM, indicando os estabelecimentos adquirentes e distribuidoras de combustível, fornecedoras de óleo diesel, o nome dos permissionários, os respectivos números de inscrição no Cadastro de Pessoa Física - CPF, placas e chassis dos referidos ônibus, além da indicação do limite, por permissionário, de até 2.000 (dois mil) litros mensais.

Parágrafo único. Na hipótese de haver mais de um permissionário para um mesmo ônibus, o limite previsto no caput, será dividido igualmente entre os mesmos.

Art. 3º As relações de que trata o art. 2º, relativamente às operações realizadas com óleo diesel, são aquelas previstas nos Anexos 1 a 6, 3-A e 5-A, conforme estabelecido no item 2 da alínea “a” do inciso I do § 9º do art. 25 do Decreto nº 14.876, de 12.3.91. (Port. SF 073/2016)

Redação anterior, efeitos até 06.04.2016:

Art. 3º As relações de que trata o art. 2º, relativamente às operações realizadas com óleo diesel, são aquelas previstas nos Anexos 1 a 6, conforme estabelecido no item 2 da alínea “a” do inciso I do § 9º do art. 25 do Decreto nº 14.876, de 1991. (PortSF 044/2013

Redação anterior, efeitos até 27.02.2013:

Art. 3º As relações de que trata o art. 2º, relativamente às operações realizadas com óleo diesel, são aquelas previstas nos Anexos 1 a 5, conforme estabelecido no item 2 da alínea “a” do inciso I do § 9º do art. 25 do Decreto nº 14.876, de 1991. (NR) (Port SF nº 226/2012)

Redação anterior, efeitos até 30.12.2012:

Art. 3º As relações de que trata o art. 2º, relativamente às operações realizadas com óleo diesel, são aquelas previstas nos Anexos 1, 2, 3 e 4, conforme estabelecido no § 9º, I, "a", 2, do art. 25 do Decreto nº 14.876, de 1991.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

DJALMO DE OLIVEIRA LEÃO
Secretário da Fazenda

ANEXO 1 DA PORTARIA SF Nº 139/2010

(art. 3º)

UNIDADE GESTORA – Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU
Nº	PLACA	CHASSI	PERMISSIONÁRIO	CPF
001	KLN O726	9BM6881564B382121	ADONIAS MASCARENHAS DE PAIVA	029.323.254.77
002	KJX 9959	93WCD52RS4R431175	ALBINO DE ANDRADE ALBERT	002.276.174-87
003	KJY 7234	93Z6190168320359	ALCINILA PINHEIRO SDANTOS BORGES	027.090.844-73
004	KLM 2166	9WD452R65R521719	ALEXANDRE DOS SANTOS ALVES	035.468.547-30
005	KKE 9201	9BYC3061586000133	ALEXANDRE SILVA CARNEIRO	387.802.324-54
006	KHP 5693	9BWPC52R4SR505921	ALEXSANDRO MOURA L. DE SOUZA	892.638.204-49
007	KHL 2662	KNHTS732247156660	AMARO JOSÉ DOS PRAZERES	022.345.722-15
008	KHC 2242	93PB24D2MSC014985	ANDRÉ HENRIQUE MOURA DE MELO	024.433.994-51
009	KJB 3533	93PB27G306C018777	ANSELMO LUIZ BATISTA	313.731.514-04
010	KHB 1767	93PB40E3VAC031801	ANTÔNIO AFONSO DE S. FILHO	478.255.704-30
011	KJX 1968	9BWP452R05R520123	ANTÔNIO CARLOS C. CRUZ	907.817.834-53
012	KJL 2071	8AC9036727A959800	ANTÔNIO CARLOS DE M. FONSECA	687.606.394-15
013	KJK 2647	8AC9036725A929072	ANTONIO JOSÉ DA SILVA	142.341.814-04
014	KLL 4359	93PB29G1MA6631728	ANTONIO JUSTINO DA SILVA	097.656.704-00
015	KHJ 6117	KNHTS732217068443	ANTONIO SALIM ARAUJO MARQUES	047.819.788-86
016	KAE 0418	93ZC3570128306626	ARISTOFANES AMARAL DA S. TAVARES	294.080.084-72
017	KHG 7250	9BYC22Y159C004663	BRUNO CÔRTE REAL	081.924.564-04
018	KLA 4555	9BWPC52R34R412287	CARLOS A DE ARAÚJO BARROS	045.973.464-49
019	KKY 5265	93PB24CZM56013753	CARLOS ROBERTO DA SILVA	256.179.074-68
020	KKO 3741	8AC9036728A981737	CARLOS SEBASTIÃO VIEIRA NEVES	003.073.864-49
021	KLW6801	9BM68181564B382591	CELSO DE SOUZA	301.365.634-49
022	KKJ 1163	93PB10AJS3C009817	CÍCERO ALVES DA SILVA	213.322.664-87
023	KHY 8594	93PB40E3VAC033045	CLETO CORREIA LIMA JÚNIOR	033.405.324-27
024	KLW 3951	9BWPC52R54R412419	DANIEL BERNARDO MUNIZ	888.337.474-68
025	KKQ 7911	93PB13E3P8C0232	DANIEL DE ALBUQUERQUE MORAIS	034.581.364-20
026	KLM 7067	93PB40E3VACO33449	DANIEL JOSÉ PEREIRA	042.624.624-12
027	KFW 0016	8AC9036726A951366	DANIEL RODRIGUES DOS SANTOS	202.275.824-20
028	KKD 3185	93W24523392044665	DAYVISON FERREIRA DA SILVA BRANDÃO	535.185.194-68
029	KFV 8171	9BWP452R15R521720	DJAILSON DA SILVA MEDEIROS	408.445.014-68
030	KKZ 8405	9BWPC52RX4R410472	DJALMA VILA NOVA DE CARVALHO	022.886.614-61
031	KJP 7606	93PB27F1MSC010676	EDINALDO JOSÉ VILA NOVA CRUZ	222.606.094-49
032	KHB 8827	93PBZ7G1MMAC033272	EDMILSON BECO COSTA	801.455.314-49
033	KGQ 9128	9BWP452RX5R531257	EDSON CARLOS DA SILVA	024.639.534-62
034	KJP 3428	93PB10CS5C013471	EDSON LUIZ DE SOUZA	256.819.744-72
035	KKG6613	9BWPC52R34R414007	EDSON MANOEL DE OLIVEIRA	317.377.654-20
036	KHB 2747	93PB40E3VEC033456	EDVALDO RICARDO DA SILVA	043.345.154-87
037	KJK 4984	9357BPMNB62000215	ELIAS NAZÁRIO DOS SANTOS	611.100.274-00
038	KJQ 4414	935ZBPMMP62003895	ERINALDO BATISTA DOS SANTOS	020.962.624-02
039	KHJ 2236	93PB1363P8C025558	EVANDRO BARBOSA DE SOUZA	007.627.534-55
040	KHY4095	9BWP452R45R518178	FÁBIO FLORÊNCIO DOS REIS	033.886.654-00
041	KHT2129	93PB40E3VAC033575	FLORIVAL MATIAS DE JESUS FILHO	197.114.684-68
042	KHZ 5775	9BWP452R85R518183	FRANCISCO CESAR OLIVEIRA	483.931.424-15
043	KHB 7467	93PB40E3VAC033417	FRANCISCO MARTINS RIBEIRO	141.562.514-00
044	MZJ 4949	93PB10A183C010309	FRANCISCO SOARES BENICIO	474.503.984-00
045	KJB 7456	93PB27F1M5C016180	GILÊNIO AMORIM DOS SANTOS	011.653.028-61
046	KHU 8867	9BWD252R78R842724	GIUSEPPE BRUNO NETO	329.774.504-59
047	KHN 0733	9BWCD52R04R431178	GLADSTON LEÔNCIO DA PAZ	735.965.584-68
048	KKT 3483	93PB03A3M2C005970	GUSTAVO F. HELIODORO DA SILVA	039.546.914-77
049	KJC 9486	9BWCF252R75R521416	HAMILTON JOSÉ PALMEIRA	136.956.224-15
050	KKA 9729	9BWP452R35R521752	HÉLIO JOSÉ FERREIRA	011.019.624-45
051	KLX 0781	9BM6818564B382342	HÉLIO NEPTUNO DE O M. FILHO	848.339.804-44
052	KLN 3678	9BYC306158C000113	HÉLIO NEVES DINIZ	122.251.774-49
053	KHK 3182	9BN6882765B421068	HUGO LEONARDO DOS SANTOS	866.623.174-20
054	KHF 6162	93BN6881564B383646	INALDO GERSON PEREIRA FREIRE	864.914.314-87
055	KIT 6863	93W244M2362007503	ISAIAS MASCARENHAS DE PAIVA	941.279.804-00
056	KHE 8421	93PB27F306C017874	IVALDO NEVES FLORÊNCIO	125.934.784-20
057	KKH 8023	93W231H214101943	IVAN BARROCA JUNIOR	878.298.784-04
058	KKF 4328	93PB40E3VAC033408	IZAIAS INGLÊS DE LIMA	421.073.184-68
059	KKL 5778	8AC9036729E007899	IZANAEL BATISTA GOMES	430.279.974-91
060	KGI 9330	9P3PB245309C027234	JOÃO JOSÉ DA SILVA	476.797.194-20
061	KJG 9846	KNHTS732257206814	JOATÃ CAMELO DE OLIVEIRA E SILVA	673.179.204-15
062	KJO 8384	935ZBPMMB62003889	JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA	537.027.514-91
063	KJO 7084	935ZBPMMB62003928	JOSÉ BERNARDINO DOS SANTOS	359.042.594-68
064	KGP 5340	8AC9036728E001614	JOSÉ CARLOS DA SILVA	082.590.278-95
065	KKH 8207	93PB27G308C022415	JOSÉ COSMO DE SOUZA	054.757.518-11
066	KHY 7103	93PB24C2M5C013920	JOSÉ HÉLIO DE MESQUITA	314.527.794-49
067	KHF 1527	93PB40E3VAC033404	JOSÉ HENRIQUE MENDONÇA	165.166.644-04
068	KGY 0816	9BN688178B556817	JOSÈ INÁCIO CABRAL	756.266.164-20
069	KLV 0481	93PB24C2M5C014247	JOSÉ LAURENTINO DO REGO	492.140.714-20
070	KHY 2482	KNH7S73257197974	JOSÉ LUIZ DAMASCENO	091.981.214-72
071	MZB 9893	9BWPC52R45R510570	JOSÉ OLIMPIO DE MEDEIROS DUTRA	165.501.024-72
072	KIO 4555	9BWP252R35R512227	JOSÉ PEREIRA DA SILVA	253.862.204-20
073	KJS 2344	93ZC4190168321644	JOSÉ REGINALDO LEANDRO COSTA	083.227.594-87
074	KFW 9731	9BWP452R15R521569	JOSÉ ROBERTO B. DOS SANTOS	470.822.674-87
075	KHG 7732	9BWPC52R25R509076	JOSÉ TARCISIO DE O DAS NEVES	650.026.014-72
076	CZZ 7895	PBPB02A2N4C011122	JOSÉ ZINALDO B. DA SILVA	009.082.694-98
077	KJM 0178	93PB10C1S5C013460	JUCÉLIO BATISTA DE LUCENA SANTOS	321.177.284-72
078	CZZ 3245	93PB12B3P4C0107781	LAILSON RODRIGUES DOS SANTOS	143.738.074-34
079	KKD 0398	93PB40EVAC033614	LEANDERSON PRUDENTE DA SILVA	007.775.554-50
080	KHQ 0943	93ZC6190148313799	LEÔNIDAS MARTINS FERREIRA	447.859.254-34
081	KJQ 3303	93W244M2392039389	LUCIANO DE C. BITTENCOURT	063.781.374-04
082	KLL 8316	93PB27F3066017165	LUIZ CARLOS VERA CRUZ	394.322.464-34
083	KKK 9358	93PB40E3VAC033048	LUIZ PEDRO BATISTA	363.732.304-49
084	KJY 7614	932C6190148313327	LUIZ ROBSON PONTES DE LIMA	345.398.754-34
085	KJN 4534	9BPB97G306C019037	MANACES ALVES DE MOURA	028.331.144-43
086	KID 2554	9BM6882769B630527	MANOEL FRANCISCO D. DA S. NETO	513.912.794-68
087	KKV 2875	9BWPC52R34R414170	MANOEL LEÔNCIO CORREIA FILHO	689.117.774-04
088	KHQ 0813	93ZC6190148312825	MARCELO H. DO NASCIMENTO	616.719.594-34
089	KHY 7335	9BWP452R25R518177	MARCELO TORRIGO	069.192.688-33
090	KJR 0919	93PB10C1552013489	MARCOS ANTÔNIO DE ARAÚJO	880.502.038-91
091	KJI 2238	93YDDUH57J786746	MARCOS ANTONIO DOS SANTOS	200.949.064-91
092	KJK 6244	935ZBRMMB62001444	MARCOS JOSÉ C. DA SILVA	103.271.694-00
093	JKH 3585	93PB35D1R5C016255	MARCOS PEREIRA DE BRITO	242.534.804-20
094	KIU 8703	9BWFA52067R530076	MARIA ALESSANDRA A DE CARVALHO	759.708.131-68
095	KFO 2061	93P24CZMS2014315	MARIA SOCORRO FERREIRA	258.433.032-68
096	KJK 7897	9BWP452R25R519622	MÁRIO JOSÉ DE AQUINO FILHO	296.406.444-04
097	KJV 2188	9BWP452R85R518730	MÁRIO LUIZ SILVA DOS PRAZERES	649.975.024-72
098	CZZ 6714	93PB02AZM4C010906	MÁRIO ROBERTO COSMO DOS SANTOS	233.931.144-68
099	KHL 6122	93W244M2362005565	MICHEL ANDRE Q. MENDES	876.077.191-72
100	KHN8213	93PB40E3VAC033453	NELSON TEIXEIRA MENDES	621.100.714-00
101	KGH 0948	9BWP452R55R531876	NIVALDO ANDRADE SILVA	335.991.494-53
102	KJN 1838	9BWPC52R14R413115	OSCAR ALEXANDRE B. FILHO	879.184.394-49
103	KLC 2010	9346DDCN541512464	PAULO FERNANDO DA SILVA	573.921.974-15
104	KKT 5837	93PB38DZM5C016324	PAULO SERGIO DA SILVA	546.498.624-34
105	KHT 0553	93PB27F305C015755	PEDRO RIBEIRO LUNA JÚNIOR	211.788.953-00
106	KFZ 3032	9BWPC52RX4R404610	RENATO BARBALHO DE MEDEIROS	007.379.964-55
107	KJS 1288	KNHS732257204601	RENE SILVA	451.751.444-72
108	KLQ 7593	93PB27G308C025100	RICARDO BARBOSA DE SALES	372.916.024-91
109	KLD 2141	KNHTS732257181985	RIVALDO JOSÉ FREIRE MONTENEGRO	194.193.334-34
110	KLA 8785	9BWDC52R54R433660	ROBERTO DIAS FERREIRA	666.557.224-20
111	MXU 7702	93YCDDUH565J668441	ROGÉLIO FERREIRA DE SOUZA	715.245.094-34
112	KLT 4996	9BPWP452R65R521664	ROMARCO MARDEN DA SILVA	086.305.304-72
113	KGA 2202	9BW231M2151021058	RONALDO JOSE BEZERRA DE MELO	104.306.444-34
114	KJO 7534	935ZPPMNP62003910	RONILDO RAMOS DA SILVA	091.813.344-00
115	KHQ 3263	93ZC6190148313803	RUBENS BARBOSA DE SALES	244.909.624-87
116	KGM 9124	93W245L3392039451	SALVANDIR BERNARDO DOS SANTOS	246.307.054-49
117	KJD 9171	8AC9036727A959645	SANDRA TORRES	314.027.804-78
118	KHE 5867	93PB40E3VAC03391	SEVERINO BARROS DE AGUIAR	231.728.784-49
119	KHN 8273	93PB27F1M5C015439	SEVERINO GINALDO BASTOS FERREIRA	083.934.434-15
120	CZZ 1778	93PB1283P3C010686	SEVERINO JOSÉ DA SILVA	032.840.414-43
121	KLV 3961	93PB24CZM5C014316	SEVERINO MOURA DA SILVA NETO	143.638.794-91
122	KHG7732	9BWPC52R25R509076	SEVERINO SANTANA DOS SANTOS	425.553.964-20
123	KJL 7790	93PBZ7C1MAC031760	SEVERINO SOARES DE AZEVEDO FILHO	417.907.404-44
124	KLH 9081	9BM6881773B357867	SILVANA Mª B. FERRAZ DE QUEIROZ	386.531.331-00
125	KIB 2361	9BM6881778B558517	SILVIO RODRIGUES DE FARIAS	649.080.034-91
126	KKV 3246	8AC90367226A951370	TARCÍSIO DAS NEVES	174.396.044-15
127	KKS 7326	93ZC6190148312763	ULTAN LUIZ SILVA	432.044.734-49
128	KHF 4497	93PB40E3VAC033458	URUBATAN JOSÉ C. DE FREITAS	294.735.944-53
129	KJR 6204	935ZBPMMB62003898	VALDECI ALMEIDA DA SILVA	366.133.554-53
130	KLV 0491	9BPB24CMSC014313	VALMIR DA SILVA MARTINS	336.914.874-91
131	KHF 4047	93PB40F3VAC033457	VALMIR SILVA DE H. VASCONCELOS	018.789.844-89
132	KIT 1813	93PB27G306C018389	VALTER SÉRGIO PEREIRA	299.090.234-15
133	KLS 9482	9BWPC52R04R409489	VINCENZO BRUNO	404.611.814-87
134	KFY 1965	93W245H3372014975	WELLINGTON ANANIAS DE BRITO	667.530.314-72
135	KHF 5137	93PB40E3VAC033407	WELLINGTON RICARDO LOPES	027.451.154-13

ANEXO 2 DA PORTARIA SF Nº 139/2010

(art. 3º)

UNIDADE GESTORA - CONSÓRCIO DE TRANSPORTES DA REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE – CTM SERVIÇO DE TRANSPORTE COMPLEMENTAR METROPOLITANO – LINHAS: PONTE DOS CARVALHOS E TIÚMA / CAMARAGIBE
Nº	PLACA	CHASSI	PERMISSIONÁRIO	CPF
001	KKJ1143	93PB03A2M4C011246	JOSÉ CARLOS SOUTO	147.334.634-72
002	KJR1268	93PB24C2M5C014043	JOSÉ ANACLETO BARBOSA	180.345.194-72
003	KIS5473	93ZC6190148313395	ANATÉRCIO ILÁRIO DA SILVA	461.778.504-30
004	KKJ1143	93PB03A2M4C011246	ANTONIO REGIS FREITAS	698.152.834-72
005	MVJ4161	9BWFD52R13R306590	ALUIZIO VICENTE DA SILVA	698.561.414-00
006	KJU2498	93ZC5980148311948	ESTANISLAU VENTURA M. FILHO	344.547.644-68
007	KIS7329	93PB27G307C019882	JOEL ALVES DA SILVA	499.825.774-53
008	KJN6017	93ZC5980148311949	EDMILSON FERREIRA SOARES	464.199.344-00
009	CZZ8819	9BWPC52R84R400264	MANOEL COSTA DA SILVA	246.875.347.72
010	KIS1535	9BWP452RX5R519710	ARMANDO SEVERINO DE LIMA	268.820.004-68
011	KIU1081	93PB25G306C019023	JAIRO LINS DA SILVA	025.009.204-29
012	KKJ1143	93PB03A2M4C011246	LEONARDO CARLOS GOMES	027.172.874-42
013	KFU8703	9BWD252R28R830917	JOSÉ MARCOS ARCANJO LISBOA	465.029.474-68
014	KIV3023	93ZC6190148313331	ISMAEL PAULINO DA SILVA	032.213.994-56
015	KHA9281	93PB27F306C017622	JOSÉ JAMACI DA SILVA	792.647.784-20
016	KID8772	93ZC6190148313244	JOSÉ ERLANDIO DO NASCIMENTO	456.327.154-34
017	KIR5963	93PB27G306C018645	IRAQUITAN FERREIRA LISBOA	264.930.044-20
018	KLS6048	9BWD252R18R830911	RINALDO RODRIGUES DOS SANTOS	278.594.954-49
019	KID8762	93ZC6190148313323	JOSÉ ROGÉRIO DE OLIVEIRA	687.404.924-00
020	KHX2482	93PB27F306C018290	ROSIVAL FERNANDES VIEIRA FILLHO	026.314.324-44
021	KKV8822	93PB27G307C021575	JOSINETE CARNEIRO DA CUNHA	022.044.554/07
022	KJG6692	93PB13E3P8C024304	ANDRÉ LUIZ GONÇALVES CRUZ	592.973.604-91
023	KJN6027	93ZC6190148312975	GERALDO SOARES AZEVEDO	193.277.064-04
024	KKF3842	93PB27E307C021241	JOSUÉ CARNEIRO DA CUNHA	649.747.314-91

ANEXO 3 DA PORTARIA SF Nº 139/2010

(art. 3º)

UNIDADE GESTORA - CONSÓRCIO DE TRANSPORTES DA REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE – CTM SISTEMA COMPLEMENTAR DE OLINDA – LINHA: OLINDA (Até 30.11.2013 - Conforme Portaria SF 242/2013)
Nº	PLACA	CHASSI	PERMISSIONÁRIO	CPF
001	KHD 9403	9PBM688272AB688136	ADEGILSON DA CRUZ BARBOSA	880.364.054-15
			ALEXANDRE JOSÉ DE MOURA	640.252.334-87
002	KHD 9353	9PBM688272AB688152	ANTÔNIO DIONÍSIO DE MELO	349.910.934-49
			ANTÔNIO MIGUEL NEVES DE CARVALHO	268.705.334-15
003	KHD 9233	9PBM688272AB688178	CARLOS SOARES DE ALMEIDA	078.240.764-15
			CLEITON SALUSTIANO SOARES	007.816.324-20
004	KHD 8713	9PBM688272AB689068	DENUS NUNES ALVES	618.515.074-34
			EDJANE TERTULIANO BARBOSA	532.730.974-04
005	KHD 8923	9PBM688272AB687124	ELIANE BARBOSA DA SILVA	007.754.934-14
			ESMERALDO LÚCIO DE LIMA	720.244.024-53
006	KHD 9343	9PBM688272AB688140	FABIANO DE LIMA BEZERRA	922.987.024-20
			FABIO DA SILVA BRITO	011.379.654-44
007	KHD 9393	9PBM688272AB689823	GIBSON DOS SANTOS OLIVEIRA	455.755.064-49
			GILBERTO JOSÉ DOS SANTOS VASCONCELOS	484.428.444-49
008	KHD 9113	9PBM688272AB689778	GUTENBERG CORREIA DE MELO	202.157.627-20
			HENRIQUE JOSÉ DE SOUZA MAIA	168.235.754-68
009	KHD 9413	9PBM688272AB689303	INÁCIO AUGUSTO FRANCISCO	102.696.224-20
			IRACI BARBOSA DA SILVA	478.672.304-59
010	KHD 9453	9PBM688272AB687454	IZAVAM DE MOURA MENDONÇA	054.469.104-00
			JERÔNIMO SOLANO NUNES MACHADO	833.838.594-87
011	KHD 9183	9PBM688272AB689095	JOANA BARBOSA LIMA	102.409.004-30
			JOÃO GERALDO DE ANDRADE	407.684.224-34
012	KHD 9083	9PBM688272AB689046	JOÃO HENRIQUE DA SILVA COUTINHO	709.774.534-72
			JOÃO JOSÉ SOARES DE MENDONÇA	304.579.634-68
013	KHD 9493	9PBM688272AB688708	JOSÉ CARLOS ROQUE DA SILVA	215.504.684-72
			JOSÉ FRANÇA DOS SANTOS FILHO	169.748.834-04
014	KHD 8283	9PBM688272AB688131	JOSÉ IVO DE SOUZA MENDONÇA	074.643.714-53
			JOSÉ JERÔNIMO DE SOUZA GALDINO	235.504.514-04
015	KHD 9013	9PBM688272AB689032	JOSÉ MACHADO DA SILVA	238.047.504-00
			JOSÉ TEOTÔNIO DE ARAÚJO FILHO	334.950.174-53
016	KHD 9513	9PBM688272AB689082	LETICE CESÁRIO DA SILVA	361.578.484-72
			LUIZ CARLOS PEREIRA DE MELO	149.361.864-49
017	KHD 9333	9PBM688272AB689056	LUIZ GOMES MAURÍCIO	151.372.874-15
			MÁRCIA PEREIRA LIMA	479.840.584-15
018	KHD 9323	9PBM688272AB688660	MARCOS ANTÔNIO VIEIRA	301.327.384-49
			MARIA DE LOURDES FREIRE DA SILVA	520.054.964-72
019	KHD 9313	9PBM688272AB688655	MARIA DE LOURDES LIMA	343.773.014-20
			MARIA DORALICE NUNES FERREIRA	784.461.964-87
020	KHD 9303	9PBM688272AB688678	MARIA FILOMENA SOARES	399.858.144-87
			REGINALDO MAXIMINO DA SILVA	326.146.404-68
021	KHD 9153	9PBM688272AB689343	RINALDO DE SOUZA LUCENA	766.543.464-91
			RINALDO JOSÉ DE LUCENA	532.674.194-68
022	KHD 9243	9PBM688272AB688168	ROGÉRIO ANDRE DE LIMA	490.470.674-72
			RUI FERNANDES LINS JÚNIOR	866.937.784-53
023	KHD 9263	9PBM688272AB689771	SERGIO GOMES DA SILVA	921.934.554-49
			SEVERINA DA SILVA PEREIRA	888.091.294-15

ANEXO 3-A DA PORTARIA SF Nº 139/2010

· Acrescentado pela Portaria SF 242/2013 - Efeitos a partir de 1.12.2013

(art. 3º)

UNIDADE GESTORA - CONSÓRCIO DE TRANSPORTES DA REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE- CTM SISTEMA COMPLEMENTAR DE OLINDA - LINHA: OLINDA (a partir de 1º.12.2013)
PLACA		CHASSI	PERMISSIONÁRIO	CPF
1	KHD 9403	9PBM688272AB688136	ALEXANDRE JOSÉ DE MOURA	640.252.334-87
2	KHD 9353	9PBM688272AB688152	ANTÔNIO MIGUEL NEVES DE CARVALHO	268.705.334-15
3	KHD 9233	9PBM688272AB688178	DENUS NUNES ALVES	618.515.074-34
4	KHD 8923	9PBM688272AB687124	ESMERALDO LÚCIO DE LIMA	720.244.024-53
5	KHD 9343	9PBM688272AB688140	FÁBIO DA SILVA BRITO	011.379.654-44
6	KHD 9393	9PBM688272AB689823	GIBSON DOS SANTOS OLIVEIRA	455.756.064-49
7	KHD 9113	9PBM688272AB689778	HENRIQUE JOSÉ DE SOUZA MAIA	168.235.754-68
8	KHD 9413	9PBM688272AB689303	JOÃO JOSÉ SOARES DE MENDONÇA	304.579.634-68
9	KHD 8283	9PBM6882272AB68831	JOSÉ IVO DE SOUZA MENDONÇA	074.643.714-53
10	KHD 9013	9PBM688272AB689032	JOSÉ MACHADO DA SILVA	238.047.504-00
11	KHD 9513	9PBM688272AB689056	MÁRCIA PEREIRA LIMA	479.840.584-15
12	KHD 9323	9PBM688272AB688660	MARCOS ANTONIO VIEIRA	301.327.384-49
13	KHD 9313	9PBM688272AB688655	MARIA DE LOURDES LIMA	343.773.014-20
14	KHD 9303	9PBM688272AB688678	REGINALDO MAXIMINO DA SILVA	326.146.404-68
15	KHD 9153	9PBM688272AB689343	RINALDO DE SOUZA LUCENA	766.543.464-91
16	KHD 9243	9PBM688272AB688168	LUIZ CARLOS P.DE MELO	149.361.864-49
17	KHD 9263	9PBM688272AB689771	DEOCLECIANO DOS S.OLIVEIRA	520.684.804-25
18	KHD 9493	9PBM688272AB688708	JOSÉ CARLOS ROQUE DA SILVA	215.504.684-72
19	KHD 8713	9PBM688272AB689068	JOSÉ LENILDO S. MENDONÇA	689.559.524-49
20	KHD 9453	9PBM688272AB687454	RÔMULO HENRIQUE PEREIRA	846.940.094-00
21	KHD 9183	9PBM688272AB689095	PAULO DA MOTA SILVEIRA	186.153.414-00
22	KHD 9083	9PBM688272AB689046	JOSÉ FRANÇA DOS S.FILHO	169.748.834-04
23	KHD 9333	9PBM688272AB689056	JOSÉ TEOTÔNIO DE ARAÚJO FILHO	334.950.174-53

ANEXO 4 DA PORTARIA SF Nº 139/2010

(art. 3º)

RELAÇÃO DAS UNIDADES GESTORAS, EMPRESAS ADQUIRENTES E DISTRIBUIDORAS DE COMBUSTÍVEL
UNIDADE GESTORA	EMPRESA ADQUIRENTE/	CNPJ	TOTAL QUOTA MENSAL DE ÓLEO DIESEL (EM LITROS)	DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEL
CTTU	Cooperativa de Transporte. Coletivo de passageiros do Estado de Pernambuco – COOPERNORTE – ANEXO 1	07.539.233/0001-06;	270.000	Petrobrás Distribuidora S/A.
CTM (Port SF 116/2016 – Efeitos a partir de 01.07.2016)	Cooperativa de Transporte Coletivo de passageiros do Estado de Pernambuco – COOPERNORTE – ANEXO 2 (até 30.6.2016)	07.539.233/0001-06	48.000	Petrobras Distribuidora S/A
	Distribuidora S/A. Cooperativa de Transporte Complementar de passageiros dos Municípios do Estado de Pernambuco – COOPER-COMP – ANEXO 2 (a partir de 1º.7.2016)	23.057.653/0001-02
Redação anterior, efeitos até 01.07.2016
CTM	Cooperativa de Transporte. Coletivo de passageiros do Estado de Pernambuco – COOPERNORTE – ANEXO 2	07.539.233/0001-06	48.000	Petrobrás Distribuidora S/A.
CTM (Port SF 257/2013 – Efeitos a partir de 01.12.2013)	Cooperativa de Permissionários de Transporte Complementar de Pernambuco – COOTRAOL –ANEXO 3 e ANEXO 3-A	07.693.883/0001-01	46.000	Ipiranga Produtos Petróleo S/A
Redação anterior, efeitos até 17.12.2013
CTM	Cooperativa de Permissionários de Transporte Complementar de Pernambuco – COOTRAOL – ANEXO 3	07.693.883/0001-01	46.000	Ipiranga Produtos Petróleo S/A
SETT (Port SF 128/2017) – Efeitos a partir de 1º.7.2017)	Cooperativa De Profissionais De Transportes Público De Passageiros - COOTRAPE	10.351.871/0001-03	157.500	Ipiranga Produtos Petróleo S/A
	(Até 30.6.2017) Cooperativa de Permissionários de Transportes Públicos de Passageiros - COOPETRANSP	04.396.777/0001-78	136.200	Ipiranga Produtos Petróleo S/A
Redação anterior, efeitos até 06.07.2017
SETT (Port SF 215/2015 – Efeitos a partir de 1.1.2016)	Cooperativa De Profissionais De Transportes Público De Passageiros - COOTRAPE	10.351.871/0001-03	157.500	Ipiranga Produtos Petróleo S/A
	Cooperativa De Permissionários De Transportes Públicos De Passageiros - COOPETRANSP	04.396.777/0001-78	136.200	Ipiranga Produtos Petróleo S/A
Redação anterior, efeitos até 18.12.2015
SETT (Port SF nº 226/2012)	Cooperativa De Profissionais De Transportes Públicos d e Passageiros - COOTRAPE	33.337.122/0203-14	293.700	Ipiranga Produtos Petróleo S/A
SETTRANS (Port SF 044/2013)	Sindicato dos Permissionários, Concessionários, Autorizados e Trabalhadores do Transporte Complentar Municipal, Táxis e Mototáxis do Município de Camaragibe- PE - SINTRAC	12.598.430/0001-36	73.920	Ipiranga Produtos Petróleo S/A
	Cooperativa da União dos Profissionais Petróleo s/a do Ramo de Transporte Complementar, Vpps, Similares e de Serviços do Estado de Pernambuco - COOPER UNE	12.543.566/0001-49

ANEXO 5 DA PORTARIA SF 139/2010

· Acrescentado pela Portaria SF nº 226/2012.

(art. 3º)

UNIDADE GESTORA – Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade – SEINFRA, Superintendência de Transporte – SUPTRANS do Município de Jaboatão dos Guararapes (até 31.12.2015) (Port. 073/2016)
Redação anterior, efeitos até 06.04.2016
UNIDADE GESTORA – Secretaria Executiva de Trânsito e Transporte - SETT do Município de Jaboatão dos Guararapes
Nº	TP	PLACA	CHASSÍS	NOME	CPF
1	339	LKS 7739	9BM6882778B614609	Adelina Germano Silva Galvão	248.973.964-68
2	404	KKG 9983	93PB10C1S5C014196	Adjair Silva Pereira	025.871.454-90
3	019	KGE 5243	93PB26G308C025093	Adriano José Melo	027.252.334-88
4	055	DFO 8351	93PB06B302C006195	Adriano Rodrigues da Silva	621.866.124-53
5	405	KKX 6300	9BYC22Y1SAC004889	Albertino Barbosa Cabral	929.636.094 -34
6	407	EUA 6188	9BWD252R56R610880	Aldair Gomes da Silva	022.707.354-12
7	340	KHZ5067	93PB02A2M3C010512	Aldemilton Cosmo do Nascimento	492.420.834-53
8	410	KKD 2943	9BWPC52R84R400930	Aldo Marcos de Moura	007.398.164-89
9	025	CZZ8930	9BWTD52RX4R404702	Alex Manso Ferreira da Silva	031.246.614-51
10	089	PFO 4464	93PB49L31CC038442	Alex Sandro da Silva	617.870.005 -91
11	411	CZX 9971	93WPC52R34R400656	Alexandre Rodrigues Moura	173.867.304-97
12	415	KKV 8822	93PB27G307C021575	Amaro Rodrigues de Medeiros	018.903.524-20
13	129	DBB 2834	9BWCD52R74R422462	Amilton Marques da Vera Cruz	783.899.684-87
14	419	KJL8778	93PB10C1S5C013803	Antônio Batista dos Santos	186.137.304-00
15	421	KKE 9993	9BWPC52R04R400582	Antônio de Oliveira	653.106.754-34
16	141	KIU 4346	9BWPC52R54R404448	Antônio Fernandes de Souza	019.072.394-72
17	353	KKR 0322	93PB03A2M2C005971	Antônio Freire Maia	233.249.454-53
18	423	DJB 6182	9BWTD52R34R410308	Antônio Gomes de Lima	256.155.644 -15
19	424	KJU 2799	93ZC5980138311533	Antônio Gomes Ribeiro	092.086.428-79
20	430	KJV 5649	93PB10C1S5C013567	Arnaldo Barbosa de Souza	550.822.384-34
21	433	KKP 0523	93PB10C1S5C014257	Artemísio Lino de Carvalho	101.423.714 - 91
22	331	KGJ 8123	93PB26G308C025091	Aurino de Barros Wanderley Júnior	057.878-054-29
23	070	KJX 1968	9BWP452R0520123	Carlos Antônio da Cruz	735.416.214-00
24	443	KJT 7459	93ZC5980138311552	Carlos Roberto Lins	865.595.164-15
25	021	KKU 4754	93PB03A2M2C006127	Carmem Lúcia Guedes da Silva	621.883.134-53
26	444	KKO4933	93PB24C2M4C013420	Ceciliano José da Silva	425.462.904-44
27	445	KJX 8469	93PB10C1S5C013574	Charles Luiz da Silva	027.965.054-05
28	038	KLR 3115	93PB03A2M2C007109	Cláudio Severino da Silva	447.197.954-04
29	488	KKG 3563	9BWPC52RX4R400542	Cleiton Mariano dos Santos	836.169.264-91
30	450	KHA 8576	93ZK35A0188401915	Cleveson Cruz Medeiros	650.008.464-00
31	453	KJV 5459	93PB10C1S5C013505	Dacio Ricardo de Souza Abreu	707.411.314-04
32	455	KHF 5872	93PB10D1S5C015210	Daniel Batista da Silva	345.604.164-00
33	336	DJB 6130	93PB12B3P4C011754	Daniel Lopes de Lima	222.539.045-20
34	459	KJP 4338	93PB10C1S5C013487	Dário Barbosa da Silva	771.758.324-00
35	460	KJF 2547	93PB10C1S5C013476	Demosthenes Oliveira Ramos	653.314.944 -04
36	106	KHT 4889	9BWP452R25R529860	Deyvid Lira de Araújo	075.891.704-02
37	338	DBB 3109	93PB05B304C010961	Diego Felipe Silva	048.788.964-93
38	466	KJR 5926	93PB26G308C026313	Domingos dos Santos Gomes	027.201.014-60
39	332	KJI 0377	93PB10C1S5C013470	Edilson Leandro da Silva	009.519.444-44
40	468	KJV 5849	93PB10C1S5C013572	Edimar Rodrigues Batista	463.679.934-87
41	364	DJC 6005	9BWDD52RX4R425182	Edimilson Gomes de Oliveira	142.787.824-20
42	013	DJC 4967	9BYC22P1S4C003298	Edionor Augusto Pradines	304.202.884 -49
43	472	KKV 8565	93PB10C1S5C014148	Ednaldo Antônio da Silva	657.945.914-04
44	035	MYU6669	93PB10A1S2C007988	Ednaldo Gonçalves da Silva	034.864.674-76
45	475	KKV 8665	93PB10C1S5C014149	Eduardo de Oliveira Santos	683.936.014-87
46	480	KJJ 6997	93YCDDCH54J524972	Eliezer José dos Santos	372.044.324-87
47	112	KKO 7396	9BWF252R49R902307	Elizandro Luis de Souza	043.219.304-99
48	483	KKG 5472	9BWB952P77R71458	Eraldo Ramos do Nascimento	246.289.214-15
49	124	DJC 4693	9BWCD52R9R428196	Everaldo José da Silva	027.976.734-09
50	489	KKT 9815	9BWFD52RX4R405720	Ezequias Taveira da Cunha Júnior	593.026.904-15
51	490	KLB 7491	93W231H2141020779	Fernando Antônio Gonçalves de Oliveira	152.430.014-49
52	492	KIB 3096	93PB10C1S4C013152	Fernando Ernestino da Silva	879.635.314-72
53	320	KJL 9264	93PB27G1M6C019196	Flávio Eduardo da Silva	033.765.044-66
54	493	KJJ6325	93PB27G309C027692	Francelene Monteiro da Silva	881.518.244-68
55	495	KJR 1218	93PB10C1S5C013499	Francisco de Assis Constâncio da Silva	507.985.964-49
56	115	LKS 6820	9BM6882778B615271	Francisco Wanderley Pereira Lima	037.172.324-87
57	496	KFO7791	93PB24D2M5C015137	Genildo Dionízio Timóteo	273.546.364-87
58	160	KKD 1103	9BWPC52R63R313915	George Damasceno Vieira da Silva	008.934.244-55
59	137	KKP 4137	93PBF252RX8R851569	Geraldo Paulo da Cruz	947.250.474-49
60	362	CZZ 4521	93PB02A2M3C010368	Gerson Correia da Silva	233.888.384-53
61	498	KFG 3561	93PB10D1S5C015056	Gessé Mendes da Silva	742.497.204-97
62	366	KIO 4555	9BWF252R35R512227	Gildo Manoel da Silva	683.319.594-34
63	142	KJI 6891	8AC9036727A961132	Gleison de Oliveira	045.052.014-57
64	500	KKZ 8695	9BWFDS2R04R405502	Grimario Raimundo Barbosa	459.773.994-72
65	502	KGJ 7472	93PB24D2M5C015157	Ilmo Alves Batista	708.055.554-04
66	503	KFW 2984	9532252R8AR034353	Inaldo Simião da Silva Júnior	027.986.124 -97
67	504	KGO 5152	93PB24D2M5C015299	Iraelson Luiz de Souza Silva	614.049.344-72
68	027	KKZ 1792	9BM6881562B306347	Ismar de Siqueira Montalvão	127.296.804-97
69	014	KKN 8207	93PB27G308C022415	Ivonildo Barbosa da Silva	018.802.074-86
70	508	KHZ 9456	8AC9036724A918271	Ivo Odilon de Souza	024.264.944-09
71	014	KKN 8207	93PB27G308C022415	Ivonildo Barbosa da Silva	018.802.074-86
72	510	KHF 8602	93PB10D1S5C015233	Jailson Marinho dos Santos	513.474.234-00
73	512	KKO 8083	93PB10C1S5C014197	Jair Gonçalves da Silva	948.715.824-34
74	513	KJV 9229	93ZC5980138311522	Jair Pernambuco	090.077.334-00
75	514	KKD 2883	9BWPC52R54R400383	Jaldir José de Santana	905.521.804-91
76	005	KLD 1744	93ZC3580128305534	Jairo Marcon Costa de Lemos	335.496.054-04
77	515	DJB 1765	93PB05B304C010759	Jamesson Berto da Silva	687.157.904-44
78	316	KJL 9284	93PB27G1M6C019202	Jean Carlos da Silva Ximenes	022.721.494-30
79	520	KHR 8595	93PB10C1S4C012960	Jerry Manoel Medeiros da Silva	686.447.444-53
80	521	KLA 4475	93W231H2141019370	Joanilton Zeferino da Rocha	098.983.104-30
81	148	KJU 8073	9BWB952P98R811055	João Batista Borba de Araújo	623.237.684-68
82	524	KJJ 3775	93PB40E3P9C030641	João José de Oliveira	008.978.234-86
83	525	KKM 0243	9BWPC52RXR400654	João Marcos Vanderlei de Araújo	069.150.354-00
84	529	KKW 2655	93YCDDCH54J545869	Jorge Luiz Barbosa de Almeida	388.261.604 -06
85	140	KKI 8391	93PB03A2M2C005962	José Amaro Rodrigues Filho	514.664.904-97
86	353	KMD 4671	93W231H2151021235	José Barboza dos Santos	245.753.644-87
87	536	KKO 9723	93PB10C1S5C014261	José Batista de Moura	009.196.368-02
88	537	KKE 6853	93BWPC52R74R10526	José Belo Ramos Sobrinho	398.858.604-87
89	538	KKT 6685	9BYC22P1R4C003028	José Bonifácio de Souza	316.117.374-00
90	539	KGM 7412	93PB10D1S5C015211	José Brito da Silva	073.037.504-87
91	337	KJZ 2247	93PB27G307C021996	José Cleidinaldo Lopes	023.039.344-60
92	354	KHZ5047	93PB02A2M3C010524	José Cleiton Silva de Oliveira	052.620.854-66
93	084	KKR 7563	93PB26G308C024861	José Deilson Barbosa	044.802.144-70
94	347	KLX 7803	93PB02A2MYC001831	José Francisco da Silva	363.118.204-04
95	549	KKS 7326	93ZC6190148312763	José Gonçalves Pereira Júnior	308.178.624-04
96	550	KJY 2029	9BWPC52R74R409327	José Graciano da Silva	015.041.344-00
97	551	KLB 5185	93YCDDCH54J545811	José Isaias Ramos Filho	683.973.724 -15
98	556	KJV 5669	93PB10C1S5C013514	José Mario de Oliveira Sousa	590.575.994-49
99	063	KGA 4985	93PB38D2M7C021882	José Nicolau da Silva	104.151.144-20
100	304	NQO 7278	9BM6882779B660780	José Olimpio de Medeiros Dutra Júnior	039.317.474-33
101	560	KKN 8483	9BWPC52R03R314462	José Pedro Passos da Silva	817.311.918 -04
102	090	KHR 9506	8AC9036723A908061	José Rinaldo da Silva	019.653.004-05
103	561	KJT 7989	9BWPC52R94R413606	Jose Roberto de Oliveira	704.788.724-53
104	563	PFG 8877	93PB49L31CC039086	José Sílvio dos Santos	233.350.504-44
105	566	KJN 6017	93ZC5980148311949	José Ulisses da Silva	710.748.054-53
106	030	PEE 4623	93PB49L31CC039084	Joseildo Francisco dos Santos	035.171.124-45
107	018	KJE 9372	93PB26G308C024417	Joseildo Joaquim de Santana	194.452.104-68
108	092	KIR 4181	93PB26G308C024181	Josevaldo David de Oliveira	149.828.204-06
109	571	KFG 8661	93PB10D135C015073	Josinaldo Lemos	899.696.504-91
110	573	KMD 1171	93PB10D1S5C014954	Josivaldo Lemos	899.696.854-49
111	048	KKE7920	93PB10A1S3C009775	Josuel Martins de Miranda	045.900.314-34
112	156	DBB 3179	93PB02A2M4C010964	Junio de Souza Batista	007.752.994-48
113	323	KLV 0943	93PB26G308C025094	Kedson Murilo Mendonça Pereira	034.133.344-17
114	322	KHU 6805	9BWPC52R94R415307	Laudicea Maria da Silva	333.062.734-49
115	582	CZZ 8298	9BWTD52R14R07293	Luciano da Silva Guedes	366.443.234-72
116	119	DLC 5719	9BWFD52R93R311021	Luciano de Lima Souza	031.359.974-21
117	584	KLB 1901	93PB24C2M5C014766	Luiz André Ferreira de Caldas	002.196.464-57
118	587	KHO 2563	93PB10D1S5C015222	Luiz Joaquim de Santana	508.970.044-34
119	588	KGJ 7742	93PB10D135C015140	Luiz José da Silva	535.594.364-00
120	590	KKY 5065	93PB24C2M5C014558	Luiz Pedro de Medeiros	399.523.127-68
121	305	DJB 1864	9BWTD52R34R410454	Luiz Roberto Cirino Souza	865.946.054-53
122	591	KLK 7351	93PB10A1S4C011681	Maciel Nascimento de Lima	300.916.404-15
123	593	KGJ 4442	93PB24D2MSCO15129	Manoel Alves	244.508.474-15
124	596	KGB 4972	93PB10D1S5C015201	Manoel Sabino da Silva	007.951.528-25
125	598	KJX 1639	93ZC980138311472	Marcelo Cecílio Gomes	460.532.554-91
126	320	KHN 0733	93WCD52R04R431178	Marcelo Firmo de Araújo	858.013.484-68
127	599	PEQ 6914	9BYC51A1ACC001568	Marcio José Rego Barros	282.704.444-72
128	107	KJG 5338	93PB03A2M1C005067	Marcos Luiz Minervino	905.464.664-00
129	154	KIV 3506	9BWPC52R34R410474	Maria da Conceição dos Santos	256.165.444-34
130	505	IMC 8583	93PB23C2M5C013947	Maria das Dores de Araújo	192.875.184-91
131	309	DBB 3290	9BWPC52R74R413796	Marli Maria do Nascimento	578.311.814-15
132	610	KKE 2263	93PB10C1S5C013513	Miquéias Pimentel Carneiro	337.276.194-49
133	346	DIL 1470	93PB03A2M2C007260	Nilvan Mario da Silva	398.719.834-68
134	612	KIV 7016	93YCDDCH54J537371	Nivaldo Alves Rocha	070.557.906-97
135	134	KKY 0783	84C6903411A549818	Paulo André de Souza Moraes	062.577.204-00
136	331	KLX 6244	93PB02A2MYC001820	Renan Lira Guedes	060.941.354-66
137	341	KKT 7172	93PB27G1M7C021326	Ricardo Maia Couto	633.219.804-44
138	026	KKR 9191	93PB37D2M8C023631	Rinaldo Camilo de Lima	398.768.454-20
139	626	KKU 0655	93PB10C1S5C014262	Rinaldo Pereira de Melo	578.516.204-06
140	630	KKO 1983	93PB10C1S5C013528	Robson Correia Lemos	515.364.394-87
141	057	DLC 8470	9BWFD52R33R310723	Robson Leandro de Oliveira	024.985.214-45
142	634	KKD 2313	93ZC5980138311547	Rocino Mozinho Ferreira	179.149.304-15
143	635	KKE 9830	93PB10A133C010313	Rogério Cruz Belchior	374.943.334-87
144	153	KJY 8289	9BYC21K1R40000640	Rogério de Paiva Souza	416.731.234-49
145	087	KIW 1336	93PB26G308C025532	Rogério Donda	124.248.268-70
146	325	KKT 7212	93PB27G1M7C021327	Rogério Maia Couto	010.644.154-07
147	638	KHF 5862	93PB10C1S5CO13548	Ronaldo Lins de Barros	898.817.964-15
148	038	KLR 3115	93PB03A2M2C007109	Ronaldo Siqueira Campos da Silva	855.922.184-00
149	102	KLB 6613	9BM6881562B303805	Rosimeire Fabbro Donda	112.212.848-78