PORTARIA SF Nº161, DE 04.10 .2010

· Publicada no DOE de 06.10.2010.

O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no art. 401 do Decreto nº 14.876, de 12.03.1991, e considerando a solicitação de suspensão do credenciamento para intervenção em bombas de combustível relativa à empresa PEDRO JOSÉ DA SILVA PEÇAS, constante do Processo nº 2010.000002993213-89, da Diretoria Geral de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito - DFM,  RESOLVE:

Art. 1º Determinar a suspensão do credenciamento para intervenção em bombas de combustível, em função do que dispõe o art. 401 do Decreto nº 14.876, de 12.03.1991, relativamente à empresa PEDRO JOSÉ DA SILVA PEÇAS, inscrita no CNPJ sob o nº 04.799.453/0001-80 e no CACEPE sob o nº 0287680-94, situada na Rua Severino Otávio nº 100, Divinópolis, Caruaru - PE.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

DJALMO DE OLIVEIRA LEÃO
Secretário da Fazenda

Este texto não substitui o publicado no DOE de 06.10.2010