PORTARIA SF Nº 162, DE 05.10.2010

· Publicada no DOE de 07.10.2010.

O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no art. 402, III, do Decreto nº 14.876, de 12.03.1991, e considerando a solicitação de descredenciamento para intervenção em bombas de combustível relativa à empresa TÁTICA ENGENHARIA IMOBILIÁRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA, constante do Processo nº 2010.000003289264-84, da Diretoria Geral de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito - DFM,  RESOLVE:

Art. 1º Determinar o descredenciamento para intervenção em bombas de combustível, em função do que dispõe o art. 402, III, do Decreto nº 14.876, de 12.03.1991, relativamente à empresa TÁTICA ENGENHARIA IMOBILIÁRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 00.689.952/0003-26 e no CACEPE sob o nº 0374946-00, situada na Rua das Pernambucanas nº 30, sala 03, Graças, Recife - PE.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

DJALMO DE OLIVEIRA LEÃO
Secretário da Fazenda

Este texto não substitui o publicado no DOE de 07.10.2010