PORTARIA SF Nº 176, DE 28.10.2010

·         Publicada no DOE de 29.10.2010.

O Secretário da Fazenda, considerando o disposto na Portaria SF nº 080, de 12.05.2006, que, no seu inciso II, trata da relação fornecida, mensalmente, à Diretoria Geral de Planejamento da Ação Fiscal, pelo Consórcio de Transportes da Região Metropolitana do Recife - CTM, contendo a quota de óleo diesel relativa à participação de cada empresa operadora de linhas do sistema de transporte público de passageiros da Região Metropolitana do Recife – RMR, no limite máximo de litros beneficiado com alíquota reduzida do ICMS, conforme art. 25, I, “i”, 3, do Decreto nº 14.876, de 12.03.91, e alterações, RESOLVE:

I - A quota de óleo diesel referente a cada empresa operadora, relativamente às operações realizadas no mês de novembro de 2010, é aquela prevista no Anexo Único da presente Portaria, com base no que prevê a Portaria SF nº 080, de 12.05.2006;

II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação;

III - Revogam-se as disposições em contrário.

DJALMO DE OLIVEIRA LEÃO
Secretário da Fazenda

 

 

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SF Nº 176/2010

(inciso I)

EMPRESA OPERADORA

INSCRIÇÃO

ESTADUAL

CNPJ

QUOTA MENSAL DE ÓLEO DIESEL (EM LITROS)

DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEL

AVC - Auto Viação Cruzeiro Ltda

. 0145703-94

10.791.861/0001-99

125.000

Petrobras Distribuidora S/A.

BOA - Borborema Imperial Transportes Ltda.

0146738-78

10.882.777/0001-80

830.000

Petrobras Distribuidora S/A.

BOA - Borborema Imperial Transportes Ltda.

0245761-07

10.882.777/0003-42

410.000

Petrobras Distribuidora S/A.

CAX - Rodoviária Caxangá Ltda

. _______

41.037.250/0001-83

470.000

Petrobras Distribuidora S/A

CAX - Rodoviária Caxangá Ltda

. _______

41.037.250/0003-45

350.000

Petrobras Distribuidora S/A

CDA - Cidade Alta Transportes e Turismo Ltda.

0195894-17

70.227.608/0001-39

630.000

Petrobras Distribuidora S/A

CRT - Cidade do Recife Transportes S/A

0324965-40

03.616.800/0001-20

320.000

Petrobras Distribuidora S/A

EME - Empresa Metropolitana Ltda.

0266413-56

10.407.005/0001-97

325.000

Petrobras Distribuidora S/A

EME - Empresa Metropolitana Ltda.

10.407.005/0003-59

435.000

Petrobras Distribuidora S/A

GLO - Transportadora Globo Ltda

_______

12.601.233/0002-00

295.000

Petrobras Distribuidora S/A

ITA - Transportadora Itamaracá Ltda.

0169433-25

10.687.226/0001-66

825.000

Petrobras Distribuidora S/A

PED - Empresa Pedrosa Ltda

. _______

09.868.134/0001-01

280.000

Petrobras Distribuidora S/A

RME - Rodoviária Metropolitana Ltda.

0266737-11

11.704.921/0001-51

535.000

Petrobras Distribuidora S/A

ROD - Rodotur Turismo Ltda

0146715-81

12.790.622/0001-40

225.000

Petrobras Distribuidora S/A

SJT - José Faustino e Companhia Ltda.

0175258-88

09.929.134/0001-66

355.000

Petrobras Distribuidora S/A

SPA - Empresa São Paulo Ltda

. _______

11.020.294/0001-30

295.000

Shell Brasil Ltda

STA - Auto Viação Santa Cruz Ltda.

0177514-62

10.817.591/0001-48

205.000

Petrobras Distribuidora S/A

TRANSCOL - Transportes Distribuidora S/A Coletivos Ltda.

0334136-49

10.934.008/0001-89

230.000

200.000

Petrobras Distribuidora S/A.

30.000

Ipiranga Produtos de Petróleo S.A.

VML - Viação Mirim Ltda

. _______

08.107.369/0001-00

105.000

Petrobras Distribuidora S/A

VRC - Expresso Vera Cruz Ltda

0151303-63

10.984.821/0001-63

665.000

Petrobras Distribuidora S/A

 

 

TOTAL:

7.910.000

 

Este texto não substitui o publicado no DOE de 29.10.2010