PORTARIA SF Nº 194, DE 14.12.2010

·        Publicado no DOE de 15.12.2010

O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no art. 2º da Lei n° 10.489, de 02.10.1990, e alterações, em especial as Leis n° 12.206, de 20.05.2002, nº 12.432, de 29.09.2003, e nº 13.368, de 14.12.2007, bem como os Decretos n° 23.473, de 10.08.2001, e alterações, nº 25.574, de 25.06.2003, e nº 33.797, de 19.08.2009, e considerando, ainda, a Portaria SF nº 082, de 06.06.2003, alterada pela Portaria SF nº 167, de 23.10.2003,

RESOLVE:

Art. 1º Divulgar, nos termos do Anexo Único desta Portaria, os Índices de Participação dos Municípios na parcela da receita do ICMS a ser distribuída no exercício de 2011.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

DJALMO DE OLIVEIRA LEÃO
Secretário da Fazenda

 

 

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SF N° 194/2010

ÍNDICES DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NA RECEITA

DO ICMS PARA O EXERCÍCIO DE 2011.

MUNICÍPIOS

ÍNDICE

ABREU E LIMA..

1,2037%

AFOGADOS DA INGAZEIRA

0,1586%

AFRÂNIO .

0,1021%

AGRESTINA

0,1058%

ÁGUA PRETA

0,1281%

ÁGUAS BELAS.

0,1022%

ALAGOINHA

0,0977%

ALIANÇA

.0,1592%

ALTINHO

0,0985%

AMARAJI

0,1083%

ANGELIM

0,0842%

ARARIPINA

0,4683%

ARAÇOIABA

0,0804%

ARCOVERDE

0,3661%

BARRA DE GUABIRABA

0,1028%

BARREIROS

0,1930%

BELÉM DE MARIA

0,0937%

BELÉM DE SÃO FRANCISCO

0,1988%

BELO JARDIM

0,7919%

BETÂNIA

0,0710%

BEZERROS

0,1957%

BODOCÓ .

0,1635%

BOM CONSELHO..

0,1333%

BOM JARDIM

0,1302%

BONITO

0,1512%

BREJÃO

0,0900%

BREJINHO .

0,0910%

BREJO DA MADRE DE DEUS.

0,1065%

BUENOS AIRES

0,0976%

BUÍQUE

0,1883%

CABROBÓ

0,1428%

CACHOEIRINHA

0,1044%

CAETÉS

0,0921%

CALÇADO

0,0948%

CALUMBI .

.0,0718%

CAMARAGIBE .

0,4729%

CAMOCIM DE SÃO FÉLIX

0,0834%

CAMUTANGA

0,3239%

CANHOTINHO

0,0887%

CAPOEIRAS

0,0823%

CARNAÍBA

0,1058%

CARNAUBEIRA DA PENHA

0,0677%

CARPINA

0,4838%

CARUARU ..

2,6297%

CASINHAS

0,0843%

CATENDE.

0,2327%

CEDRO

0,1561%

CHÃ DE ALEGRIA

0,0949%

CHÃ GRANDE

0,0978%

CONDADO

0,0846%

CORRENTES .

0,0735%

CORTÊS .

0,1592%

CUMARU ..

0,0953%

CUPIRA .

0,0984%

CUSTÓDIA .

0,1536%

DORMENTES

0,1201%

ESCADA

0,4846%

EXU

0,1612%

FEIRA NOVA

0,1063%

FERREIROS..

0,0877%

FLORES.

0,1069%

FLORESTA .

0,6936%

FREI MIGUELINHO

0,0958%

GAMELEIRA

0,0864%

GARANHUNS

1,1354%

GLÓRIA DO GOITÁ

0,0992%

GOIANA .

1,1910%

GRANITO

0,1239%

GRAVATÁ .

0,4322%

IATI ..

0,0941%

IBIMIRIM .

0,1575%

IBIRAJUBA ..

0,0773%

IGARASSU

1,5999%

IGUARACI..

0,0878%

INAJÁ .

0,0756%

INGAZEIRA

0,1257%

IPOJUCA .

9,6385%

IPUBI..

0,2061%

ITACURUBA

0,4333%

ITAÍBA

0,0934%

ITAMARACÁ .

0,5237%

ITAMBÉ....

0,1366%

ITAPETIM .

0,1148%

ITAPISSUMA

0,8103%

ITAQUITINGA

0,0726%

JABOATÃO DOS GUARARAPES

9,3266%

JAQUEIRA

0,1478%

JATAÚBA

0,0849%

JATOBÁ.

0,1177%

JOÃO ALFREDO

0,1104%

JOAQUIM NABUCO

0,2470%

JUCATI ..

0,0983%

JUPI

0,0698%

JUREMA .

0,0723%

LAGOA DO CARRO ...

0,0977%

LAGOA DO ITAENGA

0,2387%

LAGOA DO OURO

0,1299%

LAGOA DOS GATOS

0,0779%

LAGOA GRANDE

0,1159%

LAJEDO

0,1678%

LIMOEIRO

0,3171%

MACAPARANA

0,1109%

MACHADOS

0,0999%

MANARI

0,0764%

MARAIAL

0,1555%

MIRANDIBA .

0,0737%

MOREILÂNDIA

0,1345%

MORENO .

0,2400%

NAZARÉ DA MATA

0,2768%

OLINDA.

3,7139%

OROBÓ.

0,1283%

OROCÓ

0,0786%

OURICURI .

0,1942%

PALMARES

0,3436%

PALMEIRINA .

0,0712%

PANELAS

0,0943%

PARANATAMA

0,0792%

PARNAMIRIM

0,0967%

PASSIRA

0,1258%

PAUDALHO

0,2150%

PAULISTA

1,9327%

PEDRA

0,0844%

PESQUEIRA.

0,3136%

PETROLÂNDIA.

1,4747%

PETROLINA

2,4902%

POÇÃO

0,0974%

POMBOS .

0,1163%

PRIMAVERA..

0,1219%

QUIPAPÁ

0,0900%

QUIXABA

0,0922%

RECIFE

27,6009%

RIACHO DAS ALMAS

0,0903%

RIBEIRÃO

0,2990%

RIO FORMOSO

0,4483%

SAIRÉ

0,1137%

SALGADINHO

0,0896%

SALGUEIRO

0,3162%

SALOÁ

0,0692%

SANHARÓ .

0,1009%

SANTA CRUZ

0,0775%

SANTA CRUZ DA BAIXA VERDE

0,0828%

SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE

0,4698%

SANTA FILOMENA

0,1022%

SANTA MARIA DA BOA VISTA

0,1469%

SANTA MARIA DO CAMBUCÁ

0,0735%

SANTA TEREZINHA

0,0932%

SÃO BENEDITO DO SUL

0,0800%

SÃO BENTO DO UNA

0,1717%

SÃO CAETANO

0,1376%

SÃO JOÃO

0,0839%

SÃO JOAQUIM DO MONTE

0,0808%

SÃO JOSÉ DA COROA GRANDE

0,1036%

SÃO JOSÉ DO BELMONTE

0,0971%

SÃO JOSÉ DO EGITO

0,1501%

SÃO LOURENÇO DA MATA

0,5384%

SÃO VICENTE FÉRRER

0,0810%

SERRA TALHADA

0,5783%

SERRITA

0,1088%

SERTÂNIA

0,1166%

SIRINHAÉM

0,3299%

SOLIDÃO

0,0836%

SURUBIM

0,2147%

TABIRA

0,1179%

TACAIMBÓ

0,0816%

TACARATU .

0,0990%

TAMANDARÉ

0,2180%

TAQUARITINGA DO NORTE

0,1187%

TEREZINHA

0,0734%

TERRA NOVA

0,0837%

TIMBAÚBA

0,3393%

TORITAMA

0,1782%

TRACUNHAÉM.

0,0762%

TRINDADE

0,1772%

TRIUNFO

0,1162%

TUPANATINGA

0,1528%

TUPARETAMA ...

0,1154%

VENTUROSA .

0,0950%

VERDEJANTE

0,0956%

VERTENTE DO LÉRIO

0,0942%

VERTENTES

0,0858%

VICÊNCIA

0,1927%

VITÓRIA DE SANTO ANTÃO

0,9954%

XEXÉU ......

0,0802%

TOTAL DO ESTADO

100,0000%

 

Este texto não substitui o publicado no DOE de 15.12.2010