PORTARIAS TRIBUTÁRIAS DE 2010

 

PORTARIA SF Nº 001, DE 05.01.2010

Divulga o preço médio ponderado a consumidor final - PMPF para o cálculo da margem de valor agregado utilizado na substituição tributária relativa às operações com gasolina C, óleo diesel, gás liquefeito de petróleo - GLP e álcool etílico hidratado combustível – AEHC. 

PORTARIA SF Nº 002, DE 05.01.2010

Referente à legislação tributária estadual que prevê o recolhimento antecipado do ICMS em relação a insumo, matéria-prima ou material de embalagem adquiridos por estabelecimento industrial.

PORTARIA SF Nº 006, DE 18.01.2010

Ajusta a Portaria SF nº 028, de 16.02.2009, que dispõe sobre a sistemática de tributação do ICMS para operações realizadas por estabelecimento comercial atacadista.

PORTARIA SF Nº 011, DE 21.01.2010

Referente aos contribuintes obrigados a emitir a Nota Fiscal Eletrônica – NF-e, de que trata o art. 85, XXIX, do Decreto nº 14.876, de 12.03.91, e alterações, em substituição à Nota Fiscal modelos 1 ou 1-A. Lista no endereço eletrônico www.sefaz.pe.gov.br, da Secretaria da Fazenda– SEFAZ, na Internet.

PORTARIA SF Nº 012, DE 21.01.2010

Promove ajustes e estabelece procedimentos específicos relativos ao Sistema de Escrituração Fiscal – SEF.

PORTARIA SF Nº 017, DE 29.01.2010

Divulga a quota de óleo diesel referente a cada empresa operadora, relativamente às operações realizadas no mês de fevereiro de 2010.

PORTARIA SF Nº 018, DE 29.01.2010

Referente aos valores dos montantes mínimos de recolhimento do ICMS para o exercício de 2009 referentes aos contribuintes que tenham sido contemplados com a concessão de incentivos fiscais do Programa de Desenvolvimento do Estado de Pernambuco- PRODEPE entre 01.07 e 31.12.2009.

PORTARIA SF Nº 019, DE 25.02.2010 ERRATA publicado no DOE de 27.02.2010

Considerando a ocorrência de problemas técnicos que inviabilizaram a transmissão do arquivo contendo o livro Registro de Inventário relativo ao levantamento de estoque realizado em dezembro de 2009; estabelece o dia 15.04.2010 como termo final do prazo para a apresentação do referido arquivo.

PORTARIA SF Nº 020, DE 25.02.2010

Referente à quota de óleo diesel de cada empresa operadora, relativamente às operações realizadas no mês de março de 2010, prevista no Anexo Único da presente Portaria, com base no que prevê a Portaria SF nº 080, de 12.05.2006.

PORTARIA SF Nº 022, DE 26.02.2010

Divulga o preço médio ponderado a consumidor final - PMPF para o cálculo da margem de valor agregado utilizado na substituição tributária relativa às operações com gasolina C, óleo diesel, gás liquefeito de petróleo – GLP, álcool etílico hidratado combustível – AEHC e gás natural veicular – GNV.

PORTARIA SF Nº 035, DE 10.03.2010

Referente ao credenciamento do contribuinte do segmento de bar e restaurante, com códigos da CNAE 5611-2/01, 5611-2/02 e 5611-2/03, para efeito da não-emissão por meio de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF do comprovante de pagamento de operação ou prestação realizadas mediante cartão de crédito ou débito automático em conta corrente, bem como da utilização do crédito presumido do ICMS.

PORTARIA SF Nº 036, DE 11.03.2010

Estabelece parâmetros relativos à avaliação de bens, direitos e créditos, para efeito de constituição da base de cálculo do Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos – ICD.

PORTARIA SF Nº 038, DE 19.03.2010

Relativa à emissão e à escrituração de documentos e livros fiscais utilizados pelos beneficiários dos estímulos relativos ao PRODEPE, passa a vigorar com as seguintes modificações.

PORTARIA SF Nº 039, DE 25.03.2010

Promove ajustes nas regras referentes ao credenciamento de contribuintes optantes da sistemática de apuração e recolhimento do ICMS para estabelecimento comercial atacadista de material de construção, de que trata a Lei nº 13.790, de 09.06.2009.

PORTARIA SF Nº 040, DE 29.03.2010

Divulga que a quota de óleo diesel referente a cada empresa operadora, relativamente às operações realizadas no mês de abril de 2010, é aquela prevista no Anexo Único da presente Portaria, com base no que prevê a Portaria SF nº 080, de 12.05.2006.

PORTARIA SF Nº 048, DE 13.04.2010

Concede à Petróleo Brasileiro S.A. – PETROBRAS regime especial para emissão de Nota Fiscal nas operações de transferência e comercialização.

PORTARIA SF Nº 052, DE 22.04.2010

Autoriza, com fundamento no § 1º, VII, do art. 20 e nos arts. 21, 25 e 27 da Lei nº 11.514, de 29.12.1997, o arbitramento da base de cálculo das operações realizadas, no período de 01.03.2008 a 31.08.2009, pela empresa SUPERMERCADO SORTIL LTDA.

PORTARIA SF Nº 055, DE 29.04.2010 ERRATA publicada no DOE em 05.05.2010.

Divulga o preço médio ponderado a consumidor final - PMPF para o cálculo da margem de valor agregado utilizado na substituição tributária relativa às operações com gasolina C, óleo diesel, gás liquefeito de petróleo – GLP, álcool etílico hidratado combustível – AEHC e gás natural veicular – GNV, para os efeitos do disposto no Decreto nº23.997, de 30.01.2002, e alterações, e considerando o Ato COTEPE/PMPF nº 8/2010, publicado no Diário Oficial da União - DOU de 23.04.2010.

PORTARIA SF Nº 056, DE 29.04.2010  ERRATA – publicada em 05.05.2010

Trata da relação fornecida, mensalmente, à Diretoria Geral de Planejamento da Ação Fiscal, pela Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos – EMTU, contendo a quota de óleo diesel relativa à participação de cada empresa operadora de linhas do sistema de transporte público de passageiros da Região Metropolitana do Recife – RMR, no limite máximo de litros beneficiado com alíquota reduzida do ICMS, conforme art. 25, I, “i”, 3, do Decreto nº 14.876, de 12.03.91, e alterações.

PORTARIA SF Nº 058, DE 04.05.2010

Relativa à circulação de mercadorias no âmbito do programa de merenda escolar da rede oficial de ensino do Estado de Pernambuco a outros programas desenvolvidos pela mencionada rede oficial.

PORTARIA SF Nº 059, DE 04.05.2010

Introduz modificações na Portaria SF nº 078, de 11.05.2006, que dispõe sobre a coleta, transporte e recebimento de óleo lubrificante usado ou contaminado.

PORTARIA SF Nº 060, DE 04.05.2010

Estabelece os procedimentos relativos ao cadastramento e credenciamento, na Secretaria da Fazenda – SEFAZ, de fabricante e distribuidor, respectivamente, de Formulário de Segurança para Impressão de Documento Auxiliar de Documento Fiscal Eletrônico – FSDA, bem como à inclusão e confirmação, nos sistemas fazendários, da Autorização de Aquisição de Formulário de Segurança para Documentos Auxiliares de Documentos Fiscais Eletrônicos – AAFS-DA.

PORTARIA SF Nº 061, DE 05.05.2010

Estabelece nesta, procedimentos para registro de Programa Aplicativo Fiscal - PAF-ECF de que trata a cláusula segunda do Convênio ICMS 9/2009, e alterações, conforme previsto no § 1º da cláusula décima do Convênio ICMS 15/2008, e alterações.

PORTARIA SF Nº 064, DE 07.05.2010

Procedimentos relativos à atualização do Cadastro de Contribuintes do Estado de Pernambuco – CACEPE, por meio da ARE Virtual, de que trata a Portaria SF nº 185, de 14.08.2002, e alterações.

PORTARIA SF Nº 065, DE 11.05.2010

Credenciamento, por empresa regional de transporte aéreo de passageiros, para utilização do benefício de redução de base de cálculo do ICMS na aquisição de querosene de aviação, conforme o previsto no inciso LXXVII e no § 63, III, do art. 14 do Decreto nº 14.876, de 12.03.1991.

PORTARIA SF Nº 071, DE 18.05.2010

Referente a ocorrência de problemas técnicos no Sistema Eletrônico Integrado de Informações Fazendárias – e-Fisco e a necessidade de promover ajustes na Portaria SF nº 148, de 29.08.2008, que suspende, para efeito de liberação de mercadoria retida, a confirmação da regularidade da situação do respectivo contribuinte.

PORTARIA SF Nº 072, DE 18.05.2010

Edita normas para a operacionalização da Campanha Todos Com a Nota, relativas ao Cartão Todos Com a Nota Digital.

PORTARIA SF Nº 075, DE 25.05.2010

Estabelece código de receita específico para o recolhimento da taxa de administração relativa ao Programa de Desenvolvimento do Setor Automotivo do Estado de Pernambuco, ao Programa de Desenvolvimento do Setor Vitivinícola do Estado de Pernambuco, ao Programa de Estímulo à Atividade Portuária e ao Fundo de Desenvolvimento da Cadeia Têxtil e de Confecções – FUNTEC, instituídos pelas Leis nº 13.484, de 29.06.2008, nº 13.830, de 29.06.2009, nº 13.942, de 04.12.2009, e nº 13.958, de 15.12.2009, respectivamente.

PORTARIA CONJUNTA SF/PGE Nº 50, DE 24.05.2010

Para efeito do disposto no art. 1º, a  Secretaria da Fazenda e a Procuradoria Geral do Estado, em conjunto, divulgam os devedores que tenham créditos tributários constituídos, após a entrada em vigor da presente Portaria, e inscritos na Dívida Ativa Estadual, indicando os respectivos valores atualizados, no endereço eletrônico da Secretaria da Fazenda na INTERNET - www.sefaz.pe.gov.br.

PORTARIA SF Nº 079, DE 31.05.2010

Altera, para incluir CNAEs relativos a segmentos correlatos, a Portaria SF nº 035, de 10.03.2010, que estabelece as condições relativas ao credenciamento do contribuinte do segmento de bar e restaurante, para efeito da não-emissão por meio de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF do comprovante de pagamento de operação ou prestação realizadas mediante cartão de crédito ou débito automático em conta corrente, bem como da utilização do crédito presumido do ICMS.

PORTARIA SF Nº 080, DE 01.06.2010

Declara a perda, a partir de 01.06.2010, do benefício referente ao PRODEPE, concedido pelo Estado por meio do Decreto nº 25.861, de 18.09.2003, à empresa CASAS BANDEIRANTES LTDA, estabelecida na Av. João Gomes de Lucena, nº 4497 / 4511, São Cristóvão, Serra Talhada –PE.

PORTARIA SF Nº 081, DE 02.06.2010

Trata da relação fornecida, mensalmente, à Diretoria Geral de Planejamento da Ação Fiscal, pela Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos – EMTU, contendo a quota de óleo diesel referente a  participação de cada empresa operadora de linhas do sistema de transporte público de passageiros da Região Metropolitana do Recife – RMR, relativamente às operações realizadas no mês de junho de 2010.

PORTARIA SF Nº 084, DE 07.06.2010

Considerando a solicitação de autorização de arbitramento, constante do Processo nº 2010.000001613697-49, da Gerência de Ações Fiscais Especiais 1 – GEAFE 1, da Diretoria Geral de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito – DFM, autoriza, com fundamento no § 1º, I e VII, do art. 20 e nos arts. 21, 22, 23 e 24 da Lei nº 11.514, de 29.12.1997, o arbitramento da base de cálculo das operações realizadas, no exercício de 2007.

PORTARIA SF Nº 089, DE 11.06.2010

Para efeito do cálculo dos Índices de Participação dos Municípios na Receita do ICMS – IPM, a serem aplicados no exercício de 2010, das informações relativas a determinados contribuintes que, em decorrência de problemas técnicos referentes ao programa utilizado para a elaboração do arquivo digital do Sistema de Escrituração Fiscal – SEF ou de sua não-obrigatoriedade, não tenham entregue o mencionado arquivo,, institui o documento de informação econômico-fiscal denominado Resumo das Operações e Prestações – Índice de Participação dos Municípios / ICMS - Exercício de Referência 2009.

PORTARIA SF Nº 090, DE 11.06.2010

Promove ajustes na Portaria SF nº 066, de 28.04.2009, que dispõe sobre procedimentos relativos às operações que envolvem a permuta de botijões de gás liquefeito de petróleo – GLP vazios por botijões cheios.

PORTARIA SF Nº 102, de 29.06.2010

Trata da relação fornecida, mensalmente, à Diretoria Geral de Planejamento da Ação Fiscal, pela Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos. EMTU, contendo a quota de óleo diesel relativa à participação de cada empresa operadora de linhas do sistema de transporte público de passageiros da Região Metropolitana do Recife .RMR, no limite máximo de litros beneficiado com alíquota reduzida do ICMS.

PORTARIA SF Nº 104, DE 30.06.2010

Efetua ajustes nas regras relativas a credenciamento de contribuintes, para fins de recolhimento antecipado do imposto quando da aquisição de mercadoria procedente de outra Unidade da Federação, em momento posterior à respectiva passagem pela primeira unidade fiscal deste Estado.

PORTARIA SF Nº 105, DE 30.06.2010   ERRATA  publicada no DOE de 13.08.2010

Efetua ajustes nos procedimentos para registro, neste Estado, de Programa Aplicativo Fiscal - PAF-ECF.

PORTARIA SF Nº 107, DE 01.07.2010

Promove ajustes relativos à antecipação tributária, na aquisição de mercadoria procedente de outra Unidade da Federação.

PORTARIA SF Nº 122, DE 19.07.2010

Divulga os indicadores socioambientais a serem utilizados no cálculo do Índice de Participação dos Municípios na receita do ICMS, relativamente ao exercício de 2011. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação da presente Portaria, para a apresentação de reclamações, perante a Diretoria de Benefícios Fiscais e Relações com os Municípios – DBM, da Secretaria da Fazenda, quanto aos dados constantes do Anexo Único.

PORTARIA SF Nº123, DE 19.07.2010

Divulga para efeito do cálculo do percentual de 75% (setenta e cinco por cento) da parcela do ICMS pertencente aos Municípios, a ser distribuída no ano de 2011, os valores adicionados definitivos do exercício de 2008 e os valores adicionados provisórios do exercício de 2009, a média dos índices dos mencionados valores, bem como os índices de participação referentes a 75% (setenta e cinco por cento) dessa média.

PORTARIA SF Nº 124, DE 23.07.2010

Promover ajustes relativos à antecipação tributária, na aquisição de mercadoria procedente de outra Unidade da Federação.

PORTARIA SF Nº 126, DE 28.07.2010

Considerando a renúncia aos incentivos do PRODEPE e o pronunciamento da Diretoria de Benefícios Fiscais e Relações com os Municípios - DBM, declara, relativamente às empresas relacionadas, nos períodos respectivamente indicados, com fundamento no art. 17, XI, da Lei nº 11.675, de 11.10.99, a perda dos benefícios do PRODEPE, concedidos pelo Estado.

PORTARIA SF Nº 127, DE 30.07.2010

Relativa à quota de óleo diesel referente a cada empresa operadora, relativamente às operações realizadas no mês de agosto de 2010, é aquela prevista no Anexo Único da presente Portaria, com base no que prevê a Portaria SF nº 080, de 12.05.2006;

PORTARIA SF Nº 128, DE 30.07.2010

Referente a novo credenciamento das empresas que realizam intervenção técnica em Equipamento Emissor de Cupom Fiscal – ECF e recadastramento dos ECFs que possuem autorização para uso, em função da implantação de sistema de controle de uso de ECF no Sistema Eletrônico Integrado de Informações Fazendárias - e-Fisco.

PORTARIA SF Nº 130, DE 30.07.2010

Promove alterações nos procedimentos relativos ao credenciamento do contribuinte para efeito da não-antecipação do ICMS na aquisição de produtos farmacêuticos, nos termos do art. 3º, II, do mencionado Decreto nº 28.247, de 2005.

PORTARIA SF nº 133, DE 27.08.2010

Considerando a renúncia aos incentivos do PRODEPE e o pronunciamento da Diretoria de Benefícios Fiscais e Relações com os Municípios – DBM, contido na CI DBM/SJF n° 191, de 25.08.2010, declarar perda, a partir de 15.08.2010, do benefício referente ao PRODEPE, concedido pelo Estado por meio do Decreto nº 28.765, de 23.12.2005.

PORTARIA SF Nº 134, DE 27.08.2010

Tendo em vista a ocorrência de problemas operacionais resolve prorrogar o prazo para exigência do uso do Programa Aplicativo Fiscal - PAF-ECF.

PORTARIA SF Nº 136, DE 30.08.2010

Divulga a quota de óleo diesel referente a cada empresa operadora, relativamente às operações realizadas no mês de setembro de 2010, é aquela prevista no Anexo Único da presente Portaria, com base no que prevê a Portaria SF nº 080, de 12.05.2006.

PORTARIA SF Nº 139, de 02.09.2010

Disciplina a aplicação de alíquota específica nas operações internas com óleo diesel nos termos do art. 25, I, "i", 3.2, do Decreto nº 14.876, de 12.03.91, e divulga a quota de óleo diesel referente à participação de cada ônibus utilizado no transporte complementar público de passageiros na RMR, submetidos à gestão da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife – CTTU e do Consórcio de Transportes da Região Metropolitana do Recife – CTM.

PORTARIA SF Nº 140, de 02.09.2010

Modifica a Portaria SF nº 264, de 1999, referente a comprovação da condição de produtor agropecuário, prevista na Portaria SF nº 264, de 24.09.1999, para fruição do benefício previsto no art. 9º, XLVIII, “d”, do Decreto nº 14.876, de 12.03.1991, relativamente ao fornecimento de energia elétrica.

PORTARIA SF Nº 146, DE 21.09.2010

Estabelece novos códigos de receita específicos para efeito de controle da arrecadação das receitas estaduais.

PORTARIA SF Nº 150, DE 24.09.2010

Promove ajustes relativos à antecipação tributária, na aquisição de mercadoria procedente de outra Unidade da Federação.

PORTARIA SF Nº 154, DE 28.09.2010

Altera a Portaria SF nº 255, de 19.07.1990, que trata da dispensa de inscrição no Cadastro de Contribuintes do Estado de Pernambuco – CACEPE.

PORTARIA SF Nº 155, DE 29.09.2010

Altera o Anexo Único da Portaria SF nº 136, de 30.08.2010 referente a quota de óleo diesel de cada empresa operadora , relativamente às operações realizadas no mês de outubro de 2010.

PORTARIA SF Nº 156 DE 29.09.2010

Modifica o Anexo Único da Portaria SF nº 012, de 05.02.2002, que divulga o preço médio ponderado a consumidor final - PMPF para o  cálculo da margem de valor agregado utilizado na substituição tributária relativa às operações com gasolina C, óleo diesel, gás liquefeito de petróleo – GLP, álcool etílico hidratado combustível – AEHC e gás natural veicular – GNV.

PORTARIA SF Nº 159, DE 04.10.2010

Ajusta os prazos de revisão cadastral previstos na Portaria SF nº 264, de 24.09.1999, alterados pela Portaria SF nº 140, de 02.09.2010.

PORTARIA SF Nº161, DE 04.10.2010

Determina a suspensão do credenciamento para intervenção em bombas de combustível, em função do que dispõe o art. 401 do Decreto nº 14.876, de 12.03.1991.

PORTARIA SF Nº 162, DE 05.10.2010

Determina o descredenciamento para intervenção em bombas de combustível, em função do que dispõe o art. 402, III, do Decreto nº 14.876, de 12.03.1991.

PORTARIA SF Nº 163, DE 05.10.2010

Efetua ajustes nos procedimentos para registro do Programa Aplicativo Fiscal - PAF-ECF, de que trata a Portaria SF nº 061, de 05.05.2010.

PORTARIA SF Nº 164, DE 06.10.2010

Dispensa no período de 03 a 07.11.2010, a inscrição no Cadastro de Contribuintes do Estado de Pernambuco – CACEPE das empresas participantes do evento denominado “ÔBAZAR, de acordo com o disposto no § 4º do art. 64 do Decreto nº 14.876, de 12.03.1991.

PORTARIA SF Nº 168, DE 19.10.2010

Tendo em vista a necessidade de promover ajustes relativos à antecipação tributária na aquisição de mercadoria procedente de outra Unidade da Federação, resolve excluir do Anexo 1 da Portaria SF nº 147, de 29.08.2008.

PORTARIA SF Nº 173, DE 22. 10.2010

Promove ajustes no Art. 1º da Portaria SF nº 147, de 29.08.2008, que dispõe sobre antecipação tributária, na aquisição de mercadoria procedente de outra Unidade da Federação.

PORTARIA SF Nº 175, DE 28.10.2010 (Republicada em 02.11.2010)

Relativa ao credenciamento de contribuinte para reconhecimento da condição de detentor de regime especial de tributação que lhe atribua a responsabilidade pela retenção e recolhimento do ICMS devido por substituição tributária pelas saídas de mercadorias que promover.

PORTARIA SF Nº 176, DE 28.10.2010

Divulga a quota de óleo diesel, referente às operações realizadas no mês de novembro de 2010, relativa à participação de cada empresa operadora de linhas do sistema de transporte público de passageiros da Região Metropolitana do Recife – RMR.

PORTARIA CONJUNTA SEDSDH E SEFAZ Nº 001, DE 29 DE OUTUBRO DE 2010

Regulamenta o Módulo Solidário da Campanha Todos com a Nota, e considerando a necessidade de promoverem ajustes, conjuntamente, nos procedimentos necessários à operacionalização de sua terceira fase.

PORTARIA SF Nº 179, DE 05.11.2010

Trata das condições de credenciamento de contribuinte para efeito do recolhimento do imposto antecipado, em momento posterior ao da passagem da mercadoria pela primeira unidade fiscal deste Estado.

PORTARIA SF Nº 183, DE 18.11.2010

Referente à alteração de endereço da Agência da Receita Estadual . ARE de Caruaru e a realização da respectiva mudança, no dia 19.11.2010, assim como  ao atendimento, no dia indicado, aos contribuintes cujo domicílio fiscal seja a referida ARE.

PORTARIA SF Nº 186, DE 25.11.2010

Dispõe sobre antecipação tributária, na aquisição de mercadoria procedente de outra Unidade da Federação.

PORTARIA SF Nº 187, DE 25.11.2010

Divulga a quota de óleo diesel referente a cada empresa operadora, relativamente às operações realizadas no mês de dezembro de 2010, prevista no Anexo Único da presente Portaria, com base no que prevê a Portaria SF nº 080, de 12.05.2006.

PORTARIA SF Nº 190, DE 01 12.2010

Referente viabilização do armazenamento de máquinas, equipamentos e demais instrumentos de propriedade da REFINARIA ABREU E LIMA S.A.

PORTARIA SF Nº 191, de 02.12.2010

Estabelece requisitos relativamente ao credenciamento que permite a utilização de crédito presumido do ICMS por estabelecimento varejista que realiza vendas exclusivamente por meio de internet ou de telemarketing.

PORTARIA SF Nº 193, DE 13.12.2010

Promove ajustes relativos à antecipação tributária, na aquisição de mercadoria procedente de outra Unidade da Federação.

PORTARIA SF Nº 194, DE 14.12.2010

Divulga, nos termos do Anexo Único desta Portaria, os Índices de Participação dos Municípios na parcela da receita do ICMS a ser distribuída no exercício de 2011.

PORTARIA SF Nº 197, DE 15.12.2010

Informa os locais onde, no período de 20 a 31.12.2010, será realizado o atendimento aos contribuintes localizados no Município de Recife e no Distrito Estadual de Fernando de Noronha, cujo domicílio fiscal seja a Agência da Receita Estadual - ARE Centro ou a ARE Caxangá.

PORTARIA SF Nº 199, DE 17.12.2010

Referente ao índice para atualização dos valores estabelecidos na legislação tributária e financeira do Estado.

PORTARIA SF Nº 200, DE 20.12.2010

Promove ajustes na Portaria SF nº 031, de 15.03.96, que trata das hipóteses de dispensa de emissão de documento fiscal.

PORTARIA SF Nº 205, DE 29.12.2010

Trata da relação fornecida, mensalmente, à Diretoria Geral de Planejamento da Ação Fiscal, pelo Consórcio de Transportes da Região Metropolitana do Recife - CTM, contendo a quota de óleo diesel relativa à participação de cada empresa operadora, relativamente às operações realizadas no mês de janeiro de 2011.

PORTARIA SF Nº 206, DE 29.12.2010

Referente à solicitação de autorização de arbitramento, constante do Processo nº 2010.000004276757-91, da Gerência de Ações Fiscais – GEAF – II Região Fiscal (Caruaru).