PORTARIA SF Nº 066, DE 27.04.2011
· Publicada no DOE de 28.04.2011.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista a necessidade de divulgar o preço médio ponderado a consumidor final - PMPF para o cálculo da margem de valor agregado utilizado na substituição tributária relativa às operações com gasolina C, óleo diesel, gás liquefeito de petróleo –GLP, álcool etílico hidratado combustível – AEHC e gás natural veicular – GNV, para os efeitos do disposto no Decreto nº 23.997, de 30.01.2002, e considerando o Ato COTEPE/PMPF nº 8, publicado no Diário Oficial da União - DOU de 25.04.2011, RESOLVE:
Art. 1º O Anexo Único da Portaria SF nº 012, de 05.02.2002, passa a vigorar com as modificações contidas no Anexo Único da presente Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 01.05.2011.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
PAULO
HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Secretário da Fazenda
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SF Nº 066/2011
“ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SF Nº 012/2002
PERÍODO |
PMPF |
||||
Gasolina C (em R$ / litro) |
Óleo Diesel (em R$ / litro) |
GLP (em R$ / quilo) |
AEHC (em R$ / litro) |
GNV (em R$ / m3) |
|
..................................... |
....................... |
................. |
.................. |
.................. |
................ |
no período de 16 a 30.04.2011 (Ato COTEPE/PMPF nº 7/2011) |
2,6650 |
2,0310 |
2,6869 |
1,9530 |
1,7000 |
a partir de 01.05.2011(Ato COTEPE/PMPF nº 8/2011) |
2,7410 |
2,0310 |
2,6869 |
2,1560 |
1,7000 |
Este texto não substitui o publicado no DOE de 28.04.2011