PORTARIA SF Nº 137, DE 31.08. 2011

·         Publicada no DOE de 01.09.2011;

·         ERRATA publicada no DOE de 09.09.2011.

O SECRETÁRIO DA FAZENDA, considerando o disposto na Portaria SF nº 080, de 12.05.2006, que, no seu inciso II, trata da relação fornecida, mensalmente, à Diretoria Geral de Planejamento da Ação Fiscal, pelo Consórcio de Transportes da Região Metropolitana do Recife - CTM, contendo a quota de óleo diesel relativa à participação de cada empresa operadora de linhas do sistema de transporte público de passageiros da Região Metropolitana do Recife – RMR, no limite máximo de litros beneficiado com alíquota reduzida do ICMS, conforme item 3 da alínea “i” do inciso I do art. 25 do Decreto nº 14.876, de 12.03.91,

RESOLVE:

Art. 1º A quota de óleo diesel referente a cada empresa operadora, relativamente às operações realizadas no mês de setembro de 2011, é aquela prevista no Anexo Único da presente Portaria, com base no que prevê a Portaria SF nº 080, de 12.05.2006.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Secretário da Fazenda

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SF Nº 137/2011

(inciso I)

EMPRESA OPERADORA

INSCRIÇÃO ESTADUAL

CNPJ

QUOTA MENSAL DE ÓLEO DIESEL (EM LITROS)

DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEL

AVC - Auto Viação Cruzeiro Ltda

0145703-94

10.791.861/0001-99

155.000

Petrobras Distribuidora S/A

BOA - Borborema Imperial Transportes Ltda.

0146738-78

10.882.777/0001-80

840.000

Petrobras Distribuidora S/A

BOA - Borborema Imperial Transportes Ltda.

0245761-07

10.882.777/0003-42

450.000

Petrobras Distribuidora S/A

CAX - Rodoviária Caxangá Ltda

_______

41.037.250/0001-83

450.000

. Petrobras Distribuidora S/A

CAX - Rodoviária Caxangá Ltda.

_______

41.037.250/0003-45

375.000

Petrobras Distribuidora S/A

CDA - Cidade Alta Transportes e Turismo Ltda

. 0195894-17

70.227.608/0001-39

640.000

Petrobras Distribuidora S/A

CRT - Cidade do Recife Transportes S/A

0324965-40

03.616.800/0001-20

350.000

Petrobras Distribuidora S/A

EME - Empresa Metropolitana Ltda.

0266413-56

10.407.005/0001-97

285.000

Petrobras Distribuidora S/A

EME - Empresa Metropolitana Ltda.

10.407.005/0003-59

485.000

Petrobras Distribuidora S/A

GLO - Transportadora Globo Ltda

_______

12.601.233/0002-00

325.000

Petrobras Distribuidora S/A

ITA - Transportadora Itamaracá Ltda

0169433-25

10.687.226/0001-66

855.000

Petrobras Distribuidora S/A

PED - Empresa Pedrosa Ltda

_______

09.868.134/0001-01

280.000

Petrobras Distribuidora S/A

RME - Rodoviária Metropolitana Ltda.

0266737-11

11.704.921/0001-51

580.000

Petrobras Distribuidora S/A

ROD - Rodotur Turismo Ltda.

0146715-81

12.790.622/0001-40

250.000

Petrobras Distribuidora S/A

SJT - José Faustino e Companhia Ltda.

0175258-88

09.929.134/0001-66

370.000

Petrobras Distribuidora S/A

SPA - Empresa São Paulo Ltda.

_______

11.020.294/0001-30

300.000

Shell Brasil Ltda.

STA - Auto Viação Santa Cruz Ltda.

0177514-62

10.817.591/0001-48

215.000

Petrobras Distribuidora S/A

TRANSCOL - Transportes Coletivos Ltda

. 0334136-49

10.934.008/0001-89

115.000

Ipiranga Produtos de Petróleo S/A

115.000

Petrobras Distribuidora S/A

VML - Viação Mirim Ltda

_______

08.107.369/0001-00

110.000

Petrobras Distribuidora S/A

VRC - Expresso Vera Cruz Ltda

0151303-63

10.984.821/0001-63

675.000

Petrobras Distribuidora S/A

 

 

TOTAL:

8.220.000

 

 

Este texto não substitui o publicado no DOE de 01.09.2011

ERRATA – PORTARIA SF Nº 137, de 31.8.2011.

No título do Anexo Único da Portaria SF nº 137, de 31.8.2011, que estabelece a quota de óleo diesel referente a cada empresa operadora de linhas do sistema de transporte público de passageiros da Região Metropolitana do Recife – RMR, no limite mensal máximo de litros beneficiado com alíquota reduzida do ICMS, relativamente às operações realizadas no mês de setembro de 2011,

ONDE SE LÊ:

“ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SF Nº ___/2011”

LEIA-SE:

“ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SF Nº 137/2011

 

Este texto não substitui o publicado no DOE de 09.09.2011