PORTARIA SF Nº 060, DE 08.03.2012.

·        Publicada no DOE de 09.03.2012;

·        Revoga a Portaria SF 156/2011.

O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no art. 2º da Lei n° 10.489, de 2.10.1990, e alterações, em especial a Lei nº 14.581, de 7.3.2012, que trata dos Índices de Participação dos Municípios na parcela da receita do ICMS a ser distribuída no exercício de 2012, e considerando, assim, a necessidade de divulgar novos Índices de Participação, bem como de efetivar ajustes relativamente às parcelas já creditadas aos Municípios,

RESOLVE:

Art. 1º Divulgar, nos termos do Anexo Único, os Índices de Participação dos Municípios na parcela da receita do ICMS a ser distribuída no exercício de 2012.

Art. 2º Determinar que os valores já distribuídos nos meses de janeiro a março de 2012 serão ajustados quando dos repasses das parcelas seguintes.

Parágrafo único. Quanto aos Municípios com valores a devolver, fica estabelecido, como limite máximo de dedução, o percentual de 20 % (vinte por cento) de cada repasse, até a liquidação integral do respectivo saldo devedor.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º.1.2012.

Art. 4º Revoga-se a Portaria SF nº 156, de 27.9.2011.

PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Secretário da Fazenda

 

 

 

 


ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SF N°060 /2012

ÍNDICES DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NA RECEITA
DO ICMS PARA O EXERCÍCIO DE 2012

MUNICÍPIOS

ÍNDICE

ABREU E LIMA

1,3176%

AFOGADOS DA INGAZEIRA

0,1587%

AFRÂNIO

0,1295%

AGRESTINA

0,1064%

ÁGUA PRETA

0,1311%

ÁGUAS BELAS

0,1022%

ALAGOINHA

0,0986%

ALIANÇA

0,1629%

ALTINHO

0,0989%

AMARAJI

0,1116%

ANGELIM

0,0898%

ARARIPINA

0,4803%

ARAÇOIABA

0,0926%

ARCOVERDE

0,3676%

BARRA DE GUABIRABA

0,1050%

BARREIROS

0,1972%

BELÉM DE MARIA

0,0947%

BELÉM DE SÃO FRANCISCO

0,2070%

BELO JARDIM

0,8005%

BETÂNIA

0,0852%

BEZERROS

0,1960%

BODOCÓ

0,1678%

BOM CONSELHO

0,1366%

BOM JARDIM

0,1315%

BONITO

0,1529%

BREJÃO

0,0912%

BREJINHO

0,0919%

BREJO DA MADRE DE DEUS

0,1176%

BUENOS AIRES

0,0980%

BUÍQUE

0,1894%

CABO DE SANTO AGOSTINHO

6,5135%

CABROBÓ

0,1459%

CACHOEIRINHA

0,1051%

CAETÉS

0,0937%

CALÇADO

0,0957%

CALUMBI

0,0822%

CAMARAGIBE

0,5368%

CAMOCIM DE SÃO FÉLIX

0,0943%

CAMUTANGA

0,3255%

CANHOTINHO

0,0898%

CAPOEIRAS

0,0861%

CARNAÍBA

0,1058%

CARNAUBEIRA DA PENHA

0,0685%

CARPINA

0,5374%

CARUARU

2,6363%

CASINHAS

0,0848%

CATENDE

0,2376%

CEDRO

0,1612%

CHÃ DE ALEGRIA

0,0962%

CHÃ GRANDE

0,0981%

CONDADO

0,0913%

CORRENTES

0,0772%

CORTÊS

0,1693%

CUMARU

0,1026%

CUPIRA

0,1058%

CUSTÓDIA

0,1859%

DORMENTES

0,1203%

ESCADA

0,4861%

EXU 0,

1653%

FEIRA NOVA

0,1078%

FERREIROS

0,1056%

FLORES

0,1078%

FLORESTA

0,7324%

FREI MIGUELINHO

0,0966%

GAMELEIRA

0,0866%

GARANHUNS

1,1637%

GLÓRIA DO GOITÁ

0,0999%

GOIANA

0,8550%

GRANITO

0,1286%

GRAVATÁ

0,4376%

IATI

0,0952%

IBIMIRIM

0,1587%

IBIRAJUBA

0,0785%

IGARASSU

1,4734%

IGUARACI

0,0884%

INAJÁ

0,0761%

INGAZEIRA

0,1310%

IPOJUCA

9,0966%

IPUBI

0,2107%

ITACURUBA

0,4660%

ITAÍBA

0,0952%

ITAMARACÁ

0,5247%

ITAMBÉ

0,1458%

ITAPETIM

0,1168%

ITAPISSUMA

0,7924%

ITAQUITINGA

0,0837%

JABOATÃO DOS GUARARAPES

9,0482%

JAQUEIRA

0,1521%

JATAÚBA

0,0902%

JATOBÁ

0,1204%

JOÃO ALFREDO

0,1105%

JOAQUIM NABUCO

0,2618%

JUCATI

0,1004%

JUPI

0,0749%

JUREMA

0,0740%

LAGOA DO CARRO

0,0988%

LAGOA DO ITAENGA

0,2462%

LAGOA DO OURO

0,1417%

LAGOA DOS GATOS

0,0861%

LAGOA GRANDE

0,1164%

LAJEDO

0,1682%

LIMOEIRO

0,3195%

MACAPARANA

0,1127%

MACHADOS

0,1040%

MANARI

0,0767%

MARAIAL

0,1600%

MIRANDIBA

0,0821%

MOREILÂNDIA

0,1391%

MORENO

0,2491%

NAZARÉ DA MATA

0,2831%

OLINDA

4,1085%

OROBÓ

0,1452%

OROCÓ

0,0799%

OURICURI

0,1951%

PALMARES

0,3453%

PALMEIRINA

0,0766%

PANELAS

0,0948%

PARANATAMA

0,0981%

PARNAMIRIM

0,1020%

PASSIRA

0,1282%

PAUDALHO

0,2163%

PAULISTA

1,9595%

PEDRA

0,0851%

PESQUEIRA

0,3161%

PETROLÂNDIA

1,3950%

PETROLINA

2,5155%

POÇÃO

0,0987%

POMBOS

0,1217%

PRIMAVERA

0,1248%

QUIPAPÁ

0,1240%

QUIXABA

0,0935%

RECIFE

27,8805%

RIACHO DAS ALMAS

0,1141%

RIBEIRÃO

0,3025%

RIO FORMOSO

0,4667%

SAIRÉ

0,1160%

SALGADINHO

0,1067%

SALGUEIRO

0,3188%

SALOÁ

0,0800%

SANHARÓ

0,1012%

SANTA CRUZ

0,0777%

SANTA CRUZ DA BAIXA VERDE

0,0834%

SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE

0,5286%

SANTA FILOMENA

0,1041%

SANTA MARIA DA BOA VISTA

0,1501%

SANTA MARIA DO CAMBUCÁ

0,0743%

SANTA TEREZINHA

0,0944%

SÃO BENEDITO DO SUL

0,0813%

SÃO BENTO DO UNA

0,1911%

SÃO CAETANO

0,1380%

SÃO JOÃO

0,0901%

SÃO JOAQUIM DO MONTE

0,0824%

SÃO JOSÉ DA COROA GRANDE

0,1045%

SÃO JOSÉ DO BELMONTE

0,0990%

SÃO JOSÉ DO EGITO

0,1568%

SÃO LOURENÇO DA MATA

0,5571%

SÃO VICENTE FÉRRER

0,0811%

SERRA TALHADA

0,6025%

SERRITA

0,1222%

SERTÂNIA

0,1536%

SIRINHAÉM

0,3341%

SOLIDÃO

0,1138%

SURUBIM

0,2285%

TABIRA

0,1191%

TACAIMBÓ

0,0854%

TACARATU

0,0998%

TAMANDARÉ

0,2232%

TAQUARITINGA DO NORTE

0,1193%

TEREZINHA

0,0734%

TERRA NOVA

0,0897%

TIMBAÚBA

0,3399%

TORITAMA

0,1966%

TRACUNHAÉM

0,0816%

TRINDADE

0,1777%

TRIUNFO

0,1179%

TUPANATINGA

0,1540%

TUPARETAMA

0,1176%

VENTUROSA

0,0962%

VERDEJANTE

0,0971%

VERTENTE DO LÉRIO

0,0945%

VERTENTES

0,0863%

VICÊNCIA

0,2015%

VITÓRIA DE SANTO ANTÃO

1,2093%

XEXÉU

0,0812%

TOTAL

100,0000%

Este texto não substitui o publicado no DOE de 09.03.2012.