PORTARIA SF Nº 082, DE 29.04.2013.
· Publicada no DOE de 30.04.2013.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista a necessidade de divulgar o preço médio ponderado a consumidor final - PMPF para o cálculo da margem de valor agregado utilizado na substituição tributária relativa às operações com gasolina C, óleo diesel, gás liquefeito de petróleo – GLP, álcool etílico hidratado combustível – AEHC e gás natural veicular – GNV, para os efeitos do disposto no Decreto nº 23.997, de 30.1.2002, e considerando o Ato COTEPE/PMPF nº 8, publicado no Diário Oficial da União - DOU de 24.4.2013, RESOLVE:
Art. 1º O Anexo Único da Portaria SF nº 012, de 5.2.2002, passa a vigorar com as modificações contidas no Anexo Único da presente Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º.5.2013.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Secretário da Fazenda
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SF Nº 082 /2013
“ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SF Nº 012/2002
|
PERÍODO |
PMPF |
||||
|
Gasolina C (em R$ / litro) |
Óleo Diesel (em R$ / litro) |
GLP (em R$ / quilo) |
AEHC (em R$ / litro) |
GNV (em R$ / m3) |
|
|
....................... |
........................ |
...................... |
......................... |
..................... |
............... |
|
de 16.4.2013 a 30.4.2013 (Ato COTEPE/PMPF nº 07/2013) |
2,8680 |
2,2730 |
2,8323 |
2,2490 |
1,7990 |
|
a partir de 1º.5.2013 (Ato COTEPE/PMPF nº 8/2013) |
2,8320 |
2,3050 |
2,8754 |
2,2810 |
1,7990 |
“
Este texto não substitui o publicado no DOE de 30.04.2013.