PORTARIA SF Nº 165, DE 07.08.2013.

· Publicada no DOE de 08.08.2013.

O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o art. 2º da Lei n° 10.489, de 2.10.1990, e alterações, em especial as Leis nº 12.206, de 20.5.2002, nº 12.432, de 29.9.2003, nº 13.368, de 14.12.2007, e nº 14.881, de 14.12.2012, bem como o Decreto n° 23.473, de 10.8.2001, e alterações, em especial os Decretos nº 25.574, de 25.6.2003, nº 26.030, de 15.10.2003, e nº 33.797, de 19.8.2009, RESOLVE:

Art. 1º Divulgar, nos termos do Anexo Único, os indicadores socioambientais a serem utilizados no cálculo do Índice de Participação dos Municípios na receita do ICMS, relativamente ao exercício de 2014.

Art. 2º Fixar o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação da presente Portaria, para a apresentação de reclamações, perante a Coordenadoria de Estudos Econômico-Tributários, da Secretaria da Fazenda, quanto aos dados constantes do Anexo Único.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Secretário da Fazenda

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SF Nº165/2013

INDICADORES SOCIOAMBIENTAIS A SEREM UTILIZADOS NO CÁLCULO DO ÍNDICE DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NA RECEITA DO ICMS, RELATIVAMENTE AO EXERCÍCIO DE 2014

MUNICÍPIO	Unidade de Conservação (ÍNDICE)	Aterro Sanitário e Unidade de Compostagem (PONTOS)	População Residente	PIB* Municipal "Per Capita" Ano: 2010	Quantidade de Equipes no Programa Saúde da Família – PSF	Coeficiente de Mortalidade Infantil	Taxas CVLI**, por 100.000 habitantes Média Triênio 2010/2011/ 2012	Número de Detentos Média Triênio 2010/2011/ 2012	Receita Tributária Própria "Per Capita"	IDEB *** Municipal Média anos/séries iniciais e anos/séries finais Ano: 2011
	( 1 )	( 2 )	( 3 )	( 4 )	( 5 )	( 6 )	( 7 )	( 8 )	(9)	(10 )
ABREU E LIMA	3,712384891	80	94.429	8.978	25	15,8	51,97	1.820	48,41	3,6
AFOGADOS DA INGAZEIRA			35.088	5.634	8	16,4	25,54		79,38	4,2
AFRÂNIO			17.586	4.579	3	6,8	7,47		51,50	3,6
AGRESTINA		80	22.679	5.537	9	8,9	62,50		48,40	3,3
ÁGUA PRETA	0,076591338		33.095	4.354	12	9,8	18,90		35,11	3,0
ÁGUAS BELAS			40.235	4.455	10	20,5	33,05		22,52	3,3
ALAGOINHA			13.759	4.608	5	5,6	31,20		31,54	4,0
ALIANÇA			37.415	5.013	10	16,2	36,50		19,87	2,8
ALTINHO	0,004474361	80	22.353	4.183	8	4,4	23,82		32,35	3,4
AMARAJI		80	21.939	5.153	8	11,4	50,06		12,38	3,2
ANGELIM			10.202	4.124	4	12,5	29,16		24,34	3,8
ARARIPINA	1,203356248		77.302	5.347	17	21,8	27,77		49,79	4,5
ARAÇOIABA	1,266901802		18.156	3.551	6	15,2	39,88		11,83	3,0
ARCOVERDE		80	68.793	6.013	17	12,4	37,21	815	122,85	3,9
BARRA DE GUABIRABA		80	12.776	4.031	5	11,2	23,05		18,73	3,0
BARREIROS	0,426045640		40.732	4.942	9	21,0	41,57		83,53	3,0
BELÉM DE MARIA		80	11.353	4.066	4	6,7	40,97		36,14	3,5
BELÉM DE SÃO FRANCISCO	0,127632262		20.253	5.170	7	15,7	41,17		27,57	4,2
BELO JARDIM			72.432	10.836	11	13,0	29,77		79,08	3,2
BETÂNIA	0,241917928		12.003	4.053	5	25,8	33,12		21,24	3,1
BEZERROS	0,002508085		58.668	5.746	13	11,0	31,74		32,78	3,5
BODOCÓ	0,907270802		35.158	4.763	10	18,7	15,90		45,98	3,2
BOM CONSELHO			45.503	6.826	8	12,4	24,73		30,56	3,5
BOM JARDIM			37.826	4.953	11	8,3	22,86		19,41	3,7
BONITO	0,323757929	80	37.566	5.412	9	22,5	39,94		44,94	3,8
BREJÃO			8.844	6.257	4	10,6	26,39		37,97	4,5
BREJINHO			7.307	4.144	3	8,3	4,56		28,41	3,5
BREJO DA MADRE DE DEUS	0,049013547		45.180	4.281	7	12,7	52,95		49,93	3,3
BUENOS AIRES			12.537	4.801	6	11,0	23,88		23,81	****
BUíQUE	6,672628012	80	52.105	5.244	8	14,5	32,87		9,58	3,2
CABO DE SANTO AGOSTINHO	2,825465772	80	185.025	24.180	34	11,8	81,48		443,84	3,3
CABROBÓ			30.873	6.051	9	10,9	25,58		183,40	4,1
CACHOEIRINHA			18.819	5.491	7	8,3	28,11		32,58	3,4
CAETÉS			26.577	3.970	9	13,1	27,35		0,24	3,4
CALÇADO			11.125	5.032	4	19,9	12,04		15,94	3,2
CALUMBI			5.648	4.365	2	24,8	17,93		111,55	3,3
CAMARAGIBE	1,936637818		144.466	5.237	42	10,7	32,87		96,63	3,9
CAMOCIM DE SÃO FÉLIX			17.104	5.368	4	4,8	13,51		37,42	3,8
CAMUTANGA			8.156	18.284	2	16,4	24,45		37,61	2,9
CANHOTINHO			24.521	4.331	8	16,8	39,45	274	17,42	4,4
CAPOEIRAS			19.593	4.726	2	16,7	20,41		32,56	3,3
CARNAÍBA			18.574	3.952	7	21,9	17,86		80,56	4,9
CARNAUBEIRA DA PENHA			11.782	4.093	2	23,3	39,34		28,17	3,6
CARPINA			74.858	7.726	12	19,1	33,80		61,93	3,5
CARUARU	0,146084900		314.912	9.537	31	13,6	42,22	940	207,62	3,7
CASINHAS			13.766	4.895	6	11,2	19,29		11,95	3,4
CATENDE	0,689562419		37.820	5.106	10	3,5	24,28		26,42	3,3
CEDRO	0,275483965		10.778	4.281	4	27,2	15,33		31,43	3,7
CHÃ DE ALEGRIA			12.404	4.612	5	34,7	24,03		17,93	3,0
CHÃ GRANDE		80	20.137	5.468	7	12,8	16,59		92,53	3,1
CONDADO			24.282	4.866	6	14,2	47,42		19,27	2,9
CORRENTES			17.419	4.611	6	17,4	34,39		50,83	3,0
CORTÊS		80	12.452	8.889	5	8,6	29,49		59,36	3,2
CUMARU			17.183	5.488	5	4,4	17,79		17,31	3,1
CUPIRA			23.390	4.916	9	21,7	55,30		26,36	3,8
CUSTÓDIA			33.855	6.052	10	13,4	21,18		146,24	3,8
DORMENTES			16.917	5.628	4	11,5	13,53		30,23	4,8
ESCADA	0,040513997	80	63.517	7.453	10	10,1	38,44		47,12	3,2
EXU	1,196977227		31.636	4.904	12	14,6	26,37		29,73	4,1
FEIRA NOVA			20.571	4.190	6	3,5	41,76		32,90	3,6
FERREIROS			11.430	5.831	4	10,5	11,55		17,40	3,5
FLORES			22.169	4.017	7	16,6	19,42		93,43	3,8
FLORESTA	1,044295760		29.285	9.774	6	17,8	56,14		114,33	3,8
FREI MIGUELINHO			14.293	4.230	4	17,1	20,90		22,94	3,9
GAMELEIRA		80	27.912	4.148	7	7,8	27,09		16,82	3,1
GARANHUNS	0,027430711	80	129.408	8.811	32	16,7	29,90		202,62	3,6
GLÓRIA DO GOITÁ			29.019	4.011	8	4,7	39,05		43,86	3,4
GOIANA	4,979292818		75.644	9.706	15	13,8	46,46		164,16	2,9
GRANITO			6.855	5.794	3	8,8	28,81		53,50	3,2
GRAVATÁ	0,136473554		76.458	6.171	20	10,3	28,35		197,80	3,7
IATI			18.360	4.195	8	16,9	38,16		11,15	3,2
IBIMIRIM	4,935232575		26.954	5.142	12	38,7	47,75		23,56	4,2
IBIRAJUBA			7.534	5.396	2	11,1	35,37		29,03	3,5
IGARASSU	2,382898807	80	102.021	11.244	25	14,5	46,54		56,21	3,2
IGUARACI			11.779	4.129	3	19,4	14,12		32,74	3,8
INAJÁ	0,084575851		19.081	4.753	6	32,4	23,73		15,31	3,7
INGAZEIRA			4.496	4.851	2	14,5	7,44		30,50	4,1
IPOJUCA	1,483909412		80.637	112.924	14	13,5	51,40		1.657,73	3,2
IPUBI	2,197642563		28.120	4.950	11	12,3	24,28		34,36	3,7
ITACURUBA			4.369	6.321	1	28,2	22,66		142,09	3,5
ITAÍBA			26.256	6.521	8	9,8	25,43		29,52	2,8
ITAMARACÁ	12,365458450	80	21.884	5.418	8	12,7	84,60	4.164	92,84	3,6
ITAMBÉ			35.398	5.695	12	16,7	45,14		19,52	2,9
ITAPETIM			13.881	4.275	6	18,2	12,06		10,18	3,6
ITAPISSUMA	12,500048165		23.769	20.208	8	14,0	116,47	2.248	165,21	3,4
ITAQUITINGA			15.692	6.022	6	3,7	38,11		89,13	2,8
JABOATÃO DOS GUARARAPES	1,072596975	85	644.620	12.967	82	12,1	52,14		206,13	3,5
JAQUEIRA	2,398164224		11.501	4.638	5	21,9	37,68		11,17	3,2
JATAÚBA			15.819	4.581	6	13,7	37,59		36,62	3,1
JATOBÁ			13.963	4.556	3	30,9	30,82		44,22	4,3
JOÃO ALFREDO			30.743	4.514	9	10,8	47,22		24,13	3,8
JOAQUIM NABUCO			15.773	6.721	5	7,0	31,72		27,12	3,3
JUCATI			10.604	4.889	4	6,1	37,41		8,44	3,8
JUPI			13.705	5.267	6	14,9	57,90		17,56	3,8
JUREMA			14.541	4.437	4	17,2	43,48		11,49	3,8
LAGOA DO CARRO			16.007	4.444	3	8,3	20,95		14,02	3,2
LAGOA DO ITAENGA			20.659	10.781	9	18,1	65,52		23,30	3,3
LAGOA DO OURO	3,808801614		12.132	4.496	5	16,2	24,42		20,84	3,4
LAGOA DOS GATOS	0,472905492	80	15.615	4.202	4	16,6	49,28		32,18	3,4
LAGOA GRANDE			22.760	11.080	6	12,2	20,15		43,93	4,2
LAJEDO	0,374014849		36.628	5.314	6	9,4	53,10		35,43	3,5
LIMOEIRO			55.439	5.842	18	13,1	31,22	1.481	57,34	3,5
MACAPARANA			23.925	4.969	8	10,8	41,60		27,26	3,0
MACHADOS			13.596	4.978	4	16,3	4,59		26,33	3,0
MANARI			18.083	3.791	4	19,0	24,78		23,05	2,7
MARAIAL	0,150251458		12.230	7.473	3	19,4	32,97		*****	2,8
MIRANDIBA			14.308	4.473	5	16,9	20,86		16,64	3,7
MOREILÂNDIA	1,185255130		11.132	4.551	5	27,8	26,93		63,34	4,0
MORENO	1,952363778	80	56.696	5.351	8	17,2	42,25		47,26	3,0
NAZARÉ DA MATA			30.796	7.549	8	15,4	48,50		36,51	3,2
OLINDA	0,121862981	100	377.779	8.276	46	13,0	43,33		215,26	3,1
OROBÓ			22.878	4.472	10	7,1	16,02		24,90	3,4
OROCÓ			13.180	8.918	3	15,6	25,05		0,64	3,6
OURICURI			64.358	4.802	17	20,3	26,12		60,78	3,1
PALMARES			59.526	7.848	18	12,8	34,52		101,05	3,7
PALMEIRINA			8.189	5.062	4	27,8	37,16		37,57	3,2
PANELAS			25.645	4.104	6	31,1	33,80		16,41	4,0
PARANATAMA			11.001	4.683	5	13,0	6,06		14,67	3,4
PARNAMIRIM			20.224	5.117	8	15,7	34,43		209,63	3,9
PASSIRA			28.628	4.473	9	15,6	18,63		27,64	3,6
PAUDALHO	0,438192816		51.357	5.152	18	26,3	29,50		58,03	3,3
PAULISTA	2,406680820	80	300.466	7.084	39	14,4	41,72		135,27	3,5
PEDRA			20.944	6.505	9	20,8	36,48		24,11	3,3
PESQUEIRA	0,004743846		62.931	5.507	13	14,6	49,10		48,56	3,5
PETROLÂNDIA			32.492	21.715	8	21,2	20,31		51,77	4,3
PETROLINA		23	293.962	10.708	50	14,6	27,36	1.060	70,30	4,5
POÇÃO			11.242	4.389	3	5,5	26,67		14,68	3,9
POMBOS	1,479714260		24.046	5.963	0	2,7	41,52		*****	2,9
PRIMAVERA		80	13.439	5.190	4	10,5	56,47		39,33	2,7
QUIPAPÁ	0,017812185		24.186	5.400	8	13,5	50,63		29,86	3,2
QUIXABA			6.739	4.201	2	10,4	4,96		30,36	5,1
RECIFE	2,122093476	80	1.537.704	19.540	237	12,2	42,42	5.076	564,40	3,5
RIACHO DAS ALMAS			19.162	5.276	5	7,7	10,39		37,57	3,4
RIBEIRÃO		80	44.439	5.758	11	11,3	32,78		42,88	3,2
RIO FORMOSO	2,703730459	80	22.151	8.309	7	5,3	70,24		61,51	4,7
SAIRÉ		100	11.240	7.584	6	8,5	33,21		49,76	4,7
SALGADINHO			9.312	5.796	1	20,6	3,41		33,46	3,3
SALGUEIRO			56.629	7.865	15	15,3	11,66		272,43	3,9
SALOÁ	0,070438527		15.309	4.611	6	28,0	32,66		17,82	3,6
SANHARÓ			21.955	4.762	3	23,8	13,46		26,76	3,7
SANTA CRUZ			13.594	4.289	6	11,2	26,83		21,21	3,2
SANTA CRUZ DA BAIXA VERDE			11.768	3.579	4	20,7	42,36		16,79	4,6
SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE			87.582	6.618	17	20,8	42,36		95,32	3,9
SANTA FILOMENA			13.371	3.995	5	18,5	27,38		8,67	3,7
SANTA MARIA DA BOA VISTA			39.435	6.956	7	24,6	30,23		52,26	3,2
SANTA MARIA DO CAMBUCÁ			13.021	5.582	4	10,8	48,17		12,94	3,5
SANTA TEREZINHA			10.991	3.871	4	12,5	18,08		34,11	3,5
SÃO BENEDITO DO SUL			13.941	3.734	3	6,3	18,78		16,03	3,9
SÃO BENTO DO UNA			53.242	5.359	9	3,8	24,62		18,77	3,2
SÃO CAETANO	0,015950331		35.274	4.485	8	16,3	23,50		34,18	4,0
SÃO JOÃO			21.312	4.868	6	14,6	31,10		18,37	3,8
SÃO JOAQUIM DO MONTE			20.488	5.542	8	14,9	35,67		24,68	3,4
SÃO JOSÉ DA COROA GRANDE	1,137172989		18.180	4.807	1	17,6	59,15		94,88	3,0
SÃO JOSÉ DO BELMONTE			32.617	4.349	2	20,6	26,50		56,63	3,5
SÃO JOSÉ DO EGITO			31.829	5.083	13	9,0	21,85		45,53	4,2
SÃO LOURENÇO DA MATA	1,775192955		102.895	5.071	21	13,9	30,69		81,33	3,1
SÃO VICENTE FÉRRER			17.000	5.580	5	32,8	25,30		19,69	3,3
SERRA TALHADA	0,113522361		79.232	8.942	16	17,9	33,32		134,01	3,6
SERRITA	0,651640962		18.331	4.269	7	12,5	12,70		6,72	3,2
SERTÂNIA			33.787	5.883	8	19,4	30,49		137,50	3,9
SIRINHAÉM	1,672019489	80	40.296	7.915	9	26,1	36,58		47,32	2,9
SOLIDÃO			5.744	4.391	3	18,0	11,57		29,95	3,7
SURUBIM			58.515	6.117	10	16,2	26,49		50,14	3,5
TABIRA			26.427	4.282	8	12,8	23,82		32,43	3,9
TACAIMBÓ			12.725	4.391	5	5,5	26,30		31,15	3,4
TACARATU	0,060974569		22.068	3.950	4	17,9	23,57		37,97	4,2
TAMANDARÉ	3,443767644	80	20.715	6.645	8	18,7	41,09		311,98	3,1
TAQUARITINGA DO NORTE			24.903	4.673	6	10,4	55,06		32,06	3,9
TEREZINHA			6.737	4.767	3	8,3	78,42		18,36	3,9
TERRA NOVA			9.278	4.792	4	23,4	24,44		57,22	3,6
TIMBAÚBA			53.825	8.281	19	9,7	31,13		73,74	3,9
TORITAMA			35.554	6.236	7	10,2	60,25		61,80	3,0
TRACUNHAÉM			13.055	5.482	4	4,6	22,86		14,10	3,3
TRINDADE	0,016976089		26.116	5.401	10	13,5	40,29		30,77	4,1
TRIUNFO			15.006	4.611	4	18,0	6,67		55,68	4,6
TUPANATINGA	5,960570276		24.425	4.541	5	17,0	35,13		29,02	3,2
TUPARETAMA			7.925	5.000	3	7,0	25,18		50,03	4,2
VENTUROSA	0,007893665		16.052	5.664	7	24,2	30,48		26,12	4,2
VERDEJANTE			9.142	4.470	4	28,4	21,78		69,06	3,3
VERTENTE DO LÉRIO			7.873	8.029	4	21,6	8,47		17,44	3,8
VERTENTES			18.222	5.198	6	22,8	37,74		47,81	3,7
VICÊNCIA			30.732	5.984	9	22,2	33,42		17,25	2,9
VITÓRIA DE SANTO ANTÃO	0,102228177		129.974	9.595	26	11,5	53,63		77,75	3,0
XEXÉU			14.093	4.529	3	9,5	56,57		68,12	3,1
TOTAL DO ESTADO	100,000000000		8.793.818
Fontes:
( 1 ) , ( 2 ) - Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade – SEMAS
( 3 ) e ( 4 ) Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
( 5 ) e ( 6 ) Secretaria de Saúde do Estado de Pernambuco
( 7 ) e ( 8 ) Secretaria de Defesa Social
( 9 ) Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco
( 10 ) Secretaria de Educação do Estado de Pernambuco
Notas :
1) * PIB - Produto Interno Bruto
2) ** CVLI - Crimes Violentos Letais Intencionais
3) *** IDEB - Índice de Desenvolvimento da Educação Básica
4) **** Sem média na Prova Brasil 2011 5) ***** Não enviou Prestação de Contas ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.

Este texto não substitui o publicado no DOE de 08.08.2013