PORTARIAS TRIBUTÁRIAS DE 2013

Atualizado até 11.12.2013, pela Portaria SF nº 272, DE 30.12.2013.

Estes textos legais não substituem os publicados, respectivamente, em cada DOE correspondente.

PORTARIA SF Nº 002, DE 07 DE JANEIRO DE 2013.

Promove ajustes na Portaria SF nº 098, de 1º. 8.2007, que trata da dispensa de inscrição no Cadastro de Contribuintes do Estado de Pernambuco – CACEPE.

PORTARIA SF Nº 005, DE 10 DE JANEIRO DE 2013.

Referente à desativação de algumas Agências da Receita Estadual - AREs, e considerando a necessidade da não interrupção do atendimento aos contribuintes cujo domicílio fiscal seja uma das AREs desativadas.

PORTARIA SF Nº 010, DE 16 DE JANEIRO DE 2013.

Relativa às Circunscrições de Agência da Receita Estadual que compreendam mais de uma Agência e sede de trabalho dos respectivos Gerentes.

PORTARIA SF Nº 011, DE 16 DE JANEIRO DE 2013.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização do Sistema de Escrituração Contábil e Fiscal – SEF e do Sistema Emissor de Documentos Fiscais – eDoc.

PORTARIA SF Nº 013, DE 18 DE JANEIRO DE 2013.

Referente aos quantitativos de ingressos para jogos de futebol a serem colocados à disposição do público pela Campanha Todos com a Nota, no exercício financeiro de 2013, para o Campeonato Pernambucano de Futebol Profissional.

PORTARIA SF Nº 018, DE 25 DE JANEIRO DE 2013.

Relativa às empresas contempladas com benefícios do Programa de Desenvolvimento do Estado de Pernambuco – PRODEPE, bem como a divulgação da variação acumulada da Taxa Referencial de Juros – TR para efeito de atualização dos valores do referido montante mínimo.

PORTARIA SF Nº 020, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2013.

Referente à desativação de algumas Agências da Receita Estadual-AREs.

PORTARIA CONJUNTA SEDSDH/SEFAZ Nº 001, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2013.

Referente ao Módulo Solidário da Campanha Todos com a Nota, e considerando a necessidade de disciplinarem, conjuntamente, os procedimentos necessários à operacionalização de sua VIII Rodada.

PORTARIA SF Nº 022, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2013.

Contém a quota de óleo diesel referente a cada empresa operadora de linhas do sistema de transporte público de passageiros da Região Metropolitana do Recife – RMR, relativamente às operações realizadas no mês de fevereiro de 2013.

PORTARIA SF Nº 023, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2013.

Altera Portaria SF032, de 15.02.2012, que dispõe sobre a Campanha Todos com a Nota.

PORTARIA SF Nº 030, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2013.

Altera a Portaria SF013, de 18.1.2013, relativa à Campanha Todos com a Nota, no exercício financeiro de 2013.

PORTARIA SF Nº 034, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2013.

Concede prazo de 90 (noventa) dias, contados a partir de 1º.3.2013, para que os estabelecimentos indicados comuniquem à SEFAZ as respectivas alterações cadastrais, nos termos da alínea “b” do inciso XIII da Portaria SF nº 185, de 14.8.2002.

PORTARIA SF Nº 039, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2013.

Referente à troca de documentos fiscais por cupons numerados denominados Vale Cidadão ou por pontos a serem creditados no Cartão Todos Com a Nota Digital, no âmbito da Campanha Todos Com a Nota, no exercício financeiro de 2013, para o Campeonato Pernambucano de Futebol Profissional.

PORTARIA SF Nº 042, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2013.

Realiza ajustes na Portaria SF nº 190, de 30.11.2011, que disciplina as obrigações tributárias relativas à utilização do Sistema de Escrituração Contábil e Fiscal – SEF e do Sistema Emissor de Documentos Fiscais – eDoc.

PORTARIA SF Nº 043, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2013.

Promove ajustes na Portaria SF nº 095, de 18.6.2009, que trata da distribuição, localização e classificação das AREs.

PORTARIA SF Nº 044, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2013.

Promove ajustes relativos à aplicação de alíquota específica nas operações internas com óleo diesel destinadas a ônibus utilizados no transporte complementar público de passageiros na Região Metropolitana do Recife – RMR.

PORTARIA SF Nº 045, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2013.

Modifica o Anexo Único da Portaria SF nº 125, de 31.8.2007, no sentido de alterar o código da NBM/SH do produto versatato de neodímio destinado à fabricação de borrachas sintéticas, conforme Anexo Único da presente Portaria.

PORTARIA SF Nº 051, DE 06 DE MARÇO DE 2013.

Divulga a quota de óleo diesel referente a cada empresa operadora, relativamente às operações realizadas no mês de março de 2013 com base no que prevê a Portaria SF nº 080, de 12.5.2006.

PORTARIA SF Nº 054, DE 11 DE MARÇO DE 2013.

Fixa o valor a ser pago, por meio de Guia de Recebimento – GR, relativamente ao custo pela reprodução de documentos de que trata o art. 18 do Decreto nº 38.787, de 30.10.2012, por cópia xerográfica comum ou cópia reproduzida em impressora a laser.

PORTARIA SF Nº 055, DE 14 DE MARÇO DE 2013.

Dispõe sobre a Campanha Todos com a Nota, quanto às regras para o credenciamento de empresas no âmbito da referida Campanha, para o exercício de 2013.

PORTARIA SF Nº 056, DE 15 DE MARÇO DE 2013.

PORTARIA SF Nº 057, DE 15 DE MARÇO DE 2013.

Estabelece tratamento recíproco relativamente às medidas concernentes à glosa de créditos fiscais de contribuintes deste Estado, adotadas pelo Estado do Ceará, por meio da Norma de Execução nº 3, de 27.8.2012, da Secretaria da Fazenda daquele Estado.

PORTARIA SF Nº 058 DE 18 DE MARÇO DE 2013.

Determina que os estabelecimentos bancários credenciados nos termos das Portarias SF nº 361, de 31.12.1998, e nº 114, de 2.7.2001, para prestação de serviço de arrecadação de tributos e demais receitas estaduais, através de Documento de Arrecadação Estadual - DAE, modelos 10 e 20, e de Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais - GNRE, poderão, observadas as condições previstas nesta Portaria, instalar terminais de autosserviço - TAS nas unidades da Secretaria da Fazenda - SEFAZ ou em outros locais determinados em portaria do Secretário da Fazenda.

PORTARIA SF Nº 062, DE 19 DE MARÇO DE 2013.

Promove a descentralização de atividade administrativa, no que se refere ao reconhecimento da isenção do ICMS nas operações com automóvel novo destinado a motorista profissional que exerça a atividade de condutor autônomo de passageiro, na categoria aluguel (táxi), bem como de estabelecer os procedimentos relativos ao referido reconhecimento da isenção.

PORTARIA SF Nº 065, DE 22 DE MARÇO DE 2013.

Ajusta o prazo para apresentação, pelo contribuinte, de justificativa pela não entrega ou transmissão do arquivo magnético relativo aos arquivos SEF e eDoc, bem como de outros documentos de informações econômico-fiscais, em face de problemas técnicos.

PORTARIA SF Nº 066, DE 25 DE MARÇO DE 2013.

Promove ajustes na Portaria SF nº 166, de 28.8.2012, que dispõe sobre a sistemática de tributação referente ao ICMS para operações realizadas por estabelecimento comercial atacadista de produtos alimentícios, de limpeza, de higiene pessoal, de artigos de escritório e papelaria e de bebidas, em função do Sistema de Escrituração Contábil e Fiscal – SEF e do Sistema Emissor de Documentos Fiscais – eDoc.

PORTARIA SF Nº 070, DE 04 DE ABRIL DE 2013.

Promove ajustes nas normas relativas ao credenciamento de empresa transportadora, inscrita no Cadastro de Contribuintes do Estado de Pernambuco - CACEPE, para o recolhimento do ICMS normal, relativo ao serviço de transporte, no prazo a que esteja sujeita a respectiva categoria, e para o fim de guarda de mercadoria, na condição de fiel depositária, e tendo em vista a necessidade de disciplinar a utilização do sistema de lacre de documentos fiscais em malote.

PORTARIA SF Nº 071, DE 04 DE ABRIL DE 2013.

PORTARIA SF Nº 072, DE 04 DE ABRIL DE 2013.

Divulga o preço médio ponderado a consumidor final - PMPF para o cálculo da margem de valor agregado utilizado na substituição tributária relativa às operações com gasolina C, óleo diesel, gás liquefeito de petróleo – GLP, álcool etílico hidratado combustível – AEHC e gás natural veicular – GNV.

PORTARIA SF Nº 073, DE 04 DE ABRIL DE 2013.

Estabelece as regras relativas a credenciamento de contribuintes, para fins de recolhimento antecipado do imposto, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 54 do Decreto nº 14.876, de 12.3.91, quando da aquisição de mercadoria procedente de outra Unidade da Federação, em momento posterior à respectiva passagem pela primeira unidade fiscal deste Estado.

PORTARIA SF Nº 074, DE 04 DE ABRIL DE 2013.

Promove ajuste na Portaria SF nº 057, de 15.3.2013, que estabelece tratamento recíproco relativamente às medidas concernentes à glosa de créditos fiscais de contribuintes deste Estado, adotadas pelo Estado do Ceará, por meio da Norma de Execução nº 3, de 27.8.2012, da Secretaria da Fazenda daquele Estado.

PORTARIA SF Nº 075, DE 11 DE ABRIL DE 2013.

PORTARIA SF Nº 77, DE 15 DE ABRIL DE 2013.

PORTARIA SF Nº 78, DE 19 DE ABRIL DE 2013.

Referente à sistematização do encaminhamento de informações e processos para a SJF e Procuradoria Geral do Estado.

PORTARIA CONJUNTA SEDSDH/SEFAZ Nº 002, DE 24 DE ABRIL DE 2013.

Altera a Portaria Conjunta SEDSDH/SEFAZ Nº 001, de 1º.2.2013, referente ao Módulo Solidário da Campanha Todos com a Nota, considerando a necessidade de disciplinarem, conjuntamente, os procedimentos necessários à operacionalização de sua VIII Rodada.

PORTARIA SF Nº 080, DE 29 DE ABRIL DE 2013.

Referente à ocorrência de problemas técnicos que inviabilizaram o envio, pelo contribuinte, do formulário de justificativa pela não entrega ou transmissão do arquivo magnético relativo aos arquivos SEF e eDoc.

PORTARIA SF Nº 081, DE 29 DE ABRIL DE 2013.

Estabelece novo código de receita específico para efeito de controle da arrecadação das receitas estaduais.

PORTARIA SF Nº 082, DE 29 DE ABRIL DE 2013.

Divulga o preço médio ponderado ao consumidor final - PMPF para o cálculo da margem de valor agregado utilizado na substituição tributária relativa às operações com gasolina C, óleo diesel, gás liquefeito de petróleo – GLP, álcool etílico hidratado combustível – AEHC e gás natural veicular – GNV.

PORTARIA SF Nº 083 DE 29 DE ABRIL DE 2013.

Divulga quota de óleo diesel referente a cada empresa operadora, de linhas do sistema de transporte público de passageiros da Região Metropolitana do Recife – RMR, relativamente às operações realizadas no mês de maio de 2013.

PORTARIA SF Nº 086, DE 02 DE MAIO DE 2013.

Disciplina procedimentos por empresa comercial domiciliada em outra Unidade da Federação, relativos à venda de produtos neste Estado, durante o evento esportivo futebolístico “Copa das Confederações da FIFA”, considerando o caráter excepcional e provisório da medida.

PORTARIA SF Nº 097, DE 13 DE MAIO DE 2013.

Realiza ajustes na Portaria SF nº 190, de 30.11.2011, em função da ocorrência de problemas operacionais no Sistema de Escrituração Contábil e Fiscal – SEF e no Sistema Emissor de Documentos Fiscais – eDoc.

PORTARIA SF Nº 100, DE 16 DE MAIO DE 2013.

Determina que a arrecadação de tributos e demais receitas estaduais, através de Documento de Arrecadação Estadual - DAE, modelos 10 e 20, será efetuada pelos estabelecimentos bancários, oficiais e privados, habilitados pelo Banco Central do Brasil – BACEN a funcionarem com a carteira comercial, signatários de contrato de prestação de serviço de arrecadação com a Secretaria da Fazenda– SEFAZ.

PORTARIA SF Nº 101, DE 16 DE MAIO DE 2013.

Adota medidas de aperfeiçoamento dos mecanismos de arrecadação de tributos em favor deste Estado, quando realizada em outra Unidade da Federação, e considera o que dispõem os arts. 250 e 251 do Decreto nº 14.876, de 12.3.1991, o art. 5º do Decreto nº 19.528, de 30.12.1996, o Convênio Arrecadação 01/98, publicado no Diário Oficial da União de 29.6.1998, com as respectivas alterações, e o caput do art. 25 da Lei Federal nº 8.666, de 21.6.1993.

PORTARIA SF Nº 104, DE 30 DE MAIO DE 2013.

Divulga a quota de óleo diesel referente a cada empresa operadora de linhas do sistema de transporte público de passageiros da Região Metropolitana do Recife – RMR, relativamente às operações realizadas no mês de junho de 2013.

PORTARIA SF Nº 112, DE 12 DE JUNHO DE 2013.

Disciplina o fornecimento de informações relacionadas à Administração Tributária.

PORTARIA SF Nº 113, DE 13 DE JUNHO DE 2013.

Relativa aos quantitativos de ingressos para jogos de futebol a serem colocados à disposição do público pela Campanha Todos com a Nota, no exercício financeiro de 2013, para o Campeonato Brasileiro de Futebol Profissional.

PORTARIA SF Nº 116, DE 14 DE JUNHO DE 2013.

Estabelece novos procedimentos relativos à aquisição e ao fornecimento de selo fiscal para aposição na luva de vasilhame retornável que contenha água mineral natural ou água adicionada de sais.

PORTARIA SF Nº 123, DE 19 DE JUNHO DE 2013.

Institui o documento de informação econômico-fiscal denominado Resumo das Operações e Prestações – Índice de Participação dos Municípios / ICMS - Exercício de Referência 2012.

PORTARIA SF Nº 126, DE 25 DE JUNHO DE 2013.

PORTARIA SF Nº 130, DE 26 DE JUNHO DE 2013.

Referente à dispensa da inscrição no Cadastro de Contribuintes do Estado de Pernambuco - CACEPE de estabelecimento fixo com funcionamento provisório vinculado ao Centro de Abastecimento e Logística de Pernambuco - CEASA-PE/OS, relativamente às operações internas de milho em grão efetuadas por meio do Programa de Venda em Balcão.

PORTARIA SF Nº 131, DE 26 DE JUNHO DE 2013.

Estabelece procedimentos específicos relativamente ao controle da passagem de mercadorias pelo Posto Fiscal do Complexo Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros – SUAPE, sistemática especial de controle da passagem de veículos de carga.

PORTARIA SF Nº 133, DE 28 DE JUNHO DE 2013.

Referente à quota de óleo diesel relativa à participação de cada empresa operadora de linhas do sistema de transporte público de passageiros da Região Metropolitana do Recife – RMR. Mês de julho.

PORTARIA SF Nº 136, DE 28 DE JUNHO DE 2013.

Promove ajustes relativos à antecipação tributária, na aquisição de mercadoria procedente de outra Unidade da Federação.

PORTARIA SF Nº 139, DE 28 DE JUNHO DE 2013.

PORTARIA SF Nº 140, DE 28 DE JUNHO DE 2013.

Referente às modificações introduzidas na Portaria SF nº 185, de 14.8.2002, que simplifica o cadastramento do contribuinte do ICMS, as respectivas alterações cadastrais e demais serviços oferecidos via Internet, e consolida as mencionadas modificações e promover novos ajustes relativos a esses procedimentos.

PORTARIA CONJUNTA SEE/SEFAZ Nº 003, DE 28 DE JUNHO DE 2013.

Referente ao Decreto nº 39.478, de 6.6.2013, que institui e regulamenta o Módulo Educacional da Campanha Todos com a Nota, e disciplina, conjuntamente, os procedimentos necessários à sua operacionalização no exercício de 2013.

PORTARIA SF Nº 149, DE 12 DE JULHO DE 2013.

Disciplina o fornecimento de informações relacionadas à Administração Tributária.

PORTARIA SF Nº 152, DE 12 DE JULHO DE 2013.

Determina que as mercadorias que foram retidas e apreendidas em virtude de irregularidades fiscais sejam doadas às entidades indicadas.

PORTARIA SF Nº 156, DE 22 DE JULHO DE 2013.

PORTARIA SF Nº 159, DE 30 DE JULHO DE 2013.

PORTARIA SF Nº 161, DE 31 DE JULHO DE 2013.

Referente ao tratamento recíproco a ser adotado relativamente às medidas concernentes à glosa de créditos fiscais de contribuintes deste Estado, adotadas pelo Estado do Ceará.

PORTARIA SF Nº 165, DE 07 DE AGOSTO DE 2013.

Divulga nos termos do Anexo Único, os indicadores socioambientais a serem utilizados no cálculo do Índice de Participação dos Municípios na receita do ICMS, relativamente ao exercício de 2014.

PORTARIA SF Nº 166, DE 07 DE AGOSTO DE 2013.

Relativa às empresas contempladas com benefícios do Programa de Desenvolvimento do Estado de Pernambuco – PRODEPE, e considerando a necessidade de promover ajustes na Portaria SF nº 018, de 25.1.2013, que determina o valor do montante mínimo do ICMS para o exercício de 2012.

PORTARIA CONJUNTA SEDSDH/SEFAZ Nº 004, DE 14 DE AGOSTO DE 2013.

Disciplina, conjuntamente, os procedimentos necessários à operacionalização de uma Rodada Extra com vistas a contemplar instituições de assistência social que atendam usuários de drogas, e seus familiares, localizadas em todas as 12 Regiões de Desenvolvimento do Estado.

PORTARIA SF Nº 169, DE 19 DE AGOSTO DE 2013.

PORTARIA SF Nº 177, DE 03 DE SETEMBRO DE 2013.

PORTARIA SF Nº 178, DE 03 DE SETEMBRO DE 2013.

PORTARIA SF Nº 179, DE 03 DE SETEMBRO DE 2013.

Promove ajuste na Portaria SF nº 175, de 28.10.2010, relativamente aos requisitos referentes ao credenciamento de contribuinte para reconhecimento da condição de detentor de regime especial de tributação.

PORTARIA CONJUNTA SEE/SEFAZ Nº 005, DE 04 DE SETEMBRO DE 2013.

Altera a Portaria Conjunta SEE/SEFAZ nº003, de 28.06; 2013, que disciplina, conjuntamente, os procedimentos necessários à operacionalização no exercício de 2013 do Módulo Educacional da Campanha Todos com a Nota.

PORTARIA SF Nº 184, DE 05 DE SETEMBRO DE 2013.

Dispõe sobre procedimentos relativos à aplicação da alíquota de 4% (quatro por cento) nas operações interestaduais com bens e mercadorias importados do exterior.

PORTARIA SF Nº 185, DE 04 DE OUTUBRO DE 2013.

Altera a Portaria SF nº 140, de 28.6.2013, que dispõe sobre os serviços de atendimento ao contribuinte prestados por meio da ARE Virtual.

PORTARIA SF Nº 186, DE 05 DE SETEMBRO DE 2013.

PORTARIA SF Nº 187, DE 05 DE SETEMBRO DE 2013.

Dispõe sobre procedimentos relativos à fiscalização de Containers Dobráveis Leves–CDL, malotes e envelopes que contenham provas ou materiais sigilosos relacionados a exames e concursos públicos aplicados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP.

PORTARIA SF Nº 188, DE 05 DE SETEMBRO DE 2013.

Altera a Portaria SF nº 012, de 21.1.2003, que dispõe sobre os códigos de receita utilizados para recolhimento das receitas estaduais, e a conveniência de estabelecer código de receita específico para os fundos ou programas de desenvolvimento administrados pela Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco S/A – AD/DIPER.

PORTARIA SF Nº 191, DE 09 DE SETEMBRO DE 2013.

Estabelece as condições relativas ao credenciamento do contribuinte para recolhimento do ICMS relativo às aquisições de farinha de trigo em outra Unidade da Federação.

PORTARIA SF Nº 192, DE 09 DE SETEMBRO DE 2013.

PORTARIA SF Nº 196, DE 10 DE SETEMBRO DE 2013.

Promove ajuste na Portaria SF nº 123, de 19.6.2013, que institui o documento de informação econômico-fiscal denominado Resumo das Operações e Prestações – Índice de Participação dos Municípios / ICMS - Exercício de Referência 2012, relativamente à entrega do referido documento por contribuinte beneficiário do Programa de Desenvolvimento do Estado de Pernambuco – PRODEPE.

PORTARIA SF Nº 197, DE 10 DE SETEMBRO DE 2013.

Tendo em vista o acordo promovido, em 9.9.2013, entre esta Secretaria e a Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará, revoga a Portaria SF nº 057, de 15.3.2013, que dispõe sobre tratamento recíproco referente a medidas relativas à glosa de créditos fiscais de contribuintes deste Estado, adotadas pelo Estado do Ceará.

PORTARIA SF Nº 199, DE 13 DE SETEMBRO DE 2013.

Promove alteração na Portaria SF 190/2013, que disciplina as obrigações tributárias relativas à utilização do Sistema de Escrituração Contábil e Fiscal – SEF e do Sistema Emissor de Documentos Fiscais - eDoc.

PORTARIA SF Nº 202, DE 17 DE SETEMBRO DE 2013.

PORTARIA SF Nº 205, DE 18 DE SETEMBRO DE 2013.

Corrige equívoco decorrente da publicação em duplicidade do conteúdo das Portarias SF nº 186, de 5.9.2013, e nº 192, de 9.9.2013, que alteram a Portaria SF nº 190, de 30.11.2011.

PORTARIA SF Nº 206, DE 01 DE OUTUBRO DE 2013.

PORTARIA SF Nº 207, DE 01 DE OUTUBRO DE 2013.

PORTARA SDSDH_SEFAZ 007, DE 03 DE OUTUBRO DE 2013.

Altera a Portaria Conjunta SEDSDH/SEFAZ nº 004, de 14.8.2013, relativa ao Módulo Solidário da Campanha Todos com a Nota.

PORTARIA SF Nº 209, DE 04 DE OUTUBRO DE 2013.

Divulga a quota de óleo diesel relativa à participação de cada empresa operadora de linhas do sistema de transporte público de passageiros da Região Metropolitana do Recife – RMR, relativamente às operações realizadas no mês de outubro de 2013.

PORTARIA SF Nº 221, DE 31 DE OUTUBRO DE 2013.

PORTARIA SF Nº 222, DE 31 DE OUTUBRO DE 2013.

PORTARIA SF Nº 223, DE 31 DE OUTUBRO DE 2013.

Realiza ajustes na Portaria SF nº 140, de 28.6.2013, que dispõe sobre os serviços de atendimento ao prestados ao contribuinte por meio da ARE Virtual e disciplina, relativamente à inscrição no Cadastro de Contribuintes do Estado de Pernambuco – CACEPE.

PORTARIA SF Nº 227, DE 31 DE JANEIRO DE 2013.

Referente à ocorrência de problemas técnicos nos sistemas do Departamento de Trânsito de Pernambuco – DETRAN, que impossibilitaram a realização de emplacamento de veículos nos dias 16 e 17.10.2013.

PORTARIA SF Nº 236, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2013.

Dispensa a inscrição no Cadastro de Contribuintes do Estado de Pernambuco - CACEPE de estabelecimento localizado no espaço onde o produto final deva ser industrializado e entregue ao adquirente para uso.

PORTARIA SF Nº 241 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2013.

Divulga, nos termos do Anexo Único desta Portaria, para efeito do cálculo do percentual de 75% (setenta e cinco por cento) da parcela do ICMS pertencente aos Municípios, a ser distribuída no ano de 2014, os valores adicionados definitivos do exercício de 2011, os valores adicionados provisórios do exercício de 2012 e a média dos índices dos mencionados valores, bem como os índices de participação referentes a 75% (setenta e cinco por cento) dessa média.

PORTARIA SF Nº 242, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013.

Promove ajustes na Portaria SF nº 139, de 2.9.2010 que disciplina a aplicação de alíquota específica nas operações internas com óleo diesel, relativamente às operações destinadas a ônibus utilizados no transporte complementar público de passageiros na Região Metropolitana do Recife – RMR.

PORTARIA SF Nº 245, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013.

PORTARIA SF Nº 247, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2013.

Dispõe sobre a prorrogação de prazo para transferência de propriedade e emplacamento de veículos.

PORTARIA SF Nº 248, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2013.

Referente ao cálculo dos Índices de Participação dos Municípios na Receita do ICMS – IPM, a serem aplicados no exercício de 2014, das informações relativas a determinados contribuintes que, em decorrência de problemas técnicos referentes ao programa utilizado para a elaboração do arquivo digital do Sistema de Escrituração Fiscal – SEF ou de sua não obrigatoriedade, não tenham entregue o mencionado arquivo.

PORTARIA SF Nº 250, DE 09.12.2013.

Referente à obrigatoriedade de utilização do Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e.

PORTARIA SF Nº 251, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2013.

Dispõe sobre os procedimentos uniformizados concernentes ao recolhimento do ICMS antecipado relativo à entrada, neste Estado, de mercadoria ou bem procedentes de outra Unidade da Federação.

PORTARIA SF Nº 253, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2013.

Dispõe sobre atualização anual dos valores estabelecidos na legislação tributária e financeira do Estado, e tendo por base a variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, no período de dezembro de 2012 a novembro de 2013.

PORTARIA SF Nº 255, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2013.

Declara a perda dos benefícios do PRODEPE, após o pronunciamento da Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, por enquadramento na hipótese prevista no inciso XI do art. 17 da Lei n° 11.675, de 11.10.1999.

PORTARIA SF Nº 256, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2013.

PORTARIA SF Nº 257, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2013.

Promove ajuste na Portaria SF nº 139, de 2.9.2010, que disciplina a aplicação de alíquota específica nas operações internas com óleo diesel destinadas a ônibus, utilizados no transporte complementar público de passageiros na Região Metropolitana do Recife – RMR.

PORTARIA SF Nº 258, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2013.

Realiza ajuste na Portaria SF nº 128, de 30.7.2010, que estabelece o credenciamento das empresas que realizam intervenção técnica em Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF e o recadastramento dos ECFs que possuem autorização para uso, em função da implantação de sistema de controle de uso de ECF no Sistema Eletrônico Integrado de Informações Fazendárias - e-Fisco.

PORTARIA SF Nº 259, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização do Sistema de Escrituração Contábil e Fiscal – SEF e do Sistema Emissor de Documentos Fiscais – eDoc.

PORTARIA SF Nº 260, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013.

Promove ajustes na Portaria SF nº 187, de 6.11.2008. Estabelece critérios para credenciamento de contribuinte para fruição dos benefícios do Programa de Desenvolvimento do Setor Automotivo do Estado de Pernambuco.

PORTARIA SF Nº 261, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013.

Determina que as mercadorias objeto dos seguintes Autos de Apreensão, não retiradas no prazo previsto, sejam doadas às entidades indicadas.

PORTARIA SF Nº 265, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2013.

Determina que as mercadorias objeto dos seguintes Avisos de Retenção e Termos de Fieis, não retiradas no prazo previsto, sejam doadas às entidades indicadas.

PORTARIA SF Nº 266, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2013.

Divulga os Índices de Participação dos Municípios na parcela da receita do ICMS a ser distribuída no exercício de 2014.

PORTARIA SF Nº 267, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2013.

Divulga a quota de óleo diesel referente a cada empresa operadora linhas do sistema de transporte público de passageiros da Região Metropolitana do Recife – RMR, relativamente às operações realizadas no mês de janeiro de 2014.

PORTARIA SF Nº 269, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2013.

Disciplina a prestação das informações necessárias ao controle do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos – ICD.

PORTARIA SF Nº 272, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2013.

Divulga o preço médio ponderado o consumidor final - PMPF para o cálculo da margem de valor agregado utilizado na substituição tributária relativa às operações com gasolina C, óleo diesel, gás liquefeito de petróleo – GLP, álcool etílico hidratado combustível – AEHC e gás natural veicular – GNV.