PORTARIAS TRIBUTÁRIAS DE 2013
Atualizado até 11.12.2013,
pela Portaria SF nº 272, DE 30.12.2013.
Estes textos legais não
substituem os publicados, respectivamente, em cada DOE correspondente.
PORTARIA
SF Nº 002, DE 07 DE JANEIRO DE 2013.
Promove ajustes na Portaria SF nº 098, de 1º. 8.2007, que trata da dispensa de inscrição no Cadastro de Contribuintes do Estado de Pernambuco – CACEPE.
PORTARIA
SF Nº 005, DE 10 DE JANEIRO DE 2013.
Referente à desativação de algumas Agências da Receita Estadual - AREs, e considerando a necessidade da não interrupção do atendimento aos contribuintes cujo domicílio fiscal seja uma das AREs desativadas.
PORTARIA SF Nº 010, DE 16 DE JANEIRO DE 2013.
Relativa às Circunscrições de Agência da Receita Estadual que compreendam mais de uma Agência e sede de trabalho dos respectivos Gerentes.
PORTARIA
SF Nº 011, DE 16 DE JANEIRO DE 2013.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização do Sistema de Escrituração Contábil e Fiscal – SEF e do Sistema Emissor de Documentos Fiscais – eDoc.
PORTARIA SF Nº 013, DE 18 DE JANEIRO DE 2013.
Referente aos quantitativos de ingressos para jogos de futebol a serem colocados à disposição do público pela Campanha Todos com a Nota, no exercício financeiro de 2013, para o Campeonato Pernambucano de Futebol Profissional.
PORTARIA SF Nº 018, DE 25 DE JANEIRO DE 2013.
Relativa às empresas contempladas com benefícios do Programa de Desenvolvimento do Estado de Pernambuco – PRODEPE, bem como a divulgação da variação acumulada da Taxa Referencial de Juros – TR para efeito de atualização dos valores do referido montante mínimo.
PORTARIA SF Nº 020, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2013.
Referente à desativação de algumas Agências da Receita Estadual-AREs.
PORTARIA CONJUNTA SEDSDH/SEFAZ Nº 001, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2013.
Referente ao Módulo Solidário da Campanha Todos com a Nota, e considerando a necessidade de disciplinarem, conjuntamente, os procedimentos necessários à operacionalização de sua VIII Rodada.
PORTARIA SF Nº 022, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2013.
Contém a quota de óleo diesel referente a cada empresa operadora de linhas do sistema de transporte público de passageiros da Região Metropolitana do Recife – RMR, relativamente às operações realizadas no mês de fevereiro de 2013.
PORTARIA SF Nº 023, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2013.
Altera Portaria SF032, de 15.02.2012, que dispõe sobre a Campanha Todos com a Nota.
PORTARIA SF Nº 030, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2013.
Altera a Portaria SF013, de 18.1.2013, relativa à Campanha Todos com a Nota, no exercício financeiro de 2013.
PORTARIA SF Nº 034, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2013.
Concede prazo de 90 (noventa) dias, contados a partir de 1º.3.2013, para que os estabelecimentos indicados comuniquem à SEFAZ as respectivas alterações cadastrais, nos termos da alínea “b” do inciso XIII da Portaria SF nº 185, de 14.8.2002.
PORTARIA SF Nº 039, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2013.
Referente à troca de documentos fiscais por cupons numerados denominados Vale Cidadão ou por pontos a serem creditados no Cartão Todos Com a Nota Digital, no âmbito da Campanha Todos Com a Nota, no exercício financeiro de 2013, para o Campeonato Pernambucano de Futebol Profissional.
PORTARIA SF Nº 042, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2013.
Realiza ajustes na Portaria SF nº 190, de 30.11.2011, que disciplina as obrigações tributárias relativas à utilização do Sistema de Escrituração Contábil e Fiscal – SEF e do Sistema Emissor de Documentos Fiscais – eDoc.
PORTARIA SF Nº 043, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2013.
Promove ajustes na Portaria SF nº 095, de 18.6.2009, que trata da distribuição, localização e classificação das AREs.
PORTARIA SF Nº 044, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2013.
Promove ajustes relativos à aplicação de alíquota específica nas operações internas com óleo diesel destinadas a ônibus utilizados no transporte complementar público de passageiros na Região Metropolitana do Recife – RMR.
PORTARIA SF Nº 045, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2013.
Modifica o Anexo Único da Portaria SF nº 125, de 31.8.2007, no sentido de alterar o código da NBM/SH do produto versatato de neodímio destinado à fabricação de borrachas sintéticas, conforme Anexo Único da presente Portaria.
PORTARIA
SF Nº 051, DE 06 DE MARÇO DE 2013.
Divulga a quota
de óleo diesel referente a cada empresa operadora, relativamente às operações
realizadas no mês de março de 2013 com base no que prevê a Portaria SF nº 080,
de 12.5.2006.
PORTARIA
SF Nº 054, DE 11 DE MARÇO DE 2013.
Fixa o valor a
ser pago, por meio de Guia de Recebimento – GR, relativamente ao custo pela
reprodução de documentos de que trata o art. 18 do Decreto nº 38.787, de
30.10.2012, por cópia xerográfica comum ou cópia reproduzida em impressora a
laser.
PORTARIA
SF Nº 055, DE 14 DE MARÇO DE 2013.
Dispõe sobre a
Campanha Todos com a Nota, quanto às regras para o credenciamento de empresas
no âmbito da referida Campanha, para o exercício de 2013.
PORTARIA
SF Nº 056, DE 15 DE MARÇO DE 2013.
Realiza ajustes
na Portaria SF nº 190, de 30.11.2011, que disciplina as obrigações tributárias
relativas à utilização do Sistema de Escrituração Contábil e Fiscal – SEF e do
Sistema Emissor de Documentos Fiscais – eDoc.
PORTARIA
SF Nº 057, DE 15 DE MARÇO DE 2013.
Estabelece
tratamento recíproco relativamente às medidas concernentes à glosa de créditos
fiscais de contribuintes deste Estado, adotadas pelo Estado do Ceará, por meio
da Norma de Execução nº 3, de 27.8.2012, da Secretaria da Fazenda daquele
Estado.
PORTARIA
SF Nº 058 DE 18 DE MARÇO DE 2013.
Determina que
os estabelecimentos bancários credenciados nos termos das Portarias SF nº 361,
de 31.12.1998, e nº 114, de 2.7.2001, para prestação de serviço de arrecadação
de tributos e demais receitas estaduais, através de Documento de Arrecadação
Estadual - DAE, modelos 10 e 20, e de Guia Nacional de Recolhimento de Tributos
Estaduais - GNRE, poderão, observadas as condições previstas nesta Portaria,
instalar terminais de autosserviço - TAS nas unidades da Secretaria da Fazenda
- SEFAZ ou em outros locais determinados em portaria do Secretário da Fazenda.
PORTARIA
SF Nº 062, DE 19 DE MARÇO DE 2013.
Promove a
descentralização de atividade administrativa, no que se refere ao
reconhecimento da isenção do ICMS nas operações com automóvel novo destinado a
motorista profissional que exerça a atividade de condutor autônomo de
passageiro, na categoria aluguel (táxi), bem como de estabelecer os
procedimentos relativos ao referido reconhecimento da isenção.
PORTARIA
SF Nº 065, DE 22 DE MARÇO DE 2013.
Ajusta o prazo
para apresentação, pelo contribuinte, de justificativa pela não entrega ou
transmissão do arquivo magnético relativo aos arquivos SEF e eDoc,
bem como de outros documentos de informações econômico-fiscais, em face de
problemas técnicos.
PORTARIA
SF Nº 066, DE 25 DE MARÇO DE 2013.
Promove ajustes
na Portaria SF nº 166, de 28.8.2012, que dispõe sobre a sistemática de
tributação referente ao ICMS para operações realizadas por estabelecimento
comercial atacadista de produtos alimentícios, de limpeza, de higiene pessoal,
de artigos de escritório e papelaria e de bebidas, em função do Sistema de
Escrituração Contábil e Fiscal – SEF e do Sistema Emissor de Documentos Fiscais
– eDoc.
PORTARIA
SF Nº 070, DE 04 DE ABRIL DE 2013.
Promove ajustes
nas normas relativas ao credenciamento de empresa transportadora, inscrita no
Cadastro de Contribuintes do Estado de Pernambuco - CACEPE, para o recolhimento
do ICMS normal, relativo ao serviço de transporte, no prazo a que esteja
sujeita a respectiva categoria, e para o fim de guarda de mercadoria, na
condição de fiel depositária, e tendo em vista a necessidade de disciplinar a
utilização do sistema de lacre de documentos fiscais em malote.
PORTARIA
SF Nº 071, DE 04 DE ABRIL DE 2013.
Contém a quota
de óleo diesel referente a cada empresa operadora de linhas do sistema de
transporte público de passageiros da Região Metropolitana do Recife – RMR, relativamente
às operações realizadas no mês de abril de 2013.
PORTARIA
SF Nº 072, DE 04 DE ABRIL DE 2013.
Divulga o preço
médio ponderado a consumidor final - PMPF para o
cálculo da margem de valor agregado utilizado na substituição tributária
relativa às operações com gasolina C, óleo diesel, gás liquefeito de petróleo –
GLP, álcool etílico hidratado combustível – AEHC e gás natural veicular – GNV.
PORTARIA
SF Nº 073, DE 04 DE ABRIL DE 2013.
Estabelece as
regras relativas a credenciamento de contribuintes, para fins de recolhimento
antecipado do imposto, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 54 do Decreto nº
14.876, de 12.3.91, quando da aquisição de mercadoria procedente de outra
Unidade da Federação, em momento posterior à respectiva passagem pela primeira
unidade fiscal deste Estado.
PORTARIA
SF Nº 074, DE 04 DE ABRIL DE 2013.
Promove ajuste
na Portaria SF nº 057, de 15.3.2013, que estabelece tratamento recíproco
relativamente às medidas concernentes à glosa de créditos fiscais de
contribuintes deste Estado, adotadas pelo Estado do Ceará, por meio da Norma de
Execução nº 3, de 27.8.2012, da Secretaria da Fazenda daquele Estado.
PORTARIA
SF Nº 075, DE 11 DE ABRIL DE 2013.
Realiza ajustes
na Portaria SF nº 190, de 30.11.2011, que disciplina as obrigações tributárias
relativas à utilização do Sistema de Escrituração Contábil e Fiscal – SEF e do
Sistema Emissor de Documentos Fiscais – eDoc.
PORTARIA
SF Nº 77, DE 15 DE ABRIL DE 2013.
Divulga o preço
médio ponderado a consumidor final - PMPF para o
cálculo da margem de valor agregado utilizado na substituição tributária
relativa às operações com gasolina C, óleo diesel, gás liquefeito de petróleo –
GLP, álcool etílico hidratado combustível – AEHC e gás natural veicular – GNV.
PORTARIA
SF Nº 78, DE 19 DE ABRIL DE 2013.
Referente à sistematização
do encaminhamento de informações e processos para a SJF e Procuradoria Geral do
Estado.
PORTARIA
CONJUNTA SEDSDH/SEFAZ Nº 002, DE 24 DE ABRIL DE 2013.
Altera a
Portaria Conjunta SEDSDH/SEFAZ Nº 001, de 1º.2.2013, referente
ao Módulo Solidário da Campanha Todos com a Nota, considerando a necessidade de
disciplinarem, conjuntamente, os procedimentos necessários à operacionalização
de sua VIII Rodada.
PORTARIA
SF Nº 080, DE 29 DE ABRIL DE 2013.
Referente à
ocorrência de problemas técnicos que inviabilizaram o envio, pelo contribuinte,
do formulário de justificativa pela não entrega ou transmissão do arquivo
magnético relativo aos arquivos SEF e eDoc.
PORTARIA
SF Nº 081, DE 29 DE ABRIL DE 2013.
Estabelece novo
código de receita específico para efeito de controle da arrecadação das
receitas estaduais.
PORTARIA
SF Nº 082, DE 29 DE ABRIL DE 2013.
Divulga o preço
médio ponderado ao consumidor final - PMPF para o cálculo da margem de valor
agregado utilizado na substituição tributária relativa às operações com
gasolina C, óleo diesel, gás liquefeito de petróleo – GLP, álcool etílico
hidratado combustível – AEHC e gás natural veicular – GNV.
PORTARIA
SF Nº 083 DE 29 DE ABRIL DE 2013.
Divulga quota
de óleo diesel referente a cada empresa operadora, de linhas do sistema de
transporte público de passageiros da Região Metropolitana do Recife – RMR, relativamente
às operações realizadas no mês de maio de 2013.
PORTARIA
SF Nº 086, DE 02 DE MAIO DE 2013.
Disciplina
procedimentos por empresa comercial domiciliada em outra Unidade da Federação,
relativos à venda de produtos neste Estado, durante o evento esportivo
futebolístico “Copa das Confederações da FIFA”, considerando o caráter
excepcional e provisório da medida.
PORTARIA
SF Nº 097, DE 13 DE MAIO DE 2013.
Realiza ajustes
na Portaria SF nº 190, de 30.11.2011, em função da ocorrência de problemas
operacionais no Sistema de Escrituração Contábil e Fiscal – SEF e no Sistema
Emissor de Documentos Fiscais – eDoc.
PORTARIA
SF Nº 100, DE 16 DE MAIO DE 2013.
Determina que a
arrecadação de tributos e demais receitas estaduais, através de Documento de
Arrecadação Estadual - DAE, modelos 10 e 20, será
efetuada pelos estabelecimentos bancários, oficiais e privados, habilitados
pelo Banco Central do Brasil – BACEN a funcionarem com a carteira comercial,
signatários de contrato de prestação de serviço de arrecadação com a Secretaria
da Fazenda– SEFAZ.
PORTARIA
SF Nº 101, DE 16 DE MAIO DE 2013.
Adota medidas
de aperfeiçoamento dos mecanismos de arrecadação de tributos em favor deste
Estado, quando realizada em outra Unidade da Federação, e considera o que
dispõem os arts. 250 e 251 do Decreto nº 14.876, de 12.3.1991, o art. 5º do
Decreto nº 19.528, de 30.12.1996, o Convênio Arrecadação 01/98, publicado no
Diário Oficial da União de 29.6.1998, com as respectivas alterações, e o caput
do art. 25 da Lei Federal nº 8.666, de 21.6.1993.
PORTARIA
SF Nº 104, DE 30 DE MAIO DE 2013.
Divulga a quota
de óleo diesel referente a cada empresa operadora de linhas do sistema de
transporte público de passageiros da Região Metropolitana do Recife – RMR,
relativamente às operações realizadas no mês de junho de 2013.
PORTARIA
SF Nº 112, DE 12 DE JUNHO DE 2013.
Disciplina o
fornecimento de informações relacionadas à Administração Tributária.
PORTARIA
SF Nº 113, DE 13 DE JUNHO DE 2013.
Relativa aos
quantitativos de ingressos para jogos de futebol a serem colocados à disposição
do público pela Campanha Todos com a Nota, no exercício financeiro de 2013,
para o Campeonato Brasileiro de Futebol Profissional.
PORTARIA
SF Nº 116, DE 14 DE JUNHO DE 2013.
Estabelece
novos procedimentos relativos à aquisição e ao fornecimento de selo fiscal para
aposição na luva de vasilhame retornável que contenha água mineral natural ou
água adicionada de sais.
PORTARIA
SF Nº 123, DE 19 DE JUNHO DE 2013.
Institui o
documento de informação econômico-fiscal denominado Resumo das Operações e
Prestações – Índice de Participação dos Municípios / ICMS - Exercício de
Referência 2012.
PORTARIA
SF Nº 126, DE 25 DE JUNHO DE 2013.
Realiza ajustes
na Portaria SF nº 190, de 30.11.2011, que disciplina as obrigações tributárias
relativas à utilização do Sistema de Escrituração Contábil e Fiscal – SEF e do
Sistema Emissor de Documentos Fiscais – eDoc.
PORTARIA
SF Nº 130, DE 26 DE JUNHO DE 2013.
Referente à dispensa
da inscrição no Cadastro de Contribuintes do Estado de Pernambuco - CACEPE de
estabelecimento fixo com funcionamento provisório vinculado ao Centro de
Abastecimento e Logística de Pernambuco - CEASA-PE/OS, relativamente às
operações internas de milho em grão efetuadas por meio do Programa de Venda em
Balcão.
PORTARIA
SF Nº 131, DE 26 DE JUNHO DE 2013.
Estabelece
procedimentos específicos relativamente ao controle da passagem de mercadorias
pelo Posto Fiscal do Complexo Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros –
SUAPE, sistemática especial de controle da passagem de veículos de carga.
PORTARIA
SF Nº 133, DE 28 DE JUNHO DE 2013.
Referente à
quota de óleo diesel relativa à participação de cada empresa operadora de
linhas do sistema de transporte público de passageiros da Região Metropolitana
do Recife – RMR. Mês de julho.
PORTARIA
SF Nº 136, DE 28 DE JUNHO DE 2013.
Promove ajustes
relativos à antecipação tributária, na aquisição de mercadoria procedente de
outra Unidade da Federação.
PORTARIA
SF Nº 139, DE 28 DE JUNHO DE 2013.
Divulga o preço
médio ponderado ao consumidor final - PMPF para o cálculo da margem de valor
agregado utilizado na substituição tributária relativa às operações com
gasolina C, óleo diesel, gás liquefeito de petróleo – GLP, álcool etílico
hidratado combustível – AEHC e gás natural veicular – GNV.
PORTARIA
SF Nº 140, DE 28 DE JUNHO DE 2013.
Referente às modificações
introduzidas na Portaria SF nº 185, de 14.8.2002, que simplifica o
cadastramento do contribuinte do ICMS, as respectivas alterações cadastrais e
demais serviços oferecidos via Internet, e consolida as mencionadas
modificações e promover novos ajustes relativos a esses procedimentos.
PORTARIA
CONJUNTA SEE/SEFAZ Nº 003, DE 28 DE JUNHO DE 2013.
Referente ao Decreto
nº 39.478, de 6.6.2013, que institui e regulamenta o Módulo Educacional da
Campanha Todos com a Nota, e disciplina, conjuntamente, os procedimentos
necessários à sua operacionalização no exercício de 2013.
PORTARIA
SF Nº 149, DE 12 DE JULHO DE 2013.
Disciplina o
fornecimento de informações relacionadas à Administração Tributária.
PORTARIA
SF Nº 152, DE 12 DE JULHO DE 2013.
Determina que
as mercadorias que foram retidas e apreendidas em virtude de irregularidades
fiscais sejam doadas às entidades indicadas.
PORTARIA
SF Nº 156, DE 22 DE JULHO DE 2013.
Realiza ajustes
na Portaria SF nº 190, de 30.11.2011, que disciplina as obrigações tributárias
relativas à utilização do Sistema de Escrituração Contábil e Fiscal – SEF e do
Sistema Emissor de Documentos Fiscais – eDoc.
PORTARIA
SF Nº 159, DE 30 DE JULHO DE 2013.
Referente à
quota de óleo diesel relativa à participação de cada empresa operadora de
linhas do sistema de transporte público de passageiros da Região Metropolitana
do Recife – RMR, relativamente às operações realizadas no mês de agosto de 2013.
PORTARIA
SF Nº 161, DE 31 DE JULHO DE 2013.
Referente ao tratamento
recíproco a ser adotado relativamente às medidas concernentes à glosa de créditos
fiscais de contribuintes deste Estado, adotadas pelo Estado do Ceará.
PORTARIA
SF Nº 165, DE 07 DE AGOSTO DE 2013.
Divulga nos termos do Anexo Único, os indicadores
socioambientais a serem utilizados no cálculo do Índice de Participação dos
Municípios na receita do ICMS, relativamente ao exercício de 2014.
PORTARIA
SF Nº 166, DE 07 DE AGOSTO DE 2013.
Relativa às
empresas contempladas com benefícios do Programa de Desenvolvimento do Estado
de Pernambuco – PRODEPE, e considerando a necessidade de promover ajustes na
Portaria SF nº 018, de 25.1.2013, que determina o valor do montante mínimo do
ICMS para o exercício de 2012.
PORTARIA
CONJUNTA SEDSDH/SEFAZ Nº 004, DE 14 DE AGOSTO DE 2013.
Disciplina,
conjuntamente, os procedimentos necessários à operacionalização de uma Rodada
Extra com vistas a contemplar instituições de assistência social que atendam
usuários de drogas, e seus familiares, localizadas em todas as 12 Regiões de Desenvolvimento
do Estado.
PORTARIA
SF Nº 169, DE 19 DE AGOSTO DE 2013.
Realiza ajustes
na Portaria SF nº 190, de 30.11.2011, que disciplina as obrigações tributárias
relativas à utilização do Sistema de Escrituração Contábil e Fiscal – SEF e do
Sistema Emissor de Documentos Fiscais – eDoc.
PORTARIA
SF Nº 177, DE 03 DE SETEMBRO DE 2013.
Divulga a quota
de óleo diesel referente a cada empresa operadora de linhas do sistema de
transporte público de passageiros da Região Metropolitana do Recife – RMR, relativamente
às operações realizadas no mês de setembro de 2013.
PORTARIA
SF Nº 178, DE 03 DE SETEMBRO DE 2013.
Promove ajuste
na Portaria SF nº 057, de 15.3.2013, que estabelece tratamento recíproco
relativamente às medidas concernentes à glosa de créditos fiscais de
contribuintes deste Estado, adotadas pelo Estado do Ceará.
PORTARIA
SF Nº 179, DE 03 DE SETEMBRO DE 2013.
Promove ajuste
na Portaria SF nº 175, de 28.10.2010, relativamente aos requisitos referentes
ao credenciamento de contribuinte para reconhecimento da condição de detentor
de regime especial de tributação.
PORTARIA
CONJUNTA SEE/SEFAZ Nº 005, DE 04 DE SETEMBRO DE 2013.
Altera a
Portaria Conjunta SEE/SEFAZ nº003, de 28.06; 2013, que disciplina,
conjuntamente, os procedimentos necessários à operacionalização no exercício de
2013 do Módulo Educacional da Campanha Todos com a Nota.
PORTARIA
SF Nº 184, DE 05 DE SETEMBRO DE 2013.
Dispõe sobre
procedimentos relativos à aplicação da alíquota de 4% (quatro por cento) nas
operações interestaduais com bens e mercadorias importados do exterior.
PORTARIA
SF Nº 185, DE 04 DE OUTUBRO DE 2013.
Altera a
Portaria SF nº 140, de 28.6.2013, que dispõe sobre os serviços de atendimento
ao contribuinte prestados por meio da ARE Virtual.
PORTARIA
SF Nº 186, DE 05 DE SETEMBRO DE 2013.
Realiza ajustes
na Portaria SF nº 190, de 30.11.2011, que disciplina as obrigações tributárias
relativas à utilização do Sistema de Escrituração Contábil e Fiscal – SEF e do
Sistema Emissor de Documentos Fiscais – eDoc.
PORTARIA
SF Nº 187, DE 05 DE SETEMBRO DE 2013.
Dispõe sobre
procedimentos relativos à fiscalização de Containers Dobráveis Leves–CDL, malotes
e envelopes que contenham provas ou materiais sigilosos relacionados a exames e
concursos públicos aplicados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas
Educacionais Anísio Teixeira - INEP.
PORTARIA
SF Nº 188, DE 05 DE SETEMBRO DE 2013.
Altera a
Portaria SF nº 012, de 21.1.2003, que dispõe sobre os códigos de receita
utilizados para recolhimento das receitas estaduais, e a conveniência de
estabelecer código de receita específico para os fundos ou programas de
desenvolvimento administrados pela Agência de Desenvolvimento Econômico de
Pernambuco S/A – AD/DIPER.
PORTARIA
SF Nº 191, DE 09 DE SETEMBRO DE 2013.
Estabelece as
condições relativas ao credenciamento do contribuinte para recolhimento do ICMS
relativo às aquisições de farinha de trigo em outra Unidade da Federação.
PORTARIA
SF Nº 192, DE 09 DE SETEMBRO DE 2013.
Realiza ajustes
na Portaria SF nº 190, de 30.11.2011, que disciplina as obrigações tributárias
relativas à utilização do Sistema de Escrituração Contábil e Fiscal – SEF e do
Sistema Emissor de Documentos Fiscais – eDoc.
PORTARIA
SF Nº 196, DE 10 DE SETEMBRO DE 2013.
Promove ajuste
na Portaria SF nº 123, de 19.6.2013, que institui o documento de informação
econômico-fiscal denominado Resumo das Operações e Prestações – Índice de
Participação dos Municípios / ICMS - Exercício de Referência 2012,
relativamente à entrega do referido documento por contribuinte beneficiário do
Programa de Desenvolvimento do Estado de Pernambuco – PRODEPE.
PORTARIA
SF Nº 197, DE 10 DE SETEMBRO DE 2013.
Tendo em vista
o acordo promovido, em 9.9.2013, entre esta Secretaria e a Secretaria da
Fazenda do Estado do Ceará, revoga a Portaria SF nº 057, de 15.3.2013, que
dispõe sobre tratamento recíproco referente a medidas relativas à glosa de
créditos fiscais de contribuintes deste Estado, adotadas pelo Estado do Ceará.
PORTARIA
SF Nº 199, DE 13 DE SETEMBRO DE 2013.
Promove
alteração na Portaria SF 190/2013, que disciplina
as obrigações tributárias relativas à utilização do Sistema de Escrituração
Contábil e Fiscal – SEF e do Sistema Emissor de Documentos Fiscais - eDoc.
PORTARIA
SF Nº 202, DE 17 DE SETEMBRO DE 2013.
Divulga o preço
médio ponderado a consumidor final - PMPF para o
cálculo da margem de valor agregado utilizado na substituição tributária
relativa às operações com gasolina C, óleo diesel, gás liquefeito de petróleo –
GLP.
PORTARIA
SF Nº 205, DE 18 DE SETEMBRO DE 2013.
Corrige
equívoco decorrente da publicação em duplicidade do conteúdo das Portarias SF
nº 186, de 5.9.2013, e nº 192, de 9.9.2013, que alteram a Portaria SF nº 190,
de 30.11.2011.
PORTARIA
SF Nº 206, DE 01 DE OUTUBRO DE 2013.
Divulga o preço
médio ponderado a consumidor final - PMPF para o
cálculo da margem de valor agregado utilizado na substituição tributária
relativa às operações com gasolina C, óleo diesel, gás liquefeito de petróleo –
GLP, álcool etílico hidratado combustível – AEHC e gás natural veicular – GNV.
PORTARIA
SF Nº 207, DE 01 DE OUTUBRO DE 2013.
Realiza ajustes
na Portaria SF nº 190, de 30.11.2011, que disciplina as obrigações tributárias
relativas à utilização do Sistema de Escrituração Contábil e Fiscal – SEF e do
Sistema Emissor de Documentos Fiscais – eDoc.
PORTARA
SDSDH_SEFAZ 007, DE 03 DE OUTUBRO DE 2013.
Altera a
Portaria Conjunta SEDSDH/SEFAZ nº 004, de 14.8.2013, relativa ao Módulo
Solidário da Campanha Todos com a Nota.
PORTARIA
SF Nº 209, DE 04 DE OUTUBRO DE 2013.
Divulga a quota
de óleo diesel relativa à participação de cada empresa operadora de linhas do
sistema de transporte público de passageiros da Região Metropolitana do Recife
– RMR, relativamente às operações realizadas no mês de outubro de 2013.
PORTARIA
SF Nº 221, DE 31 DE OUTUBRO DE 2013.
Referente à
quota de óleo diesel relativa à participação de cada empresa operadora de
linhas do sistema de transporte público de passageiros da Região Metropolitana
do Recife – RMR, relativamente às operações realizadas no mês de novembro de
2013.
PORTARIA
SF Nº 222, DE 31 DE OUTUBRO DE 2013.
Divulga o preço
médio ponderado ao consumidor final - PMPF para o cálculo da margem de valor
agregado utilizado na substituição tributária relativa às operações com
gasolina C, óleo diesel, gás liquefeito de petróleo – GLP, álcool etílico
hidratado combustível – AEHC e gás natural veicular – GNV.
PORTARIA
SF Nº 223, DE 31 DE OUTUBRO DE 2013.
Realiza ajustes na Portaria SF nº 140, de 28.6.2013,
que dispõe sobre os serviços de atendimento ao prestados ao contribuinte por
meio da ARE Virtual e disciplina, relativamente à inscrição no Cadastro de
Contribuintes do Estado de Pernambuco – CACEPE.
PORTARIA
SF Nº 227, DE 31 DE JANEIRO DE 2013.
Referente à
ocorrência de problemas técnicos nos sistemas do Departamento de Trânsito de
Pernambuco – DETRAN, que impossibilitaram a realização de emplacamento de
veículos nos dias 16 e 17.10.2013.
PORTARIA
SF Nº 236, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2013.
Dispensa a
inscrição no Cadastro de Contribuintes do Estado de Pernambuco - CACEPE de
estabelecimento localizado no espaço onde o produto final deva ser industrializado
e entregue ao adquirente para uso.
PORTARIA
SF Nº 241 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2013.
Divulga, nos
termos do Anexo Único desta Portaria, para efeito do cálculo do percentual de
75% (setenta e cinco por cento) da parcela do ICMS pertencente aos Municípios,
a ser distribuída no ano de 2014, os valores
adicionados definitivos do exercício de 2011, os valores adicionados
provisórios do exercício de 2012 e a média dos índices dos mencionados valores,
bem como os índices de participação referentes a 75% (setenta e cinco por
cento) dessa média.
PORTARIA
SF Nº 242, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013.
Promove ajustes
na Portaria SF nº 139, de 2.9.2010 que disciplina a aplicação de alíquota
específica nas operações internas com óleo diesel, relativamente às operações destinadas
a ônibus utilizados no transporte complementar público de passageiros na Região
Metropolitana do Recife – RMR.
PORTARIA
SF Nº 245, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013.
Referente à quota
de óleo diesel relativa à participação de cada empresa operadora de linhas do
sistema de transporte público de passageiros da Região Metropolitana do Recife
– RMR, relativamente às operações realizadas no mês de dezembro de 2013.
PORTARIA
SF Nº 247, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2013.
Dispõe sobre a
prorrogação de prazo para transferência de propriedade e emplacamento de
veículos.
PORTARIA
SF Nº 248, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2013.
Referente ao cálculo
dos Índices de Participação dos Municípios na Receita do ICMS – IPM, a serem
aplicados no exercício de 2014, das informações relativas a determinados
contribuintes que, em decorrência de problemas técnicos referentes ao programa
utilizado para a elaboração do arquivo digital do Sistema de Escrituração
Fiscal – SEF ou de sua não obrigatoriedade, não tenham
entregue o mencionado arquivo.
PORTARIA SF Nº 250, DE 09.12.2013.
Referente à
obrigatoriedade de utilização do Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e.
PORTARIA
SF Nº 251, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2013.
Dispõe sobre os
procedimentos uniformizados concernentes ao recolhimento do
ICMS antecipado relativo à entrada, neste Estado, de mercadoria ou bem
procedentes de outra Unidade da Federação.
PORTARIA
SF Nº 253, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2013.
Dispõe sobre
atualização anual dos valores estabelecidos na legislação tributária e
financeira do Estado, e tendo por base a variação acumulada do Índice Nacional
de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, no período de dezembro de 2012 a novembro
de 2013.
PORTARIA
SF Nº 255, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2013.
Declara a perda
dos benefícios do PRODEPE, após o pronunciamento da Diretoria de Controle e
Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, por enquadramento na hipótese
prevista no inciso XI do art. 17 da Lei n° 11.675, de 11.10.1999.
PORTARIA
SF Nº 256, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2013.
Divulga o preço
médio ponderado ao consumidor final - PMPF para o cálculo da margem de valor
agregado utilizado na substituição tributária relativa às operações com
gasolina C, óleo diesel, gás liquefeito de petróleo – GLP, álcool etílico
hidratado combustível – AEHC e gás natural veicular – GNV.
PORTARIA
SF Nº 257, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2013.
Promove ajuste
na Portaria SF nº 139, de 2.9.2010, que disciplina a aplicação de alíquota
específica nas operações internas com óleo diesel destinadas
a ônibus, utilizados no transporte complementar público de passageiros na
Região Metropolitana do Recife – RMR.
PORTARIA
SF Nº 258, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2013.
Realiza ajuste
na Portaria SF nº 128, de 30.7.2010, que estabelece o credenciamento das
empresas que realizam intervenção técnica em Equipamento Emissor de Cupom
Fiscal - ECF e o recadastramento dos ECFs que possuem
autorização para uso, em função da implantação de sistema de controle de uso de
ECF no Sistema Eletrônico Integrado de Informações
Fazendárias - e-Fisco.
PORTARIA
SF Nº 259, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013.
Dispõe sobre a
obrigatoriedade de utilização do Sistema de Escrituração Contábil e Fiscal –
SEF e do Sistema Emissor de Documentos Fiscais – eDoc.
PORTARIA
SF Nº 260, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013.
Promove ajustes
na Portaria SF nº 187, de 6.11.2008. Estabelece critérios para credenciamento
de contribuinte para fruição dos benefícios do Programa de Desenvolvimento do
Setor Automotivo do Estado de Pernambuco.
PORTARIA
SF Nº 261, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013.
Determina que
as mercadorias objeto dos seguintes Autos de Apreensão, não retiradas no prazo
previsto, sejam doadas às entidades indicadas.
PORTARIA
SF Nº 265, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2013.
Determina que
as mercadorias objeto dos seguintes Avisos de Retenção e Termos de Fieis, não
retiradas no prazo previsto, sejam doadas às entidades
indicadas.
PORTARIA
SF Nº 266, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2013.
Divulga os
Índices de Participação dos Municípios na parcela da receita do ICMS a ser
distribuída no exercício de 2014.
PORTARIA
SF Nº 267, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2013.
Divulga a quota
de óleo diesel referente a cada empresa operadora linhas do sistema de
transporte público de passageiros da Região Metropolitana do Recife – RMR,
relativamente às operações realizadas no mês de janeiro de 2014.
PORTARIA
SF Nº 269, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2013.
Disciplina a
prestação das informações necessárias ao controle do Imposto sobre Transmissão
Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos – ICD.
PORTARIA
SF Nº 272, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2013.
Divulga o preço
médio ponderado o consumidor final - PMPF para o cálculo da margem de valor
agregado utilizado na substituição tributária relativa às operações com
gasolina C, óleo diesel, gás liquefeito de petróleo – GLP, álcool etílico
hidratado combustível – AEHC e gás natural veicular – GNV.