PORTARIA SF Nº 266, DE 30.12.2013.

·         Publicada no DOE de 31.12.2013.

O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no art. 2º da Lei n° 10.489, de 2.10.1990, que trata dos Índices de Participação dos Municípios na parcela da receita do ICMS a ser distribuída em cada exercício, e considerando, assim, a necessidade de divulgar novos Índices de Participação,

RESOLVE:

Art. 1º Divulgar, nos termos do Anexo Único, os Índices de Participação dos Municípios na parcela da receita do ICMS a ser distribuída no exercício de 2014.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA

Secretário da Fazenda

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SF N°266/2013

ÍNDICES DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NA RECEITA DO ICMS

PARA O EXERCÍCIO DE 2014

MUNICÍPIOS

ÍNDICE

ABREU E LIMA

1,3146%

AFOGADOS DA INGAZEIRA

0,1705%

AFRÂNIO

0,1280%

AGRESTINA

0,1061%

ÁGUA PRETA

0,1239%

ÁGUAS BELAS

0,1176%

ALAGOINHA

0,0970%

ALIANÇA

0,1520%

ALTINHO

0,1198%

AMARAJI

0,1161%

ANGELIM

0,0886%

ARARIPINA

0,4491%

ARAÇOIABA

0,1148%

ARCOVERDE

0,5155%

BARRA DE GUABIRABA

0,1014%

BARREIROS

0,1863%

BELÉM DE MARIA

0,0903%

BELÉM DE SÃO FRANCISCO

0,1901%

BELO JARDIM

0,7628%

BETÂNIA

0,0824%

BEZERROS

0,1984%

BODOCÓ

0,1561%

BOM CONSELHO

0,1443%

BOM JARDIM

0,1296%

BONITO

0,1523%

BREJÃO

0,0893%

BREJINHO

0,1266%

BREJO DA MADRE DE DEUS

0,1155%

BUENOS AIRES

0,0902%

BUÍQUE

0,1978%

CABO DE SANTO AGOSTINHO

6,2017%

CABROBÓ

0,1476%

CACHOEIRINHA

0,1218%

CAETÉS

0,0925%

CALÇADO

0,0933%

CALUMBI

0,0871%

CAMARAGIBE

0,5303%

CAMOCIM DE SÃO FÉLIX

0,1086%

CAMUTANGA

0,3199%

CANHOTINHO

0,1108%

CAPOEIRAS

0,0858%

CARNAÍBA

0,1035%

CARNAUBEIRA DA PENHA

0,0673%

CARPINA

0,6156%

CARUARU

2,6927%

CASINHAS

0,0824%

CATENDE

0,2198%

CEDRO

0,1457%

CHÃ DE ALEGRIA

0,0923%

CHÃ GRANDE

0,1110%

CONDADO

0,0904%

CORRENTES

0,0929%

CORTÊS

0,1916%

CUMARU

0,1015%

CUPIRA

0,1044%

CUSTÓDIA

0,1823%

DORMENTES

0,1185%

ESCADA

0,4979%

EXU

0,1541%

FEIRA NOVA

0,1178%

FERREIROS

0,1040%

FLORES

0,1066%

FLORESTA

0,6409%

FREI MIGUELINHO

0,0965%

GAMELEIRA

0,1065%

GARANHUNS

1,1134%

GLÓRIA DO GOITÁ

0,1107%

GOIANA

0,8520%

GRANITO

0,1154%

GRAVATÁ

0,4245%

IATI

0,0909%

IBIMIRIM

0,1547%

IBIRAJUBA

0,0762%

IGARASSU

1,3264%

IGUARACI

0,0872%

INAJÁ

0,0820%

INGAZEIRA

0,1232%

IPOJUCA

9,7099%

IPUBI

0,2044%

ITACURUBA

0,3804%

ITAÍBA

0,0927%

ITAMARACÁ

0,5150%

ITAMBÉ

0,1513%

ITAPETIM

0,1124%

ITAPISSUMA

0,7866%

ITAQUITINGA

0,1007%

JABOATÃO DOS GUARARAPES

9,9434%

JAQUEIRA

0,1385%

JATAÚBA

0,0884%

JATOBÁ

0,1116%

JOÃO ALFREDO

0,1118%

JOAQUIM NABUCO

0,2361%

JUCATI

0,0945%

JUPI

0,0777%

JUREMA

0,0836%

LAGOA DO CARRO

0,0955%

LAGOA DO ITAENGA

0,2224%

LAGOA DO OURO

0,1360%

LAGOA DOS GATOS

0,0848%

LAGOA GRANDE

0,1296%

LAJEDO

0,1668%

LIMOEIRO

0,3130%

MACAPARANA

0,1086%

MACHADOS

0,1700%

MANARI

0,0754%

MARAIAL

0,1426%

MIRANDIBA

0,0828%

MOREILÂNDIA

0,1275%

MORENO

0,2571%

NAZARÉ DA MATA

0,2733%

OLINDA

3,9288%

OROBÓ

0,1419%

OROCÓ

0,0783%

OURICURI

0,2002%

PALMARES

0,3419%

PALMEIRINA

0,0756%

PANELAS

0,1211%

PARANATAMA

0,1083%

PARNAMIRIM

0,1157%

PASSIRA

0,1212%

PAUDALHO

0,2180%

PAULISTA

1,9206%

PEDRA

0,0860%

PESQUEIRA

0,3193%

PETROLÂNDIA

1,2119%

PETROLINA

2,4577%

POÇÃO

0,0973%

POMBOS

0,1808%

PRIMAVERA

0,1682%

QUIPAPÁ

0,1133%

QUIXABA

0,1213%

RECIFE

26,4357%

RIACHO DAS ALMAS

0,1133%

RIBEIRÃO

0,2853%

RIO FORMOSO

0,4213%

SAIRÉ

0,1114%

SALGADINHO

0,1233%

SALGUEIRO

0,3127%

SALOÁ

0,0782%

SANHARÓ

0,0992%

SANTA CRUZ

0,0827%

SANTA CRUZ DA BAIXA VERDE

0,0825%

SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE

0,5498%

SANTA FILOMENA

0,1004%

SANTA MARIA DA BOA VISTA

0,1414%

SANTA MARIA DO CAMBUCÁ

0,0760%

SANTA TEREZINHA

0,0917%

SÃO BENEDITO DO SUL

0,0980%

SÃO BENTO DO UNA

0,2324%

SÃO CAETANO

0,1351%

SÃO JOÃO

0,0903%

SÃO JOAQUIM DO MONTE

0,0807%

SÃO JOSÉ DA COROA GRANDE

0,1020%

SÃO JOSÉ DO BELMONTE

0,1072%

SÃO JOSÉ DO EGITO

0,1552%

SÃO LOURENÇO DA MATA

0,5138%

SÃO VICENTE FÉRRER

0,0829%

SERRA TALHADA

0,6367%

SERRITA

0,1169%

SERTÂNIA

0,1472%

SIRINHAÉM

0,3260%

SOLIDÃO

0,1070%

SURUBIM

0,2347%

TABIRA

0,1183%

TACAIMBÓ

0,0967%

TACARATU

0,0981%

TAMANDARÉ

0,2201%

TAQUARITINGA DO NORTE

0,1181%

TEREZINHA

0,0781%

TERRA NOVA

0,0862%

TIMBAÚBA

0,3661%

TORITAMA

0,2705%

TRACUNHAÉM

0,0918%

TRINDADE

0,1963%

TRIUNFO

0,1224%

TUPANATINGA

0,1499%

TUPARETAMA

0,1113%

VENTUROSA

0,0936%

VERDEJANTE

0,0978%

VERTENTE DO LÉRIO

0,1013%

VERTENTES

0,1004%

VICÊNCIA

0,2111%

VITÓRIA DE SANTO ANTÃO

1,7499%

XEXÉU

0,0800%

TOTAL DO ESTADO

100,0000

Este texto não substitui o publicado no DOE de 31.12.2013.