PORTARIA CONJUNTA SEDSDH/SEFAZ Nº 007, DE 03.10.2013

·  Publicada no DOE de 04.10.2014.

A SECRETÁRIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS e o SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o Decreto nº 32.103, de 18.7.2008, que institui e regulamenta o Módulo Solidário da Campanha Todos com a Nota, RESOLVEM:

Art. 1º A Portaria Conjunta SEDSDH/SEFAZ nº 004, de 14.8.2013, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 1º Podem participar da Rodada Extra do Módulo Solidário da Campanha Todos com a Nota as instituições de assistência social que:

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III - inscrevam-se, no período de 1º.8 a 31.10.2013, por meio do preenchimento online do formulário “Requerimento de Inscrição” disponível nos endereços eletrônicos www.sefaz.pe.gov.br, www.sedsdh.pe.gov.br, e www.todoscomanotasolidario.sedsdh.pe.gov.br; e (NR)

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Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º.10.2013.

LAURA MOTA GOMES
Secretária de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos

PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Secretário da Fazenda

Este texto não substitui o publicado no DOE de 04.10.2013