PORTARIA SF Nº 114, de 31.07.2014.
· Publicado no DOE de 01.08.2014
· Errata publicada em 07.08.2014
O SECRETÁRIO
DA FAZENDA, considerando o previsto na alínea “d” do inciso II do § 97 do
art. 9º do Decreto nº
14.876, de 12.3.91, que dispõe sobre a divulgação das quotas de óleo
diesel a ser adquirido, por empresa ou consórcio de empresas responsáveis pela exploração
de serviço de transporte público de passageiros,
no âmbito do Sistema de Transporte Público de Passageiros da Região
Metropolitana do Recife - STPP / RMR, sob gestão do Consórcio de Transportes da
Região Metropolitana do Recife - CTM, com a isenção do ICMS de que trata o
inciso CCXXXIX do art. 9º do referido Decreto,
RESOLVE:
Art. 1º As quotas de óleo diesel a ser adquirido com a isenção do ICMS de que
trata o inciso CCXXXIX do art. 9º do Decreto nº 14.876, de 12.3.91, por empresa
ou consórcio de empresas responsáveis pela exploração de serviço de transporte
público de passageiros, nos termos ali estabelecidos, relativamente às
aquisições realizadas no mês de agosto de 2014, são aquelas previstas no Anexo
Único da presente Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus
efeitos a partir de 1º.8.2014.
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
Secretário da Fazenda
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA
SF Nº 114/2014
(art. 1º)
|
EMPRESA OPERADORA |
INSCRIÇÃO ESTADUAL |
CNPJ |
QUOTA MENSAL DE ÓLEO DIESEL (EM LITROS) |
DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEL |
|
Auto Viação
Cruzeiro Ltda |
0145703-94 |
10.791.861/0001-99 |
175.000 |
Petrobras Distribuidora S/A |
|
Borborema
Imperial Transportes Ltda |
0146738-78 |
10.882.777/0001-80 |
775.000 |
Petrobras Distribuidora S/A |
|
Borborema
Imperial Transportes Ltda |
0245761-07 |
10.882.777/0003-42 |
435.000 |
Petrobras Distribuidora S/A |
|
Rodoviária
Caxangá S.A. |
0439109-80 |
41.037.250/0001-83 |
560.000 |
Petrobras Distribuidora S/A |
|
Rodoviária
Caxangá S.A. |
_ |
41.037.250/0003-45 |
515.000 |
Petrobras Distribuidora S/A |
|
Cidade Alta
Transportes e Turismo Ltda |
0195894-17 |
70.227.608/0001-39 |
750.000 |
Petrobras Distribuidora S/A |
|
Cidade do
Recife Transportes S/A |
0324965-40 |
03.616.800/0001-20 |
245.000 |
Petrobras Distribuidora S/A |
|
Empresa
Metropolitana S.A. |
_ |
10.407.005/0003-59 |
890,000 |
Petrobras Distribuidora S/A |
|
Transportadora
Globo Ltda |
_ |
12.601.233/0002-00 |
340,000 |
Petrobras Distribuidora S/A |
|
Transportadora
Itamaracá Ltda |
0169433-25 |
10.687.226/0001-66 |
775,000 |
Petrobras Distribuidora S/A |
|
120,000 |
Ipiranga Produtos de Petróleo S/A |
|||
|
Mobibrasil
Expresso S/A |
0581966-09 |
18.938.887/0001-29 |
695.000 |
Petrobras Distribuidora S/A |
|
Rodoviária
Metropolitana Ltda. |
0266737-11 |
11.704.921/0001-51 |
625.000 |
Petrobras Distribuidora S/A |
|
Rodotur
Turismo Ltda |
014.6715-81 |
12.790.622/0001-40 |
230.000 |
Petrobras Distribuidora S/A |
|
José
Faustino e Companhia Ltda |
0175258-88 |
09.929.134/0001-66 |
360,000 |
Petrobras Distribuidora S/A |
|
Transcol
Transportes Coletivos Ltda |
0334136-49 |
10.934.008/0001-89 |
285.000 |
Petrobras Distribuidora S/A |
|
Viação
Mirim Ltda |
0523664-99 |
08.107.369/0001-00 |
110.000 |
Petrobras Distribuidora S/A |
|
Expresso
Vera Cruz Ltda |
0151303-63 |
10.984.821/0001-63 |
720.000 |
Petrobras Distribuidora S/A |
|
|
|
TOTAL: |
8.245.000 |
|
Este texto não substitui o publicado no DOE de 01.08.2014
ERRATA – PORTARIA SF Nº 114, de 31.7.2014
No Anexo Único da Portaria SF nº 114, de 31.7.2014, que estabelece a quota de óleo diesel referente a cada empresa ou consórcio de empresas responsáveis pela operação de serviço de transporte público de passageiros da Região Metropolitana do Recife – RMR, no limite mensal máximo de litros beneficiado com isenção do ICMS, relativamente às operações realizadas no mês de agosto de 2014,
ONDE SE LÊ:
“
|
Rodoviária Metropolitana Ltda. |
0266737-11 |
11.704.921/0001-51 |
695.000 |
Petrobras Distribuidora S/A |
“
LEIA-SE:
“
|
Mobibrasil Expresso S/A |
0581966-09 |
18.938.887/0001-29 |
695.000 |
Petrobras Distribuidora S/A |
“
Este texto não substitui o publicado no DOE de 07.08.2014