PORTARIA SF Nº 169, DE 14.10.2014.

· Publicada no DOE de 15.10.2014

O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o art. 2º da Lei n° 10.489, de 2.10.1990, e alterações, em especial as Leis nº 12.206, de 20.5.2002, nº 12.432, de 29.9.2003, nº 13.368, de 14.12.2007, nº 14.881, de 14.12.2012, e nº 15.296, de 23.05.2014, bem como o Decreto n° 23.473, de 10.8.2001, e alterações, em especial os Decretos nº 25.574, de 25.6.2003, nº 26.030, de 15.10.2003, e nº 33.797, de 19.8.2009, RESOLVE:

Art. 1º Divulgar, nos termos do Anexo Único, os indicadores socioambientais a serem utilizados no cálculo do Índice de Participação dos Municípios na receita do ICMS, relativamente ao exercício de 2015.

Art. 2º Fixar o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação da presente Portaria, para a apresentação de reclamações, perante a Coordenadoria de Estudos Econômico-Tributários, da Secretaria da Fazenda, quanto aos dados constantes do Anexo Único.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ

Secretário da Fazenda

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SF Nº169/2014

INDICADORES SOCIOAMBIENTAIS A SEREM UTILIZADOS NO CÁLCULO DO ÍNDICE DE PARTICIPAÇÃO

DOS MUNICÍPIOS NA RECEITA DO ICMS, RELATIVAMENTE AO EXERCÍCIO DE 2015

MUNICÍPIO	Unidade de Conservação (ÍNDICE) (1)	Aterro Sanitário e Unidade de Compostagem (Pontos) (2)	População Residente (3)	PIB* Municipal "Per Capita" Ano : 2011 (4)	Quantidade de Equipes no Programa Saúde da Família - PSF (5)	Coeficiente de Mortalidade Infantil (6)	Taxas CVLI**, por 100.000 habitantes Média Triênio 2011/2012/2013 (7)	Número Detentos Média Triênio 2011/2012/2013 (8)	Receita Tributária Própria "Per Capita" (9)	IDEB*** Municipal Média anos/séries iniciais e anos/séries finais Ano 2013 (10)
ABREU E LIMA	3,706654355	80	94.429	9.590	26	10,4	44,01	2.288	69,50	3,9
AFOGADOS DA INGAZEIRA			35.088	6.291	10	12,5	15,03		95,12	4,7
AFRÂNIO			17.586	5.013	6	20,1	7,38		32,61	4,1
AGRESTINA		40	22.679	5.974	9	8,2	66,06		70,56	3,4
ÁGUA PRETA	0,076473109		33.095	5.132	11	10,2	19,64		27,74	2,8
ÁGUAS BELAS			40.235	4.901	10	21,5	30,35		30,00	3,6
ALAGOINHA			13.759	5.085	4	5,6	26,22		44,60	3,8
ALIANÇA			37.415	5.182	10	20,4	40,05		23,19	2,8
ALTINHO	0,004467454	40	22.353	4.655	8	3,7	23,81		31,10	3,6
AMARAJI			21.939	5.597	8	17,6	37,81		22,84	3,6
ANGELIM			10.202	4.824	4	42,9	31,87		32,57	3,5
ARARIPINA	1,201498715		77.302	5.689	17	11,2	26,34		63,29	4,1
ARAÇOIABA	1,264946178		18.156	4.055	6	19,6	26,71		16,79	3,4
ARCOVERDE		80	68.793	7.046	15	18,2	32,98	915	147,17	4,7
BARRA DE GUABIRABA		0	12.776	4.820	5	5,6	27,81		56,50	3,5
BARREIROS	0,425387985	80	40.732	5.870	8	17,3	48,73		81,21	3,2
BELÉM DE MARIA		40	11.353	4.521	4	14,3	28,98		26,39	3,6
BELÉM DE SÃO FRANCISCO	0,127435246		20.253	5.557	7	12	31,29		54,17	4,0
BELO JARDIM		20	72.432	11.864	11	12,7	34,63		84,08	3,7
BETÂNIA	0,241544497		12.003	4.539	5	31,9	27,51		23,11	4,2
BEZERROS	0,002504213		58.668	6.728	13	11,8	32,79		56,81	4,0
BODOCÓ	0,905870315		35.158	4.898	11	13,1	23,14		47,25	3,5
BOM CONSELHO			45.503	6.426	8	14,6	27,44		35,33	3,6
BOM JARDIM			37.826	4.962	11	4,2	21,06		44,88	3,9
BONITO	0,323258167	40	37.566	5.953	10	16,5	29,30		49,08	4,3
BREJÃO			8.844	6.537	4	16,8	26,39		35,72	3,6
BREJINHO			7.307	4.767	3	8	4,56		25,60	4,5
BREJO DA MADRE DE DEUS	0,048937889		45.180	4.692	6	12,1	52,84		39,90	3,4
BUENOS AIRES			12.537	4.904	6	10,4	7,92		29,24	4,0
BUíQUE	6,662327966	80	52.105	5.556	10	9,4	33,57		18,89	3,6
CABO DE SANTO AGOSTINHO	2,821104308	80	185.025	28.860	37	13,5	79,94		502,73	3,5
CABROBÓ			30.873	6.978	11	17,2	26,25		279,70	4,2
CACHOEIRINHA		0	18.819	5.479	7	3,7	36,34		2,12	4,6
CAETÉS		80	26.577	4.322	9	7,6	24,63		13,25	3,0
CALÇADO			11.125	5.491	4	14,6	15,13		14,50	3,7
CALUMBI			5.648	4.825	2	19,8	6,16		44,53	3,9
CAMARAGIBE	1,933648373		144.466	5.762	42	8,9	30,46		115,13	3,9
CAMOCIM DE SÃO FÉLIX			17.104	5.159	6	16,7	15,25		63,83	3,8
CAMUTANGA			8.156	20.867	3	9,8	20,31		38,44	3,2
CANHOTINHO			24.521	4.817	9	17,5	35,42	619	14,69	3,9
CAPOEIRAS		80	19.593	5.311	7	3,3	34,01		16,80	2,9
CARNAÍBA			18.574	4.530	8	11,2	14,24		65,35	4,9
CARNAUBEIRA DA PENHA			11.782	4.646	2	24,6	22,24		109,54	4,3
CARPINA			74.858	8.753	17	10,9	37,12		81,61	3,6
CARUARU	0,145859400	0	314.912	10.662	42	14	43,38	1466	257,03	4,2
CASINHAS			13.766	5.061	5	10,2	26,38		9,71	3,8
CATENDE	0,688497992		37.820	5.406	10	18,7	24,57		29,58	3,7
CEDRO	0,275058720		10.778	5.397	3	28,4	15,11		28,69	4,2
CHÃ DE ALEGRIA			12.404	4.849	5	4,5	21,16		28,39	3,3
CHÃ GRANDE		0	20.137	5.893	7	10,3	8,18		52,18	3,6
CONDADO			24.282	5.117	8	21,3	44,41		22,42	3,2
CORRENTES		80	17.419	5.050	7	13,4	22,87		27,77	3,8
CORTÊS		0	12.452	10.257	5	9,1	37,58		33,80	3,6
CUMARU			17.470	5.805	5	19,2	8,41		20,69	3,4
CUPIRA			23.390	5.440	8	5,8	63,63		44,02	3,8
CUSTÓDIA			33.855	6.572	10	21,1	13,24		88,77	3,7
DORMENTES			16.917	6.787	4	31,6	17,20		43,02	5,0
ESCADA	0,040451458	0	63.517	7.177	10	12,9	45,21		36,04	3,1
EXU	1,195129541		31.636	5.324	13	6,3	21,15		38,31	3,8
FEIRA NOVA			20.571	4.519	7	6,9	41,46		36,19	3,9
FERREIROS			11.430	6.224	4	6,7	11,50		22,10	3,8
FLORES			22.169	4.546	7	7,6	22,26		46,44	3,7
FLORESTA	1,042683757		29.285	10.300	6	29	49,65		85,72	3,6
FREI MIGUELINHO			14.293	4.619	4	35	13,87		21,38	4,4
GAMELEIRA		80	27.912	4.563	8	9,6	33,63		8,35	2,9
GARANHUNS	0,027388368	80	129.408	9.219	32	17	27,05		123,45	3,7
GLÓRIA DO GOITÁ			29.019	4.368	8	22,8	36,55		41,03	3,7
GOIANA	4,971606650	0	75.644	10.389	19	12,9	38,76		338,57	3,0
GRANITO			6.855	5.563	2	21,5	19,07		42,42	4,0
GRAVATÁ	0,136262889	20	76.458	7.318	20	8,8	30,53		245,75	3,7
IATI		0	18.360	4.615	8	26,5	34,47		18,70	3,5
IBIMIRIM	4,927614420	0	26.954	5.298	11	30,1	49,66		38,54	4,1
IBIRAJUBA		0	7.534	5.653	2	19,6	17,67		29,58	3,8
IGARASSU	2,379220502	80	102.021	12.921	25	11	42,71		88,01	3,4
IGUARACI			11.779	4.589	3	6,8	16,88		32,73	4,3
INAJÁ	0,084445298		19.081	5.188	6	42,5	24,58		14,59	3,9
INGAZEIRA			4.496	5.653	2	40	7,44		61,17	4,2
IPOJUCA	1,481618810		80.637	116.198	14	14,4	53,84		1961,87	3,2
IPUBI	2,194250223		28.120	5.221	10	13,6	34,14		37,35	3,6
ITACURUBA			4.369	7.625	1	34,5	36,77		85,31	4,2
ITAÍBA			26.256	6.985	8	25,1	21,65		30,12	2,7
ITAMARACÁ	12,346370802	80	21.884	6.202	9	9,2	85,97	4.127	95,95	4,2
ITAMBÉ			35.398	6.216	12	20,9	38,53		28,07	3,3
ITAPETIM			13.881	4.808	6	20,6	12,10		13,94	4,3
ITAPISSUMA	12,480752760		23.769	20.447	9	13,9	95,69	2.579	181,18	****
ITAQUITINGA			15.692	7.552	6	16,1	29,43		29,31	2,8
JABOATÃO DOS GUARARAPES	1,070941286	85	644.620	13.042	84	13,5	50,76		242,58	3,9
JAQUEIRA	2,394462354		11.501	5.004	5	5,9	34,82		47,84	3,2
JATAÚBA			15.819	5.093	6	21,6	39,46		35,42	3,2
JATOBÁ			13.963	4.959	3	17,2	30,64		24,36	5,0
JOÃO ALFREDO			30.743	4.979	11	8	38,16		27,84	4,0
JOAQUIM NABUCO			15.773	6.951	5	7,5	21,16		20,50	3,6
JUCATI			10.604	5.375	4	5,9	24,75		11,77	4,5
JUPI			13.705	5.853	6	43,8	45,35		28,78	4,8
JUREMA		0	14.541	5.909	5	13,5	56,89		12,73	4,1
LAGOA DO CARRO			16.007	4.850	8	12,5	24,11		12,12	3,2
LAGOA DO ITAENGA			20.659	9.473	4	8,1	60,01		18,92	3,4
LAGOA DO OURO	3,802922247	80	12.132	4.997	5	11,6	29,68		22,20	3,6
LAGOA DOS GATOS	0,472175502	40	15.615	4.580	4	18,5	49,36		38,81	3,8
LAGOA GRANDE			22.760	10.352	8	20,9	21,25		32,42	4,4
LAJEDO	0,373437510	0	36.628	6.017	7	16,5	47,19		49,53	4,1
LIMOEIRO			55.439	6.517	18	8,8	24,04	1.443	73,36	4,0
MACAPARANA			23.925	5.315	8	17,9	38,65		28,42	3,3
MACHADOS			13.596	5.030	4	11,6	9,04		25,91	2,9
MANARI			18.083	4.276	4	40,1	18,92		37,48	2,9
MARAIAL	0,150019526		12.230	6.886	3	18,3	25,15		7,25	2,9
MIRANDIBA			14.308	5.100	5	20,5	18,35		21,56	3,6
MOREILÂNDIA	1,183425538		11.132	4.824	4	12,6	26,93		36,44	4,0
MORENO	1,949350058	80	56.696	5.990	13	9,8	39,97		67,55	3,0
NAZARÉ DA MATA			30.796	8.202	9	19,7	57,92		51,93	3,5
OLINDA	0,121674870	100	377.779	9.014	53	15	38,28		227,87	3,3
OROBÓ			22.878	4.869	10	17,3	11,62		34,21	3,7
OROCÓ			13.180	7.189	3	25,3	12,23		49,42	3,5
OURICURI			64.358	5.272	18	13,3	30,31		54,17	3,2
PALMARES			59.526	8.371	18	9,4	35,37		171,89	3,9
PALMEIRINA			8.189	5.370	4	40,7	33,47		16,08	3,1
PANELAS			25.645	4.427	7	10,8	35,15		18,38	4,4
PARANATAMA			11.001	5.552	5	29,7	14,88		16,43	4,0
PARNAMIRIM			20.224	5.932	8	9,8	37,54		173,49	3,9
PASSIRA			28.628	4.816	9	6,8	17,50		26,12	3,9
PAUDALHO	0,437516410		51.357	5.794	18	18,6	37,22		88,14	3,3
PAULISTA	2,415775458	80	300.466	8.158	40	11,1	38,42		151,90	3,5
PEDRA			20.944	6.813	9	24,5	30,03		34,76	3,3
PESQUEIRA	0,004736523	0	62.931	6.040	16	11,2	35,06		62,27	3,5
PETROLÂNDIA		100	32.492	19.212	8	22,3	15,83		48,49	4,8
PETROLINA		20	293.962	11.044	57	16,1	28,79	1.177	181,88	4,8
POÇÃO			11.242	5.057	2	11,9	14,81		18,80	4,4
POMBOS	1,477430134		24.046	6.956	8	9,6	42,77		37,47	3,4
PRIMAVERA		0	13.439	8.835	4	15,7	33,77		13,41	3,2
QUIPAPÁ	0,017784690		24.186	5.124	9	11,7	52,74		27,77	3,3
QUIXABA			6.739	4.811	2	10,5	9,93		31,64	5,3
RECIFE	2,260370747	100	1.537.704	21.435	241	12,5	37,25	5.913	750,76	3,8
RIACHO DAS ALMAS			19.162	5.714	6	10,8	13,78		38,57	3,8
RIBEIRÃO		0	44.439	5.926	11	8,9	34,77		29,40	3,8
RIO FORMOSO	2,699556909	80	22.151	7.879	9	14,4	75,84		23,14	3,8
SAIRÉ		20	11.240	7.362	6	22,2	27,64		62,89	3,7
SALGADINHO			9.312	4.043	2	12,2	3,32		33,47	4,0
SALGUEIRO		20	56.629	9.916	16	14,5	15,59		290,28	4,5
SALOÁ	0,070329796		15.309	5.045	6	32,9	34,77		19,23	3,4
SANHARÓ			21.955	5.111	5	22,4	11,51		43,40	3,6