PORTARIAS TRIBUTÁRIAS DE 2014

Atualizado até 31.12.2014 pela Portaria SF Nº 219, de 30.12.2014.

Estes textos legais não substituem os publicados, respectivamente, em cada DOE correspondente.

PORTARIA SF Nº 018, DE 17 DE JANEIRO DE 2014.

Dispensa a inscrição no Cadastro de Contribuintes do Estado de Pernambuco - CACEPE de estabelecimento localizado no espaço onde o produto final deva ser industrializado e entregue ao adquirente para uso.

PORTARIA SF Nº 019, DE 28 DE JANEIRO DE 2014.

Publicação do valor do montante mínimo de recolhimento do ICMS anual, relativamente a empresas contempladas com benefícios do Programa de Desenvolvimento do Estado de Pernambuco – PRODEPE, bem como a divulgação da variação acumulada da Taxa Referencial de Juros – TR para efeito de atualização dos valores do referido montante mínimo.

PORTARIA SF Nº 020, DE 31 DE JANEIRO DE 2014.

Divulga a quota de óleo diesel refrente à participação de cada empresa operadora de linhas do sistema de transporte público de passageiros da Região Metropolitana do Recife – RMR, relativamente às operações realizadas no mês de fevereiro de 2014.

PORTARIA SF Nº 023, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2014.

Divulga o preço médio ponderado ao consumidor final - PMPF para o cálculo da margem de valor agregado utilizado na substituição tributária relativa às operações com gasolina C, óleo diesel, gás liquefeito de petróleo – GLP, álcool etílico hidratado combustível – AEHC e gás natural veicular – GNV.

PORTARIA SF Nº 027, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2014.

Disciplina o fornecimento de informações relacionadas à Administração Tributária. Modifica Portaria SF112 de 12.06.2013. Inteligência Fiscal.

PORTARIA SF Nº 028, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2014.

Realiza ajustes na Portaria SF nº 190, de 30.11.2011, que disciplina as obrigações tributárias relativas à utilização do Sistema de Escrituração Contábil e Fiscal – SEF e do Sistema Emissor de Documentos Fiscais – eDoc.

PORTARIA SF Nº 30, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2014.

Dispõe sobre a publicação, pela Secretaria da Fazenda, da relação fornecida pelo Consórcio de Transportes da Região Metropolitana do Recife - CTM, contendo a quota de óleo diesel relativa à participação de cada empresa ou consórcio de empresas no limite máximo de litros beneficiado com isenção do ICMS. Março 2014.

PORTARIA SF Nº 31, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2014.

Promove ajustes na Portaria SF nº 116, de 14.6.2013, que estabelece procedimentos relativos à aquisição e ao fornecimento de selo fiscal para aposição na luva de vasilhame retornável que contenha água mineral natural ou água adicionada de sais.

PORTARIA SF Nº 32, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2014.

Dispensa a emissão de Nota Fiscal Eletrônica - NF-e nas operações interestaduais com mercadorias a serem expostas e comercializadas na IX Feria Nacional da Agricultura Familiar e Reforma Agrária - FENAFRA, a ser realizada no Distrito Federal, no período de 19 a 23.3.2014.

PORTARIA SF Nº 041, DE 12 DE MARÇO DE 2014.

Altera a Portaria SF nº 058, de 18.3.2013. Referente à instalação de Terminal de Auto Serviço - TAS em Agências da Receita Estadual_ ARES, especificadas.

PORTARIA SF Nº 43, DE 18 DE MARÇO DE 2014.

PORTARIA SF Nº 044, DE 18 DE MARÇO DE 2014.

Promove ajustes relativos à antecipação tributária, na aquisição de mercadoria procedente de outra Unidade da Federação por contribuinte optante do Simples Nacional. Modifica a Portaria SF nº 147, de 29.8.2008.

PORTARIA SF Nº 045, DE 21 DE MARÇO DE 2014.

Dispõe sobre a prorrogação de prazo para transferência de propriedade e emplacamento de veículos devido à greve dos funcionários do Departamento de Trânsito de Pernambuco – DETRAN.

PORTARIA SF Nº 046, DE 25 DE MARÇO DE 2014.

Referente à alíquota do ICMS nas operações internas com óleo diesel que passa a ser 8,5% (oito vírgula cinco por cento), observado o limite de litros mensais, quando destinadas a empresas operadoras de linhas de transporte público coletivo de passageiros que operem no município de Garanhuns, sob a gestão da Autarquia Municipal de Trânsito e Transportes - AMTT.

PORTARIA SF Nº 047, DE 25 DE MARÇO DE 2014.

Estabelece sistemática especial de controle da passagem de veículos de carga, implementada no Posto Fiscal do Complexo Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros – SUAPE e no Posto Fiscal de Xexéu, nos termos da presente Portaria. (NR).

PORTARIA SF Nº 048, DE 31 DE MARÇO DE 2014.

PORTARIA SF Nº 053, DE 01 DE ABRIL DE 2014.

Referente à fruição do benefício de isenção do ICMS nas saídas de óleo diesel destinado a consumo por embarcação pesqueira nacional, promovidas por distribuidora de combustível, conforme previsto no inciso CXLII do art. 9º do Decreto nº 14.876, de 12.3.1991.

PORTARIA SF Nº 054, DE 01 DE ABRIL DE 2014.

Tendo em vista a realização da Copa do Mundo FIFA 2014, permite a entrega de bens em local diverso do domicílio do adquirente, bem como de dispensar a emissão de documento fiscal nas operações que especifica.

PORTARIA SF Nº 055, DE 01 DE ABRIL DE 2014.

Dispõe sobre a divulgação das quotas de óleo diesel a ser adquirido, por empresa ou consórcio de empresas responsáveis pela exploração de serviço de transporte público de passageiros, no âmbito do Sistema de Transporte Público de Passageiros da Região Metropolitana do Recife - STPP / RMR, sob a gestão do Consórcio de Transportes da Região Metropolitana do Recife – CTM. Abril 2014.

PORTARIA SF Nº 057, DE 02 DE ABRIL DE 2014.

Estende aos postos fiscais de fronteira os procedimentos relativos ao controle da passagem de mercadorias previstos na Portaria SF nº 131, de 26.6.2013, que estabelece procedimentos relativamente ao controle da passagem de mercadorias pelo Posto Fiscal do Complexo Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros – SUAPE.

PORTARIA SF Nº 058, DE 02 DE ABRIL DE 2014.

Referente ao efeito do cálculo dos Índices de Participação dos Municípios na Receita do ICMS – IPM, a serem aplicados no exercício de 2015, das informações relativas a determinados contribuintes que, em decorrência de problemas técnicos referentes ao programa utilizado para a elaboração do arquivo digital do Sistema de Escrituração Contábil e Fiscal – SEF ou de sua não obrigatoriedade.

PORTARIA SF N° 059, DE 11 DE ABRIL DE 2014

Relativa à sistemática especial de tributação referente aos produtos considerados componentes da cesta básica, e a necessidade de estabelecer critérios de credenciamento para utilização da referida sistemática, relativamente a pescado destinado a industrialização.

PORTARIA SF Nº 062, DE 28 DE ABRIL DE 2014.

Realiza ajuste na Portaria SF nº 140, de 28.6.2013, que dispõe sobre os serviços de atendimento ao contribuinte, prestados por meio da ARE Virtual; bem como; disciplina relativamente à inscrição no Cadastro de Contribuintes do Estado de Pernambuco – CACEPE.

PORTARIA SF Nº 063, DE 29 DE ABRIL DE 2014.

PORTARIA SF Nº 064, DE 29 DE ABRIL DE 2014.

Divulga o preço médio ponderado ao consumidor final - PMPF para o cálculo da margem de valor agregado utilizado na substituição tributária relativa às operações com gasolina C, óleo diesel, gás liquefeito de petróleo – GLP e álcool etílico hidratado combustível – AEHC.

PORTARIA SF Nº 066, DE 05 DE MAIO DE 2014.

Realiza ajustes na Portaria SF nº 098, de 1º.8.2007, que prevê hipóteses de dispensa de inscrição no Cadastro de Contribuintes do Estado de Pernambuco - CACEPE, em face do evento “Copa do Mundo da FIFA 2014”.

PORTARIA CONJUNTA SEE/SEFAZ Nº 002, DE 21 DE MAIO DE 2014.

Institui e regulamenta o Módulo Educacional da Campanha Todos com a Nota e disciplina os procedimentos necessários à sua operacionalização no exercício de 2014.

PORTARIA SF Nº 079, DE 30 DE MAIO DE 2014.

Divulgação das quotas de óleo diesel a ser adquirido, por empresa ou consórcio de empresas responsáveis pela exploração de serviço de transporte público de passageiros, no âmbito do Sistema de Transporte Público de Passageiros da Região Metropolitana do Recife - STPP / RMR, sob a gestão do Consórcio de Transportes da Região Metropolitana do Recife – CTM.

PORTARIA SF Nº 081, DE 04 DE MAIO DE 2014.

Altera Portaria SF nº 032, de 15.2.2012 editando normas para a operacionalização da Campanha Todos Com a Nota, relativas ao Cartão Todos Com a Nota Digital.

PORTARIA SF Nº 084, DE 09 DE JUNHO DE 2014.

Modifica Portaria SF nº 251, de 9.12.2013. Promove ajustes em relação aos procedimentos concernentes ao recolhimento do ICMS antecipado relativo à entrada, neste Estado, de mercadoria ou bem procedentes de outra Unidade da Federação.

PORTARIA SF Nº 085, DE 19 DE JUNHO DE 2014.

PORTARIA SF Nº 087, DE 26 DE JUNHO DE 2014.

Ajusta a Portaria SF nº 190, de 1º.12.2010, que dispõe sobre o armazenamento de máquinas, equipamentos e demais instrumentos utilizados na construção civil e tendo em vista a incorporação societária da REFINARIA ABREU E LIMA S.A à empresa PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.

PORTARIA SF Nº 088, DE 26 DE JUNHO DE 2014.

Ajusta a Portaria SF nº 053, de 1º.4.2014, que dispõe sobre a isenção do ICMS nas saídas de óleo diesel consumido por embarcação pesqueira nacional, bem como a Portaria nº 177, de 29.5.2014, do Ministério da Pesca e Aquicultura, publicada no Diário Oficial da União de 2.6.2014.

PORTARIA SF Nº 089, DE 30 DE JUNHO DE 2014.

PORTARIA SF Nº 90, DE 01 DE JULHO DE 2014.

Estabelece procedimentos relativos à restituição do ICMS pago nas operações sujeitas ao regime de substituição tributária.

PORTARIA SF Nº 102 DE 11 DE JULHO DE 2014.

Ajusta a Portaria SF nº 190, de 30.11.2011, que disciplina as obrigações tributárias relativas à utilização do Sistema de Escrituração Contábil e Fiscal – SEF e do Sistema Emissor de Documentos Fiscais – eDoc.

PORTARIA SF Nº 114, DE 31 DE JULHO DE 2014.

Divulga as quotas de óleo diesel a ser adquirido, por empresa ou consórcio de empresas responsáveis pela exploração de serviço de transporte público de passageiros, no âmbito do Sistema de Transporte Público de Passageiros da Região Metropolitana do Recife - STPP / RMR, sob a gestão do Consórcio de Transportes da Região Metropolitana do Recife – CTM. São relativas às aquisições realizadas no mês de agosto de 2014.

PORTARIA SF Nº 120, de 06 DE AGOSTO DE 2014.

Realiza ajustes na Portaria SF nº 147, de 29.8.2008, que dispõe sobre antecipação tributária, na aquisição de mercadoria procedente de outra Unidade da Federação.

PORTARIA SF Nº 121, DE 06 DE AGOSTO DE 2014.

Dispõe sobre a sistemática simplificada de apuração e recolhimento do ICMS para panificadora, e a necessidade de estabelecer critérios de credenciamento para utilização da referida sistemática.

PORTARIA SF Nº 128, DE 18 DE AGOSTO DE 2014.

Estabelece procedimentos relativos ao Programa de Desenvolvimento do Setor Automotivo do Estado de Pernambuco – PRODEAUTO.

PORTARIA SF Nº 132, DE 20 DE AGOSTO DE 2014.

Promove ajustes na Portaria SF nº 175, de 28.10.2010, que estabelece requisitos relativamente ao credenciamento de contribuinte para reconhecimento da condição de detentor de regime especial de tributação.

PORTARIA SF Nº 138, DE 29 DE AGOSTO DE 2014.

PORTARIA CONJUNTA SF/PGE Nº 003, DE 02 DE SETEMBRO DE 2014

Altera a Portaria Conjunta SF/PGE nº 50, de 24.05.2010, referente à divulgação de informações relativas a inscrições de créditos tributários na Dívida Ativa Estadual.

PORTARIA SF Nº 140, DE 02 DE SETEMBRO DE 2014.

Divulga As quotas mensais de óleo diesel a ser adquirido com a alíquota de 8,5% (oito vírgula cinco por cento), prevista no subitem 3.3 da alínea “i” do inciso I do art. 25 do Decreto nº 14.876, de 12.3.91, por empresa operadora de linha de transporte público coletivo de passageiros.

PORTARIA CONJUNTA SEDSDH/SEFAZ Nº 004, DE 03 DE SETEMBRO DE 2014

Institui e regulamenta o Módulo Solidário da Campanha Todos com a Nota, e considerando a necessidade de disciplinarem, conjuntamente, os procedimentos necessários à operacionalização de sua X Rodada,

PORTARIA SF Nº 142, DE 08 DE SETEMBRO DE 2014.

Determina a lavratura de Auto de Apreensão sempre que forem encontradas em situação irregular mercadorias destinadas a contribuinte não inscrito no Cadastro de Contribuintes do Estado de Pernambuco - CACEPE.

PORTARIA SF Nº 152, DE 08 DE SETEMBRO DE 2014.

Prorroga para 30.11.2014 o termo final de vigência relativo ao registro de nº 1078, de PAF-ECF.

PORTARIA SF Nº 155, DE 23 DE SETEMBRO DE 2014.

Institui a sistemática de tributação do ICMS relativa a refinaria de petróleo, a transferência de créditos do ICMS para a citada refinaria é condicionada à existência de saldo credor resultante das saídas promovidas com o diferimento do recolhimento do ICMS;

PORTARIA SF Nº 156, DE 23 DE SETEMBRO DE 2014.

Relativa à antecipação tributária, na aquisição de mercadoria procedente de outra Unidade da Federação.

PORTARIA SF Nº 159, DE 29 DE SETEMBRO DE 2014.

Divulga as quotas de óleo diesel a ser adquirido, por empresa ou consórcio de empresas responsáveis pela exploração de serviço de transporte público de passageiros, no âmbito do Sistema de Transporte Público de Passageiros da Região Metropolitana do Recife - STPP / RMR, sob gestão do Consórcio de Transportes da Região Metropolitana do Recife – CTM.

PORTARIA SF Nº 160, DE 30 DE SETEMBRO DE 2014.

PORTARIA SF Nº163, DE 02 DE OUTUBRO DE 2014.

Divulga o preço médio ponderado ao consumidor final - PMPF para o cálculo da margem de valor agregado utilizado na substituição tributária relativa às operações com gasolina C, óleo diesel, gás liquefeito de petróleo – GLP e álcool etílico hidratado combustível – AEHC.

PORTARIA SF Nº 169, DE 14 DE OUTUBRO DE 2014.

Divulga os indicadores socioambientais a serem utilizados no cálculo do Índice de Participação dos Municípios na receita do ICMS, relativamente ao exercício de 2015.

PORTARIA SF Nº 174, DE 28 DE OUTUBRO DE 2014

Modifica a Portaria SF nº 184, de 5.9.2013, que dispõe sobre procedimentos relativos à aplicação da alíquota de 4% (quatro por cento) nas operações interestaduais com bens e mercadorias importados do exterior.

PORTARIA SF Nº 177, DE 29 DE OUTUBRO DE 2014.

Divulga, para efeito do cálculo do percentual de 75% (setenta e cinco por cento) da parcela do ICMS pertencente aos Municípios, a ser distribuída no ano de 2015, os valores adicionados definitivos do exercício de 2012, os valores adicionados provisórios do exercício de 2013 e a média dos índices dos mencionados valores, bem como os índices de participação referentes a 75% (setenta e cinco por cento) dessa média.

PORTARIA SF Nº 178, DE 29 DE OUTUBRO DE 2014.

Divulga as quotas de óleo diesel a ser adquirido, por empresa ou consórcio de empresas responsáveis pela exploração de serviço de transporte público de passageiros, no âmbito do Sistema de Transporte Público de Passageiros da Região Metropolitana do Recife - STPP / RMR, sob a gestão do. Consórcio de Transportes da Região Metropolitana do Recife – CTM. Novembro 2014.

PORTARIA SF Nº 180, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2014.

Institui projeto-piloto, em fase de homologação, para emissão da Nota Fiscal Eletrônica ao Consumidor Final - NFC-e, modelo 65, e do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica a Consumidor Final – DANFE NFC-e, pelos estabelecimentos relacionados no Anexo Único desta Portaria.

PORTARIA SF Nº 181, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2014.

Tendo em vista o disposto no Decreto nº 40.972, de 11.8.2014, que institui o Selo Fiscal Eletrônico – SFe para controle de água mineral ou adicionada de sais acondicionadas em embalagens descartáveis, a presente Portaria estabelece procedimentos relativos à utilização do mencionado SFe.

PORTARIA SF Nº 182, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2014.

Divulga o preço médio ponderado ao consumidor final - PMPF para o cálculo da margem de valor agregado utilizado na substituição tributária relativa às operações com gasolina C, óleo diesel, gás liquefeito de petróleo – GLP e álcool etílico hidratado combustível – AEHC.

PORTARIA SF Nº 192, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2014.

Divulga o preço médio ponderado ao consumidor final - PMPF para o cálculo da margem de valor agregado utilizado na substituição tributária relativa às operações com gasolina C, óleo diesel, gás liquefeito de petróleo – GLP e álcool etílico hidratado combustível – AEHC.

PORTARIA SF Nº 193, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2014.

Referente à regularização de diferença no preço ou na quantidade de gás natural, transportado via modal dutoviário, em operações internas e interestaduais.

PORTARIA SF Nº 194, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2014.

PORTARIA SF Nº 195, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2014.

PORTARIA SF Nº 196, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2014.

Modifica a Portaria SF nº 070, de 4.4.2013, que promove ajustes nas normas relativas ao credenciamento de empresa transportadora para efeito de recolhimento do ICMS no prazo a que esteja sujeita a respectiva categoria e para o fim de guarda de mercadoria, na condição de fiel depositária, relativamente à liberação de mercadoria retida.

PORTARIA SF Nº 201, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2014.

Estabelece as regras para o credenciamento de empresas no âmbito da Campanha Todos com a Nota para o exercício de 2015.

PORTARIA SF Nº 206, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2014.

Concede regime especial na remessa interna ou interestadual de implantes e próteses médico-hospitalares para utilização em ato cirúrgico por hospitais ou clínicas.

PORTARIA SF Nº 211, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2014.

Dispõe sobre atualização anual dos valores estabelecidos na legislação tributária e financeira do Estado, e tendo por base a variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, no período de dezembro de 2013 a novembro de 2014.

PORTARIA SF Nº 215, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2014

Dispõe sobre a divulgação das quotas de óleo diesel a ser adquirido, por empresa ou consórcio de empresas responsáveis pela exploração de serviço de transporte público de passageiros, no âmbito do Sistema de Transporte Público de Passageiros da Região Metropolitana do Recife - STPP / RMR, sob gestão do Consórcio de Transportes da Região Metropolitana do Recife – CTM.

PORTARIA SF Nº 216, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2014

Trata dos Índices de Participação dos Municípios na parcela da receita do ICMS a ser distribuída em cada exercício, e considerando, assim, a necessidade de divulgar novos Índices de Participação. Ano 2015.

PORTARIA SF Nº 219, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014.

Divulga o preço médio ponderado ao consumidor final - PMPF para o cálculo da margem de valor agregado utilizado na substituição tributária relativa às operações com gasolina C, óleo diesel, gás liquefeito de petróleo – GLP e álcool etílico hidratado combustível – AEHC.