PORTARIA SF Nº 216, DE 26.12.2014.

·        Publicada em 27.12.2014.

O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no art. 2º da Lei n° 10.489, de 2.10.1990, que trata dos Índices de Participação dos Municípios na parcela da receita do ICMS a ser distribuída em cada exercício, e considerando, assim, a necessidade de divulgar novos Índices de Participação,

RESOLVE:

Art. 1º Divulgar, nos termos do Anexo Único, os Índices de Participação dos Municípios na parcela da receita do ICMS a ser distribuída no exercício de 2015.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
Secretário da Fazenda

 

 

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SF N° 216/2014

ÍNDICES DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS
NA RECEITA DO ICMS PARA O EXERCÍCIO DE 2015

 

MUNICÍPIOS

ÍNDICE

ABREU E LIMA

1,2597%

AFOGADOS DA INGAZEIRA

0,2051%

AFRÂNIO

0,1253%

AGRESTINA

0,1060%

ÁGUA PRETA

0,1187%

ÁGUAS BELAS

0,1213%

ALAGOINHA

0,0964%

ALIANÇA

0,1442%

ALTINHO

0,1198%

AMARAJI

0,1109%

ANGELIM

0,0853%

ARARIPINA

0,4298%

ARAÇOIABA

0,1106%

ARCOVERDE

0,5037%

BARRA DE GUABIRABA

0,1009%

BARREIROS

0,1840%

BELÉM DE MARIA

0,0875%

BELÉM DE SÃO FRANCISCO

0,1781%

BELO JARDIM

0,7310%

BETÂNIA

0,0810%

BEZERROS

0,2147%

BODOCÓ

0,1484%

BOM CONSELHO

0,1442%

BOM JARDIM

0,1435%

BONITO

0,1508%

BREJÃO

0,0881%

BREJINHO

0,1267%

BREJO DA MADRE DE DEUS

0,1184%

BUENOS AIRES

0,1068%

BUÍQUE

0,2086%

CABO DE SANTO AGOSTINHO

6,1670%

CABROBÓ

0,1505%

CACHOEIRINHA

0,1226%

CAETÉS

0,1105%

CALÇADO

0,0905%

CALUMBI

0,0990%

CAMARAGIBE

0,5252%

CAMOCIM DE SÃO FÉLIX

0,1057%

CAMUTANGA

0,2874%

CANHOTINHO

0,1213%

CAPOEIRAS

0,1199%

CARNAÍBA

0,1037%

CARNAUBEIRA DA PENHA

0,0750%

CARPINA

0,6266%

CARUARU

2,8425%

CASINHAS

0,0808%

CATENDE

0,2101%

CEDRO

0,1365%

CHÃ DE ALEGRIA

0,1002%

CHÃ GRANDE

0,1191%

CONDADO

0,0897%

CORRENTES

0,1189%

CORTÊS

0,1713%

CUMARU

0,0999%

CUPIRA

0,1258%

CUSTÓDIA

0,1775%

DORMENTES

0,1159%

ESCADA

0,4849%

EXU

0,1525%

FEIRA NOVA

0,1158%

FERREIROS

0,1035%

FLORES

0,1054%

FLORESTA

0,5751%

FREI MIGUELINHO

0,0943%

GAMELEIRA

0,1054%

GARANHUNS

1,0904%

GLÓRIA DO GOITÁ

0,1347%

GOIANA

0,8250%

GRANITO

0,1068%

GRAVATÁ

0,4154%

IATI

0,0879%

IBIMIRIM

0,1516%

IBIRAJUBA

0,0748%

IGARASSU

1,5823%

IGUARACI

0,0932%

INAJÁ

0,0819%

INGAZEIRA

0,1167%

IPOJUCA

11,7840%

IPUBI

0,2012%

ITACURUBA

0,3207%

ITAÍBA

0,0912%

ITAMARACÁ

0,5011%

ITAMBÉ

0,1512%

ITAPETIM

0,1084%

ITAPISSUMA

0,7213%

ITAQUITINGA

0,0950%

JABOATÃO DOS GUARARAPES

9,8355%

JAQUEIRA

0,1328%

JATAÚBA

0,0858%

JATOBÁ

0,1063%

JOÃO ALFREDO

0,1282%

JOAQUIM NABUCO

0,2149%

JUCATI

0,0933%

JUPI

0,0772%

JUREMA

0,0807%

LAGOA DO CARRO

0,0934%

LAGOA DO ITAENGA

0,2032%

LAGOA DO OURO

0,1329%

LAGOA DOS GATOS

0,0839%

LAGOA GRANDE

0,1269%

LAJEDO

0,1641%

LIMOEIRO

0,3123%

MACAPARANA

0,1071%

MACHADOS

0,1557%

MANARI

0,0746%

MARAIAL

0,1273%

MIRANDIBA

0,0827%

MOREILÂNDIA

0,1202%

MORENO

0,2538%

NAZARÉ DA MATA

0,2614%

OLINDA

3,7305%

OROBÓ

0,1373%

OROCÓ

0,0811%

OURICURI

0,2022%

PALMARES

0,3374%

PALMEIRINA

0,0725%

PANELAS

0,1154%

PARANATAMA

0,1019%

PARNAMIRIM

0,1135%

PASSIRA

0,1190%

PAUDALHO

0,2146%

PAULISTA

1,8839%

PEDRA

0,0843%

PESQUEIRA

0,3169%

PETROLÂNDIA

0,8769%

PETROLINA

2,4202%

POÇÃO

0,0951%

POMBOS

0,1841%

PRIMAVERA

0,1639%

QUIPAPÁ

0,1069%

QUIXABA

0,1161%

RECIFE

25,1956%

RIACHO DAS ALMAS

0,1117%

RIBEIRÃO

0,2696%

RIO FORMOSO

0,3908%

SAIRÉ

0,1054%

SALGADINHO

0,1382%

SALGUEIRO

0,3108%

SALOÁ

0,0763%

SANHARÓ

0,0990%

SANTA CRUZ

0,0847%

SANTA CRUZ DA BAIXA VERDE

0,0835%

SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE

0,5647%

SANTA FILOMENA

0,1002%

SANTA MARIA DA BOA VISTA

0,1359%

SANTA MARIA DO CAMBUCÁ

0,0752%

SANTA TEREZINHA

0,0938%

SÃO BENEDITO DO SUL

0,0937%

SÃO BENTO DO UNA

0,2263%

SÃO CAETANO

0,1348%

SÃO JOÃO

0,0939%

SÃO JOAQUIM DO MONTE

0,0924%

SÃO JOSÉ DA COROA GRANDE

0,1105%

SÃO JOSÉ DO BELMONTE

0,1117%

SÃO JOSÉ DO EGITO

0,1540%

SÃO LOURENÇO DA MATA

0,4852%

SÃO VICENTE FÉRRER

0,0815%

SERRA TALHADA

0,6270%

SERRITA

0,1120%

SERTÂNIA

0,1423%

SIRINHAÉM

0,3571%

SOLIDÃO

0,1035%

SURUBIM

0,2719%

TABIRA

0,1183%

TACAIMBÓ

0,0931%

TACARATU

0,0968%

TAMANDARÉ

0,2146%

TAQUARITINGA DO NORTE

0,1178%

TEREZINHA

0,0750%

TERRA NOVA

0,0838%

TIMBAÚBA

0,3524%

TORITAMA

0,2987%

TRACUNHAÉM

0,0879%

TRINDADE

0,2363%

TRIUNFO

0,1434%

TUPANATINGA

0,1483%

TUPARETAMA

0,1052%

VENTUROSA

0,0945%

VERDEJANTE

0,0938%

VERTENTE DO LÉRIO

0,0993%

VERTENTES

0,0979%

VICÊNCIA

0,2024%

VITÓRIA DE SANTO ANTÃO

1,6871%

XEXÉU

0,0780%

TOTAL DO ESTADO

100,0000%

Este texto não substitui o publicado no DOE de 27.12.2014