PORTARIA SF Nº 54, DE 01.04.2015.

·          Publicada em 02.04.2015.

O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista a necessidade de divulgar o preço médio ponderado a consumidor final - PMPF para o cálculo da margem de valor agregado utilizado na substituição tributária relativa às operações com gasolina C, óleo diesel, gás liquefeito de petróleo – GLP e álcool etílico hidratado combustível – AEHC, para os efeitos do disposto no Decreto nº 23.997, de 30.1.2002, e considerando o Ato COTEPE/PMPF nº 6, publicado no Diário Oficial da União - DOU de 24.3.2015, RESOLVE:

Art. 1º O Anexo Único da Portaria SF nº 012, de 5.2.2002, passa a vigorar com as modificações contidas no Anexo Único da presente Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º.4.2015.

MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS

Secretário da Fazenda

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SF Nº 54 /2015

“ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SF Nº 012/2002

PERÍODO

PMPF

Gasolina C (em R$ / litro)

Óleo Diesel (em R$ / litro)

GLP (em R$/ quilo)

AEHC (em R$ / litro)

.................................... .

...................

...................

.................

.................

de 1º.3.2015 a 31.3.2015 (Ato COTEPE/PMPF nº 4/2015)

3,2580

2,7926

3,2469

2,3830

a partir de 1º.4.2015 (Ato COTEPE/PMPF nº 6/2015)

3,2700

2,8106

3,2254

2,4230

Este texto não substitui o publicado no DOE de 02.04.2015.