PORTARIA SF Nº 078, DE 14.05.2015.

· Publicada em 15.05.2015

O SECRETÁRIO DA FAZENDA, considerando a necessidade de realizar ajustes na Portaria SF nº 140, de 2.9.2014, que dispõe sobre as quotas mensais de óleo diesel a ser adquirido por empresa operadora de linha de transporte público coletivo de passageiros, RESOLVE:

Art. 1º O Anexo Único da Portaria SF nº 140, de 2.9.2014, passa a vigorar com modificações, conforme Anexo Único da presente Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º.6.2015.

MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS

Secretário da Fazenda

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SF Nº 078./2015

“ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SF Nº 140/2014

(art. 1º)

MUNICÍPIO	EMPRESA DE TRANSPORTE (ADQUIRENTE)	CNPJ	QUOTA MENSAL DE ÓLEO DIESEL (LITROS)	DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEL (FORNECEDOR)
............... .	.........................	.........................	......................	....................
Petrolina	Joalina Transportes Ltda.	10.739.357/0001-40	110.000	Alesat Combustíveis S/A (até 31.5.2015) Ipiranga Produtos de Petróleo S/A (a partir de 1º.6.2015)

”

Este texto não substitui o publicado o DOE de 15.05.2015.