PORTARIA SF Nº 091, de 29.05.2015

·          Errata publicada no DOE de 18.08.2015.

·          Publicada no DOE de 30.05.2015.

O SECRETÁRIO DA FAZENDA, considerando o previsto na alínea “d” do inciso II do § 97 do art. 9º do Decreto nº 14.876, de 12.3.91, que dispõe sobre a divulgação das quotas de óleo diesel a ser adquirido, por empresa ou consórcio de empresas responsáveis pela exploração de serviço de transporte público de passageiros, no âmbito do Sistema de Transporte Público de Passageiros da Região Metropolitana do Recife - STPP / RMR, sob gestão do Consórcio de Transportes da Região Metropolitana do Recife - CTM, com a isenção do ICMS de que trata o inciso CCXXXIX do art. 9º do referido Decreto, RESOLVE:

Art. 1º As quotas de óleo diesel a ser adquirido com a isenção do ICMS de que trata o inciso CCXXXIX do art. 9º do Decreto nº 14.876, de 12.3.91, por empresa ou consórcio de empresas responsáveis pela exploração de serviço de transporte público de passageiros, nos termos ali estabelecidos, relativamente às aquisições realizadas no mês de junho de 2015, são aquelas previstas no Anexo Único da presente Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º.6.2015.

MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS

Secretário da Fazenda

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SF Nº 91/2015

(art. 1º)

EMPRESA OPERADORA

INSCRIÇÃO ESTADUAL

CNPJ

QUOTA MENSAL DE ÓLEO DIESEL (EM LITROS)

DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEL

Auto Viação Cruzeiro Ltda.

0145703-94

10.791.861/0001-99

155.000

Petrobras Distribuidora S/A

Borborema Imperial Transportes Ltda.

0146738-78

10.882.777/0001-80

720.000

Petrobras Distribuidora S/A

Borborema Imperial Transportes Ltda.

0245761-07

10.882.777/0003-42

385.000

Petrobras Distribuidora S/A

Rodoviária Caxangá. S.A.

0439109-80

41.037.250/0001-83

475.000

Petrobras Distribuidora S/A

Rodoviária Caxangá S.A.

_

41.037.250/0003-45

630.000

Petrobras Distribuidora S/A

Cidade Alta Transportes e Turismo Ltda.

0195894-17

70.227.608/0001-39

720.000

Petrobras Distribuidora S/A

Transportadora Itamaracá Ltda.

0169433-25

10.687.226/0001-66

815.000

Petrobras Distribuidora S/A

Rodotur Turismo Ltda.

0146715-81

12.790.622/0001-40

175.000

Petrobras Distribuidora S/A

Rodotur Turismo Ltda.

0571246-71

12.790.622/0005-73

75.000

Petrobras Distribuidora S/A

Cidade do Recife Transportes S/A

0324965-40

03.616.800/0001-20

240.000

Petrobras Distribuidora S/A

Empresa Metropolitana S/A

_______

10.407.005/0003-59

835.000

Petrobras Distribuidora S/A

Transportadora Globo Ltda.

_______

12.601.233/0002-00

300.000

Petrobras Distribuidora S/A

Mobibrasil Expresso S/A

0581966-09

18.938.887/0001-29

620.000

Petrobras Distribuidora S/A

Empresa Pedrosa Ltda.

0523766-13

09.868.134/0001-01

315.000

Petrobras Distribuidora S/A

José Faustino e Companhia Ltda.

0175258-88

09.929.134/0001-66

345.000

Petrobras Distribuidora S/A

Transcol Transportes Coletivos Ltda.

0334136-49

10.934.008/0001-89

265.000

Petrobras Distribuidora S/A

Viação Mirim Ltda.

0523664-99

08.107.369/0001-00

100.000

Petrobras Distribuidora S/A

Expresso Vera Cruz Ltda.

0151303-63

10.984.821/0001-63

660.000

Petrobras Distribuidora S/A

 

 

TOTAL:

7.830.000

 

Este texto não substitui o publicado no DOE de 30.05.2015

ERRATA

No Anexo Único da Portaria SF nº 091, de 29.5.2015, que estabelece a quota de óleo diesel referente a cada empresa ou consórcio de empresas responsáveis pela operação de serviço de transporte público de passageiros da Região Metropolitana do Recife – RMR, no limite mensal máximo de litros beneficiado com isenção do ICMS, relativamente às operações realizadas no mês de junho de 2015,

ONDE SE LÊ:

Borborema Imperial Transportes Ltda.

0146738-78

.....................

385.000

........................

Borborema Imperial Transportes Ltda.

0245761-07

.....................

720.000

...........................

LEIA-SE:

Borborema Imperial Transportes Ltda.

0146738-78

.....................

720.000

...........................

Borborema Imperial Transportes Ltda

0245761-07

.....................

385.000

...........................

Este texto não substitui o publicado no DOE de 18.08.2015