PORTARIA SF Nº 142, DE 03.08.2015

Publicada no DOE de 04.08.2015;

Alterada pelas Portarias SF nºs 175/2015, 190/2015, 203/2015,  214/2015, 227/2015, 061/2016, 082/2016  135/2016,  210/2016, 152/2017, 180/2017 e 196/2017;

Revoga a Portaria SF nº 012/2002;

Vide a Portaria original.

O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o Ato COTEPE/ICMS 30, publicado no Diário Oficial da União de 15.6.2015, que aprova novo leiaute para publicação do preço médio ponderado a consumidor final – PMPF de combustíveis, considerando a necessidade de divulgar o referido PMPF para o cálculo da margem de valor agregado utilizado na substituição tributária relativa às operações com os combustíveis especificados, para os efeitos do disposto no Decreto nº 23.997, de 30.1.2002, e considerando ainda o Ato COTEPE/PMPF nº 14, publicado no Diário Oficial da União - DOU de 24.7.2015, RESOLVE:

Art. 1º Divulgar o preço médio ponderado a consumidor final - PMPF para o cálculo da margem de valor agregado utilizado na substituição tributária relativa às operações com gasolina automotiva comum – GAC, gasolina automotiva premium – GAP, diesel S 10, diesel S 500, gás liquefeito de petróleo – GLP e álcool etílico hidratado combustível – AEHC, para os efeitos do disposto no Decreto nº 23.997, de 30.1.2002, de acordo com o Anexo Único da presente Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º.8.2015.

Art. 3º Fica revogada a Portaria SF nº 012, de 5.2.2002.

MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
Secretário da Fazenda

 

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SF Nº 142 /2015

PREÇO MÉDIO PONDERADO A CONSUMIDOR FINAL – PMPF

PERÍODO

GAC

(em R$/litro)

GAP

(em R$/litro)

Diesel S 10 (em R$/litro)

Diesel S 500 (em R$/litro)

GLP (P 13) (em R$/quilo)

GLP

(em R$/quilo)

AEHC

(em R$/litro)

de 1º.8 a 30.9.2015 (Ato COTEPE/ PMPF nº 14/2015)

3,4350

3,4350

2,8320

2,7700

3,4208

3,4208

2,4730

de 1.10.2015 a 31.10.2015 (Ato COTEPE/ PMPF nº 18/2015)

(Port. 190/2015 – Efeitos a partir de 1.11.2015)

3,4320

3,4420

2,8480

2,7750

3,9554

3,9554

2,5000

de 1.11.2015 a 30.11.2015 (Ato COTEPE/ PMPF nº 21/2015)
(Port. 203/2015 – Efeitos a partir de 1.12.2015)

3,5800

3,5800

2,9540

2,9260

3,8131

3,8131

2,5810

de 1º.12.2015 a 15.12.2015 (Ato COTEPE/ PMPF nº 23/2015)
(Port. 214/2015 – Efeitos a partir de 16.12.2015)

3,5970

3,5970

2,9550

2,9540

3,8931

3,8931

2,6150

De 16.12.2015 a 31.12.2015 (Ato COTEPE / PMPF nº 24/2015)
(Port. 227/2015 – Efeitos a partir de 01.01.2016)

3,6680

3,6680

3,0070

2,9960

3,8515

3,8515

2,7860

De 1º.1.2016 a 315.2.2016(Ato COTEPE / PMPF nº 25/2015)
(Port. 61/2016 – efeitos a partir de 16.2.2016)

3,7110

3,7110

2,9980

2,9900

3,7677

3,7677

2,8150

de 16.2.2016 a

30.4.2016 (Ato COTEPE / PMPF nº 3/2016)
(Port. 82/2016 – efeitos a partir de 1.5.2016)

3,7340

3,7340

3,0450

3,0140

3,6254

3,6254

2,9160

de 1º.05.2016 a 15.07.2017(Ato COTEPE / PMPF nº 8/2016)
(Port. 135/2016 – efeitos a partir de 16.07.2016)

3,7550

3,7550

3,0480

3,0280

3,6054

3,6054

3,0690

de 16.7.2016 a 15.11.2016 (Ato COTEPE / PMPF nº 13/2016)
(Port. 210/2016 – efeitos a partir de 16.11.2016
)

3,7710

3,7710

3,0430

3,0170

3,5123

3,5123

2,9710

de 16.11.2016 a 31.7.2017 (Ato COTEPE / PMPF nº 21/2016)
(Port. 152/2017 – efeitos a partir de 1°.08.2017)

3,6880

3,6880

3,0330

2,9880

3,8600

3,8600

2,9270

de 1º a 31.8.2017 (Ato COTEPE / PMPF nº 14/2017)
(Port. 180/2017 – efeitos a partir de 1°.09.2017)

3,7480

3,7480

3,0330

2,9880

3,8600

3,8600

2,9970

de 1º a 30.9.2017 (Ato COTEPE/ PMPF nº 16/2017)
(Port. 196/2017 – efeitos a partir de 1°.10.2017)

3,9900

3,9900

3,0790

2,9860

3,7862

3,7862

3,0490

a partir de 1º.10.2017 (Ato COTEPE/ PMPF nº 18/2017)
(Port. 196/2017 – efeitos a partir de 1°.10.2017)

4,1090

4,1090

3,0790

3,0140

4,1746

4,1746

3,0490

 

Este texto não substitui o publicado no DOE de 04.08.2015.