PORTARIA SF Nº 151, de 31.08.2015

· Publicada no DOE de 03.09.2015.

O SECRETÁRIO DA FAZENDA, considerando a necessidade de realizar ajustes na Portaria SF nº 140, de 2.9.2014, que dispõe sobre as quotas mensais de óleo diesel a ser adquirido por empresa operadora de linha de transporte público coletivo de passageiros, RESOLVE:

Art. 1º O Anexo Único da Portaria SF nº 140, de 2.9.2014, passa a vigorar com modificações, conforme Anexo Único da presente Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º.9.2015.

MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS

Secretário da Fazenda

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SF Nº151/2015

“ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SF Nº 140/2014

(art. 1º)

MUNICÍPIO	EMPRESA DE TRANSPORTE (ADQUIRENTE)		CNPJ		QUOTA MENSAL DE ÓLEO DIESEL (EM LITROS)	DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEL (FORNECEDOR)
..................	......................		............................	...................		...........................
Caruaru		Viação Tabosa Ltda	11.402.443/0001-25	48.580		Setta Combustível (até 31.8.2015)
						Petrobras Distribuidora S/A
......................	.......................		...........................	...................		........................

“

Este texto não substitui o publicado no DOE de 03.09.2015.