PORTARIA SF Nº 189, de 03.11.2015.

· Publicada no DOE de 04.11.2015

O SECRETÁRIO DA FAZENDA, considerando a necessidade de promover ajustes na Portaria SF nº 012, de 21.1.2003, que dispõe sobre os códigos de receita utilizados para recolhimento das receitas estaduais, e a conveniência de estabelecer novo código de receita, RESOLVE:

Art. 1º O Anexo 1 da Portaria SF nº 012, de 21.1.2003, que relaciona os códigos de receita para efeito de controle da arrecadação estadual, passa a vigorar com modificações conforme Anexo Único da presente Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º.11.2015.

MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS

Secretário da Fazenda

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SF Nº 189/2015

“ANEXO 1 DA PORTARIA SF Nº 012/2003

CÓDIGOS DE RECEITA

CÓDIGO DA RECEITA	DISCRIMINAÇÃO	MODELO DO DAE
…………………………......………………............................…….
OUTROS
…………………….....…………….......................................…….
0541-5 (a partir de 1º.11.2015)	INOVAR–PE - FUNDO DE INOVAÇÃO DO ESTADO DE PERNAMBUCO	10
..................................................................................................

“

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado de Pernambuco.