PORTARIA SF Nº 203, DE 27.11.2015.

· Publicada no dia 28.11.2015

O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista a necessidade de divulgar o preço médio ponderado a consumidor final - PMPF de combustíveis para o cálculo da margem de valor agregado utilizado na substituição tributária relativa às operações com gasolina automotiva comum – GAC, gasolina automotiva premium – GAP, diesel S 10, diesel S 500, gás liquefeito de petróleo – GLP e álcool etílico hidratado combustível – AEHC, para os efeitos do disposto no Decreto nº 23.997, de 30.1.2002, e considerando o Ato COTEPE/ PMPF nº 23, publicado no Diário Oficial da União - DOU de 24. 11.2015, RESOLVE:

Art. 1º O Anexo Único da Portaria SF nº 142, de 3.8.2015, passa a vigorar com as modificações contidas no Anexo Único da presente Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º.12.2015.

MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS

Secretário da Fazenda

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SF Nº 203/2015

“ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SF Nº 142/2015

PREÇO MÉDIO PONDERADO A CONSUMIDOR FINAL – PMPF
PERÍODO	GAC (em R$ / litro)	GAP (em R$ / litro)	Diesel S 10 (em R$ / litro)	Diesel S 500 (em R$ / litro)	GLP (P 13) (em R$ / quilo)	GLP (em R$ / quilo	AEHC (em R$ / litro)
...........................	..............	..............	...............	...............	..............	..............	..........
de 1º.11.2015 a 30.11.2015 (Ato COTEPE/ PMPF nº 21/2015)	3,5800	3,5800	2,9540	2,9260	3,8131	3,8131	2,5810
a partir de 1º.12.2015 (Ato COTEPE/ PMPF nº 23/2015)	3,5970	3,5970	2,9550	2,9540	3,8931	3,8931	2,6150

”

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado