PORTARIA SF Nº 214, DE 17.12.2015.

·          Publicada no DOE de 19.12.2015

O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista a necessidade de divulgar o preço médio ponderado a consumidor final - PMPF de combustíveis para o cálculo da margem de valor agregado utilizado na substituição tributária relativa às operações com gasolina automotiva comum – GAC, gasolina automotiva premium – GAP, diesel S 10, diesel S 500, gás liquefeito de petróleo – GLP e álcool etílico hidratado combustível – AEHC, para os efeitos do disposto no Decreto nº 23.997, de 30.1.2002, e considerando o Ato COTEPE/ PMPF nº 24, publicado no Diário Oficial da União - DOU de 9.12.2015, RESOLVE:

Art. 1º O Anexo Único da Portaria SF nº 142, de 3.8.2015, passa a vigorar com as modificações contidas no Anexo Único da presente Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 16.12.2015.

MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS

Secretário da Fazenda

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SF Nº 214/2015

“ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SF Nº 142/2015

PREÇO MÉDIO PONDERADO A CONSUMIDOR FINAL – PMPF

PERÍODO

GAC (em R$ / litro)

GAP (em R$ / litro)

Diesel S 10 (em R$ / litro)

Diesel S 500 (em R$ / litro)

GLP (P 13) (em R$ / quilo)

GLP (em R$ / quilo

AEHC (em R$ / litro)

...........................

..............

..............

...............

...............

..............

..............

..........

de 1º.12.2015 a 15.12.2015 (Ato COTEPE / PMPF nº 23/2015)

3,5970

3,5970

2,9550

2,9540

3,8931

3,8931

2,6150

a partir de 16.12.2015 (Ato COTEPE / PMPF nº 24/2015)

3,6680

3,6680

3,0070

2,9960

3,8515

3,8515

2,7860

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado