PORTARIA SF Nº 215, DE 17.12..2015.

·          Publicada no DOE de 19.12.2015

O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista a necessidade de promover ajustes relativos à distribuição de cota de óleo diesel, nas operações internas, destinadas a ônibus utilizados no transporte complementar público de passageiros na Região Metropolitana do Recife – RMR, RESOLVE:

Art. 1º O Anexo 4 da Portaria SF nº 139, de 2.9.2010, que relaciona as unidades gestoras, empresas adquirentes e distribuidoras de combustível, passa a vigorar com modificações, conforme Anexo Único da presente Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º. 1.2016.

MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS

Secretário da Fazenda

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SF Nº 215/2015

“ANEXO 4 DA PORTARIA SF Nº 139/2010

RELAÇÃO DAS UNIDADES GESTORAS, EMPRESAS ADQUIRENTES E DISTRIBUIDORAS DE COMBUSTÍVEL

UNIDADE GESTORA

EMPRESA ADQUIRENTE

CNPJ

TOTAL QUOTA MENSAL DE ÓLEO DIESEL (EM LITROS)

DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEL

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SETT

COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS DE TRANSPORTES PÚBLICO DE PASSAGEIROS - COOTRAPE

10.351.871/0001-03

157.500

Ipiranga Produtos Petróleo S/A

COOPERATIVA DE PERMISSIONÁRIOS DE TRANSPORTES PÚBLICOS DE PASSAGEIROS - COOPETRANSP

04.396.777/0001-78

136.200

Ipiranga Produtos Petróleo S/A

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Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.