PORTARIA SF Nº 215, DE 17.12..2015.
· Publicada no DOE de 19.12.2015
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista a necessidade de promover ajustes relativos à distribuição de cota de óleo diesel, nas operações internas, destinadas a ônibus utilizados no transporte complementar público de passageiros na Região Metropolitana do Recife – RMR, RESOLVE:
Art. 1º O Anexo 4 da Portaria SF nº 139, de 2.9.2010, que relaciona as unidades gestoras, empresas adquirentes e distribuidoras de combustível, passa a vigorar com modificações, conforme Anexo Único da presente Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º. 1.2016.
MÁRCIO
STEFANNI MONTEIRO MORAIS
Secretário da Fazenda
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SF Nº 215/2015
“ANEXO 4 DA
PORTARIA SF Nº 139/2010
|
RELAÇÃO DAS UNIDADES GESTORAS, EMPRESAS ADQUIRENTES E
DISTRIBUIDORAS DE COMBUSTÍVEL |
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UNIDADE
GESTORA |
EMPRESA
ADQUIRENTE |
CNPJ |
TOTAL
QUOTA MENSAL DE ÓLEO DIESEL (EM LITROS) |
DISTRIBUIDORA
DE COMBUSTÍVEL |
|
........... |
............................... |
................... |
................... |
................... |
|
SETT |
COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS DE TRANSPORTES PÚBLICO DE
PASSAGEIROS - COOTRAPE |
10.351.871/0001-03 |
157.500 |
Ipiranga
Produtos Petróleo S/A |
|
COOPERATIVA
DE PERMISSIONÁRIOS DE TRANSPORTES PÚBLICOS DE PASSAGEIROS - COOPETRANSP |
04.396.777/0001-78 |
136.200 |
Ipiranga
Produtos Petróleo S/A |
|
|
........... |
....................... |
....................... |
................... |
....................... |
”
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.