PORTARIA SF Nº 001, de 04.01.2016

·         Publicada no DOE de 05.01.2016.

·         Republicada no DOE de 07.04.2016.

O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no art. 2º da Lei n° 10.489, de 2.10.1990, que trata dos Índices de Participação dos Municípios na parcela da receita do ICMS a ser distribuída em cada exercício, e considerando, assim, a necessidade de divulgar os novos índices para o exercício de 2016, RESOLVE:

Art. 1º  Divulgar, nos  termos  do  Anexo  Único,  os  Índices  de Participação dos Municípios na parcela da receita do ICMS a ser distribuída no exercício de 2016.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS

Secretário da Fazenda

(REPUBLICADO POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÕES NO ORIGINAL)

 

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado de Pernambuco.

 

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SF N° 001/2016

ÍNDICES DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NA RECEITA DO ICMS PARA O EXERCÍCIO DE 2016

MUNICÍPIOS

ÍNDICE

ABREU E LIMA

1,1613%

AFOGADOS DA INGAZEIRA

0,2265%

AFRÂNIO

0,1257%

AGRESTINA

0,1058%

ÁGUA PRETA

0,1185%

ÁGUAS BELAS

0,1213%

ALAGOINHA

0,0961%

ALIANÇA

0,1438%

ALTINHO

0,1194%

AMARAJI

0,1107%

ANGELIM

0,0852%

ARARIPINA

0,4286%

ARAÇOIABA

0,1104%

ARCOVERDE

0,5028%

BARRA DE GUABIRABA

0,1009%

BARREIROS

0,1839%

BELÉM DE MARIA

0,0873%

BELÉM DE SÃO FRANCISCO

0,1775%

BELO JARDIM

0,8875%

BETÂNIA

0,0809%

BEZERROS

0,2162%

BODOCÓ

0,1478%

BOM CONSELHO

0,1523%

BOM JARDIM

0,1433%

BONITO

0,1507%

BREJÃO

0,0950%

BREJINHO

0,1265%

BREJO DA MADRE DE DEUS

0,1183%

BUENOS AIRES

0,1067%

BUíQUE

0,2083%

CABO DE SANTO AGOSTINHO

7,3028%

CABROBÓ

0,1505%

CACHOEIRINHA

0,1223%

CAETÉS

0,1104%

CALÇADO

0,0903%

CALUMBI

0,0990%

CAMARAGIBE

0,5247%

CAMOCIM DE SÃO FÉLIX

0,1054%

CAMUTANGA

0,2770%

CANHOTINHO

0,1270%

CAPOEIRAS

0,1193%

CARNAÍBA

0,1037%

CARNAUBEIRA DA PENHA

0,0787%

CARPINA

0,6266%

CARUARU

2,9564%

CASINHAS

0,0809%

CATENDE

0,2095%

CEDRO

0,1362%

CHÃ DE ALEGRIA

0,1002%

CHÃ GRANDE

0,1191%

CONDADO

0,0915%

CORRENTES

0,1188%

CORTÊS

0,1706%

CUMARU

0,0997%

CUPIRA

0,1255%

CUSTÓDIA

0,1772%

DORMENTES

0,1159%

ESCADA

0,4842%

EXU

0,1523%

FEIRA NOVA

0,1155%

FERREIROS

0,1033%

FLORES

0,1053%

FLORESTA

0,5711%

FREI MIGUELINHO

0,0943%

GAMELEIRA

0,1071%

GARANHUNS

1,0884%

GLÓRIA DO GOITÁ

0,2394%

GOIANA

0,8239%

GRANITO

0,1066%

GRAVATÁ

0,4151%

IATI

0,0879%

IBIMIRIM

0,1514%

IBIRAJUBA

0,0894%

IGARASSU

1,8803%

IGUARACI

0,0933%

INAJÁ

0,0833%

INGAZEIRA

0,1164%

IPOJUCA

9,9287%

IPUBI

0,2011%

ITACURUBA

0,3175%

ITAÍBA

0,0911%

ITAMARACÁ

0,5001%

ITAMBÉ

0,1829%

ITAPETIM

0,1083%

ITAPISSUMA

0,9484%

ITAQUITINGA

0,0951%

JABOATÃO DOS GUARARAPES

10,6720%

JAQUEIRA

0,1325%

JATAÚBA

0,0858%

JATOBÁ

0,1062%

JOÃO ALFREDO

0,1282%

JOAQUIM NABUCO

0,2129%

JUCATI

0,0932%

JUPI

0,0786%

JUREMA

0,0807%

LAGOA DO CARRO

0,0932%

LAGOA DO ITAENGA

0,2024%

LAGOA DO OURO

0,1326%

LAGOA DOS GATOS

0,0838%

LAGOA GRANDE

0,1269%

LAJEDO

0,1640%

LIMOEIRO

0,3148%

MACAPARANA

0,1102%

MACHADOS

0,1549%

MANARI

0,0752%

MARAIAL

0,1268%

MIRANDIBA

0,0869%

MOREILÂNDIA

0,1201%

MORENO

0,2537%

NAZARÉ DA MATA

0,2606%

OLINDA

3,7152%

OROBÓ

0,1371%

OROCÓ

0,0812%

OURICURI

0,2023%

PALMARES

0,3374%

PALMEIRINA

0,0725%

PANELAS

0,1150%

PARANATAMA

0,1015%

PARNAMIRIM

0,1131%

PASSIRA

0,1189%

PAUDALHO

0,2143%

PAULISTA

1,9517%

PEDRA

0,0840%

PESQUEIRA

0,3163%

PETROLÂNDIA

0,4463%

PETROLINA

2,4202%

POÇÃO

0,0948%

POMBOS

0,2222%

PRIMAVERA

0,1638%

QUIPAPÁ

0,1064%

QUIXABA

0,1188%

RECIFE

24,0783%

RIACHO DAS ALMAS

0,1116%

RIBEIRÃO

0,2685%

RIO FORMOSO

0,3891%

SAIRÉ

0,1052%

SALGADINHO

0,1376%

SALGUEIRO

0,3278%

SALOÁ

0,0761%

SANHARÓ

0,0990%

SANTA CRUZ

0,0846%

SANTA CRUZ DA BAIXA VERDE

0,1062%

SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE

0,5644%

SANTA FILOMENA

0,1305%

SANTA MARIA DA BOA VISTA

0,1355%

SANTA MARIA DO CAMBUCÁ

0,0750%

SANTA TEREZINHA

0,0938%

SÃO BENEDITO DO SUL

0,0934%

SÃO BENTO DO UNA

0,2262%

SÃO CAETANO

0,1451%

SÃO JOÃO

0,0938%

SÃO JOAQUIM DO MONTE

0,0922%

SÃO JOSÉ DA COROA GRANDE

0,1150%

SÃO JOSÉ DO BELMONTE

0,1209%

SÃO JOSÉ DO EGITO

0,1539%

SÃO LOURENÇO DA MATA

0,4839%

SÃO VICENTE FÉRRER

0,0954%

SERRA TALHADA

0,6262%

SERRITA

0,1119%

SERTÂNIA

0,1422%

SIRINHAÉM

0,4484%

SOLIDÃO

0,1093%

SURUBIM

0,2717%

TABIRA

0,1218%

TACAIMBÓ

0,0929%

TACARATU

0,0968%

TAMANDARÉ

0,2145%

TAQUARITINGA DO NORTE

0,1209%

TEREZINHA

0,0749%

TERRA NOVA

0,0837%

TIMBAÚBA

0,3513%

TORITAMA

0,2982%

TRACUNHAÉM

0,0877%

TRINDADE

0,2665%

TRIUNFO

0,1430%

TUPANATINGA

0,1482%

TUPARETAMA

0,1049%

VENTUROSA

0,0945%

VERDEJANTE

0,0936%

VERTENTE DO LÉRIO

0,0993%

VERTENTES

0,0978%

VICÊNCIA

0,2019%

VITÓRIA DE SANTO ANTÃO

1,9276%

XEXÉU

0,0780%

TOTAL DO ESTADO

100,0000%