PORTARIA SF Nº 038, DE 27.01.2016.

· Publicada no DOE de 28.01.2016

O SECRETÁRIO DA FAZENDA, considerando a necessidade de promover ajustes na Portaria SF nº 140, de 2.9.2014, que dispõe sobre as quotas mensais de óleo diesel a ser adquirido por empresa operadora de linha de transporte público coletivo de passageiros,

RESOLVE:

Art. 1º O Anexo Único da Portaria SF nº 140, de 2.9.2014, passa a vigorar com modificações, conforme Anexo Único da presente Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º.2.2016.

MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS

Secretário da Fazenda

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SF Nº 038/2016

“ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SF Nº 140/2014

(art.1º)”

MUNICÍPIO	EMPRESA DE TRANSPORTE (ADQUIRENTE)	CNPJ	QUOTA MENSAL DE ÓLEO DIESEL (LITROS)	DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEL (FORNECEDOR)
.................	......................	......................	......................	......................
Petrolina	Joalina Transportes Ltda.	10.739.357/0001-40	110.000	Alesat Combustíveis S/A (no período de 1º.9.2014 a 31.5.2015)
				Ipiranga Produtos de Petróleo S/A (no período de 1º.6.2015 a 31.1.2016)
				Alesat Combustíveis S/A (a partir de 1º.2.2016)

”

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado