PORTARIA SF Nº 061, DE 26.02.2016.

· Publicada no DOE de 27.02.2016

O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista a necessidade de divulgar o preço médio ponderado a consumidor final - PMPF de combustíveis para o cálculo da margem de valor agregado utilizado na substituição tributária relativa às operações com gasolina automotiva comum – GAC, gasolina automotiva premium – GAP, diesel S 10, diesel S 500, gás liquefeito de petróleo – GLP e álcool etílico hidratado combustível – AEHC, para os efeitos do disposto no Decreto nº 23.997, de 30.1.2002, e considerando o Ato COTEPE/ PMPF nº 3, publicado no Diário Oficial da União - DOU de 10.2.2016, RESOLVE:

Art. 1º O Anexo Único da Portaria SF nº 142, de 3.8.2015, passa a vigorar com as modificações contidas no Anexo Único da presente Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 16.2.2016.

MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
Secretário da Fazenda

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SF Nº 061/2016

“ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SF Nº 142/2015

PREÇO MÉDIO PONDERADO A CONSUMIDOR FINAL – PMPF

PERÍODO	GAC (em R$ / litro)	GAP (em R$ /litro)	Diesel S 10 (em R$ /litro)	Diesel S 500 (em R$ /litro)	GLP (P 13) (em R$ /quilo)	GLP (em R$ quilo)	AEHC (em R$ /litro)
.........	.............	...........	.............	.............	..............	...........	..............
de 1º.1.2016 a 15.2.2016 (Ato COTEPE / PMPF nº 25/2015)	3,7110	3,7110	2,9980	2,9900	3,7677	3,7677	2,8150
a partir de 16.2.2016(Ato COTEPE / PMPF nº 3/2016)	3,7340	3,7340	3,0450	3,0140	3,6254	3,6254	2,9160

.”

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 27.02.2016