PORTARIA SF Nº 116, DE 30.06.2016.

· Publicada no DOE de 02.07.2016.

O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista a necessidade de promover ajustes relativos à distribuição de cota de óleo diesel, nas operações internas, destinadas a ônibus utilizados no transporte complementar público de passageiros na Região Metropolitana do Recife – RMR, RESOLVE:

Art. 1º O Anexo 4 da Portaria SF nº 139, de 2.9.2010, que relaciona as unidades gestoras, empresas adquirentes e distribuidoras de combustível, passa a vigorar com modificações, conforme Anexo Único da presente Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º.7.2016.

MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS

Secretário da Fazenda

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SF Nº 116/2016

“ANEXO 4 DA PORTARIA SF Nº 139/2010

(art. 3º)

RELAÇÃO DAS UNIDADES GESTORAS, EMPRESAS ADQUIRENTES E DISTRIBUIDORAS DE COMBUSTÍVEL
UNIDADE GESTORA	EMPRESA ADQUIRENTE	CNPJ	TOTAL QUOTA MENSAL DE ÓLEO DIES EL (EM LITROS)	DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEL
...........	................................	...................	................ .	....................
CTM	Cooperativa de Transporte Coletivo de passageiros do Estado de Pernambuco – COOPERNORTE – ANEXO 2 (até 30.6.2016)	07.539.233/0001-06	48.000	Petrobras Distribuidora S/A
	Distribuidora S/A. Cooperativa de Transporte Complementar de passageiros dos Municípios do Estado de Pernambuco – COOPER-COMP – ANEXO 2 (a partir de 1º.7.2016)	23.057.653/0001-02
............	...............................	..................	................	.........................

”

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 02.07.2016.