PORTARIA SF Nº 216, DE 01.12.2016

·          Publicada no DOE de 02.12.2016.

O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o art. 2º da Lei n° 10.489, de 2.10.1990, e alterações, em especial as Leis nº 12.206, de 20.5.2002, nº 12.432, de 29.9.2003, nº 13.368, de 14.12.2007, nº 14.881, de 14.12.2012, e nº 15.296, de 23.5.2014, bem como o Decreto n° 23.473, de 10.8.2001, e alterações, em especial os Decretos nº 25.574, de 25.6.2003, nº 26.030, de 15.10.2003, e nº 33.797, de 19.8.2009, RESOLVE:

Art. 1º Divulgar, nos termos do Anexo Único, os indicadores socioambientais a serem utilizados no cálculo do Índice de Participação dos Municípios na receita do ICMS, relativamente ao exercício de 2017.

Art. 2º Fixar o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação da presente Portaria, para a apresentação de reclamações, perante a Gerência de Estudos Econômico-Tributários, da Secretaria da Fazenda, quanto aos dados constantes do Anexo Único.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS

Secretário da Fazenda

 

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SF Nº216/2016

INDICADORES SOCIOAMBIENTAIS A SEREM UTILIZADOS NO CÁLCULO DO ÍNDICE DE PARTICIPAÇÃODOS MUNICÍPIOS NA RECEITA DO ICMS, RELATIVAMENTE AO EXERCÍCIO DE 2017

MUNICÍPIO

Unidade de Conservação (ÍNDICE) (1)

Aterro Sanitário e Unidade de Compostagem (Pontos)

 (2)

População Residente (3)

PIB* Munici-

pal "Per Capita" Ano: 2013

(4)

Quantidade de Equipes no Programa Saúde da Família - PSF (5)

Coeficiente de Mortalidade Infantil (6)

Taxas CVLI**, por 100.000 habitantes Média Triênio 2013/2014/2015 (7)

Número Detentos Média Triênio 2013/2014/

2015

(8)

Receita Tributá-

ria Própria "Per Capita" (9)

IDEB*** Municipal Média anos/séries iniciais e anos/séries finais Ano 2015

(10)

ABREU E LIMA

3,037134078

80

94.429

13.294

27

13,5

41,03

2.782

86,46

4,3

AFOGADOS DA INGAZEIRA

0

0

35.088

9.108

13

9,0

8,33

0

131,73

5,1

AFRÂNIO

0

0

17.586

6.650

6

7,4

10,60

0

96,06

4,1

AGRESTINA

0,101253726

20

22.679

7.050

10

8,4

63,01

0

114,20

3,8

ÁGUA PRETA

0,062642614

0

33.095

5.171

12

11,0

25,60

0

47,47

4,1

ÁGUAS BELAS

0

0

40.235

5.764

10

14,2

24,92

0

43,31

4,0

ALAGOINHA

0

0

13.759

6.977

6

22,3

11,70

0

49,11

4,0

ALIANÇA

0

0

37.415

6.113

6

15,7

36,44

0

41,63

0,0

ALTINHO

0,003659495

20

22.353

5.175

8

7,9

43,03

0

47,67

3,8

AMARAJI

0

80

21.939

6.788

9

23,6

37,60

0

33,38

3,5

ANGELIM

0

0

10.202

6.569

5

6,1

46,78

0

43,05

3,4

ARARIPINA

0,984202534

0

77.302

8.471

17

16,0

24,51

0

81,43

3,8

ARAÇOIABA

1,036175153

0

18.156

4.987

5

8,8

34,01

0

62,91

4,0

ARCOVERDE

0

80

68.793

10.741

22

13,5

30,40

1.005

203,04

4,2

BARRA DE GUABIRABA

0

80

12.776

5.164

5

21,6

53,85

0

36,35

5,0

BARREIROS

0,395362652

80

40.732

8.116

10

14,1

70,11

0

89,18

3,4

BELÉM DE MARIA

0

20

11.353

5.334

4

11,8

34,22

0

37,24

4,1

BELÉM DE SÃO FRANCISCO

0,104388026

0

20.253

6.410

7

12,8

39,51

0

64,27

4,7

BELO JARDIM

0

80

72.432

17.078

11

19,8

38,78

0

137,92

3,9

BETÂNIA

0,197860123

0

12.003

4.766

4

28,2

21,68

0

27,31

4,0

BEZERROS

0,002051315

0

58.668

8.786

13

12,7

56,29

0

92,32

5,0

BODOCÓ

0,742039723

0

35.158

5.150

11

21,9

18,29

0

56,11

3,9

BOM CONSELHO

0

0

45.503

7.167

11

9,2

28,41

0

37,62

4,0

BOM JARDIM

0

0

37.826

5.575

11

16,2

31,43

0

37,69

4,6

BONITO

0,26479552

20

37.566

7.091

10

15,0

41,79

0

72,35

5,8

BREJÃO

0

0

8.844

8.857

4

14,8

22,67

0

30,39

5,6

BREJINHO

0

0

7.307

5.536

3

11,1

4,55

0

49,00

5,5

BREJO DA MADRE DE DEUS

0,29269682

0

45.180

5.091

10

20,8

68,79

0

59,45

3,9

BUENOS AIRES

0

0

12.537

5.392

6

23,3

10,42

0

36,23

4,1

BUÍQUE

5,45741694

80

52.105

5.403

10

13,3

24,76

0

34,01

3,9

CABO DE SANTO AGOSTINHO

2,363914598

80

185.025

37.530

39

13,1

70,77

0

556,46

4,1

CABROBÓ

0

0

30.873

9.925

11

17,2

24,43

0

219,77

4,6

CACHOEIRINHA

0

80

18.819

7.186

7

3,4

52,87

0

66,68

5,0

CAETÉS

0

20

26.577

5.125

9

11,3

26,56

0

125,86

4,5

CALÇADO

0

0

11.125

6.228

5

7,8

15,27

0

26,27

3,8

CALUMBI

0

0

5.648

6.042

2

30,9

6,59

0

50,33

4,2

CAMARAGIBE

1,583939643

0

144.466

7.365

42

11,7

27,54

0

165,66

4,7

CAMOCIM DE SÃO FÉLIX

0

0

17.104

6.293

6

15,3

35,14

0

68,38

5,0

CAMUTANGA

0

0

8.156

21.911

3

9,3

20,14

0

57,66

3,6

CANHOTINHO

0

80

24.521

5.468

10

20,7

46,49

1.114

39,60

4,2

CAPOEIRAS

0

20

19.593

6.287

7

25,2

51,00

0

19,05

4,5

CARNAÍBA

0

0

18.574

5.990

9

6,8

7,05

0

91,87

5,6

CARNAUBEIRA DA PENHA

0

0

11.782

4.814

1

6,9

16,17

0

59,26

4,7

CARPINA

0

0

74.858

12.816

18

10,2

45,56

0

128,72

4,0

CARUARU

0,119480092

80

314.912

15.529

63

11,1

47,14

1.703

367,82

4,0

CASINHAS

0

0

13.766

4.862

6

5,4

31,05

0

24,90

4,1

CATENDE

0,563980132

0

37.820

5.507

10

7,2

39,96

0

63,96

4,3

CEDRO

0,224782891

0

10.778

5.850

4

15,9

14,78

0

28,83

4,2

CHÃ DE ALEGRIA

0

0

12.404

5.748

5

8,6

18,04

0

50,11

4,0

CHÃ GRANDE

0

80

20.137

7.059

6

8,9

16,08

0

70,80

0,0

CONDADO

0

80

24.282

6.524

8

13,7

41,97

0

60,71

3,9

CORRENTES

0

20

17.419

5.837

7

11,1

22,76

0

20,23

3,4

CORTÊS

0

80

12.452

7.413

5

12,6

32,32

0

53,94

4,2

CUMARU

0

0

17.470

5.816

5

5,6

14,24

0

57,84

3,8

CUPIRA

0

0

23.390

8.017

9

17,9

64,38

0

90,70

4,2

CUSTÓDIA

0

0

33.855

8.003

10

17,4

20,26

0

135,49

4,3

DORMENTES

0

0

16.917

8.237

5

12,0

12,99

0

35,97

5,5

ESCADA

0,035298771

80

63.517

10.449

10

16,7

85,51

0

86,51

3,7

EXU

0,979505626

0

31.636

5.864

13

10,4

20,21

0

35,67

4,6

FEIRA NOVA

0

0

20.571

5.977

7

2,9

39,07

0

47,09

3,9

FERREIROS

0

0

11.430

7.965

4

6,8

25,51

0

46,64

3,8

FLORES

0

0

22.169

4.797

7

7,3

19,07

0

61,59

4,3

FLORESTA

0,854109859

0

29.285

11.392

6

17,0

49,90

0

253,80

4,3

FREI MIGUELINHO

0

0

14.293

4.962

4

28,2

17,97

0

48,71

4,2

GAMELEIRA

0

80

27.912

5.683

8

17,6

39,47

0

19,36

4,0

GARANHUNS

0,022435062

20

129.408

13.228

33

13,3

28,79

0

182,33

4,0

GLÓRIA DO GOITÁ

0

0

29.019

8.967

8

11,8

41,41

0

47,30

3,5

GOIANA

3,997281219

80

75.644

19.772

23

15,8

42,12

0

504,06

3,8

GRANITO

0

0

6.855

6.032

2

20,4

4,59

0

50,02

4,4

GRAVATÁ

0,18632278

20

76.458

10.338

20

11,2

42,88

0

289,04

3,9

IATI

0

20

18.360

5.492

8

19,2

23,40

0

41,65

3,7

IBIMIRIM

4,036433892

0

26.954

6.599

12

14,9

35,75

0

73,35

5,2

IBIRAJUBA

0

80

7.534

5.330

3

11,2

26,39

0

28,45

4,1

IGARASSU

1,620760168

80

102.021

17.517

29

12,1

48,80

0

105,10

3,9

IGUARACI

0

0

11.779

4.949

2

17,4

11,23

0

80,63

4,3

INAJÁ

0,069172998

0

19.081

5.263

6

7,1

28,65

0

21,01

3,6

INGAZEIRA

0

0

4.496

5.969

2

17,9

7,47

0

62,93

4,4

IPOJUCA

1,608855459

10

80.637

95.666

15

11,3

58,34

0

1.933,83

4,2

IPUBI

1,796085687

0

28.120

6.910

11

22,6

34,08

0

53,48

3,9

ITACURUBA

0

0

4.369

9.265

1

26,0

28,76

0

103,22

4,3

ITAÍBA

0

0

26.256

6.090

8

24,1

17,91

0

40,52

3,6

ITAMARACÁ

9,968082512

0

21.884

7.488

9

8,9

84,40

4.499

171,65

4,5

ITAMBÉ

0

0

35.398

7.440

12

12,0

36,54

0

49,10

3,6

ITAPETIM

0

0

13.881

4.806

7

5,2

9,82

0

85,15

4,4

ITAPISSUMA

9,556365511

80

23.769

44.429

9

9,1

50,19

3.471

221,38

4,1

ITAQUITINGA

0

0

15.692

7.020

6

10,4

47,85

0

26,07

3,5

JABOATÃO DOS GUARARAPES

1,197286968

85

644.620

17.691

86

14,0

47,58

0

355,83

4,6

JAQUEIRA

1,961413409

0

11.501

5.769

5

10,6

14,54

0

27,12

3,7

JATAÚBA

0

0

15.819

5.547

6

17,0

38,85

0

60,50

3,7

JATOBÁ

0

0

13.963

6.513

4

22,9

44,22

0

98,59

5,3

JOÃO ALFREDO

0

0

30.743

6.255

11

2,6

20,66

0

57,47

4,6

JOAQUIM NABUCO

0

0

15.773

5.414

6

9,1

31,82

0

34,75

4,1

JUCATI

0

80

10.604

6.330

5

14,2

36,20

0

31,48

5,5

JUPI

0

80

13.705

7.190

6

3,1

39,61

0

31,25

5,5

JUREMA

0

80

14.541

5.337

5

9,9

40,65

0

33,99

4,2

LAGOA DO CARRO

0

0

16.007

7.352

6

19,7

39,96

0

42,51

4,3

LAGOA DO ITAENGA

0

0

20.659

9.461

9

5,3

82,71

0

31,15

3,8

LAGOA DO OURO

3,115147197

20

12.132

5.495

6

9,6

23,81

0

38,31

4,0

LAGOA DOS GATOS

0,386780506

20

15.615

4.967

4

9,1

32,41

0

37,67

4,1

LAGOA GRANDE

7,759639606

0

22.760

10.878

8

18,1

20,60

0

85,64

5,1

LAJEDO

0,30589971

80

36.628

8.422

8

8,5

51,82

0

67,50

5,3

LIMOEIRO

0

0

55.439

9.526

18

4,8

23,53

1.396

94,30

4,6

MACAPARANA

0,465930446

0

23.925

7.493

9

14,7

36,71

0

57,55

3,7

MACHADOS

0

0

13.596

6.968

5

14,8

21,45

0

45,74

4,2

MANARI

0

0

18.083

4.441

6

39,6

4,93

0

17,32

3,4

MARAIAL

0,122887841

0

12.230

5.444

3

4,7

46,01

0

13,90

3,4

MIRANDIBA

0

0

14.308

6.971

5

23,1

15,78

0

40,87

4,3

MOREILÂNDIA

0,971211612

0

11.132

6.048

5

12,1

14,95

0

33,08

3,8

MORENO

1,5981169

80

56.696

8.180

17

6,1

47,07

0

95,93

3,5

NAZARÉ DA MATA

0

0

30.796

10.245

10

12,8

55,22

0

86,05

4,0

OLINDA

0,311317314

20

377.779

12.410

52

14,3

37,42

0

304,98

3,8

OROBÓ

0

0

22.878

8.484

10

23,4

14,47

0

54,99

5,1

OROCÓ

0

0

13.180

9.805

3

6,9

18,70

0

43,03

3,7

OURICURI

0

0

64.358

6.414

23

14,3

37,99

0

73,94

3,6

PALMARES

0

0

59.526

12.028

18

9,9

43,65

0

119,59

4,4

PALMEIRINA

0

0

8.189

6.098

4

27,3

38,96

0

20,72

3,3

PANELAS

0

0

25.645

5.188

7

12,4

35,20

0

44,54

5,0

PARANATAMA

0

0

11.001

5.539

5

9,5

32,54

0

554,71

5,0

PARNAMIRIM

0

0

20.224

6.828

8

13,0

38,79

0

117,73

3,9

PASSIRA

0

0

28.628

5.655

10

7,7

19,89

0

63,12

4,6

PAUDALHO

0,358389661

0

51.357

8.484

18

11,6

57,94

0

118,26

3,7

PAULISTA

2,111021521

80

300.466

11.686

41

12,8

34,34

0

231,68

3,8

PEDRA

0

0

20.944

6.859

9

12,2

34,53

0

31,54

3,8

PESQUEIRA

0,003879902

0

62.931

8.501

16

8,6

39,99

0

96,22

4,1

PETROLÂNDIA

0

100

32.492

12.964

8

15,6

27,77

0

71,54

4,6

PETROLINA

1,888134904

100

293.962

15.334

66

16,4

31,99

1.294

277,87

5,3

POÇÃO

0

0

11.242

5.906

5

5,4

41,40

0

33,25

3,9

POMBOS

0,640747955

80

24.046

9.393

8

10,6

42,53

0

98,16

3,5

PRIMAVERA

0

80

13.439

9.404

4

5,3

27,95

0

36,53

4,4

QUIPAPÁ

0,014568251

0

24.186

5.691

9

8,9

55,94

0

84,69

3,9

QUIXABA

0

0

6.739

5.457

3

11,6

9,97

0

49,65

5,3

RECIFE

2,836424847

100

1.537.704

29.037

249

10,7

32,35

6.792

932,87

4,1

RIACHO DAS ALMAS

0

0

19.162

6.652

6

17,1

39,05

0

58,90

3,8

RIBEIRÃO

0

80

44.439

7.171

9

13,0

44,48

0

63,47

4,0

RIO FORMOSO

1,985814995

80

22.151

9.443

9

8,6

70,47

0

65,99

3,7

SAIRÉ

0

100

11.240

9.441

6

21,1

38,58

0

118,13

4,2

SALGADINHO

0

0

9.312

4.374

3

27,8

6,48

0

23,28

4,2

SALGUEIRO

0

20

56.629

11.763

15

16,9

20,95

0

309,55

4,7

SALOÁ

0,057610346

0

15.309

5.925

6

8,6

26,00

0

49,56

3,6

SANHARÓ

0

0

21.955

6.125

6

15,0

23,94

0

77,34

3,7

SANTA CRUZ

0

0

13.594

5.443

6

23,1

29,45

0

43,11

4,0

SANTA CRUZ DA BAIXA VERDE

0

0

11.768

4.729

6

5,8

27,41

0

40,12

5,0

SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE

0

0

87.582

11.506

16

18,6

44,67

0

193,96

4,5

SANTA FILOMENA

0

0

13.371

4.529

5

26,0

7,19

0

30,94

4,5

SANTA MARIA DA BOA VISTA

2,460930441

0

39.435

10.260

9

19,2

35,35

0

101,91

3,1

SANTA MARIA DO CAMBUCÁ

0

0

13.021

5.285

5

5,3

66,46

0

32,44

4,2

SANTA TEREZINHA

0

0

10.991

4.715

4

17,4

14,78

0

57,02

4,4

SÃO BENEDITO DO SUL

0

0

13.941

4.642

3

12,4

27,86

0

60,70

3,5

SÃO BENTO DO UNA

0

80

53.242

11.502

9

21,7

36,37

0

40,27

4,7

SÃO CAETANO

0,221454201

0

35.274

6.864

8

19,4

46,22

0

42,87

4,3

SÃO JOÃO

0

20

21.312

6.783

8

6,2

43,98

0

75,94

4,3

SÃO JOAQUIM DO MONTE

0

0

20.488

5.671

9

5,6

33,72

0

42,83

4,3

SÃO JOSÉ DA COROA GRANDE

0,887145748

0

18.180

9.234

6

9,2

75,88

0

137,52

3,6

SÃO JOSÉ DO BELMONTE

0

0

32.617

6.047

7

12,5

21,21

0

55,95

4,4

SÃO JOSÉ DO EGITO

0

0

31.829

7.311

13

11,9

17,26

0

76,80

4,9

SÃO LOURENÇO DA MATA

0,863287408

0

102.895

7.586

25

9,4

33,82

0

125,55

3,7

SÃO VICENTE FÉRRER

1,51926974

0

17.000

9.203

6

3,8

38,37

0

38,59

3,8

SERRA TALHADA

0,092847804

0

79.232

12.948

21

18,7

30,99

0

192,81

4,7

SERRITA

0,532991679

0

18.331

5.591

8

13,2

18,00

0

47,73

4,4

SERTÂNIA

0

0

33.787

6.393

10

23,9

15,45

0

240,16

4,6

SIRINHAÉM

0,735782542

80

40.296

9.920

9

13,3

58,86

0

60,85

3,6

SOLIDÃO

0

0

5.744

5.717

3

10,8

17,11

0

56,11

5,7

SURUBIM

0

0

58.515

9.626

20

12,7

24,73

0

118,30

4,2

TABIRA

0

0

26.427

6.836

10

6,8

15,85

0

72,17

4,6

TACAIMBÓ

0,25399882

0

12.725

6.338

5

11,0

55,51

0

80,70

3,5

TACARATU

0,049869953

0

22.068

4.951

6

17,5

9,64

0

78,36

4,4

TAMANDARÉ

2,85331826

80

20.715

9.453

8

16,4

40,28

0

468,52

4,1

TAQUARITINGA DO NORTE

0

0

24.903

7.242

4

18,8

37,69

0

82,16

4,8

TEREZINHA

0

0

6.737

5.413

1

28,6

43,28

0

17,55

5,5

TERRA NOVA

0

0

9.278

5.359

4

28,2

9,89

0

85,93

4,6

TIMBAÚBA

2,792612342

0

53.825

10.654

19

14,0

37,96

0

102,20

4,2

TORITAMA

0

0

35.554

14.495

8

16,4

75,73

0

137,27

3,8

TRACUNHAÉM

0

0

13.055

6.290

5

4,5

30,02

0

31,45

3,9

TRINDADE

0,013833861

0

26.116

9.534

11

10,1

79,68

0

78,89

4,9

TRIUNFO

0

0

15.006

6.598

5

9,6

13,38

0

87,37

5,4

TUPANATINGA

4,875038312

0

24.425

5.220

4

18,8

23,32

0

29,72

5,1

TUPARETAMA

0

0

7.925

7.029

3

23,1

25,06

0

57,98

5,6

VENTUROSA

0,00645608

0

16.052

6.300

7

15,2

29,08

0

67,08

4,5

VERDEJANTE

0

0

9.142

5.351

4

12,9

17,95

0

75,65

4,0

VERTENTE DO LÉRIO

0

0

7.873

8.622

4

10,7

8,64

0

35,02

4,1

VERTENTES

0

0

18.222

6.509

6

10,9

77,22

0

56,58

4,0

VICÊNCIA

1,480453298

0

30.732

9.127

9

4,5

42,22

0

35,34

3,6

VITÓRIA DE SANTO ANTÃO

0

0

129.974

18.092

28

12,4

45,62

0

160,95

3,8

XEXÉU

0

0

14.093

5.325

2

10,6

46,64

0

133,10

4,2

TOTAL DO ESTADO

100,000000000

 

8.794.105

 

 

 

 

 

 

 

Fontes:

( 1 ) e ( 2 ) - Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade – SEMAS

( 3 ) e ( 4 ) Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

( 5 ) e ( 6 ) Secretaria de Saúde do Estado de Pernambuco

( 7 ) e ( 8 ) Secretaria de Defesa Social

( 9 ) Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco

( 10 ) Secretaria de Educação do Estado de Pernambuco

Notas:

1) * PIB - Produto Interno Bruto

2) ** CVLI - Crimes Violentos Letais Intencionais

3) *** IDEB - Índice de Desenvolvimento da Educação Básica

4) **** Sem média na Prova Brasil 2011

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.