PORTARIA SF Nº 01, DE 02 DE JANEIRO DE 2017

·          Publicada no DOE de 03.01.2017.

O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no art. 2º da Lei n° 10.489, de 2.10.1990, que trata dos Índices de Participação dos Municípios na parcela da receita do ICMS a ser distribuída em cada exercício, e considerando, assim, a necessidade de divulgar os novos índices para o exercício de 2017, RESOLVE:

Art. 1º Divulgar, nos termos do Anexo Único, os Índices de Participação dos Municípios na parcela da receita do ICMS a ser distribuída no exercício de 2017.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
Secretário da Fazenda

 

 

 

 


 

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SF N° 01/2017

ÍNDICES DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NA RECEITA DO ICMS PARA O EXERCÍCIO DE 2017

MUNICÍPIOS

ÍNDICE

ABREU E LIMA

1,1815%

AFOGADOS DA INGAZEIRA

0,2264%

AFRÂNIO

0,1243%

AGRESTINA

0,1051%

ÁGUA PRETA

0,1160%

ÁGUAS BELAS

0,1204%

ALAGOINHA

0,0947%

ALIANÇA

0,1382%

ALTINHO

0,1161%

AMARAJI

0,1119%

ANGELIM

0,0842%

ARARIPINA

0,4169%

ARAÇOIABA

0,1089%

ARCOVERDE

0,4896%

BARRA DE GUABIRABA

0,0988%

BARREIROS

0,1820%

BELÉM DE MARIA

0,0856%

BELÉM DE SÃO FRANCISCO

0,1729%

BELO JARDIM

0,9203%

BETÂNIA

0,0802%

BEZERROS

0,2207%

BODOCÓ

0,1438%

BOM CONSELHO

0,1625%

BOM JARDIM

0,1400%

BONITO

0,1503%

BREJÃO

0,0937%

BREJINHO

0,1264%

BREJO DA MADRE DE DEUS

0,1171%

BUENOS AIRES

0,1046%

BUÍQUE

0,2058%

CABO DE SANTO AGOSTINHO

7,9632%

CABROBÓ

0,1487%

CACHOEIRINHA

0,1259%

CAETÉS

0,1095%

CALÇADO

0,0893%

CALUMBI

0,0981%

CAMARAGIBE

0,5195%

CAMOCIM DE SÃO FÉLIX

0,1030%

CAMUTANGA

0,2801%

CANHOTINHO

0,1476%

CAPOEIRAS

0,1146%

CARNAÍBA

0,1290%

CARNAUBEIRA DA PENHA

0,0866%

CARPINA

0,6226%

CARUARU

2,9477%

CASINHAS

0,0857%

CATENDE

0,2003%

CEDRO

0,1318%

CHÃ DE ALEGRIA

0,0987%

CHÃ GRANDE

0,1164%

CONDADO

0,0998%

CORRENTES

0,1162%

CORTÊS

0,1629%

CUMARU

0,0995%

CUPIRA

0,1233%

CUSTÓDIA

0,1768%

DORMENTES

0,1149%

ESCADA

0,4810%

EXU

0,1489%

FEIRA NOVA

0,1157%

FERREIROS

0,1008%

FLORES

0,1049%

FLORESTA

0,5311%

FREI MIGUELINHO

0,0930%

GAMELEIRA

0,1054%

GARANHUNS

1,0717%

GLÓRIA DO GOITÁ

0,2771%

GOIANA

1,1170%

GRANITO

0,1104%

GRAVATÁ

0,4174%

IATI

0,0870%

IBIMIRIM

0,1499%

IBIRAJUBA

0,0878%

IGARASSU

2,0242%

IGUARACI

0,0926%

INAJÁ

0,0999%

INGAZEIRA

0,1136%

IPOJUCA

9,5797%

IPUBI

0,2090%

ITACURUBA

0,2890%

ITAÍBA

0,0902%

ITAMARACÁ

0,4881%

ITAMBÉ

0,1821%

ITAPETIM

0,1184%

ITAPISSUMA

1,2554%

ITAQUITINGA

0,0926%

JABOATÃO DOS GUARARAPES

10,3614%

JAQUEIRA

0,1289%

JATAÚBA

0,0847%

JATOBÁ

0,1034%

JOÃO ALFREDO

0,1545%

JOAQUIM NABUCO

0,2006%

JUCATI

0,0913%

JUPI

0,1108%

JUREMA

0,0821%

LAGOA DO CARRO

0,0916%

LAGOA DO ITAENGA

0,2014%

LAGOA DO OURO

0,1304%

LAGOA DOS GATOS

0,0840%

LAGOA GRANDE

0,2162%

LAJEDO

0,1688%

LIMOEIRO

0,3145%

MACAPARANA

0,1111%

MACHADOS

0,1463%

MANARI

0,1123%

MARAIAL

0,1216%

MIRANDIBA

0,0864%

MOREILÂNDIA

0,1169%

MORENO

0,2717%

NAZARÉ DA MATA

0,2565%

OLINDA

3,5462%

OROBÓ

0,1340%

OROCÓ

0,0853%

OURICURI

0,2020%

PALMARES

0,3335%

PALMEIRINA

0,0709%

PANELAS

0,1119%

PARANATAMA

0,1082%

PARNAMIRIM

0,1102%

PASSIRA

0,1178%

PAUDALHO

0,2104%

PAULISTA

2,1389%

PEDRA

0,0836%

PESQUEIRA

0,3115%

PETROLÂNDIA

0,4056%

PETROLINA

2,5224%

POÇÃO

0,0935%

POMBOS

0,2216%

PRIMAVERA

0,1627%

QUIPAPÁ

0,1039%

QUIXABA

0,1160%

RECIFE

22,6738%

RIACHO DAS ALMAS

0,1085%

RIBEIRÃO

0,2575%

RIO FORMOSO

0,3748%

SAIRÉ

0,1021%

SALGADINHO

0,1334%

SALGUEIRO

0,3444%

SALOÁ

0,0780%

SANHARÓ

0,0979%

SANTA CRUZ

0,0836%

SANTA CRUZ DA BAIXA VERDE

0,1053%

SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE

0,5641%

SANTA FILOMENA

0,1275%

SANTA MARIA DA BOA VISTA

0,1345%

SANTA MARIA DO CAMBUCÁ

0,0863%

SANTA TEREZINHA

0,0927%

SÃO BENEDITO DO SUL

0,0912%

SÃO BENTO DO UNA

0,2249%

SÃO CAETANO

0,1755%

SÃO JOÃO

0,0943%

SÃO JOAQUIM DO MONTE

0,0925%

SÃO JOSÉ DA COROA GRANDE

0,1142%

SÃO JOSÉ DO BELMONTE

0,1200%

SÃO JOSÉ DO EGITO

0,1514%

SÃO LOURENÇO DA MATA

0,4754%

SÃO VICENTE FÉRRER

0,1156%

SERRA TALHADA

0,6228%

SERRITA

0,1098%

SERTÂNIA

0,1410%

SIRINHAÉM

0,5322%

SOLIDÃO

0,1064%

SURUBIM

0,2709%

TABIRA

0,1297%

TACAIMBÓ

0,0915%

TACARATU

0,2373%

TAMANDARÉ

0,2117%

TAQUARITINGA DO NORTE

0,1199%

TEREZINHA

0,0733%

TERRA NOVA

0,0906%

TIMBAÚBA

0,3400%

TORITAMA

0,2925%

TRACUNHAÉM

0,0877%

TRINDADE

0,2622%

TRIUNFO

0,1389%

TUPANATINGA

0,1464%

TUPARETAMA

0,1015%

VENTUROSA

0,0938%

VERDEJANTE

0,0922%

VERTENTE DO LÉRIO

0,1014%

VERTENTES

0,0968%

VICÊNCIA

0,2000%

VITÓRIA DE SANTO ANTÃO

2,1903%

XEXÉU

0,0778%

TOTAL DO ESTADO

100,0000%

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.